mesas de voto
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Acórdão nº 133/22 de Tribunal Constitucional (Port, 15 de Fevereiro de 2022
... cinquenta e uma mesas de voto do círculo eleitoral, por não terem os boletins ... de voto ...
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Regulamento n.º 373/2023
... Arquitetos ... A introdução da modalidade do voto eletrónico e a necessidade de a regulamentar determi- ... naram uma ... de todas as mesas das assembleias regionais ... 7 — A morada relevante para efeitos do ...
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Acórdão nº 785/21 de Tribunal Constitucional (Port, 06 de Outubro de 2021
... nº 1 ), ... na totalidade das mesas de voto nas freguesias de Azinhoso, Bemposta, Bruçó, ... Brunhoso, ...
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Despacho n.º 7833/2017
... das votações; j) Providenciar a constituição e funcionamento das mesas de voto; k) Proclamar os resultados depois de lhe serem presentes as atas ...
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Despacho n.º 5055/2017
... das votações; j) Providenciar a constituição e funcionamento das mesas de voto; k) Proclamar os resultados depois de lhe serem presentes as atas ...
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Despacho Normativo n.º 11/2020
... ção e de recolha da informação junto dos presidentes das mesas das assembleias de voto bem como da efetivação do seu registo na ...
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Despacho Normativo n.º 11/2019
... ção e de recolha da informação junto dos presidentes das mesas das assembleias de voto bem como da efetivação do seu registo na ...
- Despacho Normativo n.º 38/2023 de 29 de dezembro de 2023
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Despacho n.º 7073/2023
... Escola convocará e dirigirá interinamente, sem direito a voto", os trabalhos do novo Conselho de ... Escola até que este esteja constitu\xC3" ... 3 — No dia dos atos eleitorais funcionará uma ou mais mesas de voto em local a designar ... pelo Presidente da Faculdade de ...
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Despacho n.º 2543/2021
... de Escola convocará e dirigirá interinamente, sem direito a voto, os trabalhos do novo Conselho de Escola até que este esteja constituído ... 3 - No dia dos atos eleitorais funcionará uma ou mais mesas de voto em local a designar pelo Presidente da FA, ouvida a Comissão ...
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Acórdão nº 27/21 de Tribunal Constitucional (Port, 15 de Janeiro de 2021
... teor: ... “No âmbito da designação ... dos membros das Mesas de Voto para as Eleições Presidenciais de 24 de janeiro ... de 2021, ...
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Regulamento n.º 361/2021
... as primeiras eleições sejam também, só, de caráter nacional, por voto presencial e eletrónico, para os órgãos conselho geral, bastonário e ... dos resultados eleitorais; e) Decidir dos recursos às decisões das mesas de assembleia de voto. 4 - A comissão eleitoral dispõe do apoio dos ...
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Aviso n.º 20169/2022
... j) Impugnar as votações realizadas por voto secreto e quaisquer outras deliberações da ... Assembleia Geral; ... k) ... a elaboração dos boletins de voto e sua distribuição pelas mesas; ... f) Organizar as mesas de voto, proceder ao escrutínio final dos ...
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Despacho n.º 5682/2020
... Artigo 12.º Direito de voto 1 - São eleitores do ISEL, os possuidores de capacidade eleitoral ativa, ... Artigo 36.º Mesas da assembleia de voto 1 - Em cada secção de voto, é constituída uma ...
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Estatutos n.º 2/2019 de 30 de maio de 2019
... são as sociados do sind icato, eleitos pelos trabalhadores por voto d ireto e secreto que atuam como elementos de c oordenação e ... ário de funcionamento da assembleia eleitoral e localização d as mesas de voto; g ) Promover a constituição das mesas de voto; h ) ...
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Despacho n.º 11913/2021
... Artigo 42.º ... Mesas de voto ... 1 — As mesas de voto são constituídas por dois elementos, ...
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Acórdão nº ACTC00002229 de Tribunal Constitucional (Port, 20 de Dezembro de 1989 (caso NULL)
I - Cabe recurso eleitoral para o Tribunal Constitucional de decisão de vereador de camara que indeferiu reclamação, dirigida ao presidente dessa camara, do acto de designação dos membros das mesas de secções de voto praticado por presidente da junta de freguesia. II - A apresentação do recurso contencioso de acto de orgão da administração eleitoral e feita no orgão que proferiu o acto definitivo
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Lei Orgânica n.º 2/2015 - Diário da República n.º 30/2015, Série I de 2015-02-12
... ónomas e das autarquias locais ou onde vão funcionar assembleias de voto, nos sinais de trânsito ou nas placas de sinalização rodoviária e no ... Artigo 72.º ... Designação ... Os membros das mesas das assembleias ou secções de voto são escolhidos por acordo entre os ...
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Lei n.º 49/2019
... , sob a forma de atividade pré-eleitoral, exercício do direito de voto e fiscalização. 3 - A atividade sindical nas instalações dos órgãos ... lei o disposto no número anterior não abrange os membros das mesas de assembleia geral ou de congresso, ou de outros órgãos equivalentes, ...
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Regulamento n.º 663/2016
... Artigo 2.º Voto 1 - Apenas os médicos com inscrição em vigor na Ordem têm direito de ... mesas das assembleias eleitorais e comissões eleitorais, compostas ...
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Acórdão nº 786/21 de Tribunal Constitucional (Port, 06 de Outubro de 2021
... Municipal de Barcelos de designação dos membros da mesa de voto, publicada por ... edital datado de 9 de setembro de 2021 ... Municipal de Barcelos havia alterado a identidade dos membros das mesas de voto ... que haviam sido acordados por todas as forças políticas que ...
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Portaria n.º 9-A/2017
... limite para indicação, pelos polícias, dos membros da mesa ou mesas de voto, referindo expressamente que, na ausência dessa indicação, os ...
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Regulamento n.º 582/2017
... limite para indicação, pelos trabalhadores, dos membros da mesa ou mesas de voto, referindo expressamente que, na ausência dessa indicação, os ...
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Lei n.º 156/2015 - Diário da República n.º 181/2015, Série I de 2015-09-16
... Europeia ou do Espaço Económico Europeu, cujo capital e direitos de voto caiba maioritariamente aos profissionais em causa ... 3 - O requisito de ... jurisdicional, do conselho fiscal, do conselho de enfermagem e das mesas dos colégios da especialidade, os quais têm, neste caso, direito de ...
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Aviso n.º 7956-A/2019
... por maioria dos votos dos membros presentes, dispondo o presidente de voto de desempate. 5 - Para agilizar os procedimentos, a Comissão poderá ... Lisboa, na sede da Ordem dos Advogados, funcionarão um mínimo de 3 mesas de apoio eleitoral. No Porto e em Coimbra, na sede dos respetivos ...