ministério da educação de cabo verde

525 resultados para ministério da educação de cabo verde

  • Classificação vLex
  • Acórdão nº 1/15.4GAMTS.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 06 de Junho de 2018

    I - A sentença/acórdão, proferido em processo penal, pode ser assinado com recurso a assinatura electrónica certificada. A tanto não obsta a Portaria 280/2013, uma vez que a diferente hierarquia dos diplomas em confronto sempre imporia a aplicação, no âmbito do processo penal, do artigo 94.º, n.º 3, do CPP, em detrimento das disposições da Portaria. Para além disso, a possibilidade de os actos do

    ...Requereu o Ministério Público o julgamento, em processo ...,10 paus, 5 paus, Castanha e Verde"”, para se referirem à natureza e \xC3"... às despesas com a educação da filha, nomeadamente com ... que o arguido AA levou a cabo, o Tribunal Colectivo decidiu, com a ...

  • Acórdão nº 380/13.8IDAVR.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 11 de Outubro de 2017

    I - O crime de fraude fiscal qualificada não admite pena alternativa à pena de prisão. II - Em face do artº 14º1 RGIT a suspensão da pena de prisão é sempre condicionada ao pagamento, em prazo a fixar, até ao limite de 5 anos subsequentes à condenação da prestação tributaria e legais acréscimos, ou do montante dos benefícios indevidamente obtidos.

    ... beneficiou de uma educação ajustada, assente em modelos ... do cliente: gasolina, via verde, … (15:00) - «Está tudo no ...ências indutivas levadas a cabo pelo tribunal ou dos critérios de ... 29:15 – Procuradora do Ministério" Público (PMP): Vamos passar para a \xE2"...

  • Aviso n.º 26532/2008, de 06 de Novembro de 2008

    ...MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÁO INTERNA. CIDALINA ...ÓNIO ALBERTO MONTEIRO SEQUEIRA CABO 771584 € 1 383,51 ANTÓNIO ... MUNICÍPIO DE CASTRO VERDE € 420,61 JOSÉ JOAQUIM ALBUQUERQUE ...

  • Acórdão nº 457/14.2TTLSB.L2.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 27 de Novembro de 2019

    I - Incumbe ao trabalhador, nos termos do artigo 342.º, n.º 1 do Código Civil, a alegação e prova dos factos reveladores da existência de uma relação de natureza jurídico-laboral, porque são constitutivos do direito que pretende ver reconhecido. II − A atividade desenvolvida pelos professores de educação física é habitualmente prosseguida em instalações do destinatário da atividade prestada,...

    ...emitiu “recibos verdes” e que a R. não lhe pagou ... serviço - Professor de educação física - A circunstância de o A. ... O Exm.º Magistrado do Ministério Público, neste Supremo Tribunal de ... é suscetível de ser levada a cabo, indistintamente, num quadro de ...

  • Despacho n.º 14769/2003(2ªSérie), de 30 de Julho de 2003

    ... do Brasil, a República de Cabo Verde, a República da ...

  • Acórdão nº 75/17.3JELSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 23 de Maio de 2018

    I - No caso, objecto do recurso é um acórdão condenatório, tendo sido aplicada a pena de 5 anos e 9 meses de prisão – e a essa dimensão se deve atender para definir a competência material, pelo que, estando em equação uma deliberação final de um tribunal colectivo, visando o recurso, apenas o reexame de matéria de direito (circunscrita à discussão da medida da pena), cabe ao STJ conhecer o...

    ... de Combate à Droga do Ministério" da Justiça, nos termos do artigo 64\xC2"...ços da Alfândega, no corredor verde / “nada a declarar”, tendo sido ... junto dos avós maternos, em Cabo Verde, onde prosseguiu os estudos. ..., prover o sustento e educação dos seus filhos menores, atualmente ...

  • Aviso n.º 6746/2008, de 07 de Março de 2008

    ...MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÁO ... LUÍS OLIVEIRA MALHEIRO GOMES CABO 836420 681 FRANCISCO JOSÉ ROSA ...FRANCISCO MASCARENHAS CANA VERDE ASSISTENTE ADMIN. ESPECIALISTA ...

