minutas contrato comercial
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Resolução do Conselho do Governo N.º 51/2008 de 10 de Abril
... 2. Aprovar as minutas dos contratos referidos no número anterior, ... a) € 2.750.000,00, para o contrato" a celebrar para a Administração dos Portos de S\xC3" ... na Conservatória do Registo Comercial da Horta, sob n.º [.], com capital social de € ...
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Acórdão nº 01656/13.0BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 03 de Dezembro de 2021
... 2. A sociedade comercial denominada “A L., Lda”, NIPC (…), tem como ... Encontro-me a contrato de trabalho com termo certo com a instituição A ... respetivas atas ou depois de assinadas as minutas, nos termos do número anterior.» ... Lida a ...
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Acórdão nº 20714/13.4YYLSB-B.L1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Setembro de 2019
I - A dedução de facto operada pelo acórdão recorrido em sede de fundamentação da resolução de uma questão suscitada no recurso de apelação não conduz à nulidade do acórdão por excesso de pronúncia, por não se tratar de um erro de procedimento, mas antes, eventualmente, de erro de julgamento. II - Decidir se certo facto é ou não facto notório constitui ainda matéria de facto, de exclusivo...
... com base na celebração de um “Contrato de Consolidação (Acordo de Pagamento)”, na ... aos executados embargantes as minutas para leitura com 1 ou 2 dias de antecedência em ... matéria provada); - Que seja prática comercial da exequente informar o teor dos contratos quanto ... -
Resolução do Conselho do Governo N.º 74/2010 de 19 de Maio
... das empresas constituídas sob a forma comercial o presente Protocolo apenas abrange as empresas ... é de 2 anos contados a partir da data do contrato celebrado com o beneficiário ... 9.Montantes de ... 20.Outras obrigações ... a)As minutas contratuais serão da responsabilidade do Banco ...
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Minutas
Actualização de renda. Declaração de composição do agregado familiar e respectivo rendimento. Declaração indicativa de pertença a agregado familiar e respectivo rendimento. Depósito de renda com base nos arts. 17° E 18° do NRAU. Depósito de renda com base no art. 17° Do NRAU. Pedido de certidão comprovativa do depósito de renda. Depósito de renda por expropriação...
... "CONSTRUC - Construções em Betão, Lda", com estabelecimento comercial sito na Rua do Bonfim, n° 202, 2°-dt°, Porto, com base no seguinte: ... Por contrato de 6 de Agosto de 2004, os aqui Requerentes deram de arrendamento o 2° ... -
Resolução n.º 22/2000, de 08 de Maio de 2000
... ORBITUR/SOLINCA e a minuta do contrato de compra e venda dos créditos detidos sobre a ... na Conservatória do Registo Comercial do Porto sob o n.os.., pessoa colectiva n.os.., ... cláusulas a inserir nos contratos cujas minutas ficam anexas ao presente contrato que lhe ...
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Acórdão nº 2688/07.2TBVCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 17 de Outubro de 2009
... que se declarasse resolvido o contrato que estabeleceram com as rés por efeito de ... encarregadas da elaboração das minutas" dos contratos a enviar aos recorridos – cfr. al\xC3" ... , encontrava-se o da 1.ª Ré, sociedade comercial que se dedica à construção de imóveis para ...
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Acórdão nº 2688/07.2TBVCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 01 de Novembro de 2009
... que se declarasse resolvido o contrato que estabeleceram com as rés por efeito de ... encarregadas da elaboração das minutas" dos contratos a enviar aos recorridos – cfr. al\xC3" ... , encontrava-se o da 1.ª Ré, sociedade comercial que se dedica à construção de imóveis para ...
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Acórdão nº 2688/07.2TBVCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 13 de Novembro de 2009
... que se declarasse resolvido o contrato que estabeleceram com as rés por efeito de ... encarregadas da elaboração das minutas" dos contratos a enviar aos recorridos – cfr. al\xC3" ... , encontrava-se o da 1.ª Ré, sociedade comercial que se dedica à construção de imóveis para ...
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Acórdão nº 2688/07.2TBVCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 21 de Outubro de 2009
... que se declarasse resolvido o contrato que estabeleceram com as rés por efeito de ... encarregadas da elaboração das minutas" dos contratos a enviar aos recorridos – cfr. al\xC3" ... , encontrava-se o da 1.ª Ré, sociedade comercial que se dedica à construção de imóveis para ...
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Acórdão nº 2688/07.2TBVCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11 de Novembro de 2009
... que se declarasse resolvido o contrato que estabeleceram com as rés por efeito de ... encarregadas da elaboração das minutas" dos contratos a enviar aos recorridos – cfr. al\xC3" ... , encontrava-se o da 1.ª Ré, sociedade comercial que se dedica à construção de imóveis para ...
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Acórdão nº 2688/07.2TBVCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15 de Dezembro de 2009
... que se declarasse resolvido o contrato que estabeleceram com as rés por efeito de ... encarregadas da elaboração das minutas" dos contratos a enviar aos recorridos – cfr. al\xC3" ... , encontrava-se o da 1.ª Ré, sociedade comercial que se dedica à construção de imóveis para ...
