concorrencia imperfeita

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  • Classificação vLex
  • Acórdão nº 1842/15.8T8STR.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 12 de Julho de 2018

    I - As indemnizações devidas pelo responsável civil e pelo responsável laboral em consequência de acidente, simultaneamente de viação e de trabalho, assentam em critérios distintos e têm uma funcionalidade própria, não sendo cumuláveis, mas antes complementares até ao ressarcimento total do prejuízo causado ao lesado/sinistrado. II - Esta concorrência de responsabilidades configura uma...

    ... No dizer do mesmo acórdão, estamos perante a figura da «solidariedade imprópria ou imperfeita», podendo o lesado/sinistrado «exigir, alternativamente, a indemnização ou ressarcimento dos ...

  • Acórdão nº 1842/15.8T8STR.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 12 de Julho de 2018

    I - As indemnizações devidas pelo responsável civil e pelo responsável laboral em consequência de acidente, simultaneamente de viação e de trabalho, assentam em critérios distintos e têm uma funcionalidade própria, não sendo cumuláveis, mas antes complementares até ao ressarcimento total do prejuízo causado ao lesado/sinistrado. II - Esta concorrência de responsabilidades configura uma...

    ... No dizer do mesmo acórdão, estamos perante a figura da «solidariedade imprópria ou imperfeita», podendo o lesado/sinistrado «exigir, alternativamente, a indemnização ou ressarcimento dos ...

  • Acórdão nº 1842/15.8T8STR.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 12 de Julho de 2018

    I - As indemnizações devidas pelo responsável civil e pelo responsável laboral em consequência de acidente, simultaneamente de viação e de trabalho, assentam em critérios distintos e têm uma funcionalidade própria, não sendo cumuláveis, mas antes complementares até ao ressarcimento total do prejuízo causado ao lesado/sinistrado. II - Esta concorrência de responsabilidades configura uma...

    ... No dizer do mesmo acórdão, estamos perante a figura da «solidariedade imprópria ou imperfeita», podendo o lesado/sinistrado «exigir, alternativamente, a indemnização ou ressarcimento dos ...

  • Acórdão nº 1842/15.8T8STR.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 12 de Julho de 2018

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    ... No dizer do mesmo acórdão, estamos perante a figura da «solidariedade imprópria ou imperfeita», podendo o lesado/sinistrado «exigir, alternativamente, a indemnização ou ressarcimento dos ...

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