ministério da educação de cabo verde

525 resultados para ministério da educação de cabo verde

  • Classificação vLex
  • Acórdão nº 330/17.2BEALM de Tribunal Central Administrativo Sul, 05 de Abril de 2018

    I – De acordo com a actual letra do artigo 135.º da Lei n.º 23/2007, de 4 de Julho, (regime de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional), após a redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 59/2017, de 31 de Julho, resulta que nas situações em que o cidadão estrangeiro tenha a seu cargo filhos menores de nacionalidade portuguesa ou estrangeira a residir em...

    ... si formulado contra o Ministério" da Administração Interna – Servi\xC3"... para o seu sustento e educação. X. A última alteração da Lei de ... a sua viagem imediata para Cabo Verde, separando-o da sua família, ...

  • Acórdão nº 26/12.1PEGMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 17 de Junho de 2013

    I – Existe uma situação de quase flagrante delito quando o arguido é detido após os agentes policiais o terem visto a efetuar um gesto de troca característico das transações de estupefacientes que se fazem na rua. O quase flagrante delito é equiparado ao flagrante delito. II – Nessas circunstâncias, são legais a revista e a busca efetuadas pelo agente policial na pessoa e no veículo do arguido.

    ... sua própria pessoa, levadas a cabo pelos agentes da PSP no dia 4 de ... – e ajudar inclusive na educação dos seus netos; 50. Nestes termos é ... O Ministério Público junto da 1ªinstância ...ículo de marca Nissan e de cor verde. Tal informação, anónima mas ...

  • Despacho n.º 5147/2018

    ...; g) Privilegiar a educação como uma prioridade, pois é o ... esclarecimento a ser levada a cabo por todos os colaboradores, servindo ..., conservação de espaços verdes, etc.; e) Estudar a utilização de ...ços municipais e com o Ministério da Educação, garantindo a ...

  • Acórdão nº 3/12.2GAAMT-D.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 14 de Setembro de 2016

    I - O STJ vem sistematicamente considerando que a sentença referente a um concurso de crimes de conhecimento superveniente deverá ser elaborada, como qualquer outra sentença, tendo em atenção o disposto no art. 374.º, do CPP, pois a lei não prevê nenhum desvio a esse regime geral, sendo certo que a punição do concurso superveniente não constitui uma operação aritmética ou automática, antes exige...

    ... actividade laboral com a educação dos filhos.- Deste modo, o ... Na sua resposta, o Ministério Público na 1.ª instância, pede ...ína, não levando os mesmos a cabo qualquer actividade lícita regular ... “Compal” e com uma tampa verde, que se encontrava num vaso ...

  • Decreto-Lei n.º 25/2017

    ... periféricos externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE), ... de Gestão Financeira da Educação, I. P. (IGEFE, I. P.), através da ... do Centro Comum de Vistos em Cabo Verde; b) A realizar no âmbito da ...

  • Acórdão nº 418/08.0PAMAI.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 09 de Maio de 2012

    I - O prazo para interposição de recurso de sentença penal é o de 20 dias, previsto no n.º 1 do art. 411.º do CPP, sendo que, no caso de pedido de correcção ou de aclaração, aquele prazo conta-se a partir da data da notificação da decisão que sobre aquele pedido se pronunciou. II - O STJ vem entendendo, maioritariamente, que a decisão proferida em recurso que reduz a pena imposta, nomeadamente...

    ... pelos arguidos e pelo Ministério Público para o Tribunal da ... do falado grupo para levarem a cabo o seu objectivo criminoso, para ..., sendo um dos capuzes de cor verde, saindo quatro dos seus ocupantes, ... tipo de estratégias de educação mais eficazes em determinadas etapas ...

  • Regulamento n.º 875/2016

    ...ípio é, portanto, levado a cabo" com a consciência de que a codifica\xC3"... à implantação de espaços verdes e de utilização coletiva, ... pais ou encarregados de educação". Artigo 275.º Condições de admiss\xC3"..., consoante os caso, ao Ministério Público, aos órgãos de polícia ...

  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 48/2017

    ...ção de Programas de Educação Avançada/Executiva e gestão de ...: Diretor de Rede do ICEP em Cabo Verde; Conselheiro Comercial, ... da África Subsariana no Ministério dos Negócios Estrangeiros, apoiando ...

  • Portaria n.º 276/2014 - Diário da República n.º 249/2014, Série I de 2014-12-26

    ... ANO DOS RENDIMENTOS 2 MINISTÉRIO DAS FINANÇAS DECLARAÇÃO DE ... , DESPESAS DE SAÚDE E DE EDUCAÇÃO 8 (isento IVA ou taxa reduzida) ... São Cristóvão e Neves 659 Cabo Verde 132 Israel 376 São ...

  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 20/2013, de 10 de Abril de 2013

    ... vida e T1M2 - Tributação Verde - Revisão do regime de ... de energia de cada ministério". A intervenção das ESE nestes edif\xC3"... -se o papel da educação na mudança dos comportamentos dos ... potencial do biogás a levar a cabo, pode ser equacionado o ...

  • Regulamento n.º 78/2018

    ...ípio é, portanto, levado a cabo" com a consciência de que a codifica\xC3"... à implantação de espaços verdes e de utilização coletiva, ... pais ou encarregados de educação". Artigo 273.º Condições de admiss\xC3"..., consoante os casos, ao Ministério Público, aos órgãos de polícia ...

