Protocolo Diplomático

265 resultados para Protocolo Diplomático

  • Classificação vLex
  • Decreto-Lei n.º 342/81, de 15 de Dezembro de 1981

    Aplica a regra definida no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 1/70, de 2 de Janeiro, aos cargos de director dos Serviços Jurídicos e de Tratados, de chefe dos Serviços do Protocolo e de inspector diplomático e consular do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

  • Portaria n.º 88/81, de 21 de Janeiro de 1981

    Equipara para ao cargo de director-geral os cargos de director dos Serviços Jurídicos e de Tratados, chefe do Protocolo e inspector diplomático e consular.

    ... de director-geral os cargos de director dos Serviços Jurídicos e de Tratados, chefe do Protocolo e inspector diplomático e consular. Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios dos ...

  • Despacho n.º 23957/2006, de 23 de Novembro de 2006

    Augusto José Pestana Saraiva Peixoto, ministro plenipotenciário de 1.a classe do quadro I do pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, pessoal diplomático, a exercer o cargo de subchefe de protocolo do Serviço do Protocolo de Estado, da Secretaria-Geral - despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros de 3 de Outubro de 2006 determinando a cessaçáo do referido cargo à data em...

    ... 1.a classe do quadro I do pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, pessoal diplomático, a exercer o cargo de subchefe de protocolo do Serviço do Protocolo de Estado, da Secretaria-Geral ...

  • Decreto-Lei n.º 383/2007, de 16 de Novembro de 2007

    Aprova o regime jurídico da concessão, emissão e utilização do passaporte diplomático português

    ... e o seu titular, aspecto que assume especial acuidade no caso dos passaportes diplomáticos. O passaporte electrónico reproduz, assim, na íntegra os dados biográficos do titular e ... carece de ser autorizada, sendo realizada mediante requisiçáo do serviço respectivo ao Protocolo de Estado, acompanhada de documento comprovativo do cargo ocupado. 2 - A concessáo de passaportes ...

  • Resolução da Assembleia da República n.º 135/2015 - Diário da República n.º 210/2015, Série I de 2015-10-27

    Aprova o Acordo celebrado entre a República Portuguesa e o Imamat Ismaili com vista ao estabelecimento da sua sede em Portugal, assinado em 3 de junho de 2015

    ...Considerando o Protocolo de Cooperação entre o Governo da República Portuguesa e o Imamat Ismaili, assinado em Lisboa, em ...3 - O Ministério dos Negócios Estrangeiros emitirá cartões de identidade diplomáticos para os membros da Sede, de acordo com as funções desempenhadas, sendo o nível mais elevado ...

  • Acórdão nº 01393/98 de Tribunal Central Administrativo Sul, 09 de Dezembro de 2004

    - Em processo disciplinar , não se comprovando o exercício de competências para fins diferentes do previsto na lei , não se configura o vício de desvio de poder . II)- Na verdade , não se demonstrou que a autoridade administrativa , ao punir o arguido , o tenha feito por outros motivos, que não fossem os da punição de infracções disciplinares . III)- A manutenção de um arguido , em exercício de...

    ... de Portugal de nome M.., conforme identificação de um cartão de identidade diplomático exibido , se encontrava no seu gabinete acompanhado por uma pessoa que se identificou como ...63). Em resposta , o MNE da República da Bulgária/Direccção Protocolo Diplomático enviou uma comunicação por escrito à Embaixada , dando conta da ocorrência e ...

  • Aviso n.º 23942/2007, de 07 de Dezembro de 2007

    Promoções à categoria de ministro plenipotenciário

    ...I do pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros - pessoal diplomático - a desempenhar funçóes de director do Serviço de Informaçóes Estratégicas de Defesa - ... Estrangeiros - pessoal diplomático - a desempenhar funçóes de subchefe do Serviço de Protocolo de Estado - despacho conjunto do Primeiro -Ministro e do Ministro de Estado e dos Negócios ...

  • Decreto-Lei n.º 121/2011, de 29 de Dezembro de 2011

    Aprova a Lei Orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros

    ... no MNE, nos domínios da gestão de recursos humanos, financeiros e patrimoniais, do protocolo do Estado, do apoio jurídico e contencioso, das tecnologias de informação e comunicação, da ... e coordenar as medidas que promovam a formação ao longo da vida dos funcionários diplomáticos e do restante pessoal do MNE;. i) Promover uma política de informação e diplomacia pública, ...

  • Despacho n.º 26154/2006, de 27 de Dezembro de 2006

    Nos termos do disposto na alínea e) do n.o 5 do artigo 1.o da Lei n.o 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacçáo dada pela Lei n.o 51/2005, de 30 de Agosto, e na alínea b) do n.o 4 do artigo 24.o do Decreto-Lei n.o 204/2006, de 27 de Outubro, determino que o conselheiro de embaixada do quadro I do pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, pessoal diplomático, Mário Fernando Damas Nunes, a...

