Aviso (extrato) n.º 19137/2021
| Data de publicação | 11 Outubro 2021 |
| Section | Parte D - Tribunais e Ministério Público |
| Órgão | Tribunal de Contas - Direção-Geral |
Aviso (extrato) n.º 19137/2021
Sumário: Nomeação de dirigentes para a Direção-Geral do Tribunal de Contas - sede.
Pelo Despacho do Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas n.º 56/2021-GP, de 24 de setembro - ao abrigo do disposto no artigo 74.º, n.º 1, alínea m), da Lei n.º 98/97, de 26 de agosto e nos artigos 11.º, 12.º n.º 2 e 13.º, n.º 2 do Decreto-Lei n.º 440/99, de 2 de novembro, são nomeados:
A Licenciada Maria da Conceição Albuquerque Cardoso Reis Ventura, em comissão de serviço por 5 anos, com efeitos a partir do dia 01.10.2021, como subdiretora-geral;
A Licenciada Ana Luísa Vaz Cardoso Nunes, em comissão de serviço até 31.12.2022, com efeitos a partir do dia 01.10.2021, como auditora-coordenadora do Departamento de Fiscalização Prévia (DFP);
A Licenciada Helena Cristina Silveira dos Santos, em comissão de serviço até 31.12.2022, com efeitos a partir do dia 01.10.2021, como auditora-coordenadora do Departamento de Fiscalização Concomitante (DFC);
A Licenciada Maria da Conceição Dias de Carvalho Poiares Oliveira, em comissão de serviço até 31.12.2022, com efeitos a partir do dia 01.10.2021, como auditora-coordenadora do Departamento de Estudos, Prospetiva e Estratégia (DEPE);
O Licenciado Nuno Miguel Fernandes Martins Lopes, em comissão de serviço até 31.12.2022, com efeitos a partir do dia 01.10.2021, como auditor-chefe do Departamento de Estudos, Prospetiva e Estratégia (DEPE) - área das Relações Internacionais e com a União Europeia;
A Licenciada Mafalda Sofia Nunes Lopes dos Santos, em comissão de serviço até 31.12.2022, com efeitos a partir do dia 15.10.2021, como auditora-chefe do Departamento de Estudos, Prospetiva e Estratégia (DEPE) - área da Investigação e Gestão do Conhecimento;
O Licenciado Manuel José Ferreira Duarte, em comissão de serviço até 31.12.2022, com efeitos a partir do dia 01.10.2021, como auditor-chefe do Núcleo de Análise e Tratamento de Denúncias e Relatórios dos Órgãos de Controlo Interno (NATDR);
A Licenciada Sandra Maria de Azevedo Ferreira Sant'ana, em comissão de serviço por três anos, com efeitos a partir do dia 01.10.2021, como diretora de serviços do Departamento de Gestão, Capacitação e Desenvolvimento de Recursos Humanos (DRH);
A Licenciada Sara Alexandra Rocha Arcanjo, em comissão de serviço por três anos, com efeitos a partir do dia 01.10.2021, como chefe de divisão de gestão de recursos humanos (DGRH) do Departamento de Gestão, Capacitação e Desenvolvimento de Recursos Humanos (DRH);
A Licenciada Ana Isabel Ferreira Rodrigues de Oliveira Lamego, chefe de divisão de gestão financeira (DGF) do Departamento de Gestão Financeira e Patrimonial (DGFP), assegure as funções, em acumulação, a partir de 01.10.2021, de chefe de divisão de processamento de abonos (DPA) do mesmo departamento.
Junta-se notas curriculares dos nomeados.
24-9-2021. - O Diretor-Geral, Fernando Oliveira Silva.
Nota Curricular de Maria da Conceição Albuquerque Cardoso Reis Ventura
Licenciatura em Direito pela Universidade Católica Portuguesa (1982); Pós-graduação em Administração Pública pelo Instituto Nacional de Administração (1986).
Consultora do Corpo Especial de Fiscalização e Controlo do Tribunal de Contas.
Exerceu funções de Auditora -Coordenadora (a partir de 1 de abril de 20212), de Auditoria-Chefe (de 2008 a 2021) e de técnica superior (de 2006 a 2008) no Departamento de Consultadoria e Planeamento da DGTC.
Subdiretora-Geral da Direção-Geral da Administração Pública (2005/2006).
Inspetora na Inspeção-Geral dos Serviços de Justiça. (2003).
Vice-Presidente (equiparado a Diretor-Geral) do Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial. (2004/2005).
Secretária-Geral do Ministério da Economia (2001/2003).
Adjunta em Gabinetes Ministeriais das áreas do Orçamento e da Saúde (de 1996/97 e 99/2000).
Chefe do Serviço de Património e Aprovisionamento do Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola - INGA (1998).
Secretária-Geral Adjunta do Ministério da Indústria e Energia (1991 -96).
Diretora dos Serviços de Pessoal e Estruturas da Secretaria - Geral do ex - MIE (1987-91).
Chefe de Divisão para a área dos recursos humanos, e técnica superior na Secretaria-Geral do ex-Ministério da Indústria e Energia desde 1985.
Ao longo da carreira, desempenhou funções em várias áreas de gestão comum da administração, designadamente gestão de recursos humanos, gestão financeira e orçamental, organização e património, bem como na elaboração de diplomas legais, especialmente nos domínios da organização administrativa e das carreiras e regimes de pessoal. Exerceu funções de inspeção na área da justiça e de consultoria em vários organismos.
Na DGTC, salienta as seguintes funções:
Foi membro das equipas que realizaram as revisões de pares (peer-review) aos Tribunais de Contas de França (incluindo o acompanhamento das recomendações) e Espanha, e prestou apoio técnico em ação similar no Tribunal de Contas Europeu.
Apoia transversalmente as relações internacionais, tendo acompanhado designadamente a Task Force da EUROSAI sobre Auditoria e Ética, o Fórum das Instituições Superiores de Controlo com Funções Jurisdicionais, o Grupo de Trabalho da INTOSAI sobre o Valor e Benefícios das ISC e o Setor de Integridade da OCDE.
Desempenha funções nos domínios da consultadoria jurídica e do planeamento estratégico e operacional.
Apoiou tecnicamente a equipa que procedeu à autoavaliação do Tribunal de Contas e o grupo de trabalho da reorganização dos serviços e da revisão das carreiras.
É Membro do grupo de trabalho sobre ética e deontologia no Tribunal de Contas.
É formadora em várias áreas relacionadas com a sua experiência profissional e conhecimentos académicos.
Nota curricular de Ana Luísa Vaz Cardoso Nunes
1 - Habilitações académicas: Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa, concluída em 1987.
2 - Experiência profissional:
2.1 - No âmbito do Tribunal de Contas - Início de funções, em comissão de serviço, desde 1 de janeiro de 2008, como Auditora Coordenadora do Departamento de Fiscalização Prévia e do Departamento de Fiscalização Concomitante.
Vogal do Conselho Administrativo do Tribunal de Contas, de janeiro de 2017 a março de 2018.
2.2 - Anterior ao ingresso na Inspeção-Geral de Finanças - Exercício de funções, nos anos de 1988 e 1989, no departamento de contencioso de uma sociedade anónima, tendo no mesmo período colaborado numa revista especializada em matérias jurídicas.
2.3 - No âmbito da Inspeção-Geral de Finanças - Ingresso na Administração pública, com início de funções em 8 de março de 1990, integrada no quadro do Serviço Jurídico, tendo atingido na Inspeção-Geral de Finanças, à qual ainda...
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