ministério da educação de cabo verde

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  • Classificação vLex
  • Acórdão nº 8095/08.2TAVNG.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 25 de Janeiro de 2017

    I - Atento o que dispõe o artº 165º1 CPP, não é admissível a junção de documento após a prolação da decisão final e com a motivação do recurso ou posteriormente, pois tal junção apenas pode ser feita até ao final da audiência de julgamento e se antes não tiver sido possível; II - Ocorre a nulidade insanável a que alude a al. e) do art. 119.º CPP, se o Presidente do Tribunal Colectivo rectifica o

    ...60-61 do anexo 9-A.2) EZ…, cabo da GNR, que participou em várias ... de matricula e carta verde - dos quais resulta que o veiculo ...Boletim do Ministerio da Justiça, n. 47, paginas 497 e ... fundamentais relativas à educação, à saúde, à justiça e à ...

  • Deliberação n.º 286/2018

    ... 4 - Departamento da Educação, Cultura e Juventude 5 - ... 6.4 - Divisão de Espaços Verdes 6.5 - Divisão de Obras e Gestão de ...ções e competências levadas a cabo pela própria unidade e pelas ... policiais ou do Ministério Público; u) Assegurar a inspeção ...

  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 190-A/2017

    ... e metas - de crescimento verde, de desenvolvimento sustentável, de ... individuais de cada ministério; mas, se apropriada por todos os ...ção e inovação, educação); Ações novas sobre temas ... plásticos dos oceanos levada a cabo pelo Ministério do Mar, a economia ...

  • Despacho n.º 9323/2018

    ..., a gestão dos espaços verdes e parques urbanos, a promoção e ...ências nas áreas da educação e juventude, cultura, desporto, ...Ministério das Finanças e os serviços sob a ... contra incêndios e levar a cabo" a sua execução; d) Desenvolver aç\xC3"...

  • Lei n.º 113/2017

    ... em matéria de educação e saúde, e pelo aumento da ...Fontes: INE e Ministério das Finanças. Para 2018 é esperado ..., continuará a ser levada a cabo essa nova abordagem às políticas ... a prazo, falsos recibos verdes e outras formas atípicas de ...

  • Lei n.º 117/2015 - Diário da República n.º 169/2015, Série I de 2015-08-31

    ..., Vila Nova de Famalicão, Vila Verde e Vizela;. ii) Sub -região de ... nacional de ensino e educação;. c) O conselho nacional para a ...b) O Ministério Público. Artigo 65.º. Do conselho ... ou ocasionais, levados a cabo pela Ordem;. f) Outras receitas ...

  • Regulamento n.º 973/2016

    ...ódigo Regulamentar é levada a cabo" com a consciência de que a codifica\xC3"... existente; C2 - Espaços Verdes: regulamenta a utilização e .../90, de 21 de agosto, do Ministério" da Saúde. Artigo C-1/33.º Prestaç\xC3"... de informação e educação", relativos a animais de companhia, s\xC3"...

  • Portaria n.º 259/2014 - Diário da República n.º 241/2014, Série I de 2014-12-15

    ... periféricos externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros, adiante ... indica a sua área de educação e formação correspondente ao .... . . . . . . . . . . 3,97. 12 Cabo Verde. . . . . . . . . . . . . . . . ...

  • Despacho n.º 5114/2017

    ... na Direção-Geral de Educação de Adultos.Atividades como ... a Secretaria-Geral do Ministério da Justiça; Análise de requisitos ...ção de apoio aos tribunais de Cabo Verde;Seleção e implementação de ...

  • Despacho n.º 5114/2017

    ... na Direção-Geral de Educação de Adultos.Atividades como ... a Secretaria-Geral do Ministério da Justiça; Análise de requisitos ...ção de apoio aos tribunais de Cabo Verde;Seleção e implementação de ...

  • Aviso n.º 12372/2018

    ... juventude, destinada à educação integral dos jovens de ambos os ... municipal e que sejam levadas a cabo pelo mesmo ou em parceria com outras ...ários de Vila Real (Cruz Verde e Cruz Branca), e que se traduzirão ... por Portaria do Ministério" das Finanças e da Administração p\xC3"...

  • Acórdão nº 9/13.4PELRA.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 16 de Março de 2016

    I - Perante uma única conduta do agente, traduzida na detenção, nas mesmas circunstâncias de tempo e de lugar, de mais do que uma arma, ocorre uma unidade de acção, uma só resolução criminosa, a que corresponde uma única violação do bem jurídico tutelado e, portanto, um único preenchimento do tipo de crime de detenção de arma proibida, ainda que a detenção tenha por objecto uma pluralidade de...

    ... deliberado, recorreram Ministério Público e arguidos A.. , D.. e B.. ... que reside a comunidade caboverdiana, sem ruas alcatroadas, ecopontos, ...: 01 (uma) faca de mato, de cor verde, com o comprimento total de 21 cms., ... dialogo quanto à educação da criança. 123.5).- Há cerca de ...

  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 104/2017

    ...Relativamente a Cabo Verde, Portugal encetou - em ... Justiça e de apoio ao Ministério Público, é a principal polícia de ...úde, a Direção-Geral de Educação", o Alto Comissariado para as Migraç\xC3"...

