ministério da educação de cabo verde
687 resultados para ministério da educação de cabo verde
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Deliberação n.º 514/2023
... e patrimonial da Direção Regional de Educação do ... 1996-1999 — Responsável técnica pelos ... experiência de 2 meses de voluntariado em Cabo Verde, onde desenvolveu ações de capacitação ... Alentejo do Ministério da Economia ... Ana Maria Silva Russo Caeiro dos ...
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Despacho n.º 1057/2023
... 3 — Divisão Social, Educação e Desporto — Direção Intermédia de 2.º ... pelo Ministério da Educação; ... v) Gerir os investimentos no ... u) Levar a cabo o controlo sucessivo das operações ... no caso da obra se desenvolver num espaço verde preexistente; ... j) Analisar e emitir parecer ...
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Acórdão nº 330/17.2BEALM de Tribunal Central Administrativo Sul, 05 de Abril de 2018
I – De acordo com a actual letra do artigo 135.º da Lei n.º 23/2007, de 4 de Julho, (regime de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional), após a redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 59/2017, de 31 de Julho, resulta que nas situações em que o cidadão estrangeiro tenha a seu cargo filhos menores de nacionalidade portuguesa ou estrangeira a residir em...
... cautelar por si formulado contra o Ministério da Administração Interna – Serviço de ... , contribuindo para o seu sustento e educação ... X. A última alteração da Lei de ... difícil, porque a sua viagem imediata para Cabo Verde, separando-o da sua família, pode ... -
Acórdão nº 43/99.5TBMTA.L1-5 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 31 de Maio de 2017
I. Quando o legislador alarga os casos em que a pena acessória de expulsão deixa de poder ser aplicada, a lei nova apresenta-se como parcialmente despenalizadora, pelo que deve ser admitida a possibilidade de ser requerida a realização de audiência, por iniciativa do condenado, nos termos do artigo 371.º-A, do C.P.P., com vista à obtenção do efeito “despenalizador”. II. A nova...
... e assegurando o seu sustento e educação e dois filhos da companheira. Tem outros dois ... ,00 euros; - não tem familiares diretos em Cabo Verde; - durante o período de ausência ... O Ministério Público junto da 1.ª instância apresentou ... -
Aviso n.º 18969/2022
... de Desenvolvimento Social, Educação e Cultura, enquanto ... unidades orgânicas ... Verde Urbana ... Artigo 19.º ... Unidade Técnica de ... ção das operações urbanísticas levadas a cabo no município, desenca- ... deando todos os ... Tribunais, serviços do Ministério Público, Provedoria de Justiça e demais ...
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Regulamento n.º 459/2021
... nos domínios da saúde, da educação, da cultura e do desporto, da justiça, da ... ços exteriores, enquadrados na estrutura verde urbana, que se prestam a uma utilização menos ... , que sai anualmente por Portaria do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do ... ções, de gás, de televisão por cabo, suportes de publicidade, de informação ou ...
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Edital n.º 321/2023
... e a área do parque eólico offshore e a do cabo elétrico submarino ... b) As orientações, ... de cima para baixo: branca — vermelha — verde" — branca — vermelha; ... (c) Significado — \xC3" ... Instituto Tecnológico e Nuclear — Ministério da Educação e Ciência — e ... está sujeita ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 49/2020
... ço Nacional de Saúde (SNS) e do Ministério da Saúde, dos medicamentos, dispositivos ... da doença Covid-19; No domínio da educação: i) Determinou-se a suspensão das atividades ... fronteira (Valença-Viana do Castelo; Vila Verde da Raia-Chaves; Quintanilha-Bragança; Vilar ... Durante o período em apreço, foi levada a cabo" uma intensa ação de pedagogia junto da populaç\xC3" ...
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Despacho n.º 3590/2022
... Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Univer- ... sidade de Lisboa, em 1989. Parte ... em missões de cooperação do Ministério da Justiça, na área da execução de me- ... das penais, em Moçambique (2010) e em Cabo Verde (2012) ... Coordenador de Equipa de ...