  • Acórdão nº 2/13.7GCETR.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 09 de Setembro de 2015

    I - Em face do princípio da livre apreciação da prova o juiz é livre de relevar ou não os elementos de prova que sejam submetidos á sua apreciação: pode dar crédito às declarações do arguido ou do ofendido em detrimento dos depoimentos de uma ou várias testemunhas; pode absolver um arguido que confessa; pode desvalorizar o depoimento de várias testemunhas e considerar decisiva apenas o depoimento

    ... colectivo, acusados pelo Ministério Público da prática, os dois ..., atendeu ao testemunho de F…, Cabo da GNR, o qual apenas confirmou em ... - Um alfinete com tons de verde-escuro e dourado trabalhado. - Um ... completamente da educação e do apoio aos filhos. Neste ...

  • Portaria n.º 224/2006, de 08 de Março de 2006

    ... Governo, pela Ministra da Educação, o seguinte: 1.º São aprovadas as ... países: Alemanha, Angola, Cabo Verde, Federação da Rússia, ...

  • Aviso n.º 24760/2008, de 08 de Outubro de 2008

    ...41538 MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÁO INTERNA. EMÍLIA ...ÓNIO MANUEL TAVARES ABRANTES CABO 811179 € 1 314,72 ANTÓNIO PAULO ...VERDE PRIMEIRO -SARGENTO 344178 € 1 ...

  • Acórdão nº 15/14.1PEPRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 08 de Julho de 2015

    I – Em face teoria do domínio do facto, que o artº 26º CP consente, autor é, quem domina o facto, quem dele é “senhor” quem toma a execução “nas suas próprias mãos” de tal modo que dele depende decisivamente o “se” e o “como” da realização típica. II – A autoria imediata, é caracterizada pelo domínio da acção; a autoria mediata é caracterizada pelo domínio da vontade do executante; e a...

    ... o teor dos mesmos.» O Ministério Público junto do tribunal recorrido ...educação e formação de instalação de ... progenitora do arguido veio de Cabo Verde para Portugal, com um contrato ...

  • Acórdão nº 2242/14.2TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 07 de Setembro de 2017

    1 – Na relação existente entre a pessoa que presta uma atividade e outra ou outras que dela beneficiam, provada a existência de duas ou mais das circunstâncias caracterizadoras dessa relação previstas nas várias alíneas do n.º 1 do artigo 12.º do Código do Trabalho, presume-se a existência de contrato de trabalho; 2 – A presunção prevista no número anterior não impede o beneficiário da atividade...

    ... através do chamado "recibo verde", se não tinha que justificar as ... a docência de aulas de educação física, durante dez meses no ano ...ão    levada   a   cabo    pela    Autora/Recorrente ... o Exm.º Magistrado do Ministério Público proferiu parecer, nos ...

  • Declaração n.º 152/2006, de 16 de Outubro de 2006

    ... pelos organismos do Ministério da Educaçáo no 1.o semestre de ...Sr.a do Cabo ...-de-Infância Pinheirinho Verde ...

  • Portaria n.º 1329/2005, de 29 de Dezembro de 2005

    ... e das Finanças e da Educação, o seguinte: 1 - No âmbito do ...-1, 1C-3) 293945 Barreiro, Verderena (Lugares: JI-1, 1C-7) 293957 ... de Torre 204195 EB1 Arcozelo do Cabo 611827 JI Edmeios Direcção ...

  • Aviso n.º 21535/2008, de 08 de Agosto de 2008

    ...MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÁO INTERNA. MARIA ... ANTÓNIO MANUEL FERNANDES DIAS CABO 831057 € 1 240,12 ARMINDO RIBEIRO ... CANALIZADOR MUNICÍPIO DE VILA VERDE € 263,76 AMÉRICO PINHEIRO MOURA ...

  • Decreto n.º 12/2012, de 15 de Junho de 2012

    ..., capital da República de Cabo Verde. 2 — O IILP poderá ter ...; iii) Língua de educação, formação e informação; iv) ...

  • Acórdão nº 2034/13.6JAPRT.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 11 de Outubro de 2017

    I -    O tribunal tem a obrigação de expor as razões de facto e de direito que enformam a sua convicção e justificam a sua decisão, num ou noutro dos sentidos possíveis que qualquer situação histórica pode conter. Não pode o tribunal bastar-se com alusões pervagantes dos momentos probatórios em que se vazou a actividade probatória, nem em asserções apodícticas de juízos adquiridos em concepções...

    ... anos ora aplicada.” O Ministério Público, junto da comarca, depois ... papel manuscrito para levar a cabo os seus intentos», e que «o ...”, de cor preta, branca e verde; - um casaco em tecido de cor azul e ... dois cursos EFA-Educação e Formação para Adultos, dos quais ...

