minuta constituição propriedade horizontal
525 resultados para minuta constituição propriedade horizontal
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Aviso n.º 4398/2022
... do disposto no artigo 241.º da Constituição da República Portuguesa, na ... alínea g), n.º ... e que este com vista a pôr termo à propriedade, posse ou detenção daquele, o ... tenha ... horizontal, o regulamento do ... condomínio pode ... programa CED conforme minuta em anexo ao presente Regulamento, através do ...
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Decreto-Lei n.º 110/2015 - Diário da República n.º 117/2015, Série I de 2015-06-18
... - gem aos utilizadores da Autoestrada, cuja minuta inicial constitui um dos anexos ao Contrato de ... e menos (iv) fluxos destinados à constituição da conta de reserva de impostos, mais (v) fluxos ... ção, a obras de arte, a sinalização horizontal e vertical, a equipamento de segurança, a ... CAPÍTULO XX Direitos de propriedade ...
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Despacho n.º 11330/2017
... do disposto no artigo 241.º da Constituição da República Portuguesa, do preceituado na ... instrução dos mesmos à elaboração da minuta de despacho da decisão; s) Assegurar as ... de exploração dos estabelecimentos propriedade do Município; n) Instruir e propor, nos termos ... , incluindo a rede de sinalização horizontal e vertical, bem como as obras complementares ...
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Despacho (extrato) n.º 2921/2018
... do disposto no artigo 241.º da Constituição da República Portuguesa, e nos termos do Artigo ... , assente numa grande interação horizontal entre todas as unidades orgânicas da Câmara ... ãos colegiais do município; b) Preparar a minuta dos assuntos que careçam de deliberação da ... propriedade horizontal, assim como as de verificação das ...
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Acórdão nº 132/21.1T8TND.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 2022-12-13
I - Tendo o pedido de intervenção de terceiros sido indeferido no despacho saneador, cabia ao requerente recorrer da decisão, sob pena de a mesma transitar em julgado. II – As obras de revestimento e acabamento da parede de um prédio que se prolongaram 7 centímetros, em toda a largura e altura dessa parede, para um prédio vizinho violam o direito de propriedade sobre este prédio. III - Há...
... édio urbano constituído em regime de propriedade horizontal, sito na Rua ... , ... , em ... , ... – cfr. conclusão 4ª da minuta -, não impugnando a decisão da matéria de ... direito sobre um prédio vizinho a constituição de uma servidão em proveito do seu prédio ... -
Aviso n.º 16657/2018
... entre a rede pública e o limite da propriedade do utilizador; ee) «Reabilitação»: trabalhos ... de água; o) Assegurar a constituição de um registo com a identificação e tipologia ... º 4 do artigo 35.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ... comuns de prédios em propriedade horizontal e sendo os mesmos medidos por um contador ...
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Regulamento n.º 712/2018
... do disposto no artigo 241.º da Constituição da República Portuguesa e em conformidade com o ... ção viária, semafórica, vertical, horizontal e informativa (direcional e de pré-aviso), ... ção ou difusão pretendidas, conforme minuta disponibilizada em «www.cm-obidos.pt». 2 - ... no respetivo caderno de encargos, a propriedade do quiosque reverte para o Município de Óbidos, ...
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Acórdão nº 2808/19.4T8PTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 20 de Abril de 2023
I – O que poderá ser objeto de um juízo de inconstitucionalidade são as normas que o tribunal a quo, explicita ou implicitamente, aplicou na fundamentação jurídica da sentença ou a interpretação que das mesmas efetuou, mas nunca a sentença impugnada, em si mesma considerada. II – Não existem razões para que se confundam, nem as nulidades processuais com as da sentença, nem estes...
... , a Autora apelou, finalizando a sua minuta recursória com prolixas “conclusões”[3] das ... de administrador, no contexto da propriedade horizontal, os fundamentos de facto que permitem ... 280.º, n.º 1, alínea b), da Constituição da República Portuguesa, cabe recurso para o ... -
Acórdão nº 2808/19.4T8PTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 2023-04-20
I – O que poderá ser objeto de um juízo de inconstitucionalidade são as normas que o tribunal a quo, explicita ou implicitamente, aplicou na fundamentação jurídica da sentença ou a interpretação que das mesmas efetuou, mas nunca a sentença impugnada, em si mesma considerada. II – Não existem razões para que se confundam, nem as nulidades processuais com as da sentença, nem estes vícios...
... , a Autora apelou, finalizando a sua minuta recursória com prolixas “conclusões” [3] ... de administrador, no contexto da propriedade horizontal, os fundamentos de facto que permitem ... 280.º, n.º 1, alínea b), da Constituição da República Portuguesa, cabe recurso para o ... -
Regulamento n.º 918/2022
... abertura até à aprovação da minuta do contrato, preparando os respetivos processos ... certificação para constituição dos edifícios no regime de propriedade ... lização horizontal, vertical, semafórica e direcional; ... 5) ...
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Aviso n.º 1510/2022
... Extraordinária, de 08 de novembro de 2021 Minuta de Deliberação Entrando no Ponto Sete da Ordem ... largura máxima de 500 m, medida na horizontal", a partir do NPA, correspondendo à zona de prote\xC3" ... dos afastamentos às estremas da propriedade e a adoção de me- didas especiais relativas à ... segundo as curvas de nível, a constituição de depósitos de terras soltas em áreas ...
