minuta constituição propriedade horizontal
525 resultados para minuta constituição propriedade horizontal
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Aviso n.º 19575/2021
... autarquias locais consagradas na Constituição ... da República Portuguesa assume particular ... localizar-se junto ao limite da propriedade e em zonas ... de fácil acesso e cabendo a ... no ato de solicitação do ramal, a minuta constante no anexo I ao presente regulamento, ... 4 — Em prédios em propriedade horizontal são instalados instrumentos de medição em ...
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Decreto-Lei n.º 111-B/2017
... cluindo direitos de propriedade intelectual ... f) (Revogada.) ... c) ... anterior, incluindo a minuta do anúncio, são aprovadas ... pelo órgão ... caso, a constituição da sociedade comercial, de acordo ... com os ... — Pintura de sinalização horizontal em estradas e parques de ... estacionamento ...
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Aviso n.º 16534/2021
... que esta deliberação foi aprovada em minuta para produzir efeitos imediatos. Por ser verdade, ... em cave; q) «Prédio» a unidade de propriedade fundiária, na titularidade de uma pessoa ... largura máxima de 500 m, medida na horizontal, a partir do NPA; u) «Zona reservada da ... Artigo 35.º Constituição 1 - A estrutura ecológica urbana é constituída ...
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Regulamento n.º 53/2017
... º e no artigo 241.º, ambos da Constituição da República Portuguesa, na alínea a) do n.º 3 ... propriedade do mesmo e a conduta da rede pública em que ... º 4 do Artigo 43.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ... 5 - Em prédios em propriedade horizontal são instalados instrumentos de medição em ...
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Regulamento n.º 473/2024
... locais pelo artigo241.º da Constituição" da República Portuguesa, do previsto no artigo\xEE\xA3" ... dos Alojamentos de Apoio Temporário propriedade do Município, revogando expressamente o Regu- ... de arrendamento apoiado, conforme minuta aprovada pela Câmar a Municipal, devendo ser ... constituído em regime de propriedade horizontal, compete à Câmara Municipal nos termos da ...
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Acórdão nº 02579/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 28 de Fevereiro de 2018
I – A impugnação da matéria de facto e a modificabilidade da mesma pelo tribunal superior não visa alterar a decisão de facto fundada na prova documental ou testemunhal, apenas porque a mesma é susceptível de produzir convicções diferentes, podendo ser diversa a tomada no tribunal superior daquela que teve o tribunal da 1.ª instância. Diferentemente, este tribunal superior só pode alterar a
... art. 3. n.º 3 e 62.º, n.º 2 da Constituição) ... 15.º Aliás, não se discute que possa ... ao conteúdo essencial do direito à propriedade privada, enquanto direito fundamental análogo e ... ofício de 2002.08.09, enviou ao autor a minuta de acordo, por si elaborada que propunha o ... na lei, como seja a propriedade horizontal” e porque a constituição de um direito real ... -
Aviso n.º 4077/2017
... e para uso exclusivo da mesma, que da minuta da ata da reunião ordinária desta mesma Câmara ... 1 - Alinhamento dominante - Projeção horizontal do conjunto de planos de fachada que num ... apenas ser considerada a área da propriedade inserida na categoria de espaço sobre a qual ... ídas por coberturas inclinadas, a constituição de águas furtadas não pode acarretar a ...
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Regulamento n.º 134/2022
... do disposto artigo 241.º da Constituição da República Portuguesa, nos artigos 33.º, ... edificação ou junto ao limite da propriedade e em zonas de fácil acesso, cabendo a ... minuta constante do Anexo II do Regulamento. 4 — O ... H 4 — Em prédios em propriedade horizontal" são instalados contadores em número e com o di\xC3" ...
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Regulamento n.º 134/2022
... do disposto artigo 241.º da Constituição ... da República Portuguesa, nos artigos 33.º, ... ou junto ao limite da propriedade e em zonas de fácil acesso, cabendo a ... minuta" constante ... do Anexo II do Regulamento ... 4 \xE2\x80" ... 4 — Em prédios em propriedade horizontal são instalados contadores em número e com o ...
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Regulamento n.º 324/2021
... Hospital e Gouveia, deliberaram a constituição de Empresa Intermunicipal de Águas, Saneamento e ... propriedade do mesmo e a conduta da rede pública em que ... º 4 do artigo 55.º e segue os termos da minuta constante do Anexo I ao presente Regulamento. 4 - ... 4 - Em prédios em propriedade horizontal devem ser instalados instrumentos de medição em ...
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Regulamento n.º 568/2022
... constituição, na FAGAR — Faro, Gestão de Águas e ... Artigo 28.º — Propriedade" da rede geral de distribuição ... Artigo 29.º \xE2" ... Anexo II — Minuta do Termo de responsabilidade ... N.º 119 22 de ... 5 — Em prédios em propriedade horizontal ou com utilizações independentes, devem ser ...
