ministério da educação de cabo verde
538 resultados para ministério da educação de cabo verde
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Decreto-Lei n.º 213/2015 - Diário da República n.º 190/2015, Série I de 2015-09-29
... Portuguesa e o Governo da República de Cabo Verde celebraram, em 2 de dezembro de 2012, na ... amizade e cooperação no domínio da educação, visando a criação da Escola Portuguesa de Cabo ... de escolas públicas portuguesas do Ministério da Educação e Ciência, sediadas em território ...
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Despacho n.º 22847/2000(2ªSérie), de 10 de Novembro de 2000
...ção Científica e Técnica entre Portugal e Cabo Verde, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 110/76, de ...
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Despacho n.º 1050/2017
... Portuguesa e o Governo da República de Cabo Verde, foi criada através do Decreto-Lei n.º ...ão está previsto um representante do Ministério da Educação, conforme estabelecido na alínea ...
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Despacho n.º 1050/2017
... Portuguesa e o Governo da República de Cabo Verde, foi criada através do Decreto-Lei n.º ...ão está previsto um representante do Ministério da Educação, conforme estabelecido na alínea ...
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Portaria n.º 618/90, de 02 de Agosto de 1990
...: Manda o Governo, pelo Ministro da Educação", o seguinte: 1.º Os estudantes nacionais das Rep\xC3"úblicas Popular de Angola, de Cabo Verde, da Guiné-Bissau, Popular de Moçambique e ...Ministério da Educação. Assinada em 20 de ...
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Decreto n.º 2/2004, de 09 de Janeiro de 2004
... a República Portuguesa e a República de Cabo Verde no Domínio do Ensino Superior, assinado em ... alçada de uma só instituição - o Ministério da Ciência e do Ensino Superior (MCES) e o tério da Educação e Valorização dos Recursos Humanos (MEVRH) em ...
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Decreto n.º 50/89, de 18 de Outubro de 1989
... Portuguesa e o Governo da República de Cabo Verde no Âmbito da Investigação Agrária, ...
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Acórdão nº 1345/11.0BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 18 de Dezembro de 2019
I. Por aplicação do princípio tempus regit actum, tem aplicação ao pedido de concessão da nacionalidade portuguesa a lei que vigorar à data da apresentação do pedido, pelo que, sendo o pedido de 2009, tem aplicação Lei da Nacionalidade, na redação dada pela Lei Orgânica n.º 2/2006, de 17/04. II. O disposto na alínea d), do n.º 1 do artigo 6.º da Lei da Nacionalidade, constitui um requisito...
... * A Digna Magistrada do Ministério Público, notificada nos termos e efeitos do ... nascida aos 09 de Março de 1967, natural de Cabo Verde, de nacionalidade cabo-verdiana, filha de ...ção de Santa Catarina, Ministério da Educação e Ensino Superior de Cabo Verde, que, ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 157-B/2017
...Ministério da Educação de Cabo Verde, Bacharelato em ...
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Despacho n.º 6333/2019
....1996 - Docente convidado pelo Ministério da Educação de Cabo Verde, Bacharelato em ...
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Despacho n.º 177/2019
...;1996 - Docente convidado pelo Ministério da Educação de Cabo Verde, Bacharelato em ...
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Despacho n.º 177/2019
...;1996 - Docente convidado pelo Ministério da Educação de Cabo Verde, Bacharelato em ...
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Despacho n.º 18959/2000(2ªSérie), de 19 de Setembro de 2000
... prestado em escolas da República de Cabo Verde por docentes portugueses, equiparando-o a ...
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Despacho n.º 2179/2018
...Ministério da Educação de Cabo Verde, bacharelato em ...
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Despacho n.º 2179/2018
...Ministério da Educação de Cabo Verde, bacharelato em ...
