Protocolo Diplomático

307 resultados para Protocolo Diplomático

  • Classificação vLex
  • Decreto-Lei n.º 342/81, de 15 de Dezembro de 1981
  • Portaria n.º 88/81, de 21 de Janeiro de 1981

    ... de director dos Serviços Jurídicos e de Tratados, chefe do Protocolo e inspector diplomático e consular. Presidência do Conselho de Ministros ...

  • Decreto n.º 33/2017

    ... remuneradas por parte dos Dependentes do Pessoal Diplomático, Administrativo e Técnico das Missões Diplomáticas e Postos ... remunerada1 - A Embaixada do Estado acreditante informará o Protocolo Diplomático de Estado do Ministério dos Negócios Estrangeiros da ...

  • Despacho n.º 23957/2006, de 23 de Novembro de 2006

    ... do pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, pessoal diplomático, a exercer o cargo de subchefe de protocolo do Serviço do Protocolo de ...

  • Portaria n.º 33/2012, de 31 de Janeiro de 2012

    ...3 — O Protocolo de Estado, abreviadamente designado de SP, estrutura -se numa única ... é secreta- riada pelo responsável pelo arquivo histórico -diplomático. 4 — O Regulamento da Comissão de Seleção e Des- classificação é ...

  • Despacho n.º 381/2018

    ...-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro:a) Conceder passaporte diplomático, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º ... de janeiro, delego, sem faculdade de subdelegação, na Chefe do Protocolo, Ministra Plenipotenciária de 1.ª classe Clara Nunes Pinto Capelo Ramos ...

  • Despacho n.º 381/2018

    ...-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro:a) Conceder passaporte diplomático, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º ... de janeiro, delego, sem faculdade de subdelegação, na Chefe do Protocolo, Ministra Plenipotenciária de 1.ª classe Clara Nunes Pinto Capelo Ramos ...

  • Aviso n.º 5288/2019

    ...;Lei n.º 40/2006, de 25 de agosto - Lei das Precedências do Protocolo do Estado Português;Lei n.º 2/99, de 13 de janeiro, aprova a Lei da ... - Guia de Protocolo para Empresas" de Isabel Amaral."Manual Diplomático"\" de José Calvet de Magalhães.17 - A ordenação final dos candidatos ser\xC3"...

  • Decreto-Lei n.º 49/2018

    ... com a área da cooperação junto da missão ou posto diplomático, em regime de acumulação não remunerada. 2 - Para efeitos do disposto ...2 - Mediante protocolo com os Estados parceiros ou entidades terceiras, podem os encargos ...

  • Decreto-Lei n.º 49/2019

    ... Serviços Jurídicos e de Tratados, de chefe dos Serviços do Protocolo e de inspetor diplomático e consular do Ministério dos Negócios ...

  • Em vigor Decreto-Lei n.º 131/95 - Código do Registo Civil

    ..., podem desempenhar funções de registo civil: a) Os agentes diplomáticos e consulares portugueses em país estrangeiro; b) Os comissários de ... ocorridos em unidades de saúde no estrangeiro, ao abrigo de protocolo celebrado com o Estado Português; b) De nascimento ocorrido em viagem, a ...

  • Decreto-Lei n.º 383/2007, de 16 de Novembro de 2007

    ... aspecto que assume especial acuidade no caso dos passaportes diplomáticos. O passaporte electrónico reproduz, assim, na íntegra os dados ..., sendo realizada mediante requisiçáo do serviço respectivo ao Protocolo de Estado, acompanhada de documento comprovativo do cargo ocupado. 2 - A ...

  • Decreto-Lei n.º 84/2019

    ... com o transporte de pessoas e bens no âmbito do movimento diplomático por conta das dotações inscritas em subdivisão própria do orçamento ... de saúde autorizadas a efetuar, mediante a celebração de protocolo, transferências para as entidades públicas empresariais do SNS. 2 - Pode ...

  • Aviso n.º 23942/2007, de 07 de Dezembro de 2007

    ... pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros - pessoal diplomático - a desempenhar funçóes de director do Serviço de Informaçóes ...ático - a desempenhar funçóes de subchefe do Serviço de Protocolo de Estado - despacho conjunto do Primeiro -Ministro e do Ministro de ...

