ministério da educação de cabo verde

867 resultados para ministério da educação de cabo verde

  • Classificação vLex
  • Lei n.º 107-A/2003, de 31 de Dezembro de 2003

    Grandes Opções do Plano para 2004.

    ..., promovendo uma política integrada de educação e formação profissional, de investigação ... de competências no interior do Ministério da Defesa Nacional (entre os serviços centrais, ...-Leste) e Planos Anuais de Acção (Angola, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe); - multiplicidade ...

  • Parecer n.º 6-A/2000, de 27 de Dezembro de 2000

    Publica o Parecer do Tribunal de Contas sobre a Conta Geral do Estado para o ano económico de 1998.

    ... da despesa prevista para cada um dos ministérios sem terem alterado o montante global da despesa ...-(169) 5.5.2.2 - Concessão de empréstimos a Cabo Verde através da DGAERI .. 20 686-(171) 5.5.3 - ...20 686-(387) Direcção Regional de Educação de Lisboa (ponto 4.4) .. 20 686-(387) Direcção ...

  • Lei n.º 3-A/2000, de 04 de Abril de 2000

    Aprova as Grandes Opções do Plano para 2000, cujo documento é publicado em anexo.

    ..., prosseguindo no esforço no sector de educação, com novos meios e novas ambições; assegurando ... muito para além daquele que foi levado a cabo em 1992, quando a União se não dotara ainda das ..., em articulação com os demais Ministérios, Departamentos e Instituições de economia ... participada em todo o País, pelo Livro Verde para a Sociedade da Informação, deram corpo a ...

  • Listagem n.º 11/2003, de 01 de Fevereiro de 2003

    Lista dos subsídios concedidos pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), durante o 1º semestre de 2002.

    ...550 ACEP - Associação Cultural e de Educação Popular .. 9 823 ACERT - Associação Cultural e ...Desenvol. Região Minho - V. Verde .. 48 966 ADEREM - Associação de ...1 737 Associação Cabo-Verdiana - Algarve .. 10 239 Associação Caça e ..... 17 807 Del. Região Alg. Ministério da Cultura .. 1 677 Del. Regional do Alentejo do ...

  • Lei n.º 30-B/2000, de 29 de Dezembro de 2000

    Aprova as Grandes Opções do Plano para 2001, publicando o respectivo documento em anexo.

    ... uma articulação mais estreita entre educação, formação e valorização profissional, para ... ao longo da vida -, serão levadas a cabo actuações dirigidas em especial à expansão e ... a iniciativas que visem aumentar as zonas verdes, promover áreas pedonais e condicionar o ... essenciais do Governo, em geral, e do Ministério das Finanças, em particular, proceder-se-á, em ...

  • Lei n.º 52/2005, de 31 de Agosto de 2005

    Aprova as Grandes Opções do Plano para 2005-2009, publicadas em anexo.

    ...Mais e melhor Educação" para todos . Mercado de Trabalho, Emprego e Forma\xC3"...'Via Verde' para produtos inovadores - canal de decisão ... assumiu a responsabilidade de levar a cabo uma verdadeira política de consolidação ... uma metodologia topdown, cabendo ao Ministério das Finanças avaliar a margem de manobra ...

  • Portaria n.º 169/2013, de 02 de Maio de 2013

    Aprova o Regulamento de Uniformes da Guarda Nacional Republicana

    MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA Portaria n.º 169/2013 ... prata ou metal pra- teado, tecido com seda verde e trança com três aselhas e agulhetas ...7 - Bermudas de educação física (fig. 5) - de lycra de cor verde. 8 - ...133B a 135B). 10 - De cabo-mor a guarda:. a) Os distintivos a usar são:. ...

  • Acórdão nº 686/11.0GAPRD.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 03 de Fevereiro de 2016

    I - Com a entrada em vigor, em 15-09-2007, da Lei 48/2007, de 29-08, foi modificada a competência do STJ em matéria de recursos de decisões proferidas, em recurso, pelas relações, tendo-se alterado o paradigma de “pena aplicável” para “pena aplicada”, pelo que, o regime resultante da actual redacção da al. f) do n.º 1 do art. 400.º do CPP tornou inadmissível o recurso para o STJ de acórdãos...

