minutas contrato arrendamento não habitacional
167 resultados para minutas contrato arrendamento não habitacional
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Regulamento n.º 78/2018
... , de 19 de agosto; f) Novo regime do arrendamento apoiado para habitação, aprovado pela Lei n.º ... adotados, caso existam, os formulários, minutas ou modelos que tenham sido objeto de aprovação ... instruídos com fotocópia do respetivo contrato de trespasse, cessão ou cedência. Artigo 23.º ... a inquérito sobre a situação habitacional ...
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Regulamento n.º 1131/2020
... a atual dinâmica do mercado habitacional, dando condições de acesso a quem aqui reside ... concursal, de subsídios ao arrendamento" habitacional, bem como os critérios de atribuiç\xC3" ... e) «Arrendatário», o titular de contrato de arrendamento de habitação em regime de renda ... de arrendamento, de acordo com as minutas definidas e publicitadas para cada concurso. 3 - ...
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Aviso n.º 18018/2023
... Os agregados habitacionais que tenham um contrato de arrendamento em Lisboa, podem ... aceder ao ... «i) Nenhuma pessoa do Agregado Habitacional pode acumular este apoio com quaisquer ... outras ... de arrendamento, de acordo com as minutas definidas e publicitadas para cada con- ... 3 — ...
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Regulamento n.º 867/2022
... habitacional, e garantir a gestão e manutenção do ... e o arrendamento ... Assim, considerando que a intervenção nos ... em que deve fazer prova da denúncia do contrato ... de arrendamento existente, ate à data de ... de arrendamento, de acordo com as minutas definidas e publicitadas para cada concurso ...
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Aviso n.º 5839/2023
... habitacional, e garantir a gestão e manutenção do ... pelo Município, para arrendamento apoiado e para arrendamento acessível ... 2 — ... em que deve fazer prova da denúncia do contrato ... de arrendamento existente, ate à data de ... de arrendamento, de acordo com as minutas definidas e publicitadas para ... cada concurso ...
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Aviso n.º 2346/2024
... e a procura de habitações para arrendamento, bem como um crescente aumento no valor nas ... urgência, a sua situação social e habitacional, permitindo -lhes aceder a arrendamentos ... , se até à data da celebração do contrato em regime de arrendamento apoiado ou de renda ... Artigo 72.º Minutas de Contratos As minutas -tipo das diversas ...
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Aviso n.º 5413/2023
... do «Programa Municipal de Arrendamento Acessível» ... Dr. Ricardo Bruno Antunes ... oferta para arrendamento habitacional, regulados por disposições próprias, ainda que ... período de vigência do respetivo contrato de arrendamento, constituindo-se esta medida como ... com as minutas definidas e publicitadas para cada concurso ...
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Minutas
Contrato de arrendamento para habitação com prazo certo. Contrato de arrendamento para habitação de duração indeterminada. Contrato de arrendamento para fins não habitacionais. Contrato de arrendamento rural. Carta requerendo transmissão do contrato de arrendamento habitacional. Carta recusando transmissão do contrato. Carta recusando celebração de novo contrato por afectação a actividade...
@Contrato de arrendamento para habitação com prazo certo ... ão do contrato de arrendamento habitacional ... Exm° Senhor ... Serve a presente ... -
Regulamento n.º 1147/2022
... de políticas de habitação, o arrendamento apoiado e o arrendamento acessível em ... gado familiar ou habitacional ... 2 — É proibida qualquer forma de ... a celebração de um contrato de arrendamento apoiado ... Artigo 7.º ... com as minutas definidas e publicitadas para cada concurso ...
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Regulamento n.º 329/2018
... Habitações Municipais em Regime de Arrendamento Apoiado. Mais torna público que, em cumprimento ... ção e manutenção do parque habitacional da sua propriedade, tem sido a venda, a custos ... se, até à data da celebração do contrato em regime de arrendamento apoiado, for feita ... 4 - As minutas dos contratos de arrendamento ou adendas a que ...
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Regulamento n.º 171/2017
... Habitações Sociais em Regime de Arrendamento" Apoiado\", que a seguir se publicita. Mais torna p\xC3" ... e às garantias de manutenção do contrato de arrendamento. Funcionando este núcleo como ... , não possam ser consideradas oferta habitacional adequada às exigências atuais. 4 - Exclui-se do ... 2 - As minutas dos contratos de arrendamento ou adendas a que ...
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Aviso n.º 18053/2018
... , veio estabelecer o regime de arrendamento apoiado para habitação e regular a atribuição ... ção socioeconómica e de condição habitacional é considerada desfavorecida. Assim, reconhecendo ... se, até à data da celebração do contrato em regime de arrendamento apoiado, for feita ... 2 - As minutas dos contratos de arrendamento ou adendas a que ...
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Regulamento n.º 729/2019
... de Habitação em Regime de Arrendamento Apoiado do Município de Vila Nova da Barquinha ... ção e a respetiva gestão do parque habitacional e a sua utilização pelos moradores. Com a ... 30 dias úteis após a celebração do contrato de arrendamento, com exceções devidamente ... 2 - As minutas dos contratos de arrendamento ou adendas a que ...
