minuta arrendamento não habitacional
217 resultados para minuta arrendamento não habitacional
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Despacho n.º 910/2022
... b) Elaborar a minuta da ordem de trabalhos contendo os assuntos a ... q) Gerir as rendas do parque habitacional de arrendamento do Município; ... r) Proceder ...
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Despacho n.º 910/2022
... e da Assembleia Municipal; b ) Elaborar a minuta da ordem de trabalhos contendo os assuntos a ... q ) Gerir as rendas do parque habitacional de arrendamento do Município; r ) Proceder às ...
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Despacho n.º 1016/2024
... e da Assembleia Municipal; b ) Elaborar a minuta da ordem de trabalhos contendo os assuntos a ... q ) Gerir as rendas do parque habitacional de arrendamento do Município; r ) Proceder às ...
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Aviso n.º 7453/2019
... elementos: a) Cópia do contrato de arrendamento de morada de família ou do último recibo da ... e do Resumo dos conteúdos dos assuntos (minuta" da ata). Posteriormente, reúnem toda a documenta\xC3" ... Exemplo 1: TMU Edifício Habitacional - Taxa devida nas Edificações Não Inseridas em ...
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Regulamento n.º 683/2019
... elementos: a) Cópia do contrato de arrendamento de morada de família ou do último recibo da ... e do Resumo dos conteúdos dos assuntos (minuta" da ata). Posteriormente, reúnem toda a documenta\xC3" ... Exemplo 1: TMU Edifício Habitacional - Taxa devida nas Edificações Não Inseridas em ...
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Aviso (extrato) n.º 10017/2022
... arrendamento de imóveis destinados à instalação de ... ) Promover a gestão social do parque habitacional municipal através do acompanhamento ... das ... abertura até à aprovação da minuta do contrato, preparando os respetivos processos ...
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Aviso (extrato) n.º 10017/2022
... arrendamento de imóveis destinados à instalação de ... ) Promover a gestão social do parque habitacional municipal através do acompanhamento ... das ... abertura até à aprovação da minuta do contrato, preparando os respetivos processos ...
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Acórdão nº 02050/04.9BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 03 de Fevereiro de 2022
... és do recurso ao mercado normal de arrendamento ou de aquisição; 3. A Câmara Municipal, no ... ,3€x1.5x75%=10185,41€ A área habitacional está isenta de TMI desde que seja cumprido o ... Em 2002 foi exarada “Minuta de Contrato de Compra e Venda” entre E., SA e a ...
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Parecer n.º 26/2006, de 08 de Agosto de 2006
... Gestáo e Alienaçáo do Património Habitacional do ... Estado - Fundaçáo D. Pedro IV - ... Estado e atribuídas em regime de arrendamento»; n) «Na sequência da publicaçáo deste ... 2005, que igualmente aprovou a respectiva minuta; e ... A Fundaçáo D. Pedro IV, pessoa colectiva ...
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Acórdão nº 01137/19.8BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 05 de Maio de 2023
... habitacional onde residiam, sita na morada Travessa ... (contentor nº 23), de acordo com a minuta superiormente aprovada; b) Em caso de deferimento ... decisão de extinção do direito ao arrendamento apoiado, enquanto elemento do agregado, nos ...
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Acórdão nº 022/19.8BEPDL de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 28 de Abril de 2021
I – Das decisões dos Tribunais Tributários de 1.ª Instância cabe recurso a interpor, em primeira linha, para os Tribunais Centrais Administrativos, salvo quando configurem decisões de mérito e respeitem a matéria exclusivamente de Direito, caso em que tal recurso tem de ser interposto para a Secção de Contencioso Tributário do Supremo Tribunal Administrativo. II – A violação desta...
... corresponde o CAE 071120, e de “arrendamento de bens imobiliários”, a que corresponde o CAE ... Processo de Reconstrução do Parque Habitacional das Ilhas do Faial e do Pico, na Região ... Maio de 2003, um contrato programa, cuja minuta foi previamente aprovada pela Resolução n.° ... -
Lei n.º 23-A/2022
... no número anterior é instruído com a minuta da proposta ... de contrato e com a ... para arrendamento" habitacional e sociedades de investimento imobili\xC3" ...