    ...: A) Por falta de legitimidade do Ministério Público para o exercício da acção penal ... a autoria conjunta de inúmeros furtos de cabos de telecomunicações no decurso do ano de 2013, ...        - um serrote em arco, de cor verde, sem marca, com 0,75 cm de lâmina, encontrado ... integrou um programa especial de educação no ano escolar 2009/2010, revelando elevado ...

  • Acórdão nº 267/06.0GAFZZ-B.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 10 de Setembro de 2014

    I - Com a fixação da pena conjunta pretende-se sancionar o agente, não só pelos factos individualmente considerados, mas especialmente pelo seu conjunto, não como mero somatório de factos criminosos, mas enquanto revelador da dimensão e da gravidade do comportamento delituoso do agente. II - É o conjunto dos factos que fornece a gravidade do ilícito global perpetrado, sendo decisiva para a sua...

    ...    Respondeu a Exma Magistrada do Ministério Público, à motivação do recurso apresentando ... de 70/80 litros e uma mangueira de cor verde; Que vieram a ser apreendidas numa casa sita na ... de sinal para televisão; diversos cabos eléctricos; uma máquina de escrever; duas ...A sua mãe assumiu maioritariamente a educação dos filhos, pois o pai encontrava-se a trabalhar ...

  • Acórdão nº 00673/16.2BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 24 de Março de 2017

    No âmbito da aplicação do disposto no artigo 135º e artigo 134º, nº 1, designadamente, alínea f), ambos da Lei nº 23/2007, de 04 de Julho, na redacção conferida pela Lei nº 29/2012, de 09 de Agosto estando em causa um estrangeiro, casado com cidadã portuguesa, que tem a seu cargo um filho menor residente em Portugal, dever-se-ão ponderar os limites resultantes do disposto na alínea b) do artigo 13

    ... RELATÓRIO Recorrente: RBL Recorrido: Ministério da Administração Interna - Serviço de ... da sua confiança que se deslocam entre Cabo Verde e Portugal e que procedem à entrega dos ... (artigo 68º da CRP), o direito à educação e cultura (artigo 73º da CRP) e o direito ao ...

  • Portaria n.º 254/2011, de 30 de Junho de 2011

    Aprova o Regulamento dos Uniformes dos Militares do Exército

    MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL Portaria n.º 254/2011 de 30 ...os 7 e 7 -A);. g) Uniforme de educação física (anexo I — quadro n.º 8);. h) ... -ferrete, leva o laço nacional vermelho e verde, ficando esta última cor ao centro;. j) O ... o) Cabo de secção, cabo -adjunto, primeiro -cabo e ...

  • Lei n.º 117/2015 - Diário da República n.º 169/2015, Série I de 2015-08-31

    Segunda alteração ao Estatuto da Ordem dos Médicos, conformando-o com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais, revogando o Decreto-Lei n.º 217/94, de 20 de agosto

    ... do Minho, Vila Nova de Famalicão, Vila Verde e Vizela;. ii) Sub -região de Bragança, que ...; b) O conselho nacional de ensino e educação;. c) O conselho nacional para a formação ...b) O Ministério Público. Artigo 65.º. Do conselho disciplinar ...ços, permanentes ou ocasionais, levados a cabo pela Ordem;. f) Outras receitas previstas na lei ...

  • Decreto-Lei n.º 36/2015 - Diário da República n.º 47/2015, Série I de 2015-03-09

    Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2015

    ... e serviços periféricos externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE), durante o ano ... económico de 2015, o Ministério da Educação e Ciência (MEC) pode efetuar, com recurso ao ... do projeto do Centro Comum de Vistos em Cabo Verde. 17 - As receitas provenientes de ...

  • Portaria n.º 259/2014 - Diário da República n.º 241/2014, Série I de 2014-12-15

    Cria o Programa de Estágios Profissionais na Administração Central do Estado específico para os serviços periféricos externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros e procede à respetiva regulamentação

    ...serviços periféricos externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros, adiante designado ..., o candidato indica a sua área de educação e formação correspondente ao elenco da .... . . . . . . . . . . . . . . . . 3,97. 12 Cabo Verde. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ...