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Acórdão nº 2688/07.2TBVCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 05 de Novembro de 2009
... que se declarasse resolvido o contrato que estabeleceram com as rés por efeito de ... encarregadas da elaboração das minutas" dos contratos a enviar aos recorridos – cfr. al\xC3" ... , encontrava-se o da 1.ª Ré, sociedade comercial que se dedica à construção de imóveis para ...
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Acórdão nº 2688/07.2TBVCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 29 de Outubro de 2009
... que se declarasse resolvido o contrato que estabeleceram com as rés por efeito de ... encarregadas da elaboração das minutas" dos contratos a enviar aos recorridos – cfr. al\xC3" ... , encontrava-se o da 1.ª Ré, sociedade comercial que se dedica à construção de imóveis para ...
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Acórdão nº 2688/07.2TBVCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 25 de Outubro de 2009
... que se declarasse resolvido o contrato que estabeleceram com as rés por efeito de ... encarregadas da elaboração das minutas" dos contratos a enviar aos recorridos – cfr. al\xC3" ... , encontrava-se o da 1.ª Ré, sociedade comercial que se dedica à construção de imóveis para ...
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Acórdão nº 2688/07.2TBVCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19 de Outubro de 2009
... que se declarasse resolvido o contrato que estabeleceram com as rés por efeito de ... encarregadas da elaboração das minutas" dos contratos a enviar aos recorridos – cfr. al\xC3" ... , encontrava-se o da 1.ª Ré, sociedade comercial que se dedica à construção de imóveis para ...
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Acórdão nº 2688/07.2TBVCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 03 de Novembro de 2009
... que se declarasse resolvido o contrato que estabeleceram com as rés por efeito de ... encarregadas da elaboração das minutas" dos contratos a enviar aos recorridos – cfr. al\xC3" ... , encontrava-se o da 1.ª Ré, sociedade comercial que se dedica à construção de imóveis para ...
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Acórdão nº 2688/07.2TBVCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 07 de Novembro de 2009
... que se declarasse resolvido o contrato que estabeleceram com as rés por efeito de ... encarregadas da elaboração das minutas" dos contratos a enviar aos recorridos – cfr. al\xC3" ... , encontrava-se o da 1.ª Ré, sociedade comercial que se dedica à construção de imóveis para ...
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Acórdão nº 2688/07.2TBVCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 09 de Novembro de 2009
... que se declarasse resolvido o contrato que estabeleceram com as rés por efeito de ... encarregadas da elaboração das minutas" dos contratos a enviar aos recorridos – cfr. al\xC3" ... , encontrava-se o da 1.ª Ré, sociedade comercial que se dedica à construção de imóveis para ...
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Acórdão nº 2688/07.2TBVCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 23 de Outubro de 2009
... que se declarasse resolvido o contrato que estabeleceram com as rés por efeito de ... encarregadas da elaboração das minutas" dos contratos a enviar aos recorridos – cfr. al\xC3" ... , encontrava-se o da 1.ª Ré, sociedade comercial que se dedica à construção de imóveis para ...
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Acórdão nº 1212/06.9TBCHV.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Dezembro de 2010
... das Negociações preparatórias de um contrato”, Coimbra, 1984. -Almeida Costa, RLJ, 116-206 ... o imóvel por ser vendido à sociedade comercial de que é gerente uma das comproprietárias, ... ao imóvel e a redacção de sucessivas minutas de contrato promessa ... VIII) — ...
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Contratos de arrendamento - minutas -
Contrato de arrendamento para habitação com prazo certo.- Contrato de arrendamento para habitação com duração indeterminada.- Contrato de arrendamento para fim não habitacional.- Meritíssimo juiz de direito dos juízos cíveis do porto.- Notificação judicial avulsa.-
@Contrato de arrendamento para habitação com prazo certo ... Primeiro ... de Consultadoria & Marketing, Lda", com estabelecimento comercial sito na Rua do Bonfim, n.° 20, 2.°-dt.°, Porto, com base no seguinte: ... -
Acórdão nº 760/19.5T8ACB.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 18 de Maio de 2020
... e da boa fé na celebração do contrato; 11- Ao homologar o Acordo, sem atender à tutela ... este Processo PEAP, engloba a atividade comercial de 2 pessoas que não são Empresários em Nome ... pagamento em prestações através das minutas dos requerimentos que se juntam como anexo 4.3 e ...
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Acórdão nº 01006/18.9BELRA de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 21 de Novembro de 2019
... em “3" mais constam formulários, minutas e informação relativa aos documentos que ... seguinte documentação: Fotocópia do contrato de sociedade e certidão do registo comercial; ...
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Acórdão nº 148/20.5BEFUN de Tribunal Central Administrativo Sul, 20 de Maio de 2021
... apresentada pela Contrainteressada e o contrato celebrado e condenou a Entidade Demandada a ... ato e, em representação da sociedade comercial anónima “T ... , S. A. (…) na qualidade em ... …) d) Aceitar ou propor alterações às minutas contratuais, assinar contratos de empreitada, ...