Protocolo Diplomático
304 resultados para Protocolo Diplomático
- Decreto-Lei n.º 342/81, de 15 de Dezembro de 1981
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Decreto-Lei n.º 121/2011, de 29 de Dezembro de 2011
... da gestão de recursos humanos, financeiros e patrimoniais, do protocolo" do Estado, do apoio jurídico e contencioso, das tecnologias de informaç\xC3"...ário -geral, que a eles preside, funcio- nam o Conselho Diplomático e o Conselho de Directores- -Gerais. 4 — A Secretaria -Geral integra os ...
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Portaria n.º 88/81, de 21 de Janeiro de 1981
... de director dos Serviços Jurídicos e de Tratados, chefe do Protocolo e inspector diplomático e consular. Presidência do Conselho de Ministros ...
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Decreto n.º 33/2017
... remuneradas por parte dos Dependentes do Pessoal Diplomático, Administrativo e Técnico das Missões Diplomáticas e Postos ... remunerada1 - A Embaixada do Estado acreditante informará o Protocolo Diplomático de Estado do Ministério dos Negócios Estrangeiros da ...
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Despacho n.º 23957/2006, de 23 de Novembro de 2006
... do pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, pessoal diplomático, a exercer o cargo de subchefe de protocolo do Serviço do Protocolo de ...
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Decreto-Lei n.º 3/2018
... SG, tem por missão assegurar as funções de apoio político-diplomático, técnico e administrativo aos órgãos, serviços e gabinetes dos membros ..., da gestão de recursos humanos, financeiros e patrimoniais, do protocolo do Estado, do apoio jurídico e contencioso, das tecnologias de ...
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Despacho n.º 14626/2022
...Administração e no chefe do Protocolo do Estado. 1 — Ao abrigo do disposto nos artigos 44.º a 50.º do ...f) Autorizar o gozo e a acumulação de férias do pessoal diplomático, com exceção dos chefes. de missão ou equiparados;. g) Alterar os mapas ...
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Aviso (extrato) n.º 16697/2020
..., da Unidade de Coordenação e Acompanhamento Técnico-Diplomático da PPUE 2021 - (OE201912/0810):Serviços de Protocolo - um posto de ...
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Despacho n.º 381/2018
...-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro:a) Conceder passaporte diplomático, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º ... de janeiro, delego, sem faculdade de subdelegação, na Chefe do Protocolo, Ministra Plenipotenciária de 1.ª classe Clara Nunes Pinto Capelo Ramos ...
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Despacho n.º 381/2018
...-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro:a) Conceder passaporte diplomático, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º ... de janeiro, delego, sem faculdade de subdelegação, na Chefe do Protocolo, Ministra Plenipotenciária de 1.ª classe Clara Nunes Pinto Capelo Ramos ...
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Aviso (extrato) n.º 18816/2020
..., da Unidade de Coordenação e Acompanhamento Técnico-Diplomático da PPUE 2021 - (OE201912/0810):Serviços de Protocolo - um posto de ...
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Decreto-Lei n.º 25/2017
... com o transporte de pessoas e bens no âmbito do movimento diplomático por conta das dotações inscritas em subdivisão própria do orçamento ...P., autorizadas, mediante a celebração de protocolo, a efetuar transferências para as entidades públicas empresariais do ...
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Despacho n.º 5291/2023
...atual;. c) Conceder passaporte diplomático, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-. -Lei n.º ...Protocolo, Jorge Manuel da Silva Lopes, as competências neces-. sárias para:. a) ...
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Decreto-Lei n.º 49/2019
... Serviços Jurídicos e de Tratados, de chefe dos Serviços do Protocolo e de inspetor diplomático e consular do Ministério dos Negócios ...
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Em vigor
Lei n.º 41/2013 - Código de Processo Civil
... tradução feita por notário ou autenticada por funcionário diplomático ou consular do Estado respetivo; na impossibilidade de obter a tradução ...-se de outras pessoas coletivas, tal se encontre previsto em protocolo celebrado entre a pessoa coletiva e o Instituto de Gestão Financeira e ...