    ... de embaixada do quadro I do pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, pessoal diplomático, Mário Fernando Damas Nunes, a desempenhar funçóes de apoio ao secretário-geral equiparado a ... dessas funçóes e nomeado director dos serviços do Cerimonial e Deslocaçóes do Protocolo de Estado, indo ocupar a vaga resultante da cessaçáo de funçóes do conselheiro de embaixada ...

  • Despacho n.º 22637/2006, de 08 de Novembro de 2006

    Nos termos do disposto na alínea e) do n.o 5 do artigo 1.o da Lei n.o 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacçáo dada pela Lei n.o 51/2005, de 30 de Agosto, e no artigo 19.o do Decreto-Lei n.o 48/94, de 24 de Fevereiro, com a redacçáo dada pelo Decreto-Lei n.o 45/2006, de 24 de Fevereiro, determino que o conselheiro de embaixada do quadro I do Ministério dos Negócios Estrangeiros, pessoal...

    ... de embaixada do quadro I do Ministério dos Negócios Estrangeiros, pessoal diplomático, Miguel de Mascarenhas de Calheiros Velozo, a exercer o cargo de director de serviços do Médio ... efeitos a 21 de Agosto, e nomeado director de serviços do Cerimonial e Deslocaçóes do Protocolo do Estado. O presente despacho produz efeitos a partir de 22 de Agosto de 2006. O funcionário é ...

  • Aviso n.º 15560/2007, de 24 de Agosto de 2007

    Para efeitos do disposto nos artigos 6.o, n.o 1, 7.o, alínea a), 9.o, alínea a), 27.o e 28.o do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, com as adaptaçóes constantes do Decreto-Lei n.o 238/99, de 25 de Junho, torna-se público que, autorizado pelo despacho da presidente da Câmara n.o 341/2007/DRH, de 2 de Agosto de 2007, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicaçáo

    ... designadamente gestáo das relaçóes institucionais com os agentes públicos e privados, protocolo e relaçóes internacionais.8 - Requisitos gerais para admissáo a concurso - os exigidos e ...Prova de conhecimentos específicos:. Protocolo autárquico, internacional e diplomático;. Lei das procedências protocolares do Estado Português; Conhecimento das línguas inglesa e ...

  • Despacho conjunto n.º 47/2006, de 18 de Janeiro de 2006

    Nomeia o embaixador Manuel Henrique de Mello e Castro de Mendonça Côrte-Real para o cargo de chefe do Protocolo do Estado.

    ... o embaixador do quadro I do pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, pessoal diplomático, Manuel Henrique de Mello e Castro de Mendonça Côrte-Real seja nomeado para o cargo de chefe do ...ário de 1.' classe em 2 de Março de 1998; em comissão de serviço, como chefe do Protocolo da Exposição Universal de Lisboa, em 4 de Maio de 1998; presidente do Instituto Diplomático em ...

  • Aviso n.º 22082/2008, de 19 de Agosto de 2008

    Concurso interno de acesso misto para a categoria de técnica superior de 1.ª classe

    ...ário de embaixada do quadro I do Ministério dos Negócios Estrangeiros - pessoal diplomático Manuel Maria Fernandes Pereira Lopes Aleixo seja autorizado a exercer funçóes no Parlamento ... - antigo pessoal diplomático Mário Fernando Damas Nunes, do cargo de subchefe do Protocolo do Estado, com efeitos à data que assumir as funçóes de embaixador de Portugal em Andorra. 7 de ...

  • Despacho n.º 27444/2008, de 28 de Outubro de 2008

    Nomeação do chefe do Protocolo de Estado

    ...ário de 1.ª classe do quadro I do Ministério dos Negócios Estrangeiros - pessoal diplomático José Bouza Serrano para exercer o cargo de chefe do Protocolo do Estado da Secretaria -Geral do ...

  • Portaria n.º 1469/2004, de 20 de Dezembro de 2004

    Aprova o Regulamento Arquivístico do Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus e da Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários.

    ... para a conservação permanente deste património, o Serviço de Arquivo Histórico-Diplomático, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, mediante celebração de protocolo. 7.º Formalidades ...

  • Portaria n.º 131/2004, de 09 de Fevereiro de 2004

    Aprova o Regulamento Arquivístico da Comissão Nacional da UNESCO, publicado em anexo.

    ... para a conservação permanente deste património, o Serviço de Arquivo Histórico-Diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros, mediante celebração de protocolo. 5 - A gestão e a ...

  • Aviso n.º DD1108/85, de 28 de Maio de 1985

    Torna público ter o Governo Tailandês depositado o instrumento de ratificação do Protocolo anexo à Convenção de Viena sobre as Relações Diplomáticas Relativo à Aquisição da Nacionalidade.