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Decreto-Lei n.º 25/2017
... e serviços periféricos externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE), durante o ano ... Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P. (IGEFE, I. P.), através da consolidação ... do projeto do Centro Comum de Vistos em Cabo Verde; b) A realizar no âmbito da estratégia e ...
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Despacho n.º 6723/2022
... Divisão de Educação" (DE) ... 7 — Ainda na dependência direta hier\xC3" ... , bem como assegurar o apoio ao Ministério Público; ... l) Assegurar a elaboração de ... todos os processos inerentes à Bandeira Verde" dos Estabelecimentos de Ensino ... e das Institui\xC3" ... ações levadas a cabo pelo município; ... b) Desenvolver planos de ...
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Aviso n.º 22630/2023
... de Desenvolvimento Social, Educação e Cultura (DDSEC); b ) Departamento de ... a conservação e manutenção da estrutura verde urbana municipal; f ) Promover, coordenar e ... ção das operações urbanísticas levadas a cabo no município, desenca- deando todos os ... pelos Tribunais, serviços do Ministério Público, Provedoria de Justiça e demais ...
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Acórdão nº 26/12.1PEGMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 17 de Junho de 2013
I – Existe uma situação de quase flagrante delito quando o arguido é detido após os agentes policiais o terem visto a efetuar um gesto de troca característico das transações de estupefacientes que se fazem na rua. O quase flagrante delito é equiparado ao flagrante delito. II – Nessas circunstâncias, são legais a revista e a busca efetuadas pelo agente policial na pessoa e no...
... na revista da sua própria pessoa, levadas a cabo pelos agentes da PSP no dia 4 de Setembro de ... ções – e ajudar inclusive na educação dos seus netos; 50. Nestes termos é possível ... O Ministério Público junto da 1ªinstância respondeu ao ... num veículo de marca Nissan e de cor verde ... Tal informação, anónima mas proveniente ... -
Parecer n.º 2/2023
... , mais especificamente a Saúde e a Educação (cf. o ... ponto 3.1.2 da Parte II do presente ... à substituição das interligações por cabo submarino ... entre o continente e as regiões ... (98,74% detida pela RAM) ... Porto Santo Verde, EM 0,0 48,4 0,0 ... Total 17 173,7 -0,5 ... com a presença do Ministério Público ... ) Conforme o Boletim Económico do ...
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Portaria n.º 276/2014 - Diário da República n.º 249/2014, Série I de 2014-12-26
... MINISTÉRIO DAS FINANÇAS DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS - IRS ... , DESPESAS DE SAÚDE E DE EDUCAÇÃO 8 (isento IVA ou taxa reduzida) (isento IVA ou ... ândia 352 São Cristóvão e Neves 659 Cabo" Verde 132 Israel 376 São Marinho 674 Camar\xC3" ...
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Acórdão nº 0653/11 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Novembro de 2011
O exercício de funções de magistrado do Ministério Público e magistrado judicial, incluindo nesse percurso funções de Procurador-Geral da República e de Presidente do Supremo Tribunal de Justiça do Estado de Cabo Verde, constitui «exercício de funções públicas sem carácter predominantemente técnico», para os efeitos do artigo 9º, alínea c), da Lei nº 37/81, de 3 de Outubro.
... O Estado, pelo digno magistrado do Ministério Público, invocando o disposto nos artigos 9º e ... : «A – Aos Juízes e Magistrados do MP, em Cabo Verde, cabe apenas aplicar a lei, com total ... releva da técnica de instrução e de educação prevalecer sobre a parcela de autoridade que ... -
Aviso n.º 13036/2022
... de Desenvolvimento Social, Educação e Cultura (DDSEC); ... b) Departamento de ... a conservação e manutenção da estrutura verde urbana ... municipal; ... f) Promover, coordenar ... ção das operações urbanísticas levadas a cabo no município, desenca- ... deando todos os ... Tribunais, serviços do Ministério Público, Provedoria de Justiça e demais ...
