Protocolo Diplomático

249 resultados para Protocolo Diplomático

  • Decreto-Lei n.º 342/81, de 15 de Dezembro de 1981
  • Portaria n.º 88/81, de 21 de Janeiro de 1981
    ... de director dos Serviços Jurídicos e de Tratados, chefe do Protocolo e inspector diplomático e consular. Presidência do Conselho de Ministros ...
  • Decreto n.º 33/2017
    ... remuneradas por parte dos Dependentes do Pessoal Diplomático, Administrativo e Técnico das Missões Diplomáticas e Postos ... remunerada1 - A Embaixada do Estado acreditante informará o Protocolo Diplomático de Estado do Ministério dos Negócios Estrangeiros da ...
  • Despacho n.º 23957/2006, de 23 de Novembro de 2006
    ... do pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, pessoal diplomático, a exercer o cargo de subchefe de protocolo do Serviço do Protocolo de ...
  • Decreto-Lei n.º 3/2018
    ... SG, tem por missão assegurar as funções de apoio político-diplomático, técnico e administrativo aos órgãos, serviços e gabinetes dos membros ..., da gestão de recursos humanos, financeiros e patrimoniais, do protocolo do Estado, do apoio jurídico e contencioso, das tecnologias de ...
  • Despacho n.º 381/2018
    ...-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro:a) Conceder passaporte diplomático, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º ... de janeiro, delego, sem faculdade de subdelegação, na Chefe do Protocolo, Ministra Plenipotenciária de 1.ª classe Clara Nunes Pinto Capelo Ramos ...
  • Despacho n.º 381/2018
    ...-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro:a) Conceder passaporte diplomático, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º ... de janeiro, delego, sem faculdade de subdelegação, na Chefe do Protocolo, Ministra Plenipotenciária de 1.ª classe Clara Nunes Pinto Capelo Ramos ...
  • Aviso n.º 5288/2019
    ...;Lei n.º 40/2006, de 25 de agosto - Lei das Precedências do Protocolo do Estado Português;Lei n.º 2/99, de 13 de janeiro, aprova a Lei da ... - Guia de Protocolo para Empresas" de Isabel Amaral."Manual Diplomático"\" de José Calvet de Magalhães.17 - A ordenação final dos candidatos ser\xC3"...
  • Aviso (extrato) n.º 16697/2020
    ..., da Unidade de Coordenação e Acompanhamento Técnico-Diplomático da PPUE 2021 - (OE201912/0810):Serviços de Protocolo - um posto de ...
  • Decreto-Lei n.º 25/2017
    ... com o transporte de pessoas e bens no âmbito do movimento diplomático por conta das dotações inscritas em subdivisão própria do orçamento ...P., autorizadas, mediante a celebração de protocolo, a efetuar transferências para as entidades públicas empresariais do ...
  • Aviso (extrato) n.º 18816/2020
    ..., da Unidade de Coordenação e Acompanhamento Técnico-Diplomático da PPUE 2021 - (OE201912/0810):Serviços de Protocolo - um posto de ...
  • Decreto-Lei n.º 49/2019
    ... Serviços Jurídicos e de Tratados, de chefe dos Serviços do Protocolo e de inspetor diplomático e consular do Ministério dos Negócios ...
  • Decreto-Lei n.º 383/2007, de 16 de Novembro de 2007
    ... aspecto que assume especial acuidade no caso dos passaportes diplomáticos. O passaporte electrónico reproduz, assim, na íntegra os dados ..., sendo realizada mediante requisiçáo do serviço respectivo ao Protocolo de Estado, acompanhada de documento comprovativo do cargo ocupado. 2 - A ...
  • Acórdão nº 01393/98 de Tribunal Central Administrativo Sul, 09 de Dezembro de 2004

    I)- Em processo disciplinar , não se comprovando o exercício de competências para fins diferentes do previsto na lei , não se configura o vício de desvio de poder . II)- Na verdade , não se demonstrou que a autoridade administrativa , ao punir o arguido , o tenha feito por outros motivos, que não fossem os da punição de infracções disciplinares . III)- A manutenção de um arguido , em exercício de

    ... M.., conforme identificação de um cartão de identidade diplomático exibido , se encontrava no seu gabinete acompanhado por uma pessoa que se ... Em resposta , o MNE da República da Bulgária/Direccção Protocolo Diplomático enviou uma comunicação por escrito à Embaixada , dando ...
  • Acórdão nº 01393/98 de Supremo Tribunal Administrativo, 09 de Dezembro de 2004