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Despacho n.º 2483/2024
... a faltas e licenças; g ) Preparar a minuta dos assuntos que careçam de deliberação da ... ; g ) Organizar os processos de arrendamento" de fogos que se integram no parque de habitaç\xC3" ... a informação em matéria sócio-habitacional em geral bem como responder a pedidos de ...
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Acórdão nº 4706/10.8TBCSC.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Outubro de 2013
... Cláusula 7a do "CONTRATO DE ARRENDAMENTO NÃO HABITACIONAL COM PRAZO CERTO" ... , aquando da discussão e elaboração da minuta do contrato, a ré facultou à autora cópias da ...
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Acórdão nº 4106/16.6T8BRG-B.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 20 de Fevereiro de 2020
... minuciosamente vai contido no texto desta minuta de alegações, a propósito de tal nulidade da ... “B”, na parte urbana apenas (e/ou habitacional estrita), pois que o logradouro respectivo é de ... , do domínio útil, da servidão do arrendamento ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 298/92 - Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras
... de investimento imobiliário para arrendamento" habitacional e sociedades de investimento imobili\xC3" ... no número anterior é instruído com a minuta da proposta de contrato e com a identificação ...
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Decreto-Lei n.º 23/2021
... Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (IGAPHE); p) O Decreto-Lei n.º 218/87 ... ção de imóveis e promoção do arrendamento social; x) O Decreto-Lei n.º 252/88 , de 18 de ... de superfície, não fique sujeito à minuta ...
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Acórdão nº 2219/12.2TVLSB.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 15 de Março de 2016
... a adquirir, construir ou tomar de arrendamento, de empreendimentos turísticos próprios ou ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso” ... [8]Cfr., também no sentido ...
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Despacho n.º 7747/2019
... que intervenham na gestão do parque habitacional do município. Artigo 10.º Divisão de ... ínios e a gestão dos contratos de arrendamento, enquanto proprietário ou arrendatário; g) ... , convocatórias, preparação de agendas e minuta de atas no âmbito do Concelho Municipal de ...
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Acórdão nº 80/2002.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 01 de Março de 2010
... risco a validade e subsistência do arrendamento ... 2. Determinar se uma dívida foi aplicada ... O A. necessitava da minuta do referido contrato, assim como da respectiva ... Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado — Incentivo ao Arrendamento por ...
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Acórdão nº 3370/05.0TBPVZ.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2010
... Sendo o contrato de arrendamento celebrado pelo usufrutuário, o arrendatário só ... ª Dª HH, usufrutuária da fracção habitacional de que sou arrendatária, situada na Rua da J…, ... Varzim, junto envio, para S/apreciação, minuta do contrato de arrendamento a celebrarmos, ...
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Acórdão nº 3370/05.0TBPVZ.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Fevereiro de 2010
... Sendo o contrato de arrendamento celebrado pelo usufrutuário, o arrendatário só ... ª Dª HH, usufrutuária da fracção habitacional de que sou arrendatária, situada na Rua da J…, ... Varzim, junto envio, para S/apreciação, minuta do contrato de arrendamento a celebrarmos, ...
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Acórdão nº 91/19.0BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 10 de Dezembro de 2019
I. O requisito do fumus boni iuris exige que se indague o carácter manifesto de cada causa de invalidade do ato suspendendo, necessário ao juízo sobre a (i)legalidade, de forma a apurar se é provável que a pretensão formulada ou a formular no processo principal venha a ser julgada procedente. II. Assim, deve o Tribunal proceder à sumario cognitio, quer de facto, quer de direito, da pretensão
... e critérios de selecção para arrendamento, em regime de renda apoiada dessas habitações ... minuta-tipo aprovada no órgão Câmara Municipal» ... ção de ser atribuída alternativa habitacional, a título provisório, em momento anterior à ... -
Parecer n.º 1/2024
... arrendamento ou quaisquer outros direitos reais sobre as ... ão e outros investimentos de índole habitacional com fins sociais ( 306 ); ... N.º 17 24 ... /2020, de 31 de dezembro, que aprovou a minuta ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 49/2020
... de não cessação de contratos de arrendamento e afins (artigo 10.º), a manutenção de ... ão de contratos de arrendamento não habitacional ou de outras formas contratuais de exploração ... penas de prisão, assim como proposta de minuta de ofício para remessa aos tribunais de ...