    ... junto do Secretário-Geral das Nações Unidas o instrumento de ratificação do protocolo anexo à Convenção de Viena sobre as Relações Diplomáticas Relativo à Aquisição da idade. Aquele instrumento diplomático" entrou em vigor, em relação àquele país, em 22 de Fevereiro de 1985. Secretaria-Geral do Minist\xC3"...

  • Decreto-Lei n.º 324/2007, de 28 de Setembro de 2007

    Altera o Código do Registo Civil, o Código Civil, o Decreto-Lei n.º 519-F2/79, de 29 de Dezembro, o Código do Notariado, os Decretos-Leis n.os 272/2001, de 13 de Outubro, e 236/2001, de 30 de Agosto, e o Regulamento Emolumentar dos Registos e do Notariado

    ...3 do artigo 5., se estes tiverem sido lavrados pelos agentes diplomáticos ou consulares portugueses. 3 - . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ... ocorrido em território português ou em unidade de saúde no estrangeiro, ao abrigo de protocolo celebrado com o Estado Português;. b) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ...

  • Despacho n.º 21582/2008, de 19 de Agosto de 2008

    Exoneração do ministro plenipotenciário de 2.ª classe Mário Fernando Damas Nunes do cargo de subchefe do Protocolo do Estado

    ...Negócios Estrangeiros - antigo pessoal diplomático Mário Fernando Damas Nunes, do cargo de subchefe do Protocolo do Estado, com efeitos à data que ...

  • Aviso n.º 126/94, de 23 de Março de 1994

    TORNA PÚBLICO TER O REPRESENTANTE PERMANENTE DA HUNGRIA JUNTO DO CONSELHO DA EUROPA DEPOSITADO O INSTRUMENTO DE RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO ADICIONAL À CONVENÇÃO EUROPEIA SOBRE EXTRADIÇÃO.

    ..., junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, o instrumento de ratificação do Protocolo Adicional à Convenção Europeia sobre Extradição, de que Portugal já é Parte. Aquele nto diplomático entra em vigor, com referência àquele país, em 11 de Outubro de 1993. A Hungria fez a seguinte ...

  • Aviso n.º DD3032, de 24 de Novembro de 1977

    Torna público ter o Governo dos Estados Unidos da América depositado o instrumento de adesão ao Protocolo Respeitante à Proibição de Emprego na Guerra de Gases Asfixiantes Tóxicos e Similares e de Processos Bacteriológicos.

    ... Unidos da América depositou, junto do Governo Francês, o instrumento de adesão ao Protocolo Respeitante à Proibição de Emprego na Guerra de Gases Asfixiantes Tóxicos e Similares e de ...Aquele instrumento diplomático entrou em vigor, com referência àquele país, em 10 de Abril de 1977. Secretaria-Geral do ...

  • Lei n.º 107-A/2003, de 31 de Dezembro de 2003

    Grandes Opções do Plano para 2004.

    ...A assinatura em Lisboa do 'Protocolo sobre o pagamento da dívida da República de Angola a Portugal' abriu um novo capítulo no ... Base das Lajes - à visão integrada de iniciativas conjuntas nos domínios político-diplomático, técnico-militar, científico-cultural, de cooperação específica com a Região Autónoma dos ...

  • Lei n.º 55-A/2004, de 30 de Dezembro de 2004

    Aprova as Grandes Opções do Plano para 2005, publicadas em anexo.

    ... do Tráfico Ilícito de Estupefacientes e Substâncias Psicotrópicas, bem como o Protocolo adicional sobre Ajuda Mútua em caso de Incêndios Florestais; - realização do IV Fórum ... para o edifício do Convento do Sacramento destinado à instalação do Instituto Diplomático, incluindo o Arquivo Histórico-Diplomático, e início das respectivas obras; - elaboração do ...

  • Lei n.º 30-B/2000, de 29 de Dezembro de 2000

    Aprova as Grandes Opções do Plano para 2001, publicando o respectivo documento em anexo.

    ...No âmbito do Protocolo celebrado com a Associação Nacional de Municípios em 1999, o Grupo de Missão criado para o ...ção das eleições presenciais para o Presidente da República em instalações diplomático-consulares; - intervenção na modernização, renovação ou lançamento de novas instalações em ...

  • Decreto Regulamentar n.º 10/2012, de 19 de Janeiro de 2012

    Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros

    ... competências no domínio da gestão de recursos humanos, financeiros e patrimoniais, do protocolo do Estado, de apoio técnico e administrativo aos órgãos, serviços e gabinetes dos membros do ... e coordenar as medidas que promovam a formação ao longo da vida dos funcionários diplomáticos e do restante pessoal do MNE;. i) Promover uma política de informação e diplomacia pública, ...