minuta constituição propriedade horizontal
525 resultados para minuta constituição propriedade horizontal
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Declaração (extrato) n.º 68/2021
... da presente deliberação foi aprovado em minuta, nos termos e para os efeitos consignados no n.º ... TÍTULO I Disposições gerais, constituição e definições CAPÍTULO I Disposições gerais ... largura máxima de 500 m, medida na horizontal, a partir do NPA; v) «Zona de respeito da ... ções em causa sirvam de apoio à propriedade agrícola ou florestal e se destinem à ...
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Regulamento n.º 453/2019
... locais pelo artigo 241.º da Constituição da República Portuguesa; do estabelecido nas ... na edificação, junto ao limite de propriedade e em zonas de fácil acesso, sempre que ... prédio ou fração em propriedade horizontal é normalmente servido por um único ramal de ... minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 ...
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Acórdão nº 4706/10.8TBCSC.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Outubro de 2013
... constituição da propriedade horizontal, a qual, como vimos, ... , aquando da discussão e elaboração da minuta do contrato, a ré facultou à autora cópias da ...
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Regulamento n.º 1019/2016
... à alienação de bens imóveis de sua propriedade, elaborava, pontualmente, os correspondentes ... ou não ao regime de propriedade horizontal, destinadas a fins habitacionais ou outros ... Constituição da República Portuguesa e a alínea g), n.º 1, ... da natureza ou do procedimento a adotar, a minuta do contrato deve ser sempre presente a reunião ...
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Aviso n.º 12090/2018
... -o-Velho e Soure deliberaram a constituição de Empresa Intermunicipal de Águas, Saneamento e ... propriedade do mesmo e a conduta da rede pública em que ... º 4 do artigo 39.º e segue os termos da minuta constante do Anexo I ao presente Regulamento. 4 - ... 4 - Em prédios em propriedade horizontal devem ser instalados instrumentos de medição em ...
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Edital n.º 844/2018
... -o-Velho e Soure deliberaram a constituição de Empresa Intermunicipal de Águas, Saneamento e ... propriedade do mesmo e a conduta da rede pública em que ... º 4 do artigo 39.º e segue os termos da minuta constante do Anexo I ao presente Regulamento. 4 - ... 4 - Em prédios em propriedade horizontal devem ser instalados instrumentos de medição em ...
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Aviso n.º 12263/2018
... -o-Velho e Soure deliberaram a constituição de Empresa Intermunicipal de Águas, Saneamento e ... propriedade do mesmo e a conduta da rede pública em que ... º 4 do artigo 39.º e segue os termos da minuta constante do Anexo I ao presente Regulamento. 4 - ... 4 - Em prédios em propriedade horizontal devem ser instalados instrumentos de medição em ...
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Aviso n.º 5219/2019
... -o-Velho e Soure deliberaram a constituição de Empresa Intermunicipal de Águas, Saneamento e ... propriedade do mesmo e a conduta da rede pública em que ... º 4 do artigo 39.º e segue os termos da minuta constante do Anexo I ao presente Regulamento. 4 - ... 4 - Em prédios em propriedade horizontal devem ser instalados instrumentos de medição em ...
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Regulamento n.º 17/2022
... e ao abrigo do artigo 241.º da Constituição da República Portuguesa, e ... no uso da ... viária, semafórica, vertical, horizontal e informativa (direcional e de pré-aviso); ... públicos, bem como a edifícios cuja propriedade" é privada; ... f) Diminua a eficácia da ilumina\xC3" ... ão sob compromisso de honra, nos termos da minuta que consta no ... Anexo II, sendo obrigatória a ...
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Regulamento n.º 17/2022
... e ao abrigo do artigo 241.º da Constituição da República Portuguesa, e no uso da ... ção viária, semafórica, vertical, horizontal e informativa (direcional e de pré -aviso); ... públicos, bem como a edifícios cuja propriedade é privada; f ) Diminua a eficácia da ... ão sob compromisso de honra, nos termos da minuta que consta no Anexo II, sendo obrigatória a sua ...
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Aviso n.º 11025/2017
... ítulo, cuja cópia se encontra em anexo à minuta da presente ata. Deliberado por maioria dos ... ão aeronáutica (zona 7 - superfície horizontal exterior); d) Conduta elevatória; e) Servidão ... Artigo 11.º Emparcelamentos e propriedade horizontal 1 - Admite-se na área de ... 2 - Os emparcelamentos e a constituição em propriedade horizontal mantém os limites ...
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Regulamento n.º 111/2018
... próprio, ex vi artigo 241.º da Constituição da República Portuguesa e Artigos 97.º e ... ção viária semafórica, vertical, horizontal e informativa (direcional e de pré-aviso); ... espaços públicos como a imóveis de propriedade" privada; g) Diminua a eficácia da iluminação p\xC3" ... : a) Proposta de localização do lote; b) Minuta do contrato, valor e condições de pagamento; c) ...