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Despacho conjunto n.º 390/2000, de 06 de Abril de 2000
... das realidades específicas do Ministério da Educação, é renovada a comissão de ... (1979-1985); Consultor residente do PNUD em Cabo Verde junto do Ministério da Educação ...
- Decreto n.º 38/90, de 24 de Setembro de 1990
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Aviso n.º DD2049/90, de 06 de Dezembro de 1990
... Protocolo de Cooperação na Área da Educação entre a República Portuguesa e a República de abo Verde, assinado no Mindelo aos 13 de Junho de 1988, ...
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Despacho n.º 13109/2002(2ªSérie), de 07 de Junho de 2002
... cargo de director regional-adjunto de Educação do Norte o mestre Manuel Vasconcelos Pinheiro, ...Foi representante do Ministério da Educação em vários encontros e seminários ... várias missões a Angola, Moçambique, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe e Macau, em ...
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Despacho conjunto n.º 944/2001, de 17 de Outubro de 2001
...- Tendo os Governos da República de Cabo Verde, da República da Guiné-Bissau e da ...árias daqueles países, decidiram os Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação ...
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Acórdão nº 1/13.9YGLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 17 de Abril de 2015
O Ministério Público neste Supremo Tribunal de Justiça, ... que o requerente pretende que o juiz leve a cabo; d) e os meios de prova que não tenham sido ...1387 a 1421; Pedro Verdelho, A Obtenção de Prova no Ambiente Digital, ... e os institutos de assistência ou educação, tais como hospitais, hospícios, asilos, casas ...
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Despacho conjunto n.º 1020/2003, de 11 de Novembro de 2003
..., celebrados entre Portugal e a República de Cabo Verde, a República da Guiné-Bissau e a ... para esse efeito, foi iniciado pelos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação um ...
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Acórdão nº 98/08.3PESTB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Abril de 2011
1. As escutas telefónicas, constituem expediente atentatório de direitos fundamentais onde se procura o equilíbrio entre a realização da justiça e os direitos de defesa do arguido. 2. Desde que a motivação da decisão revele as razões para se acreditar que as escutas telefónicas são indispensáveis para a descoberta da verdade ou que a prova seria, de outra forma, impossível ou muito difícil de...
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Acórdão nº 5/16.0GAAMT.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 10 de Outubro de 2018
I - O arguido P. N. foi condenado nos seguintes termos: - Absolvido da prática de um crime de tráfico de estupefacientes agravado, p. e p. pelos arts. 21.º, n.º 1 e 24.º, als. b), c) e j) do DL 15/93, de 22-01, que lhe era imputado; - Condenado pela prática, como reincidente, de 1 crime de tráfico de estupefacientes, p. e p. pelo art. 21.º, n.º 1, do DL 15/93, de 22-01, na pena de 5 anos e 8...
... com a decisão, interpôs recurso o Ministério Público para este Supremo Tribunal de Justiça ... mas, ao invés, uma actividade levado a cabo com regularidade entre Março e Novembro de 2016, ... 16%, embrulhada num saco plástico de asas verde, com uma embalagem em plástico transparente ... os recursos necessários à educação do descendente; 137) O arguido AA é visitado ...
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Acórdão nº 457/14.2TTLSB.L2.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 27 de Novembro de 2019
I - Incumbe ao trabalhador, nos termos do artigo 342.º, n.º 1 do Código Civil, a alegação e prova dos factos reveladores da existência de uma relação de natureza jurídico-laboral, porque são constitutivos do direito que pretende ver reconhecido. II − A atividade desenvolvida pelos professores de educação física é habitualmente prosseguida em instalações do destinatário da atividade prestada,...
...emitiu “recibos verdes” e que a R. não lhe pagou Subsídios de ... Prestação de serviço - Professor de educação física - A circunstância de o A. dever ... O Exm.º Magistrado do Ministério Público, neste Supremo Tribunal de Justiça, ...ção física é suscetível de ser levada a cabo, indistintamente, num quadro de subordinação ou ...