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Edital n.º 164/2022
... incluindo a aprovação da minuta do contrato e a sua outorga, previstas nos ... à certificação para efeitos de constituição de propriedade horizontal prevista no ... n.º 3 ...
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Edital n.º 164/2022
... procedimento, incluindo a aprovação da minuta do contrato e a sua outorga, previstas nos ... à certificação para efeitos de constituição de propriedade horizontal prevista no n.º 3 do ...
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Aviso n.º 12030/2020
... º e no n.º 7 do artigo 112.º da Constituição da República Portuguesa, nas alínea g) e c) do ... entre a rede pública e o limite da propriedade do utilizador; ee) «Reabilitação»: trabalhos ... º 4 do artigo 36.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 ... 4 - Em prédios em propriedade horizontal são instalados instrumentos de medição em ...
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Edital n.º 355/2022
... j) Promover a constituição, modificação ou extinção da propriedade ... ção ou extinção da propriedade horizontal de imóveis ... municipais destinados, ... incluindo a aprovação da minuta do contrato e a sua outorga, previstas nos ...
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Regulamento n.º 1162/2022
... , o disposto no artigo 241.º da Constituição ... da República Portuguesa; nas alíneas i) e ... ço na Internet (Link) para consulta da minuta do contrato-promessa de subarrenda- ... mento e ... mobilizando propriedade não municipal em regime de contrato de ... constituídos em regime de propriedade horizontal ... ou serem unidades independentes distintas e ...
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Edital n.º 1246/2021
... , incluindo a possibilidade de constituição de parcerias, o levantamento, classifica- ... perpétuas instaladas nos cemitérios propriedade municipal, ... quando não sejam conhecidos os ... de constituição de propriedade horizontal prevista no ... n.º 3 do artigo 66.º; ... y) ... 31 — Aprovar a minuta do contrato, nos termos do artigo 98.º, 1; ...
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Regulamento n.º 639/2016
... gerais Artigos 112.º e 241.º da Constituição da República Portuguesa e Decreto-Lei n.º ... ou coletivas que transfiram a propriedade de prédios urbanos ou rústicos, trespassem os ... éricos, com predomínio da dimensão horizontal, fixo aos paramentos das fachadas, contendo uma ... (pedidos externos à autarquia), conforme minuta disponível no sítio do Município da Amadora. 2 ...
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Regulamento n.º 265/2017
... a rede pública até ao limite da propriedade a servir. l) O ramal de ligação de águas ... legais em vigor, elaborado nos termos da minuta fornecida pelo Município de Mondim de Basto. 2 - ... 3 - Em prédios em propriedade horizontal serão instalados contadores em número e com o ... ÃO I Sistema Público Artigo 45.º Constituição e tipo 1 - O sistema público compreende a ...
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Edital n.º 236/2018
... , tal como, o artigo 241.º da Constituição da República Portuguesa, a Lei n.º 75/2013, de ... propriedade do mesmo e a conduta da rede pública em que ... º 4 do artigo 37.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 ... 4 - Em prédios em propriedade horizontal são instalados instrumentos de medição em ...
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Edital n.º 927/2017
... , tal como, o artigo 241.º da Constituição da República Portuguesa, a Lei n.º 75/2013, de ... propriedade do mesmo e a conduta da rede pública em que ... º 4 do Artigo 38.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ... 4 - Em prédios em propriedade horizontal são instalados instrumentos de medição em ...
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Edital n.º 1532/2023
... , o disposto no artigo 241.º da Constituição ... da República Portuguesa; nas alíneas i) e ... ço na Internet (Link) para consulta da minuta do contrato-promessa de subarrenda- ... mento e ... ço reduzido, neste caso, mobilizando propriedade não municipal em ... regime de contrato de ... constituídos em regime de propriedade horizontal ... ou serem unidades independentes distintas e ...
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Aviso n.º 18745/2023
... , o disposto no artigo 241.º da Constituição ... da República Portuguesa; nas alíneas i) e ... ço na Internet (link) para consulta da minuta do contrato-promessa de subarrenda- ... mento e ... à habitação, neste caso mobilizando propriedade não municipal em regime de contrato de ... constituídos em regime de propriedade horizontal ... ou serem unidades independentes distintas e ...
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Aviso n.º 15483/2023
... , o disposto no artigo 241.º da Constituição ... da República Portuguesa; nas alíneas i) e ... ço na Internet (Link) para consulta da minuta do contrato-promessa de subarrenda- ... mento e ... reduzida, neste caso, mobilizando propriedade ... não municipal em regime de contrato de ... constituídos em regime de propriedade horizontal ... ou serem unidades independentes distintas e ...
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Edital n.º 425/2023
... , o disposto no artigo 241.º da Constituição ... da República Portuguesa; nas alíneas i) e ... ço na Internet (Link) para consulta da minuta do contrato-promessa de subarrenda- ... mento e ... ço reduzido, neste caso, mobilizando propriedade não municipal em ... regime de contrato de ... constituídos em regime de propriedade horizontal ... ou serem unidades independentes distintas e ...