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Aviso n.º 1510/2022
... Minuta de Deliberação ... Entrando no Ponto Sete da ... máxima de 500 m, medida na horizontal", a partir do NPA, correspondendo à zona de prote\xC3" ... dos afastamentos às estremas da propriedade e a adoção de me- ... didas especiais relativas ... segundo as curvas de nível, a constituição de depósitos de terras ... soltas em áreas ...
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Acórdão nº 1212/06.9TBCHV.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Dezembro de 2010
... de 2004, requereu a alteração da propriedade horizontal da “E ... ” (doc. 7 junto com a ... solicitados, elaborou, entre outras, a minuta do contrato que se juntou e ficou a constituir ... de obterem a alteração da constituição da propriedade horizontal por forma a ...
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Acórdão nº 2572/12.8TBPDL.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Setembro de 2015
I - Ao obrigar o autor e o réu a constituir usufruto sobre o imóvel doado, num prazo de sessenta dias, o acórdão recorrido impõe-lhes, ainda que indirectamente, a constituição do direito em questão através de modo que a lei não consente – sentença judicial (art. 1440.º do CC). II - Age com abuso do direito o autor (filho) que, em acção de reivindicação instaurada em 2012, pede que o réu (p
... ção, a condenação do autor na constituição" a seu favor do usufruto vitalício sobre a fracç\xC3" ... ção, do prédio constituído em propriedade horizontal sito na ... , nº … nº/ …, ... e ... Ora, analisando as três conclusões da minuta acima reproduzidas, verifica-se que o recorrente ... -
Regulamento n.º 6/2024
... constituição da propriedade horizontal; para emissão de ... seu parecer; n ) Efetuar as propostas de minuta dos contratos com os fornecedores; SECÇÃO IV ...
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Acórdão nº 3325/07.07JVNF.P1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Março de 2014
I - A presunção estabelecida no art.º 1252.º, n.º 2, do CC só actua em caso de dúvida, e não quando se trate de uma situação definida, que exclua a titularidade do direito. II - A dúvida não existe – e, por isso, a presunção legal não funciona – se se provou que a ré ocupa o imóvel reivindicado por tê-lo adquirido verbalmente a um terceiro que, por seu turno, o prometera comprar aos
... a reconhecer o seu direito de propriedade sobre a fracção autónoma que reivindicam, ... por reproduzida a escritura de constituição de propriedade horizontal do edifício referido ... da segunda, enunciada na conclusão 3ª da minuta. Com efeito, não faz sentido, logicamente, ... -
Acórdão nº 3325/07.0TJVNF.P1S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Março de 2014
I - A presunção estabelecida no art.º 1252.º, n.º 2, do CC só actua em caso de dúvida, e não quando se trate de uma situação definida, que exclua a titularidade do direito. II - A dúvida não existe – e, por isso, a presunção legal não funciona – se se provou que a ré ocupa o imóvel reivindicado por tê-lo adquirido verbalmente a um terceiro que, por seu turno, o prometera comprar aos
... a reconhecer o seu direito de propriedade sobre a fracção autónoma que reivindicam, ... por reproduzida a escritura de constituição de propriedade horizontal do edifício referido ... da segunda, enunciada na conclusão 3ª da minuta. Com efeito, não faz sentido, logicamente, ... -
Deliberação n.º 17/2017
... de dois mil e dezasseis, foi aprovada em minuta a seguinte deliberação: Plano de Pormenor da ... á ser garantida a descontinuidade horizontal e vertical dos combustíveis; f) O controlo de ... constituição de muros e/ou vedações da parcela é ... alienada ou transferida a posse ou propriedade ...
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Despacho n.º 8216/2020
... a faltas e licenças; g) Preparar a minuta dos assuntos que careçam de deliberação da ... ão de destaque, compropriedade, de constituição de propriedade horizontal ou outros que devam ...
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Síntese dos acórdãos publicados na Colectânea de Jurisprudência CJ, Ano XXXVII, tomo V - 2012 CJ, STJ, Ano XX, tomo III - 2012
... de um prédio submetido ao regime da propriedade horizontal, tal prazo começa a correr quando é ... vez que o negócio jurídico de constituição do condomínio não teria sido realizado sem a ... minuta ...
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Aviso n.º 15935/2021
... Deliberação aprovada em minuta. 30 de junho de 2021. - O Presidente da Mesa da ... ção de serviços, sejam ou não propriedade ou explorados pela mesma entidade, que preencha ... (razão entre a área de projeção horizontal das copas das árvores e a respetiva área de ... tenham por objeto ou por efeito a constituição de um ou mais lotes destinados, imediata ou ...
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Despacho n.º 721/2022
... e regulamentos em vigor; f ) Preparar a minuta dos assuntos que careçam de deliberação da ... à gestão direta da floresta propriedade do Município; x ) Gerir em parceria a equipa de ... requisitos legais para efeitos de constituição da edificação em regime de propriedade ...
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Despacho n.º 12018/2023
... constituição de propriedade horizontal. De julho de 1996 a ... ção de adjudicação e de aprovação da minuta do contrato; participação na implementação da ...
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Despacho n.º 721/2022
... f) Preparar a minuta dos assuntos que careçam de deliberação da ... à gestão direta da floresta propriedade do Município; ... x) Gerir em parceria a equipa ... requisitos legais para efeitos de constituição da ... edificação em regime de propriedade ...
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Despacho n.º 867/2024
... f) Preparar a minuta dos assuntos que careçam de deliberação da ... à gestão direta da floresta propriedade do Município; ... x) Gerir em parceria a equipa ... requisitos legais para efeitos de constituição da ... edificação em regime de propriedade ...