Protocolo Diplomático

312 resultados para Protocolo Diplomático

  • Decreto-Lei n.º 342/81, de 15 de Dezembro de 1981
  • Decreto-Lei n.º 121/2011, de 29 de Dezembro de 2011
    ... da gesto de recursos humanos, financeiros e patrimoniais, do protocolo do Estado, do apoio jurdico e contencioso, das tecnologias de informao e ...
  • Portaria n.º 88/81, de 21 de Janeiro de 1981
    ... de director dos Serviços Jurídicos e de Tratados, chefe do Protocolo e inspector diplomático e consular ... Presidência do Conselho de ...
  • Decreto n.º 33/2017
    ... remuneradas por parte dos Dependentes do Pessoal Diplomático, Administrativo e Técnico das Missões Diplomáticas e Postos ... remunerada1 - A Embaixada do Estado acreditante informará o Protocolo Diplomático de Estado do Ministério dos Negócios Estrangeiros da ...
  • Despacho n.º 23957/2006, de 23 de Novembro de 2006
    ... , pessoal diplomtico, a exercer o cargo de subchefe de protocolo do Servio do Protocolo de Estado, da Secretaria-Geral - despacho do ...
  • Decreto-Lei n.º 3/2018
    ... SG, tem por missão assegurar as funções de apoio político-diplomático, técnico e administrativo aos órgãos, serviços e gabinetes dos membros ... , da gestão de recursos humanos, financeiros e patrimoniais, do protocolo do Estado, do apoio jurídico e contencioso, das tecnologias de ...
  • Decreto n.º 7/2023
    ... de atividades remuneradas por membros da família do pessoal diplomático, consu- ... lar, técnico e administrativo das missões oficiais, assinado ... dos Negócios Estrangeiros do Estado acreditador (ou protocolo da organização internacional rele- ... vante para as representações ...
  • Despacho n.º 14626/2022
    ... Administração e no chefe do Protocolo do Estado ... 1 — Ao abrigo do disposto nos artigos 44.º a 50.º do ... f) Autorizar o gozo e a acumulação de férias do pessoal diplomático, com exceção dos chefes ... de missão ou equiparados; ... g) Alterar os ...
  • Aviso (extrato) n.º 16697/2020
    ... , da Unidade de Coordenação e Acompanhamento Técnico-Diplomático da PPUE 2021 - (OE201912/0810):Serviços de Protocolo - um posto de ...
  • Despacho n.º 381/2018
    ... -Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro:a) Conceder passaporte diplomático, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º ... de janeiro, delego, sem faculdade de subdelegação, na Chefe do Protocolo, Ministra Plenipotenciária de 1.ª classe Clara Nunes Pinto Capelo Ramos ...
  • Despacho n.º 381/2018
    ... -Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro:a) Conceder passaporte diplomático, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º ... de janeiro, delego, sem faculdade de subdelegação, na Chefe do Protocolo, Ministra Plenipotenciária de 1.ª classe Clara Nunes Pinto Capelo Ramos ...
  • Aviso (extrato) n.º 18816/2020
    ... , da Unidade de Coordenação e Acompanhamento Técnico-Diplomático da PPUE 2021 - (OE201912/0810):Serviços de Protocolo - um posto de ...
  • Despacho n.º 5291/2023
    ... c) Conceder passaporte diplomático, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 6.º do Decreto- ... -Lei n.º ... de subdelegação, no Chefe do Protocolo, Jorge Manuel da Silva Lopes, as competências neces- ... sárias para: ...
  • Decreto n.º 5/2023
    ... do Protocolo relativo à Convenção Internacional de Torremolinos para a Segurança ... tante diplomático mais próximo do Estado cuja bandeira a embarcação tem o direito de ...
  • Decreto-Lei n.º 49/2019
    ... Serviços Jurídicos e de Tratados, de chefe dos Serviços do Protocolo e de inspetor diplomático e consular do Ministério dos Negócios ...
  • Decreto-Lei n.º 383/2007, de 16 de Novembro de 2007
    ... a adaptaçóes do quadro normativo vigente sobre o passaporte diplomático, harmonizando -o com a estrutura dos órgáos de soberania resultante das ... , sendo realizada mediante requisiçáo do serviço respectivo ao Protocolo de Estado, acompanhada de documento comprovativo do cargo ocupado ... 2 - ...
  • Acórdão nº 01393/98 de Tribunal Central Administrativo Sul, 09 de Dezembro de 2004 (caso NULL)