  • Acórdão nº 169/16.2BEALM de Tribunal Central Administrativo Sul, 21 de Setembro de 2017

    i) Na anterior redacção do artigo 135.º da Lei n.º 23/2007, de 4 de Julho (regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional), os limites à expulsão e afastamento coercivo não relevavam nos casos de o estrangeiro ter cometido ou poder cometer atentado contra a segurança nacional ou contra a ordem pública, ameaça aos interesses ou à dignidade do...

    ... si formulado contra o Ministério" da Administração Interna – Servi\xC3"... providencia sustento e educação. 4.ª Assim, apenas poderia ser ...) O autor, cidadão nacional de Cabo Verde, entrou em Portugal em abril ...

  • Decreto-Lei n.º 18/2016 - Diário da República n.º 72/2016, Série I de 2016-04-13

    ... periféricos externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE), ... do Centro Comum de Vistos em Cabo Verde;. b) A realizar no âmbito da ...çamento do Ministério da Educação, são utilizadas por cada ...

  • Relatório n.º 8/2019

    ..., a comunicação ao Ministério Público das infrações financeiras ...êndios", "Políticas de Educação para as quais a demografia ... dos Tribunais de Contas de Cabo Verde e de S. Tomé e Príncipe. ...

  • Listagem n.º 178/2008, de 02 de Abril de 2008

    ...Cabo Verde. Projecto "Educaçáo de Rua" ...Delegaçáo do Ministério Educaçáo e Ensino. Superior. Apoio ...

  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 78/2014 - Diário da República n.º 248/2014, Série I de 2014-12-24

    ...Ministério dos Negócios Estrangeiros procede ...ésia, envolvendo também Cabo Verde, para além de Portugal ..., sensibilização e educação, para influenciar ativamente os ...

  • Relatório n.º 12/2016

    ... privadas no âmbito do Ministério da Educação ao abrigo do Estatuto ..., a dívida acumulada da Verdegolf, S.A., à Ilhas de Valor, S.A., ...Cabo Verde e de São Tomé e Príncipe, ...

  • Despacho n.º 11091/2016

    ...: I) Divisão de Espaços Verdes; II) Divisão de Viaturas e ...; 14) Departamento de Educação: a) Unidade de Apoio às Escolas: I) ...ância e televisão por cabo; q) Propor e supervisionar ... celebrado com o Ministério...

  • Despacho n.º 27254/2004(2ªSérie), de 30 de Dezembro de 2004

    ... Santa Catarina (República de Cabo Verde) e a Escola Técnica de Santa ...Ministério da Ciência, Inovação e Ensino ... do Ministério da Educação dos dois países e aos próprios ...

  • Acórdão nº 387/15.0GACDV.L1-3 de Tribunal da Relação de Lisboa, 18 de Outubro de 2017

    As declarações do arguido prestadas no primeiro interrogatório judicial têm que ser lidas ou ouvidas na audiência de julgamento para que possam ser valoradas e utilizadas na formação da convicção do Tribunal, nos termos dos artigos 355º e 357º do Código de Processo Penal.

    ...; a)- Não só, porque o Ministério Público não autonomizou este crime ... a actos processuais levados a cabo nos termos dos artigos 318.9, 319° ..., da marca “Parkside”, cor verde; - Dois candeeiros a pilhas da marca ... a arguida assegurou a educação dos dois filhos mais novos, o mais ...

  • Aviso n.º 9635/2016

    ... urbano, certidão do Ministério da Agricultura com indicação da ..., pintado a cor branca e cujos cabos de telecomunicações e eletricidade ...ção de zonas livres e verdes públicas, alinhamentos e alturas de ... preexistentes de educação pré-escolar ou de ensino básico ou ...

  • Decreto n.º 45/85, de 06 de Novembro de 1985

    ... Portuguesa e a República de Cabo Verde, assinada em Lisboa em 17 de ...ão a residir ou recebem educação no território de Cabo Verde tem ...

  • Acórdão nº 3233/15.1BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 10 de Outubro de 2019

    I — Nos termos do disposto no art 135º da Lei nº 23/2007, de 4.7, na redação dada pela Lei nº 29/2012, de 9.8, há três tipos de estrangeiros que, mesmo que se encontrem em situação irregular, não podem ser expulsos, salvo em caso de ameaça à segurança nacional e à ordem pública: (i) os imigrantes de segunda geração, que tenham nascido em território português e aqui residam habitualmente; (ii) os...

    ...ção de ato, contra o Ministério da Administração Interna, pedindo ...-2001 Manuel ....., nacional de Cabo" Verde, nascido aos 12/01/1980, cidad\xC3"... assegurem o sustento e a educação; c) Se encontrem em Portugal desde ...

  • Aviso n.º 10621/2008, de 07 de Abril de 2008

    ...MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÁO INTERNA. GUARDA ... MANUEL NASCIMENTO COUTINHO CABO 786329 € 1 625,94 HENRIQUE ...VERDE € 230,35 ALICE CARMO PINTO ...

  • Aviso n.º 16689/2007, de 07 de Setembro de 2007

    ... Santa Catarina, República de Cabo Verde, de nacionalidade ...MINISTÉRIO DA JUSTIçA. Gabinete do Secretário ...