  • Acórdão nº 9/13.4PELRA.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 16 de Março de 2016

    I - Perante uma única conduta do agente, traduzida na detenção, nas mesmas circunstâncias de tempo e de lugar, de mais do que uma arma, ocorre uma unidade de acção, uma só resolução criminosa, a que corresponde uma única violação do bem jurídico tutelado e, portanto, um único preenchimento do tipo de crime de detenção de arma proibida, ainda que a detenção tenha por objecto uma pluralidade de...

    ... com o assim deliberado, recorreram Ministério Público e arguidos A.. , D.. e B.. , extraindo ...É aqui que reside a comunidade caboverdiana, sem ruas alcatroadas, ecopontos, farmácias, ... uma gaveta: 01 (uma) faca de mato, de cor verde, com o comprimento total de 21 cms., sendo 11,5 ..., havendo um adequado dialogo quanto à educação da criança. 123.5).- Há cerca de 3 anos ...

  • Acórdão nº 211/13.9GBASL.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 21 de Dezembro de 2017

    I - O reconhecimento de dois arguidos efectuado em simultâneo na mesma linha de reconhecimento integra nulidade de prova. E tratando-se de diligência que, pela sua natureza, não pode ser repetida, as consequências serão sempre o desaproveitamento destes reconhecimentos como meio de prova. II - Cometem vários crimes de furto em concurso efectivo os arguidos que, actuando embora de modo...

    ... O Ministério Público respondeu aos recursos. Manifestou-se, ... de marca e modelo “Toyota Hilux” de cor verde, o que fizeram em 20 de Março de 2014. 153.º ... PJC, casado, cabo NIC Grândola Participou na Busca a casa de MP, ... uma forma mais acentuada, carecem de educação para o direito, de emenda, só imposta por via da ...

  • Acórdão nº 330/17.2BEALM de Tribunal Central Administrativo Sul, 05 de Abril de 2018

    I – De acordo com a actual letra do artigo 135.º da Lei n.º 23/2007, de 4 de Julho, (regime de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional), após a redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 59/2017, de 31 de Julho, resulta que nas situações em que o cidadão estrangeiro tenha a seu cargo filhos menores de nacionalidade portuguesa ou estrangeira a residir em...

    ... cautelar por si formulado contra o Ministério da Administração Interna – Serviço de ..., contribuindo para o seu sustento e educação. X. A última alteração da Lei de Estrangeiros ... difícil, porque a sua viagem imediata para Cabo Verde, separando-o da sua família, pode ...

  • Acórdão nº 43/99.5TBMTA.L1-5 de Tribunal da Relação de Lisboa, 31 de Maio de 2017

    Quando o legislador alarga os casos em que a pena acessória de expulsão deixa de poder ser aplicada, a lei nova apresenta-se como parcialmente despenalizadora, pelo que deve ser admitida a possibilidade de ser requerida a realização de audiência, por iniciativa do condenado, nos termos do artigo 371.º-A, do C.P.P., com vista à obtenção do efeito “despenalizador”. II. A nova audiência requerida...

    ... e assegurando o seu sustento e educação e dois filhos da companheira. Tem outros dois ...,00 euros; - não tem familiares diretos em Cabo Verde; - durante o período de ausência ... 3. O Ministério Público junto da 1.ª instância apresentou ...

  • Acórdão nº 118/08.1GBAND.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 17 de Dezembro de 2014

    I - À luz da jurisprudência fixada pelo assento nº 8/99, o assistente, desacompanhado do Ministério Público e salvo se demonstrar um concreto interesse em agir, não tem legitimidade para interpor recurso com fundamento na divergência de qualificação jurídica dos factos que leva à agravação da pena. II - O princípio in dubio pro reo aplica-se aos elementos constitutivos do crime, às causas de...

    ... de que o Arguido foi vítima foram levadas a cabo pelo F… e mais tarde por G… (G1…), ... contribuição do falecido para a educação dos menores, como ainda olvidou que sobre a ... Na sua resposta a tal motivação, o Ministério Público junto do Tribunal da primeira instância ... 46. E até ser detido em Cabo Verde, no dia 12-11-2013, no âmbito de um mandado de ...