    I)- Em processo disciplinar , não se comprovando o exercício de competências para fins diferentes do previsto na lei , não se configura o vício de desvio de poder . II)- Na verdade , não se demonstrou que a autoridade administrativa , ao punir o arguido , o tenha feito por outros motivos, que não fossem os da punição de infracções disciplinares . III)- A manutenção de um arguido , em exercício de

    ... M.., conforme identificação de um cartão de identidade diplomático exibido , se encontrava no seu gabinete acompanhado por uma pessoa que se ... Em resposta , o MNE da República da Bulgária/Direccção Protocolo Diplomático enviou uma comunicação por escrito à Embaixada , dando ...
  • Aviso n.º 23942/2007, de 07 de Dezembro de 2007
    ... pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros - pessoal diplomático - a desempenhar funçóes de director do Serviço de Informaçóes ...ático - a desempenhar funçóes de subchefe do Serviço de Protocolo de Estado - despacho conjunto do Primeiro -Ministro e do Ministro de ...
  • Decreto-Lei n.º 121/2011, de 29 de Dezembro de 2011
    ... da gestão de recursos humanos, financeiros e patrimoniais, do protocolo" do Estado, do apoio jurídico e contencioso, das tecnologias de informaç\xC3"... promovam a formação ao longo da vida dos funcionários diplomáticos e do restante pessoal do MNE;. i) Promover uma política de informação ...
  • Despacho n.º 26154/2006, de 27 de Dezembro de 2006
    ... do pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, pessoal diplomático, Mário Fernando Damas Nunes, a desempenhar funçóes de apoio ao ... nomeado director dos serviços do Cerimonial e Deslocaçóes do Protocolo de Estado, indo ocupar a vaga resultante da cessaçáo de funçóes do ...
  • Despacho n.º 22637/2006, de 08 de Novembro de 2006
    ... quadro I do Ministério dos Negócios Estrangeiros, pessoal diplomático, Miguel de Mascarenhas de Calheiros Velozo, a exercer o cargo de director ... e nomeado director de serviços do Cerimonial e Deslocaçóes do Protocolo do Estado. O presente despacho produz efeitos a partir de 22 de Agosto de ...
  • Em vigor Lei n.º 41/2013 - Código de Processo Civil
    ... tradução feita por notário ou autenticada por funcionário diplomático ou consular do Estado respetivo; na impossibilidade de obter a tradução ...-se de outras pessoas coletivas, tal se encontre previsto em protocolo celebrado entre a pessoa coletiva e o Instituto de Gestão Financeira e ...
  • Em vigor Lei n.º 28/82 - Organização, funcionamento e processo do Tribunal Constitucional
    ... juízes do Tribunal Constitucional têm direito a passaporte diplomático. Ver todas as alterações Alterado pelo/a Artigo 1.º ...ções referidas nos artigos anteriores são efectuadas mediante protocolo ou por via postal, telegráfica, telex ou telecópia, consoante as ...
  • Aviso n.º 15560/2007, de 24 de Agosto de 2007
    ... relaçóes institucionais com os agentes públicos e privados, protocolo e relaçóes internacionais.8 - Requisitos gerais para admissáo a ...Protocolo autárquico, internacional e diplomático;. Lei das procedências protocolares do Estado Português; Conhecimento ...
  • Decreto-Lei n.º 81/2019
    ... pela emissão de documentos de identificação dos agentes diplomáticos e consulares que venha prestar serviço nas missões diplomáticas ou ...Na estrutura orgânica do MNE, compete ao Protocolo" do Estado, no âmbito da Secretaria-Geral, emitir documentos de identifica\xC3"...
  • Despacho conjunto n.º 47/2006, de 18 de Janeiro de 2006
    ... do pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, pessoal diplomático, Manuel Henrique de Mello e Castro de Mendonça Côrte-Real seja nomeado ara o cargo de chefe do Protocolo do Estado, com efeitos a partir de 20 de Novembro de 2005, indo ocupar a ...
  • Decreto n.º 2/2017
    ... Remuneradas por parte dos Dependentes do Pessoal Diplomático, Administrativo e Técnico das Missões Diplomáticas e Consulares.Este ... do Estado acreditante, por Nota Verbal dirigida ao Serviço de Protocolo do Ministério dos Negócios Estrangeiros do Estado recetor, contendo ...