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Regulamento n.º 160/2024
... a delegou, aquando da respetiva constituição, na FAGAR — Faro, Gestão de Águas e ... ou inferior a 20 m do limite da propriedade. 3 — Nas situações não abrangidas pelo ... º 5 do artigo 38.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 ... 5 — Em prédios em propriedade horizontal ou com utilizações independentes, devem ser ...
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Acórdão nº 4678/09.1TBALM.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 08 de Março de 2018
A fundamentação da apreciação da prova deve ser realizada separadamente por cada facto. 2. Só assim se garante que seja exercido cabalmente pelo segundo grau um efectivo controlo (interno) do modo como o tribunal exerceu os seus poderes de cognição da matéria de facto. SUMÁRIO: (elaborado pelo relator)
... autora adquiriram por usucapião a propriedade da parcela do logradouro composta pelo corredor ... ser reconhecida a favor do réu a constituição de servidão de estilicídio e de uma servidão ... , interpôs o réu competente recurso, cuja minuta concluiu da seguinte forma: 1 ... – O Facto 10 ... , após a constituição da propriedade horizontal, terão sido feitas construções no logradouro ... -
Regulamento n.º 147/2021
... n.º 7 do artigo 112.º ambos da Constituição República Portuguesa, Lei n.º 1/2005, de 12 de ... propriedade do mesmo e a conduta da rede pública em que ... º 4 do artigo 35.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 6 ... 4 - Em prédios em propriedade horizontal são instalados instrumentos de medição em ...
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Aviso n.º 19575/2021
... autarquias locais consagradas na Constituição da República Portuguesa assume particular ... localizar-se junto ao limite da propriedade e em zonas de fácil acesso e cabendo a ... no ato de solicitação do ramal, a minuta constante no anexo I ao presente regulamento, do ... 4 - Em prédios em propriedade horizontal são instalados instrumentos de medição em ...
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Regulamento n.º 501/2018
... locais pelo artigo 241.º da Constituição da República Portuguesa; do estabelecido nas ... na edificação, junto ao limite de propriedade e em zonas de fácil acesso, sempre que ... prédio ou fração em propriedade horizontal é normalmente servido por um único ramal de ... minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 ...
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Edital n.º 738/2021
... localizar-se junto ao limite da propriedade e em zonas de fácil acesso, cabendo a ... a sua atividade; w) Assegurar a constituição de um registo com a identificação e tipologia ... , cujo modelo consta do Anexo III (minuta termo responsabilidade) ao presente regulamento, ... 10 - Em prédios em propriedade horizontal devem ser instalados instrumentos de medição em ...
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Aviso n.º 15325/2018
... de execução imediata, foi aprovada em minuta, conforme preceituado na Lei n.º 75/2013, de 12 ... ]: a) [ ... ] b) Nos casos das parcelas propriedade da Igreja, considerada instituição de utilidade ... , muros ou vedações, com o plano horizontal dos arruamentos adjacentes; Terciário - Sector ... 2 - Prevê-se a constituição de duas edificações, designadas e6 e e7, para ...
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Edital n.º 271/2018
... , incluindo a possibilidade de constituição de parcerias, o levantamento, classificação, ... perpétuas instaladas nos cemitérios propriedade municipal, quando não sejam conhecidos os seus ... ção em regime de propriedade horizontal, em conformidade com o previsto no artigo 66.º, ... ão que recair sobre a presente proposta em minuta ...
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Edital n.º 685/2018
... locais pelo artigo 241.º da Constituição da República Portuguesa, e do estabelecido nas ... propriedade do mesmo e a conduta da rede pública em que ... º 4 do Artigo 35.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ... 5 - Em prédios em propriedade horizontal são instalados instrumentos de medição em ...
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Aviso n.º 3647/2022
... propriedade do mesmo e a conduta da rede pública em que ... do serviço; f ) Assegurar a constituição de um registo com a identificação e tipologia ... º 4 do artigo 35.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ... 4 — Em prédios em propriedade horizontal são instalados instrumentos de medição em ...
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Aviso n.º 3647/2022
... propriedade do mesmo e a conduta da rede pública ... em que ... f) Assegurar a constituição de um registo com a identificação e tipologia ... º 4 do artigo 35.º e segue os termos da minuta constante do ... Anexo II ao presente ... 4 — Em prédios em propriedade horizontal são instalados instrumentos de medição em ...
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Edital n.º 416/2022
... das citadas reuniões foram aprovadas em minuta, nos termos do ... n.º 3,doartigo ... regulamento, o artigo 241.º da Constituição da ... República Portuguesa; os artigos 25.º, ... ção do presente regulamento são propriedade do Muni- ... cípio ou da Entidade Gestora e/ou ... ícios constituídos em propriedade horizontal, ... declaração do condomínio no mesmo ...
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Regulamento n.º 414/2023
... locais pelo artigo 241.º da Constituição da Repú- ... blica Portuguesa, do previsto no ... contrato de arrendamento apoiado, conforme minuta aprovada pela Câmara Muni- ... cipal, devendo ... dos Alojamentos de Apoio Temporário propriedade do Município, ... revogando expressamente o ... constituído em regime de propriedade horizontal, compete à Câmara ... Municipal nos termos da ...