  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 74/2010, de 17 de Setembro de 2010

    ... transversal aos vários ministérios, e cuja implementaçáo foi ... apoio a iniciativas levadas a cabo em equipamentos culturais, que ...Verde. 6) Saúde. Medida 35 - Promoçáo ...

  • Acórdão nº 102/15.9YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça, 27 de Janeiro de 2016

    «O comportamento eventualmente lesivo dos deveres de reserva, correcção e de prossecução do interesse público, deve-se ter por justificado, quando verificado no exercício de um direito (concretamente o direito de denúncia), no enquadramento previsto no artigo 31º, n.ºs 1 e 2, alínea a), do Código Penal, designadamente, quando assumido com o propósito de pugnar pelo independente, imparcial e...

    ... um Protocolo entre o Ministério da Justiça de .., o Ministério da ... dos transeuntes a folhagem verde, e se ocultam junto à parede os ... comportamento devido levada a cabo por magistrado judicial que, ainda ...ância das regras da boa educação próprias do relacionamento social. ...

  • Portaria n.º 640/94, de 15 de Julho de 1994

    ...Ministério das Obras Públicas, Transportes e ... de 1:5000; 1.2) Planta da rede verde - escala de 1:5000; 1.3) Planta da ... dos Olivais; d.4) Ponte cais de Cabo Ruivo; d.5) Cais e infra-estruturas ..., com actividades de educação ambiental, recreio, lazer e ...

  • Declaração n.º 125/2007, de 06 de Junho de 2007

    ... pelos organismos do Ministério da Educaçáo no 2. semestre de ... DE MÚSICA DE Nª.Srª.DO CABO ........ 405.237,24 ESCOLA DE ...54.160,33 EXTERNATO CESÁRIO VERDE ................ 93.603,27 EXTERNATO ...

  • Acórdão nº 76-14.3T8TVD.L1-6 de Tribunal da Relação de Lisboa, 16 de Abril de 2015

    - A competência material do tribunal afere-se pela natureza da relação jurídica material ou subjacente tal como é apresentada pela Autora na petição inicial, isto é, no confronto entre o pedido e a causa de pedir. - Estando em causa atos de gestão pública, praticados por Câmara Municipal, no exercício de funções administrativas, ao abrigo de normas de direito administrativo, que violem bens...

    ... Judiciais e do Ministério Publico, no que devem os RR serem ... para implantação de parque verde, numa estreita ligação com o Rio ...ública, a habitação, a educação... as qualificações levadas a cabo...

  • Declaração n.º 211/2005(2ªSérie), de 30 de Setembro de 2005

    ... pelos organismos do Ministério da Educação no 1.º semestre de ... e Jardim-de-Infância Cantinho Verde .. 20 207,46 ENSICOOP, Cooperativa ... de Música de Nossa Senhora do Cabo .. 282 462 Escola de Música de ...

  • Acórdão nº 13847/10.0TDPRT.1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 01 de Fevereiro de 2017

    I -    As penas únicas aplicadas em anteriores cúmulos jurídicos de penas perdem a sua subsistência, devendo desaparecer, perante a necessidade de uma nova recomposição de penas. Na verdade, na reformulação de um cúmulo jurídico, as penas a considerar são sempre as penas parcelares, não as penas únicas anteriormente fixadas. O trânsito em julgado não obsta à formação de uma nova decisão para...

    ... O Ministério Público na 1.ª instância, em ... as acções que levavam a cabo, recebendo instruções. A concreta ... B35 - Uma Sweatshirt de cor verde da marca “NIKE”. 155.º Na ... arguido carece de sentida educação para o direito, não podendo a ...

  • Acórdão nº 557/09.0GEVNG.P3.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 28 de Junho de 2017

    I - A exigibilidade diminuída constitui o fundamento do tipo privilegiado previsto no art. 133.º, do CP é comum a todas as situações aí previstas – “compreensível emoção violenta”, “compaixão”, “desespero” e “motivo de relevante valor social ou moral”. II - A exigibilidade diminuída corresponde à “diminuição sensível da culpa” referida no art. 133.º, do CP. Uma vez que, para que possa estar em...

    ... 2. O Ministério Público interpôs recurso da ...áver não apresentava mancha verde no abdómen, nem distensão ... relacionados com a educação parental, nomeadamente maior ... da forma como a arguida levou a cabo as suas intenções: deixando um ...