  • Acórdão nº 211/13.9GBASL.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 21 de Dezembro de 2017

    I - O reconhecimento de dois arguidos efectuado em simultâneo na mesma linha de reconhecimento integra nulidade de prova. E tratando-se de diligência que, pela sua natureza, não pode ser repetida, as consequências serão sempre o desaproveitamento destes reconhecimentos como meio de prova. II - Cometem vários crimes de furto em concurso efectivo os arguidos que, actuando embora de modo...

    ... O Ministério Público respondeu aos recursos. ... “Toyota Hilux” de cor verde, o que fizeram em 20 de Março de ... PJC, casado, cabo NIC Grândola Participou na Busca a ... acentuada, carecem de educação para o direito, de emenda, só ...

  • Aviso (extrato) n.º 333/2018

    ... sucessiva nos setores da educação, da economia, da agricultura e ... Nacionais, em Moçambique e Cabo Verde.Nota curricular de Ana Teresa ...

  • Resolução da Assembleia da República n.º 23-A/2017

    ...ões de sensibilização e educação em matéria de direitos humanos, ...; d) Transporte de cabotagem" nacional e por vias interiores naveg\xC3"... de Aduanas (DGA) del Ministerio de Hacienda para o controlo das ...verde, que torne visíveis quaisquer ...

  • Decreto-Lei n.º 49/2019

    ... de diferentes ministérios, que atuam mais próximo das ... do Ministério da Educação e Ciência para o Ministério da ...ção a furriel dos primeiros-cabos readmitidos que transitam para a ... e venda de material lenhoso verde; h) O Decreto-Lei n.º 337/81 , de ...

  • Relatório n.º 8/2018

    ... e ensino superior, educação, cultura e desporto Auditoria à ... à Conta consolidada do Ministério da Saúde - exercícios de 2015 e ... estes se comprometem a levar a cabo uma auditoria cooperativa ... Tribunais de Contas de Cabo Verde e de S. Tomé e Príncipe, bem como ...

  • Decreto-Lei n.º 33/2018

    ... periféricos externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE), ... públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e ... do Centro Comum de Vistos em Cabo Verde e do projeto do Centro Comum ...

  • Aviso n.º 8289/2017

    ... zonas inundáveis em espaços verdes: a) As cotas dos pisos inferiores ... de atividades de educação ambiental, de conservação da ... gestão de resíduos levados a cabo nos termos da lei. 4 - Na área de ... com as indicações do Ministério do Ambiente/Instituto da Água; k) ...

  • Aviso n.º 6619/2018

    ... o turismo de natureza, a educação ambiental e a investigação ... património natural, levadas a cabo pelo ICNF, I. P., ou por ele ... a criação de espaços verdes de dimensão adequada. Artigo 189.º ...ábida - Alpertuche 1 - O ministério responsável pela área do ambiente ...

  • Despacho n.º 5147/2018

    ...; g) Privilegiar a educação como uma prioridade, pois é o ... esclarecimento a ser levada a cabo por todos os colaboradores, servindo ..., conservação de espaços verdes, etc.; e) Estudar a utilização de ...ços municipais e com o Ministério da Educação, garantindo a ...

  • Acórdão nº 118/08.1GBAND.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 17 de Dezembro de 2014

    I - À luz da jurisprudência fixada pelo assento nº 8/99, o assistente, desacompanhado do Ministério Público e salvo se demonstrar um concreto interesse em agir, não tem legitimidade para interpor recurso com fundamento na divergência de qualificação jurídica dos factos que leva à agravação da pena. II - O princípio in dubio pro reo aplica-se aos elementos constitutivos do crime, às causas de...

    ... foi vítima foram levadas a cabo" pelo F… e mais tarde por G… (G1\xE2\x80"...ção do falecido para a educação dos menores, como ainda olvidou que ... a tal motivação, o Ministério Público junto do Tribunal da ...E até ser detido em Cabo Verde, no dia 12-11-2013, no âmbito de um ...

  • Acórdão nº 330/17.2BEALM de Tribunal Central Administrativo Sul, 05 de Abril de 2018

    I – De acordo com a actual letra do artigo 135.º da Lei n.º 23/2007, de 4 de Julho, (regime de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional), após a redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 59/2017, de 31 de Julho, resulta que nas situações em que o cidadão estrangeiro tenha a seu cargo filhos menores de nacionalidade portuguesa ou estrangeira a residir em...

    ... si formulado contra o Ministério" da Administração Interna – Servi\xC3"... para o seu sustento e educação. X. A última alteração da Lei de ... a sua viagem imediata para Cabo Verde, separando-o da sua família, ...

  • Acórdão nº 43/99.5TBMTA.L1-5 de Tribunal da Relação de Lisboa, 31 de Maio de 2017

    I. Quando o legislador alarga os casos em que a pena acessória de expulsão deixa de poder ser aplicada, a lei nova apresenta-se como parcialmente despenalizadora, pelo que deve ser admitida a possibilidade de ser requerida a realização de audiência, por iniciativa do condenado, nos termos do artigo 371.º-A, do C.P.P., com vista à obtenção do efeito “despenalizador”. II. A nova audiência...

    ... o seu sustento e educação e dois filhos da companheira. Tem ...- não tem familiares diretos em Cabo Verde; - durante o período de ... 3. O Ministério Público junto da 1.ª instância ...