ministério da educação de cabo verde

525 resultados para ministério da educação de cabo verde

  • Classificação vLex
  • Aviso n.º 16689/2007, de 07 de Setembro de 2007

    ... Santa Catarina, República de Cabo Verde, de nacionalidade ...MINISTÉRIO DA JUSTIçA. Gabinete do Secretário ...

  • Acórdão nº 209/17.8T8VVV.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04 de Junho de 2018

    I) - Se o arguido não ataca o depósito efetuado da carta para notificação do dia de julgamento é insuficiente para determinar a sua invalidade, o facto de ter ocorrido um erro do Tribunal, na indicação dos três últimos dígitos do "Código Postal". II) Entendendo o Tribunal que dispõe já de todos os elementos necessários a uma boa decisão da causa, não tem o mesmo de assegurar a vinda...

    ... freguesia do concelho de Vila Verde (Barbudo). 11) O Recorrente não ... pela Digna Magistrada do Ministério Público, relativamente aos arguidos ...e da averiguação levada a cabo", a “X -Companhia de Seguros, S.A.\xE2\x80"... programa individual de educação e formação (PIEF) e, ...

  • Mapa n.º 24/2008, de 13 de Agosto de 2008

    ...çáo Crianças Desfavorecidas-Cabo-Verde Apoio financeiro ao projecto " .... . . . . . 12/20/2007. Ministério do Orçamento e Finanças . . . . . ...

  • Decreto-Lei n.º 36/2013, de 11 de Março de 2013

    MINISTÉRIO DAS FINANÇAS Decreto-Lei n.º ... do Centro Comum de Vistos em Cabo Verde Artigo 39.º Gestão ...Educação e Ciência (MEC), são utilizadas ...

  • Acórdão nº 115/12.2GCVRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 02 de Julho de 2018

    I. Inexiste qualquer obstáculo legal a que o tribunal de recurso repondere (oficiosamente) a qualificação e o enquadramento jurídicos das condutas dos arguidos, uma vez suscitada a questão da medida das penas impostas, havendo apenas que respeitar o princípio da proibição da reformatio in pejus se o recurso não tiver sido deduzido pelo Ministério Público. II. A expressão «casa ou lugar fechado...

    ... em plástico, uma de cor verde e amarela, outra transparente 17. ... O Ministério Público também se insurgiu contra ... como os arguidos levavam a cabo os factos dados como provados; o ... sua Família e suporte da educação académica de seu filho e precisa de ...

  • Acórdão nº 9/15.0YGLSB.S2-B de Supremo Tribunal de Justiça, 29 de Maio de 2019

    I - Existindo normas expressas, no âmbito do processo penal, que tratam da matéria da nulidade – da sentença e da decisão instrutória – inexiste qualquer lacuna ou omissão por parte do legislador pela que cumpra suprir através da aplicação subsidiária das normas específicas do CPC. II - O art. 379.º, do CPP diz respeito apenas a sentenças e, por via da remissão constante do art. 425.º, n.º 4,...

    ... termos nos Serviços do Ministério Público no Supremo Tribunal de ... de 2013, aludiu à “Via Verde” de que beneficiava o Arguido, ... afirmar que o agente as levou a cabo sem qualquer renovação do processo ... podem traduzir falta de educação.        A injúria é mais do ...

  • Acórdão nº 407/15.9PVLSB.L1 de Supremo Tribunal de Justiça, 09 de Março de 2017

    I - O crime de roubo protege bens eminentemente pessoais, de forma que não é susceptível de integrar uma continuação criminosa, por força do disposto no n.º 3 do art. 30.º do CP, ainda que sucessivamente praticado contra o mesmo ofendido. II - O tribunal recorrido não contrariou em aspecto nenhum as conclusões do relatório pericial, uma vez que a caracterização da personalidade como fria e...

    ...Ministério Público, dizendo: I. Razões do ..., subtraídos, tais como: chá verde, produtos de beleza, cremes de ... oriundos de .., teve uma educação orientada pelos dogmas da religião ...”, premiar-se-ia, ao fim e ao cabo, a ousadia e a pertinácia na ...