  • Acórdão nº 01393/98 de Tribunal Central Administrativo Sul, 09 de Dezembro de 2004

    I)- Em processo disciplinar , não se comprovando o exercício de competências para fins diferentes do previsto na lei , não se configura o vício de desvio de poder . II)- Na verdade , não se demonstrou que a autoridade administrativa , ao punir o arguido , o tenha feito por outros motivos, que não fossem os da punição de infracções disciplinares . III)- A manutenção de um arguido , em exercício de

    ... M.., conforme identificação de um cartão de identidade diplomático exibido , se encontrava no seu gabinete acompanhado por uma pessoa que se ... Em resposta , o MNE da República da Bulgária/Direccção Protocolo Diplomático enviou uma comunicação por escrito à Embaixada , dando ...

  • Decreto-Lei n.º 121/2011, de 29 de Dezembro de 2011

    ... da gestão de recursos humanos, financeiros e patrimoniais, do protocolo" do Estado, do apoio jurídico e contencioso, das tecnologias de informaç\xC3"... promovam a formação ao longo da vida dos funcionários diplomáticos e do restante pessoal do MNE;. i) Promover uma política de informação ...

  • Decreto-Lei n.º 81/2019

    ... pela emissão de documentos de identificação dos agentes diplomáticos e consulares que venha prestar serviço nas missões diplomáticas ou ...Na estrutura orgânica do MNE, compete ao Protocolo" do Estado, no âmbito da Secretaria-Geral, emitir documentos de identifica\xC3"...

  • Despacho n.º 26154/2006, de 27 de Dezembro de 2006

    ... do pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, pessoal diplomático, Mário Fernando Damas Nunes, a desempenhar funçóes de apoio ao ... nomeado director dos serviços do Cerimonial e Deslocaçóes do Protocolo de Estado, indo ocupar a vaga resultante da cessaçáo de funçóes do ...

  • Despacho n.º 22637/2006, de 08 de Novembro de 2006

    ... quadro I do Ministério dos Negócios Estrangeiros, pessoal diplomático, Miguel de Mascarenhas de Calheiros Velozo, a exercer o cargo de director ... e nomeado director de serviços do Cerimonial e Deslocaçóes do Protocolo do Estado. O presente despacho produz efeitos a partir de 22 de Agosto de ...

  • Em vigor Decreto-Lei n.º 18/2016 - Normas de execução do Orçamento do Estado para 2016

    ... com o transporte de pessoas e bens no âmbito do movimento diplomático por conta das dotações inscritas em subdivisão própria do orçamento ...P., autorizadas, mediante a celebração de protocolo, a efetuar transferências para as entidades públicas empresariais do ...

  • Aviso n.º 15560/2007, de 24 de Agosto de 2007

    ... relaçóes institucionais com os agentes públicos e privados, protocolo e relaçóes internacionais.8 - Requisitos gerais para admissáo a ...Protocolo autárquico, internacional e diplomático;. Lei das procedências protocolares do Estado Português; Conhecimento ...

  • Decreto Regulamentar n.º 3/2018

    ... SG tem por missão assegurar as funções de apoio político-diplomático, técnico e administrativo aos órgãos, serviços e gabinetes dos membros ..., da gestão de recursos humanos, financeiros e patrimoniais, do protocolo do Estado, do apoio jurídico e contencioso, das tecnologias de ...

  • Despacho conjunto n.º 47/2006, de 18 de Janeiro de 2006

    ... do pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, pessoal diplomático, Manuel Henrique de Mello e Castro de Mendonça Côrte-Real seja nomeado ara o cargo de chefe do Protocolo do Estado, com efeitos a partir de 20 de Novembro de 2005, indo ocupar a ...

  • Decreto n.º 2/2017

    ... Remuneradas por parte dos Dependentes do Pessoal Diplomático, Administrativo e Técnico das Missões Diplomáticas e Consulares.Este ... do Estado acreditante, por Nota Verbal dirigida ao Serviço de Protocolo do Ministério dos Negócios Estrangeiros do Estado recetor, contendo ...

  • Aviso n.º 22082/2008, de 19 de Agosto de 2008

    ... quadro I do Ministério dos Negócios Estrangeiros - pessoal diplomático Manuel Maria Fernandes Pereira Lopes Aleixo seja autorizado a exercer ...ático Mário Fernando Damas Nunes, do cargo de subchefe do Protocolo do Estado, com efeitos à data que assumir as funçóes de embaixador de ...