minuta arrendamento não habitacional
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Acórdão nº 08A786 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Maio de 2008
... apresentado na 2ª instância, extensa minuta que concluiu da seguinte forma : " 1 - No ... cedido por escritura de trespasse e arrendamento de 17-4-1974 ... 2 - Ali também explora, desde ... pela degradação geral do parque habitacional no nosso país e que só em anos mais recentes ...
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Síntese dos acórdãos publicados na Colectânea de Jurisprudência
... @Arrendamento ... Acórdão de 27 de Maio de 2008 - ... sobre a compra do imóvel (fracção habitacional) e tendo o vendedor tentado, sem sucesso, ... 8-10) ... Forma ... I. A minuta do contrato de seguro equivale, para todos os ...
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Aviso 16586-I/2007, de 06 de Setembro de 2007
... l) Preparar a minuta dos assuntos que careçam de deliberaçáo da ... da Edificaçáo e do Novo Regime de Arrendamento Urbano; ... g) Promover a realizaçáo de ... de apoio social, cultural e habitacional, de gestáo das estruturas destinadas à ...
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Constituição de Associação N.º 670/2005 de 29 de Abril
... Mais arquivo: ... a) Minuta da presente escritura; ... b) Certidões das ... , alienar, onerar, arrendar, tomar de arrendamento e administrar móveis e imóveis com vista à ... h) Assegurar a gestão do parque habitacional e dos fogos de habitação social do Município ...
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Aviso n.º 19042/2008, de 30 de Junho de 2008
... da conservaçáo do parque habitacional privado, tal como dispóem os artigos 13. n. 1, ... , e identificaçáo da data do arrendamento; ... l) Declaraçáo de titularidade de ... publicaçáo no* a preencher de acordo com minuta tipo a fornecer pela Câmara Municipal ...
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Acórdão nº 1623/03-2 de Tribunal da Relação de Évora, 25 de Março de 2004 (caso NULL)
... judicialmente caduco o contrato de arrendamento celebrado entre o Réu e a falecida usufrutuária ... nos termos aí comunicados e conforme minuta anexa àquela carta (doc. de fls. 18) ... 9 - ... Civil, mas atribuiu ao inquilino habitacional, cuja protecção se lhe afigurou, sem dúvida ...
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Aviso 6104-AR/2007, de 30 de Março de 2007
... p) Preparar a minuta dos assuntos que careçam de deliberaçáo da ... e) Coordenar a gestáo do parque habitacional social do concelho; ... f) Propor a definiçáo ... à formalizaçáo dos contratos de arrendamento de habitaçáo social; ... j) Promover novos ...
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Parecer n.º 6-A/2000, de 27 de Dezembro de 2000
... Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (ponto 7.3) ... 20686-(428) ... de 9 de Janeiro de 1998, que aprovou a minuta do contrato de alienação, refere, no seu ponto ... , esses bens estivessem afectos por arrendamento à Caixa Económica Montepio Geral, que concorre ...
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Parecer n.º 4-A/2000, de 29 de Janeiro de 2002
... à habitação própria, incentivo ao arrendamento por jovens e compensação de juros ... 15 ... Gestão e Alienação do Património Habitacional" do Estado (ponto 5.6) ... 15296-(371) Direcç\xC3" ... em 2 de Junho de 2000, tendo a respectiva minuta sido aprovada pela RCM n.º 51/00, publicada no ...
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Aviso n.º 7765/2006, de 27 de Dezembro de 2006
... ínio nos bairros municipais de arrendamento; ... q) Assegurar mediante medidas de ... k) Preparar a minuta dos assuntos que careçam de deliberaçáo ou ... na resoluçáo do problema habitacional do município; ... i) Assegurar a realizaçáo da ...
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Acórdão nº 01559/05.1BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 12 de Outubro de 2011
... Consta do processo habitacional que o agregado mantém a casa camarária ... em causa, propõe-se: Que seja aprovada a minuta de decisão final a recomendar à Vereação do ... ária, do regime legal próprio do arrendamento urbano, aprovado pelo DL 321/90 …” (cfr., ...
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Parecer n.º 11-A/2000, de 11 de Novembro de 2002
... Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (ponto 5.5) Direcção-Geral dos ... de contos respeitam ao Incentivo ao Arrendamento por Jovens (IAJ) ... Quanto às 'transferências ... abrigo deste protocolo disponibilizada uma minuta de relatório de actividades e contas, do qual ...
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Edital 120-F/2007, de 05 de Fevereiro de 2007
... r) Densidade habitacional/populacional (fg./ha ou hab./ha): quociente entre ... 3 - Em edifícios de arrendamento de quartos deverá prever-se 0,5 lugar de ... da Câmara Municipal de acordo com a minuta ...
