ministério da educação de cabo verde

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  • Acórdão nº 659/12.6 JACBR.C3.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 23 de Maio de 2018

    I - A regra proibitiva contida no art. 355.º, do CPP inculca a necessidade de salvaguarda de exposição do arguido a uma intrusão, desabusada e alheia ao iter processual probatório do processo de formação da convicção do tribunal (de julgamento), de elementos de prova que não hajam sido avaliados e postos à disposição dos sujeitos processuais interessados e involucrados no julgamento do caso...

    ... Acusada, pelo Ministério Público, junto do tribunal de ... de várias cores – preto, verde, azul e vermelho-, juntamente com a ... o aplicador leve previamente a cabo uma operação de ponderação das ... social do autor, com uma educação e uma mentalidade análogas às ...

  • Acórdão nº 659/12.6 JACBR.C3.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 23 de Maio de 2018

    I - A regra proibitiva contida no art. 355.º, do CPP inculca a necessidade de salvaguarda de exposição do arguido a uma intrusão, desabusada e alheia ao iter processual probatório do processo de formação da convicção do tribunal (de julgamento), de elementos de prova que não hajam sido avaliados e postos à disposição dos sujeitos processuais interessados e involucrados no julgamento do caso...

    ... Acusada, pelo Ministério Público, junto do tribunal de ... de várias cores – preto, verde, azul e vermelho-, juntamente com a ... o aplicador leve previamente a cabo uma operação de ponderação das ... social do autor, com uma educação e uma mentalidade análogas às ...

  • Acórdão nº 659/12.6 JACBR.C3.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 23 de Maio de 2018

    I - A regra proibitiva contida no art. 355.º, do CPP inculca a necessidade de salvaguarda de exposição do arguido a uma intrusão, desabusada e alheia ao iter processual probatório do processo de formação da convicção do tribunal (de julgamento), de elementos de prova que não hajam sido avaliados e postos à disposição dos sujeitos processuais interessados e involucrados no julgamento do caso...

    ... Acusada, pelo Ministério Público, junto do tribunal de ... de várias cores – preto, verde, azul e vermelho-, juntamente com a ... o aplicador leve previamente a cabo uma operação de ponderação das ... social do autor, com uma educação e uma mentalidade análogas às ...

  • Acórdão nº 659/12.6 JACBR.C3.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 23 de Maio de 2018

    I - A regra proibitiva contida no art. 355.º, do CPP inculca a necessidade de salvaguarda de exposição do arguido a uma intrusão, desabusada e alheia ao iter processual probatório do processo de formação da convicção do tribunal (de julgamento), de elementos de prova que não hajam sido avaliados e postos à disposição dos sujeitos processuais interessados e involucrados no julgamento do caso...

    ... Acusada, pelo Ministério Público, junto do tribunal de ... de várias cores – preto, verde, azul e vermelho-, juntamente com a ... o aplicador leve previamente a cabo uma operação de ponderação das ... social do autor, com uma educação e uma mentalidade análogas às ...

  • Aviso n.º 21688/2008, de 12 de Agosto de 2008

    .... . . . . . . 1,9558. Escudo (Cabo Verde) . . . . . . . . . . . . . . . ...

  • Aviso n.º 17941/2008, de 18 de Junho de 2008

    .... . . . . . . 1,9558. Escudo (Cabo Verde) . . . . . . . . . . . . . . . ...

  • Aviso n.º 17942/2008, de 18 de Junho de 2008

    ...Escudo (Cabo Verde) . . . . . . . . . . . . . . . ...

  • Acórdão nº 5/16.0GAAMT.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 10 de Outubro de 2018

    I - O arguido P. N. foi condenado nos seguintes termos: - Absolvido da prática de um crime de tráfico de estupefacientes agravado, p. e p. pelos arts. 21.º, n.º 1 e 24.º, als. b), c) e j) do DL 15/93, de 22-01, que lhe era imputado; - Condenado pela prática, como reincidente, de 1 crime de tráfico de estupefacientes, p. e p. pelo art. 21.º, n.º 1, do DL 15/93, de 22-01, na pena de 5 anos e 8...

    ...ão, interpôs recurso o Ministério Público para este Supremo Tribunal ... invés, uma actividade levado a cabo com regularidade entre Março e ... num saco plástico de asas verde, com uma embalagem em plástico ... recursos necessários à educação do descendente; 137) O arguido AA é ...

  • Acórdão nº 5/16.0GAAMT.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 10 de Outubro de 2018

    I - O arguido P. N. foi condenado nos seguintes termos: - Absolvido da prática de um crime de tráfico de estupefacientes agravado, p. e p. pelos arts. 21.º, n.º 1 e 24.º, als. b), c) e j) do DL 15/93, de 22-01, que lhe era imputado; - Condenado pela prática, como reincidente, de 1 crime de tráfico de estupefacientes, p. e p. pelo art. 21.º, n.º 1, do DL 15/93, de 22-01, na pena de 5 anos e 8...

