Despacho (extrato) n.º 10836/2016

Data de publicação05 Setembro 2016
SectionSerie II
ÓrgãoJustiça - Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais

Despacho (extrato) n.º 10836/2016

1 - Por despacho da Ministra da Justiça, de 16 de agosto de 2016, ao abrigo do n.º 1 e nos termos do n.º 2 do 20.º do Decreto-Lei n.º 215/2012, de 28 de setembro, foram designados no cargo de diretor de Delegação Regional de Reinserção, cargo de direção intermédia de 1.º grau, em regime de comissão de serviço pelo período de três anos, os trabalhadores de seguida identificados, que reúnem os requisitos de competência técnica, aptidão e experiência profissional legalmente exigidos, conforme é demonstrado pelas sínteses curriculares publicadas em anexo:

a) Para a Delegação Regional de Reinserção do Norte, o Mestre Alberto Manuel Ferreira Pimentel;

b) Para a Delegação Regional de Reinserção do Centro, o Licenciado Francisco José Moreira Navalho.

2 - Nos termos do mesmo despacho:

2.1 - Os trabalhadores designados ficam autorizados a optar pelo vencimento ou retribuição base da sua função, cargo ou categoria de origem, não podendo, todavia, exceder, em caso algum, o vencimento base do Primeiro-Ministro, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 215/2012, de 28 de setembro.

2.2 - As designações produzem efeitos a 1 de setembro de 2016.

19 de agosto de 2016. - O Subdiretor-Geral, João Paulo Carvalho.

Síntese curricular

1 - Dados Pessoais

Nome: Alberto Manuel Ferreira Pimentel

Naturalidade: Porto

Data de nascimento: 16/9/1958

2 - Habilitações Académicas

Licenciado em Psicologia pela Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto, em 1981.

Pós-graduado em Criminologia pela Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto, em 1994.

Mestre em Criminologia pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto, em 2001.

3 - Situação atual

Desempenha funções como Diretor da Delegação Regional de Reinserção do Norte da Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, desde 2013 até à presente data.

É docente das U. C. de Vitimologia I e II, e de Intervenção psicológica em ofensores e vítimas II, da licenciatura em Criminologia, do Instituto Universitário da Maia.

4 - Atividade profissional

Desempenha funções de Diretor da Delegação Regional de Reinserção do Norte da Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, desde agosto de 2013 até à presente data.

Desempenhou funções como Técnico Superior de Reinserção Social (Assessor principal) na ex-Direção de Serviços da Área Tutelar Educativa e em seguida da ex-Direção de Serviços de Estudos e Planeamento da ex-DGRS, atual Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, de 2008 a 2013.

Desempenhou funções como professor auxiliar equiparado da Cooperativa de Ensino Superior Politécnico e Universitário, Instituto Superior de Ciências da Saúde-Norte, onde foi regente da disciplina de "Comportamento Desviante" e do seminário "Psicoterapia dos comportamentos transgressivos" da licenciatura em Psicologia e Saúde, e docente das disciplinas de "Psicologia Legal" e de "Modelos de intervenção em contextos de justiça", do Mestrado de...

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