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Decreto-Lei n.º 383/2007, de 16 de Novembro de 2007
... a adaptaçóes do quadro normativo vigente sobre o passaporte diplomático, harmonizando -o com a estrutura dos órgáos de soberania resultante das ..., sendo realizada mediante requisiçáo do serviço respectivo ao Protocolo de Estado, acompanhada de documento comprovativo do cargo ocupado. 2 - A ...
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Acórdão nº 01393/98 de Tribunal Central Administrativo Sul, 09 de Dezembro de 2004
I)- Em processo disciplinar , não se comprovando o exercício de competências para fins diferentes do previsto na lei , não se configura o vício de desvio de poder . II)- Na verdade , não se demonstrou que a autoridade administrativa , ao punir o arguido , o tenha feito por outros motivos, que não fossem os da punição de infracções disciplinares . III)- A manutenção de um arguido , em exercício de
... M.., conforme identificação de um cartão de identidade diplomático exibido , se encontrava no seu gabinete acompanhado por uma pessoa que se ... Em resposta , o MNE da República da Bulgária/Direccção Protocolo Diplomático enviou uma comunicação por escrito à Embaixada , dando ... -
Acórdão nº 01393/98 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Dezembro de 2004
I)- Em processo disciplinar , não se comprovando o exercício de competências para fins diferentes do previsto na lei , não se configura o vício de desvio de poder . II)- Na verdade , não se demonstrou que a autoridade administrativa , ao punir o arguido , o tenha feito por outros motivos, que não fossem os da punição de infracções disciplinares . III)- A manutenção de um arguido , em exercício de
... M.., conforme identificação de um cartão de identidade diplomático exibido , se encontrava no seu gabinete acompanhado por uma pessoa que se ... Em resposta , o MNE da República da Bulgária/Direccção Protocolo Diplomático enviou uma comunicação por escrito à Embaixada , dando ... -
Aviso n.º 23942/2007, de 07 de Dezembro de 2007
... pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros - pessoal diplomático - a desempenhar funçóes de director do Serviço de Informaçóes ...ático - a desempenhar funçóes de subchefe do Serviço de Protocolo de Estado - despacho conjunto do Primeiro -Ministro e do Ministro de ...
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Despacho n.º 26154/2006, de 27 de Dezembro de 2006
... do pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, pessoal diplomático, Mário Fernando Damas Nunes, a desempenhar funçóes de apoio ao ... nomeado director dos serviços do Cerimonial e Deslocaçóes do Protocolo de Estado, indo ocupar a vaga resultante da cessaçáo de funçóes do ...
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Despacho n.º 22637/2006, de 08 de Novembro de 2006
... quadro I do Ministério dos Negócios Estrangeiros, pessoal diplomático, Miguel de Mascarenhas de Calheiros Velozo, a exercer o cargo de director ... e nomeado director de serviços do Cerimonial e Deslocaçóes do Protocolo do Estado. O presente despacho produz efeitos a partir de 22 de Agosto de ...
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Decreto-Lei n.º 81/2019
... celebrado acordos e aos quais tenha reconhecido estatuto diplomático. Nos termos do referido artigo 87.º e da alínea a) do n.º 3 do artigo ...Na estrutura orgânica do MNE, compete ao Protocolo" do Estado, no âmbito da Secretaria-Geral, emitir documentos de identifica\xC3"...
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Aviso n.º 15560/2007, de 24 de Agosto de 2007
... relaçóes institucionais com os agentes públicos e privados, protocolo e relaçóes internacionais.8 - Requisitos gerais para admissáo a ...Protocolo autárquico, internacional e diplomático;. Lei das procedências protocolares do Estado Português; Conhecimento ...
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Portaria n.º 112/2023
...formaliza o acordo. Inclui negociação e elaboração do protocolo ou acordo. 10 F05 C X. 200.20 Coordenação e acompanhamento político. e diplomático. Compreende as atividades de coordenação da ação do Estado no domínio ...
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Lei n.º 18/2022
...22. Diário da República, 1.ª série. não parental no Protocolo do Sistema Alerta Rapto de Menores criado no âmbito da Resolução da. ...diplomático, de serviço, oficial. ou especial, ou ainda de um documento de viagem ...