    ...ão, interpôs recurso o Ministério Público para este Supremo Tribunal ... invés, uma actividade levado a cabo com regularidade entre Março e ... num saco plástico de asas verde, com uma embalagem em plástico ... recursos necessários à educação do descendente; 137) O arguido AA é ...

  • Acórdão nº 5/16.0GAAMT.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 10 de Outubro de 2018

    I - O arguido P. N. foi condenado nos seguintes termos: - Absolvido da prática de um crime de tráfico de estupefacientes agravado, p. e p. pelos arts. 21.º, n.º 1 e 24.º, als. b), c) e j) do DL 15/93, de 22-01, que lhe era imputado; - Condenado pela prática, como reincidente, de 1 crime de tráfico de estupefacientes, p. e p. pelo art. 21.º, n.º 1, do DL 15/93, de 22-01, na pena de 5 anos e 8...

    ...ão, interpôs recurso o Ministério Público para este Supremo Tribunal ... invés, uma actividade levado a cabo com regularidade entre Março e ... num saco plástico de asas verde, com uma embalagem em plástico ... recursos necessários à educação do descendente; 137) O arguido AA é ...

  • Acórdão nº 5/16.0GAAMT.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 10 de Outubro de 2018

    I - O arguido P. N. foi condenado nos seguintes termos: - Absolvido da prática de um crime de tráfico de estupefacientes agravado, p. e p. pelos arts. 21.º, n.º 1 e 24.º, als. b), c) e j) do DL 15/93, de 22-01, que lhe era imputado; - Condenado pela prática, como reincidente, de 1 crime de tráfico de estupefacientes, p. e p. pelo art. 21.º, n.º 1, do DL 15/93, de 22-01, na pena de 5 anos e 8...

    ...ão, interpôs recurso o Ministério Público para este Supremo Tribunal ... invés, uma actividade levado a cabo com regularidade entre Março e ... num saco plástico de asas verde, com uma embalagem em plástico ... recursos necessários à educação do descendente; 137) O arguido AA é ...

  • Acórdão nº 5/16.0GAAMT.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 10 de Outubro de 2018

    I - O arguido P. N. foi condenado nos seguintes termos: - Absolvido da prática de um crime de tráfico de estupefacientes agravado, p. e p. pelos arts. 21.º, n.º 1 e 24.º, als. b), c) e j) do DL 15/93, de 22-01, que lhe era imputado; - Condenado pela prática, como reincidente, de 1 crime de tráfico de estupefacientes, p. e p. pelo art. 21.º, n.º 1, do DL 15/93, de 22-01, na pena de 5 anos e 8...

    ...ão, interpôs recurso o Ministério Público para este Supremo Tribunal ... invés, uma actividade levado a cabo com regularidade entre Março e ... num saco plástico de asas verde, com uma embalagem em plástico ... recursos necessários à educação do descendente; 137) O arguido AA é ...

  • Acórdão nº 5/16.0GAAMT.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 10 de Outubro de 2018

    I - O arguido P. N. foi condenado nos seguintes termos: - Absolvido da prática de um crime de tráfico de estupefacientes agravado, p. e p. pelos arts. 21.º, n.º 1 e 24.º, als. b), c) e j) do DL 15/93, de 22-01, que lhe era imputado; - Condenado pela prática, como reincidente, de 1 crime de tráfico de estupefacientes, p. e p. pelo art. 21.º, n.º 1, do DL 15/93, de 22-01, na pena de 5 anos e 8...

    ...ão, interpôs recurso o Ministério Público para este Supremo Tribunal ... invés, uma actividade levado a cabo com regularidade entre Março e ... num saco plástico de asas verde, com uma embalagem em plástico ... recursos necessários à educação do descendente; 137) O arguido AA é ...

  • Acórdão nº 5/16.0GAAMT.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 10 de Outubro de 2018

    I - O arguido P. N. foi condenado nos seguintes termos: - Absolvido da prática de um crime de tráfico de estupefacientes agravado, p. e p. pelos arts. 21.º, n.º 1 e 24.º, als. b), c) e j) do DL 15/93, de 22-01, que lhe era imputado; - Condenado pela prática, como reincidente, de 1 crime de tráfico de estupefacientes, p. e p. pelo art. 21.º, n.º 1, do DL 15/93, de 22-01, na pena de 5 anos e 8...

    ...ão, interpôs recurso o Ministério Público para este Supremo Tribunal ... invés, uma actividade levado a cabo com regularidade entre Março e ... num saco plástico de asas verde, com uma embalagem em plástico ... recursos necessários à educação do descendente; 137) O arguido AA é ...

  • Acórdão nº 5/16.0GAAMT.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 10 de Outubro de 2018

    I - O arguido P. N. foi condenado nos seguintes termos: - Absolvido da prática de um crime de tráfico de estupefacientes agravado, p. e p. pelos arts. 21.º, n.º 1 e 24.º, als. b), c) e j) do DL 15/93, de 22-01, que lhe era imputado; - Condenado pela prática, como reincidente, de 1 crime de tráfico de estupefacientes, p. e p. pelo art. 21.º, n.º 1, do DL 15/93, de 22-01, na pena de 5 anos e 8...