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Aviso n.º 20988/2020
... na gestão de programas de apoio ao arrendamento urbano e à reabilitação urbana, bem como da ... ção social que integram o parque habitacional da administração direta e indireta do Estado. A ... o seu acordo expresso à celebração de contrato de arrendamento com o Município de Lisboa nos ... (concessionários), de acordo com as minutas de contratos de arrendamento constantes dos ...
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Aviso n.º 16712/2022
... Minutas tipo (p.e. Cadernos ... de Encargos, Programas de ... , as relacionadas com o termo do atual contrato de concessão ... de distribuição de energia e ... Artigo 113.º Divisão de Gestão do Arrendamento Habitacional (DGAH) ... Artigo 114.º Divisão de ...
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Regulamento n.º 165/2022
... /2016, de 24 de agosto, ao regime de arrendamento apoiado definido na Lei n.º 81/2014, de 19 de ... a licenciamento ou à celebração de contrato de concessão. 10 — Sem prejuízo da obtenção ... ça” o ruído associado ao uso habitacional e às atividades que lhe são inerentes, ... 2 — As minutas dos contratos de arrendamento ou adendas a que ...
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Despacho n.º 8499/2018
... ência; g) Proceder à elaboração das minutas de propostas de decisão dos órgãos municipais ... património imóvel municipal não habitacional, desde a sua celebração até ao seu termo, ... ços e empreitadas, até à outorga do contrato, bem como definir as regras e procedimentos de ... através da criação de bolsas de arrendamento e de habitação a custos acessíveis e do apoio ...
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Acórdão nº 473/14.4T8LRA.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Janeiro de 2018
I - O facto de os recorrentes terem suscitado, pela primeira vez, em sede de recurso de revista, a nulidade de uma cláusula inserida num acordo denominado “Contrato Promessa de Arrendamento não habitacional com opção de compra” não obsta a que o STJ conheça dessa questão já que se trata de nulidade de conhecimento oficioso. II - Não obstante a denominação dada pelas partes ao...
... na Cláusula Quinta, n.º 4 do referido Contrato Promessa; b) montante de € 60.000,00 (sessenta ... denominado de “Promessa de Arrendamento não habitacional com opção de compra”, por ... de tais documentos, estando em causa duas minutas contratuais não assinadas pelas partes, não ... -
Acórdão nº 135/11.4TVPRT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Dezembro de 2013
I - Numa acção em que a autora visa a condenação da ré a pagar-lhe a remuneração devida por um contrato no qual aquela lhe prestaria serviços de comercialização de espaços destinados a comércio/serviços em prédio urbano desta, e no qual foram desenvolvidos contactos que redundaram na celebração de um (único) contrato promessa de arrendamento de todo o espaço, correspondente à totalidade das lojas,
... vincendos desde a data da assinatura do contrato, à taxa legal para os juros comerciais; b) – ... termos a estabelecer no contrato de arrendamento a outorgar ... Esse encontro deu-se a 4 de ... Promessa de Arrendamento Não Habitacional Com Prazo Certo" o qual consta de fls. 314 a 327 ... ainda diligenciado por apresentar à ré minutas de contrato de arrendamento comercial no período ... -
Edital n.º 369/2019
... (s), mediante acordo de cooperação ou contrato administrativo de concessão do domínio ... , como de propriedade, usufruto ou arrendamento, para além daquele sobre o qual incide o pedido ... pessoa ou dos titulares do agregado habitacional seja superior a 100 km, nem quando for comprovado ... disponibiliza no seu sitio da internet as minutas dos documentos e declarações a apresentar no ...
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Deliberação n.º 657/2019
... , designadamente aprovar as respetivas minutas, nos termos previstos no Código dos Contratos ... dos imóveis que integram a bolsa de arrendamento e a celebração de contratos de arrendamento com ... débito;4.3.7 - Aceitar a resolução do contrato de arrendamento e autorizar a transmissão ... a regularização de situação habitacional, de acordo com a legislação em vigor;4.3.9 - ...
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Regulamento n.º 282/2023
... normalmente associados ao uso habitacional, ... em estabelecimentos comerciais integrados no ... cidos por contrato de seguro previamente existente, legalmente ... aprovar os formulários, minutas e modelos de requerimento e declaração ... arrendamento e do comodato ... 2 — São elegíveis os ...
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Deliberação n.º 519/2018
... , designadamente aprovar as respetivas minutas, nos termos previstos no Código dos Contratos ... dos imóveis que integram a bolsa de arrendamento e a celebração de contratos de arrendamento com ... débito;4.2.7 - Aceitar a resolução do contrato de arrendamento e autorizar a transmissão ... a regularização de situação habitacional, de acordo com a legislação em vigor;4.2.9 - ...
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Despacho n.º 4209/2022
... de Direitos Sociais e Parque Habitacional Público (DDSPHP) ... 3 — A estrutura nuclear ... os contratos de cedência e de arrendamento dos bens imóveis municipais e o ... respetivo ... mediante contrato de empreitada ou por administração direta; ... j) Elaborar minutas de protocolo, acordo e contrato-programa a ...
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Edital n.º 53/2021
... demais; g) Proceder à elaboração das minutas de propostas de decisão dos órgãos municipais ... ínios e a gestão de contratos de arrendamento de imóveis destinados à instalação de ... ção e conservação do parque habitacional do Município; j) Assegurar os adequados níveis ... n) Instruir e acompanhar os processos de contrato que, por lei, tenham de ser submetidos ao ...