  • Decreto n.º 32/90, de 27 de Julho de 1990

    ... Portuguesa e a República de Cabo Verde, assinado no Mindelo a 13 de ...ções para promoção da educação, nomeadamente através do ensino à ...

  • Aviso n.º 26010/2008, de 30 de Outubro de 2008

    .... . . . . . . 1,9558. Escudo (Cabo Verde) . . . . . . . . . . . . . . . ...

  • Acórdão nº 223/10.4SMPRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 10 de Setembro de 2014

    I - O direito de acesso aos tribunais e à tutela judicial efectiva, consagrado no art. 20.º da CRP, não fundamenta um direito subjectivo ao duplo grau de jurisdição para toda e qualquer decisão proferida ao longo do processo, apenas se impõe quanto às decisões condenatórias que afectem direitos fundamentais do arguido, como a sua liberdade. II - A garantia constitucional do direito ao recurso,...

    ... rebarbadoras, discos, cabos, extensões elétricas, botijas de ...Álvares Cabral, Outeiro, Campo Verde, em Arrifana, Santa Maria da Feira, ... equacionada pelo Ministério Público.             ... da pena carecem, pois, de educação para o direito, de modo a arrepiarem ...

  • Despacho (extracto) 25794/2006, de 20 de Dezembro de 2006

    ... do secretário-geral do Ministério da Educaçáo de 17 de Abril e de 31 ... Senhora da Ajuda, República de Cabo Verde, de nacionalidade ...

  • Acórdão nº 349/16.0GAVVD.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11 de Fevereiro de 2019

    I. Um dos princípios estruturantes do nosso arquétipo adjectivo penal é o princípio da investigação, perspectivando-o, no que à aquisição e valoração da prova implica, que a condução e esclarecimento da matéria factual não pertence apenas aos sujeitos processuais – que não “partes” – mas ainda, e em primeiro lugar e como última instância, ao julgador. II. Outro dos princípios, mas ainda...

    .../Juízo Local Criminal de Vila Verde, o Ministério Publico requereu o ... sempre manifestado e levado a cabo pelo Arguido contra a aqui ... que constituam falta de educação, ou indelicadeza para estarmos ...

  • Acórdão nº 1108/12.5PCSNT.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 27 de Junho de 2018

    I - O nascimento de um filho de um arguido condenado em pena acessória de expulsão do território nacional, ocorrido após o trânsito da condenação do arguido mas antes do cumprimento de tal pena, constitui fundamento de recurso de revisão de sentença. II - Apesar de estarmos face à alegação de facto ocorrido posteriormente à condenação, não podendo por isso apodar-se de injusta a decisão de...

    ... no seu país de origem (Cabo Verde). ..., perdão" in Revista do Ministério Público, Ano 17°, n° 66, ... o seu sustento e educação, exercendo sobre ele o poder ...

  • Aviso n.º 1186/2017

    ..., cultura, desporto, educação, ou outras atividades específicas, ..., a infraestruturas, espaços verdes" de utilização coletiva e a outras \xC3"... dirigida e impedido de levar a cabo a atividade que vinha exercendo ao ... da Lista Oficial do Ministério da Justiça ou certificado pela ...

  • Em vigor Decreto n.º 19/2006 - Classificação como bens de interesse nacional de um conjunto de bens culturais móveis integrados nos museus dependentes do Instituto Português de Museus

    ...órico, concorram para a educação e elevação do povo português». ... Berlinda de Nossa Senhora do Cabo A/d Séc. XVIII (1740) MNC: V 0061 ...ção de armas Castro Verde Idade do Bronze (1200-900 a.C.) MNA: ...

  • Acórdão nº 13655/16 de Tribunal Central Administrativo Sul, 06 de Outubro de 2016

    I – A segunda parte do nº 1 do artigo 120º do CPTA, na versão que resulta do D.L. nº 214-G/2015, de 2 de Outubro, exige, como pressuposto para o deferimento da pretensão cautelar, que seja provável que a pretensão formulada ou a formular no processo principal venha a ser julgada procedente. II – Não se mostra preenchido o critério de decisão em apreço – fumus boni iuris – em sede de providência...