    ...ão, interpôs recurso o Ministério Público para este Supremo Tribunal ... invés, uma actividade levado a cabo com regularidade entre Março e ... num saco plástico de asas verde, com uma embalagem em plástico ... recursos necessários à educação do descendente; 137) O arguido AA é ...

  • Acórdão nº 5/16.0GAAMT.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 10 de Outubro de 2018

    I - O arguido P. N. foi condenado nos seguintes termos: - Absolvido da prática de um crime de tráfico de estupefacientes agravado, p. e p. pelos arts. 21.º, n.º 1 e 24.º, als. b), c) e j) do DL 15/93, de 22-01, que lhe era imputado; - Condenado pela prática, como reincidente, de 1 crime de tráfico de estupefacientes, p. e p. pelo art. 21.º, n.º 1, do DL 15/93, de 22-01, na pena de 5 anos e 8...

    ...ão, interpôs recurso o Ministério Público para este Supremo Tribunal ... invés, uma actividade levado a cabo com regularidade entre Março e ... num saco plástico de asas verde, com uma embalagem em plástico ... recursos necessários à educação do descendente; 137) O arguido AA é ...

  • Acórdão nº 5/16.0GAAMT.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 10 de Outubro de 2018

    I - O arguido P. N. foi condenado nos seguintes termos: - Absolvido da prática de um crime de tráfico de estupefacientes agravado, p. e p. pelos arts. 21.º, n.º 1 e 24.º, als. b), c) e j) do DL 15/93, de 22-01, que lhe era imputado; - Condenado pela prática, como reincidente, de 1 crime de tráfico de estupefacientes, p. e p. pelo art. 21.º, n.º 1, do DL 15/93, de 22-01, na pena de 5 anos e 8...

    ...ão, interpôs recurso o Ministério Público para este Supremo Tribunal ... invés, uma actividade levado a cabo com regularidade entre Março e ... num saco plástico de asas verde, com uma embalagem em plástico ... recursos necessários à educação do descendente; 137) O arguido AA é ...

  • Despacho n.º 4563/2007, de 13 de Março de 2007

    ...Escola de Música de Vila Verde. Conservatório de Música de ... de Música Nossa Senhora do Cabo; Fundaçáo Musical dos Amigos das ...

  • Aviso n.º 23503/2007, de 05 de Dezembro de 2007

    .... . . . . . . 1,955 8. Escudo (Cabo Verde) . . . . . . . . . . . . . . . ...

  • Acórdão nº 1839/12.0TASTS.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 02 de Dezembro de 2013

    I – Em caso de impugnação ampla da matéria de facto, o recurso tem por objeto os factos «provados» e «não provados» que constam da sentença recorrida, não podendo visar um “acréscimo” ou “aditamento” de factos que não foram oportunamente alegados perante o tribunal de primeira instância. II – É cúmplice na prática de um crime de tráfico de estupefacientes quem permite que na sua residência...

    ... 3 cadeiras do curso de educação física, mantendo a colaboração ... O Ministério Público respondeu apostrofando a ...-se um saco hermético, de cor verde, contendo no seu interior resina de ... XVII - Ao fim e ao cabo, o que importa é exercer um juízo ...

  • Acórdão nº 776/12.2TBEPS-C.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 09 de Janeiro de 2017

    1. O critério essencial a ter em conta na regulação (bem como na alteração) do poder paternal (exercício das responsabilidades parentais) é o do interesse do menor. 2. A lei não fornece uma noção de interesse do menor, tratando-se de um conceito indeterminado que deve ser concretizado, caso a caso, tendo em consideração as particularidades de cada menor e a sua situação envolvente. 3. A...

    ...P. "». *1.4. O Ministério Público apresentou ... vestuário, instrução e educação do S. P. e, como resultou provado em ... no acidente era de cor verde, ao invés de cor preta que o ... subsunção jurídica levada a cabo pelo tribunal da 1ª instância. ...

  • Despacho n.º 4037/2019
  • Despacho n.º 4037/2019
  • Resolução n.º 102/98, de 12 de Agosto de 1998

    ..., foi fornecida por cada ministério (ou secretaria de Estado não ...ão da divisão de cadastro, em Cabo" Verde, no valor de 150 contos, inclu\xC3"... sociais, com exclusão da educação e da saúde, e económicas e à ...

  • Aviso n.º 23677/2007, de 06 de Dezembro de 2007

    ...-GERAL 929,28 MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA ...,70 ANTÓNIO FONSECA INÁCIO CABO 780328 1 409,69 ANTÓNIO JOSÉ ... 736,52 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO ADELAIDE JESUS MACHADO ... PROFESSORA AGRUP ESC VILA VERDE 2 631,79 ALBERTINO PAIXÃO CRUZ ...