  • Portaria n.º 276/2014 - Diário da República n.º 249/2014, Série I de 2014-12-26

    Aprova os novos modelos de impressos da declaração Modelo 3 e respetivas instruções de preenchimento

    ... LEITURA ÓTICA ANO DOS RENDIMENTOS 2 MINISTÉRIO DAS FINANÇAS DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS - IRS ... , DESPESAS DE SAÚDE E DE EDUCAÇÃO 8 (isento IVA ou taxa reduzida) (isento IVA ou ...ândia 352 São Cristóvão e Neves 659 Cabo" Verde 132 Israel 376 São Marinho 674 Camar\xC3"...

  • Acórdão nº 560/13.6BEALM de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Dezembro de 2016

    I - As 3 alíneas do artigo 135º da Lei nº 23/2007 não relevam, inter alia, nos casos de o estrangeiro (i) ter cometido atentado contra a ordem pública ou (ii) poder cometer - e, por maioria de razão, ter cometido - atos criminosos graves. II - É o que aqui se verifica: o autor, ao cometer aqueles 4 crimes, por que foi condenado a 13 anos de prisão, (i) atentou contra a ordem pública e (ii)...

    ... ação administrativa especial contra MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA. Pediu o seguinte: - ... de qualquer forma perseguido? R: Nunca fui a Cabo Verde. P: Na eventualidade de ter de regressar ... parentais, nem assegura o sustento e a educação dos mesmos, conforme informação do E.P., ...

  • Acórdão nº 26/12.1PEGMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 17 de Junho de 2013

    I – Existe uma situação de quase flagrante delito quando o arguido é detido após os agentes policiais o terem visto a efetuar um gesto de troca característico das transações de estupefacientes que se fazem na rua. O quase flagrante delito é equiparado ao flagrante delito. II – Nessas circunstâncias, são legais a revista e a busca efetuadas pelo agente policial na pessoa e no veículo do arguido.

    ... na revista da sua própria pessoa, levadas a cabo pelos agentes da PSP no dia 4 de Setembro de ...ções – e ajudar inclusive na educação dos seus netos; 50. Nestes termos é possível ... O Ministério Público junto da 1ªinstância respondeu ao ... num veículo de marca Nissan e de cor verde. Tal informação, anónima mas proveniente de ...

  • Acórdão nº 3/12.2GAAMT-D.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 14 de Setembro de 2016

    I - O STJ vem sistematicamente considerando que a sentença referente a um concurso de crimes de conhecimento superveniente deverá ser elaborada, como qualquer outra sentença, tendo em atenção o disposto no art. 374.º, do CPP, pois a lei não prevê nenhum desvio a esse regime geral, sendo certo que a punição do concurso superveniente não constitui uma operação aritmética ou automática, antes exige

    ... conciliar a actividade laboral com a educação dos filhos.- Deste modo, o progenitor do arguido ...» 3. Na sua resposta, o Ministério Público na 1.ª instância, pede que seja negado ...ína e cocaína, não levando os mesmos a cabo qualquer actividade lícita regular que lhes ... inscrições “Compal” e com uma tampa verde, que se encontrava num vaso dissimulado por trás ...

  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 20/2013, de 10 de Abril de 2013

    Aprova o Plano Nacional de Ação para a Eficiência Energética para o período 2013-2016 e o Plano Nacional de Ação para as Energias Renováveis para o período 2013-2020

    ... em fim de vida e T1M2 - Tributação Verde - Revisão do regime de tributação de ..., 20 % do consumo de energia de cada ministério. A intervenção das ESE nestes edifícios ... Escolas Reconhecendo -se o papel da educação na mudança dos comportamentos dos indivíduos, ...ção do potencial do biogás a levar a cabo, pode ser equacionado o desenvolvimento de ...

  • Acórdão nº 169/16.2BEALM de Tribunal Central Administrativo Sul, 21 de Setembro de 2017

    Na anterior redacção do artigo 135.º da Lei n.º 23/2007, de 4 de Julho (regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional), os limites à expulsão e afastamento coercivo não relevavam nos casos de o estrangeiro ter cometido ou poder cometer atentado contra a segurança nacional ou contra a ordem pública, ameaça aos interesses ou à dignidade do...

    ... o pedido por si formulado contra o Ministério da Administração Interna – Serviço de ..., a quem providencia sustento e educação. 4.ª Assim, apenas poderia ser afastado se ''os ... De facto A) O autor, cidadão nacional de Cabo Verde, entrou em Portugal em abril de 2000, com ...