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Acórdão nº 560/13.6BEALM de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Dezembro de 2016
I - As 3 alíneas do artigo 135º da Lei nº 23/2007 não relevam, inter alia, nos casos de o estrangeiro (i) ter cometido atentado contra a ordem pública ou (ii) poder cometer - e, por maioria de razão, ter cometido - atos criminosos graves. II - É o que aqui se verifica: o autor, ao cometer aqueles 4 crimes, por que foi condenado a 13 anos de prisão, (i) atentou contra a ordem pública e (ii)...
... ação administrativa especial contra MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA ... Pediu o ... de qualquer forma perseguido? R: Nunca fui a Cabo Verde ... P: Na eventualidade de ter de ... parentais, nem assegura o sustento e a educação dos mesmos, conforme informação do E.P., ... -
Decreto Regulamentar n.º 2/2023
... de outros órgãos e serviços do Ministério da Defesa Nacional (MDN), as ... seguintes ... medidas reguladoras de política de educação física das Forças Armadas ... e coordenar as ... combustível, gestão da manutenção, via verde e seguro; ... p) Colaborar para a definição da ... cabo e sem fios, as infraestru- ... turas de recolha ...
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Acórdão nº 3/12.2GAAMT-D.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Setembro de 2016
I - O STJ vem sistematicamente considerando que a sentença referente a um concurso de crimes de conhecimento superveniente deverá ser elaborada, como qualquer outra sentença, tendo em atenção o disposto no art. 374.º, do CPP, pois a lei não prevê nenhum desvio a esse regime geral, sendo certo que a punição do concurso superveniente não constitui uma operação aritmética ou automática, antes exige...
... conciliar a actividade laboral com a educação dos filhos.- Deste modo, o progenitor do arguido ... Na sua resposta, o Ministério Público na 1.ª instância, pede que seja negado ... ína e cocaína, não levando os mesmos a cabo qualquer actividade lícita regular que lhes ... inscrições “Compal” e com uma tampa verde, que se encontrava num vaso dissimulado por trás ... -
Regulamento n.º 875/2016
... do município é, portanto, levado a cabo com a consciência de que a codificação de ... ção de qualquer equipamento ou espaço verde" público nos prédios a lotear ou objeto de opera\xC3" ... pelos pais ou encarregados de educação". Artigo 275.º Condições de admissão e atribui\xC3" ... ou criminal, consoante os caso, ao Ministério Público, aos órgãos de polícia criminal ou ...
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Aviso n.º 12076/2020
... Uma das ações levadas a cabo no desenvolvimento do mencionado Projeto, foi a ... educação, que assumem por aqueles total responsabilidade ... de acordo com o estabelecido pelo Ministério da Educação através de despacho. 2 - ... 3 - O ... da área objeto da intervenção e da área verde e a identificação dos técnicos autores dos ...
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Acórdão nº 3642/19.7T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 03 de Dezembro de 2020
I – A nulidade da sentença por omissão de pronúncia só ocorre quando fique por decidir alguma das questões suscitadas pelas partes, o que não sucede quando o tribunal não se debruce sobre simples conclusões, argumentos, opiniões, factualidade irrelevante ou contraditória com outra apurada. II - A acção especial de reconhecimento da existência de contrato de trabalho é uma acção de simples
... Na sequência de acção inspectiva levado a cabo pela Autoridade para as Condições do Trabalho, ... recebimento de tal participação, o MINISTÉRIO PÚBLICO intentou a presente ação especial de ... da prestadora de serviços” dos recibos-verde emitidos] XLV. e XLVI. (…) XLVII. Como tal, e ... /homologados pelo Ministério da Educação - artigos 220.º e 221.º da Contestação; M) A ... -
Decreto-Lei n.º 18/2016
... periféricos externos do Ministério dos Negócios Estran- ... geiros (MNE), durante o ... Centro Comum de Vistos em Cabo Verde; ... b)Arealizar no âmbito da estratégia ... Educação, são utilizadas por cada agrupamento de escolas ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 48/2017
... Conceção de Programas de Educação Avançada/Executiva e gestão de programa de ... ICEP;1987-1990: Diretor de Rede do ICEP em Cabo Verde; Conselheiro Comercial, Embaixada de ... de Serviços da África Subsariana no Ministério dos Negócios Estrangeiros, apoiando as reuniões ...