    ...Ministério da Administração Interna ... assegurem o sustento e a educação." XXIX - Refere-se em anotação ao ...Cabo verde, nascido a 19/11/1975, ...

  • Acórdão nº 716/15.7PCAMD.L1-3 de Tribunal da Relação de Lisboa, 08 de Março de 2017

    I-Constitui prova legal e válida, a consideração das declarações de agentes de autoridade prestadas no decurso de julgamento, relativas a arguido que optou pelo exercício do direito ao silêncio, quanto a actos cautelares necessários e adequados para averiguar da autoria dos factos, praticados logo a seguir à notícia do crime, numa fase em que ainda não foi aberto inquérito, com a consequente...

    ... de ………., República de Cabo Verde, casado, padeiro, residente na ... *** Contra-alegou o Ministério Público, concluindo as respectivas ... como auxiliar de educação numa copa, mas encontra-se ...

  • Portaria n.º 722/85, de 25 de Setembro de 1985

    ...Ministérios" da Defesa Nacional e da Administraç\xC3"... são comandados por sargento ou cabo-chefe, consoante o seu tipo. ARTIGO ... em Lisboa (Janelas Verdes)]; b) Companhia de Comando e ... pela disciplina, aprumo, educação, instrução, administração e ...

  • Decreto n.º 32/95, de 26 de Agosto de 1995

    ... de Angola, a República de Cabo Verde, a República da ..., Secretário de Estado de Educação Física e Desportos. Pela República ...

  • Educação do consumidor - parente pobre das pretensas políticas de consumidores no plano global
  • Aviso n.º 29043/2008, de 09 de Dezembro de 2008

    ...MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÁO INTERNA. ANTÓNIO ...ABÍLIO FERNANDES CABO 810197 € 1 238,16 ADELINO RIBEIRO ... PRINCIPAL MUNICÍPIO DE VILA VERDE € 575,58 ALCINO FERREIRA NUNES ...

  • Educação para o consumo nos sucessivos programas de acção da União Europeia (E instituições que a precederam) (Elementos recolhidos da obra intitulada DIREITO EUROPEU DO CONSUMO, de Mário Frota)
  • Acórdão nº 995/10.6JACBR.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 02 de Outubro de 2013

    1.- O lucro não integra o tipo base do crime de tráfico de estupefacientes, previsto no art. 21º, nº 1, do Dec. Lei nº 15/93, de 22 de Janeiro, que constitui a matriz de todos os crimes de tráfico, sejam agravados, sejam privilegiados; 2.- No que respeita à circunstância agravante prevista na alínea c) do art 24° do Decreto-Lei nº 15/93, de 22 de Janeiro, a "avultada compensação...

    ... o Digno Magistrado do Ministério Público, formulando no termo da ... necessidades face à sua educação e manutenção. • I.. iniciou a ... L.., natural de Santiago, Cabo Verde, nasceu no seio de família ...

  • Acórdão nº 206/16.0PALGS.S1.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 26 de Junho de 2018

    I - O “reconhecimento” em audiência de julgamento integrado no relato de uma testemunha não tem valor processual autónomo do depoimento prestado. Nada impede o Tribunal de “confrontar” uma testemunha com um determinado sujeito para aferir da consistência do juízo de imputação de factos quando não seja necessário proceder ao reconhecimento da pessoa, circunstância em que não haverá um autêntico...

    ... a quem sempre auxiliou na educação e no sustento – cfr. documentos ... com a contestação e o Ministério Publico, se assim o entendesse ...Natural da Ilha de Santiago (Cabo" Verde), o Arguido tem boas recordaç\xC3"...

  • Decreto n.º 50/77, de 12 de Abril de 1977

    ... Portuguesa e a República de Cabo Verde, assinado em 21 de Janeiro de ... países nos domínios da educação, da cultura, da ciência e do ...