    I)- Em processo disciplinar , não se comprovando o exercício de competências para fins diferentes do previsto na lei , não se configura o vício de desvio de poder . II)- Na verdade , não se demonstrou que a autoridade administrativa , ao punir o arguido , o tenha feito por outros motivos, que não fossem os da punição de infracções disciplinares . III)- A manutenção de um arguido , em exercício de

    ... M ... , conforme identificação de um cartão de identidade diplomático exibido , se encontrava no seu gabinete acompanhado por uma pessoa que se ... Em resposta , o MNE da República da Bulgária/Direccção Protocolo Diplomático enviou uma comunicação por escrito à Embaixada , dando ...
  • Acórdão nº 01393/98 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Dezembro de 2004 (caso None)

    I)- Em processo disciplinar , não se comprovando o exercício de competências para fins diferentes do previsto na lei , não se configura o vício de desvio de poder . II)- Na verdade , não se demonstrou que a autoridade administrativa , ao punir o arguido , o tenha feito por outros motivos, que não fossem os da punição de infracções disciplinares . III)- A manutenção de um arguido , em exercício de

    ... M ... , conforme identificação de um cartão de identidade diplomático exibido , se encontrava no seu gabinete acompanhado por uma pessoa que se ... Em resposta , o MNE da República da Bulgária/Direccção Protocolo Diplomático enviou uma comunicação por escrito à Embaixada , dando ...
  • Aviso n.º 23942/2007, de 07 de Dezembro de 2007
    ... diplomtico - a desempenhar funes de subchefe do Servio de Protocolo de Estado - despacho conjunto do Primeiro -Ministro e do Ministro de ...
  • Despacho n.º 26154/2006, de 27 de Dezembro de 2006
    ... e nomeado director dos servios do Cerimonial e Deslocaes do Protocolo de Estado, indo ocupar a vaga resultante da cessao de funes do conselheiro ...
  • Despacho n.º 22637/2006, de 08 de Novembro de 2006
    ... , e nomeado director de servios do Cerimonial e Deslocaes do Protocolo do Estado ... O presente despacho produz efeitos a partir de 22 de Agosto ...
  • Decreto-Lei n.º 81/2019
    ... celebrado acordos e aos quais tenha reconhecido estatuto diplomático. Nos termos do referido artigo 87.º e da alínea a) do n.º 3 do artigo ... Na estrutura orgânica do MNE, compete ao Protocolo" do Estado, no âmbito da Secretaria-Geral, emitir documentos de identifica\xC3" ...
  • Aviso n.º 15560/2007, de 24 de Agosto de 2007
    ... relaçóes institucionais com os agentes públicos e privados, protocolo e relaçóes internacionais.8 - Requisitos gerais para admissáo a ... Protocolo autárquico, internacional e diplomático; ... Lei das procedências protocolares do Estado Português; Conhecimento ...
  • Portaria n.º 112/2023
    ... formaliza o acordo. Inclui negociação e elaboração do protocolo ou acordo ... 10 F05 C X ... 200.20 Coordenação e acompanhamento ico ... e diplomático ... Compreende as atividades de coordenação da ação do Estado no ...
  • Despacho conjunto n.º 47/2006, de 18 de Janeiro de 2006
    ... do pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, pessoal diplomático, Manuel Henrique de Mello e Castro de Mendonça Côrte-Real seja nomeado ara o cargo de chefe do Protocolo do Estado, com efeitos a partir de 20 de Novembro de 2005, indo ocupar a ...

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