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Acórdão nº 4363/07.9TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Janeiro de 2011
... Supremo Tribunal de Justiça, concluindo a minuta de recurso com as seguintes conclusões: 1- A ... se gozarem de direito de denunciar o arrendamento (por exemplo, tratando-se de preferência legal ... “ a autora, enquanto arrendatária habitacional ...
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Acórdão nº 0553759 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 10 de Outubro de 2005 (caso NULL)
I - Não deve ser condenada em indemnização, por ruptura das negociações contratuais - "culpa in contrahendo" - a arrendatária habitacional que se compromete, perante o locador a deixar o arrendado, para lhe possibilitar a realização de obras para aumento da capacidade locativa, se, apesar das insistência da locatária, o senhorio se recusa a informá-la do valor da renda que pagará, no futuro, no...
... arrendamento dos autos para aumento da capacidade locativa, ... apenas como consequência de na respectiva minuta escrita, junta a fls.57 e 58, lá não constar o ... -
Acórdão nº 56/05-3 de Tribunal da Relação de Évora, 05 de Maio de 2005 (caso NULL)
... arrendamento habitacional existente entre ambos e que tem por ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso" ... [15] Cfr., também no sentido ...
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Aviso n.º 7766/2006, de 27 de Dezembro de 2006
... 1.11 - Preparar a minuta dos assuntos que careçam de deliberaçáo da ... domínio da conservaçáo do parque habitacional privado, tanto na perspectiva do apoio à ... de habitaçóes designadamente as de arrendamento em situaçáo de degradaçáo ou insalubridade, ...
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Edital n.º 292/2006, de 08 de Junho de 2006
... associado a um determinado uso (náo habitacional), como por exemplo comércio, serviços ou ... requerente - escritura, contrato de arrendamento, inscriçáo matricial (apenas para as obras ... 7 - Plano de Segurança e Saúde ... 8 - Minuta ...
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Acórdão nº 06A1978 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Julho de 2006 (caso NULL)
- A procedência parcial do pedido principal obsta à apreciação de qualquer pedido subsidiário. - Tendo em devida conta o estatuído na Lei dos Solos (Decreto-lei nº 794/76, de 5 de Novembro, alterado pelo Decreto-Lei nº 313/80, de 19 de Agosto) e o art. 280º do CC, é nulo o negócio celebrado entre um Município e uma outra pessoa jurídica particular, com vista à instalação e exploração de um...
... e do arrendamento deste à 4ª R ... Subsidiariamente, ... este Supremo Tribunal, tendo fechado a sua minuta de recurso com as seguintes conclusões: - os ... à especulação e à carência habitacional, ... -
Decreto-Lei n.º 366/85, de 11 de Setembro de 1985
... para a diminuição do défice habitacional existente ... Este mesmo objectivo esteve ... ão de habitação social destinada a arrendamento", com financiamento altamente bonificado e amortiz\xC3" ... do Fundo de Fomento da Habitação, sob minuta previamente aprovada pelo membro do Governo ...
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Edital n.º 381/2006, de 14 de Agosto de 2006
... em modelo próprio nos termos legais, cuja minuta consta do anexo II ao presente Regulamento. O ... dias após denúncia do contrato de arrendamento ou venda do imóvel ou fracçáo e saída ... a) Taxa de ligaçáo por unidade habitacional"; ... b) Taxa de ligaçáo para comércio por frac\xC3" ...
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Acórdão nº 419/2001.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 23 de Janeiro de 2007
1. Face a uma prestação defeituosa, o credor pode, em princípio, recusar o seu recebimento. 2. É vedado ao credor cumular o cumprimento da obrigação ou a realização específica da obrigação principal com uma indemnização compensatória, podendo, porém, cumular o cumprimento com a indemnização pela mora, determinada segundo as regras gerais, ou determinada a forfait, nos termos da cláusula penal...
... do respectivo contrato de arrendamento; -os AA. na pendência daquelas obras e até ao ... Da sua minuta de recurso independente os RR. extraíram as ... 24. A fracção habitacional que os RR. pretenderam entregar na data referida ... -
Decreto Regulamentar Regional n.º 20/85/A, de 31 de Dezembro de 1985
... de apoio à construção no sector habitacional, bem como os encargos com bonificações de juros ... 2 - A aprovação da minuta ... Artigo 21.º (Contratos de arrendamento ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 20/85/A, de 31 de Dezembro de 1985
... de apoio à construção no sector habitacional, bem como os encargos com bonificações de juros ... 2 - A aprovação da minuta ... Artigo 21.º (Contratos de arrendamento ...
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Decreto Regulamentar Regional N.º 41/1986/A de 31 de Dezembro
... com o apoio governamental, no sector habitacional está de novo bem patente nos montantes inscritos ... Artigo 15.º ... Contratos de arrendamento para instalação de serviços públicos ... Os ... 2 - A aprovação da minuta ...