mesas de voto
-
Anúncio de procedimento n.º 13667/2020
... - Aquisição de serviços para suporte à utilização dos CED nas mesas de voto no estrangeiro, em modo de contingência (Contact Center), nas ...
- Em vigor Lei n.º 22/99 . Regula a criação de bolsas de agentes eleitorais e a compensação dos membros das mesas das assembleias ou secções de voto em actos eleitorais e referendários
-
Portaria n.º 697-B/2018
... da SGAI, promovesse a implementação, a título experimental do voto eletrónico presencial.Como medida plurianual, foi incluída no Programa ... á necessidade de adquirir computadores portáteis, para instalar nas mesas de voto, sendo posteriormente os mesmos utilizados para substituir os ...
-
Acórdão (extrato) n.º 27/2021
... , do Decreto-Lei n.º 319-A/76, de 3 de maio, designou os membros das mesas de voto na eleição para Presidente da República de 2021, por ...
-
Acórdão (extrato) n.º 28/2021
... , do Decreto-Lei n.º 319-A/76, de 3 de maio, designou os membros das mesas de voto na eleição para Presidente da República de 2021, por a decisão ...
- Acórdão n.º 592/2017
-
Lei n.º 22/99
... dos membros das mesas das assembleias ou secções de voto ... em actos eleitorais e ...
-
Lei n.º 11/95, de 22 de Abril de 1995
... Artigo31.° Assembleia de voto 1 - ... Artigo35.° Mesas das assembleias e secções de voto 1 - ...
- Lei n.º 18/2014. D.R. n.º 71, Série I de 2014-04-10, de 10 de Abril de 2014
-
Em vigor
Lei n.º 7/2009 - Código do Trabalho
... disposto neste Código em matéria de caderno eleitoral, secções de voto, votação e apuramento de resultados. 2 - A comissão de trabalhadores ... , bem como cópias certificadas das actas do apuramento global e das mesas de voto, acompanhadas dos documentos de registo dos votantes. 2 - A ...
-
Lei n.º 10/95, de 07 de Abril de 1995
... Artigo40.° Assembleias de voto 1 - ... Artigo44.° Mesas das assembleias e secções de voto 1 - ...
-
Lei n.º 9/95, de 07 de Abril de 1995
... Artigo30.° Assembleias de voto 1 - ... Artigo34.° Mesas das assembleias e secções de voto 1 - ...
-
Em vigor
Lei n.º 14/79 . Lei Eleitoral para a Assembleia da República
... Artigo 3.º Direito de voto ... Capítulo II Capacidade eleitoral passiva ... Artigo 4.º Capacidade ... Artigo 40.º-A Assembleia de voto no estrangeiro ... Artigo 40.º-B Mesas de voto antecipado em mobilidade ... Artigo 41.º Dia e hora das ...
-
Despacho conjunto n.º 19/2001(2ªSérie), de 12 de Janeiro de 2001
... da votação e o anúncio dos resultados, os presidentes das mesas das assembleias de voto, no território nacional, devem comunicá-los, ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 27/2021
... a segurança e saúde no trabalho são eleitos democraticamente, por voto secreto e direto dos trabalhadores, segundo o princípio da ... voto, cabendo ao Presidente da Comissão designar a composição das mesas de voto; c) Realizar o apuramento global do ato eleitoral, proclamar os ...
- Despacho normativo n.º 61/87, de 14 de Julho de 1987
-
Lei n.º 14/79, de 16 de Maio de 1979
... ARTIGO 3.º (Direito de voto) São eleitores da Assembleia da República os cidadãos inscritos no ... ARTIGO 44.º (Mesas das assembleias e secções de voto) 1 - Em cada assembleia ou secção de ...
-
Em vigor
Lei n.º 35/2014 . Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
... pelos serviços da segurança social, que preside e tem voto de qualidade, devendo ser, quando se tenha procedido à verificação ... , bem como cópias certificadas das atas da comissão eleitoral e das mesas de voto, acompanhadas dos ... documentos de registo dos votantes ... 3 - ...
-
Regulamento n.º 665/2021
... em que não existam instalações da Ordem esta assegurará mesas de voto em locais adequados e que serão anunciados, com, pelo menos ...
-
Anúncio n.º 169/2017
... em que não existam instalações da Ordem esta assegurará mesas de voto em locais adequados e que serão anunciados, com, pelo menos 15 ...
-
Lei n.º 35/2014
... e tem voto de qualidade, devendo ser, quando se tenha ... procedido à verificação ... cadas das atas da comissão eleitoral e das mesas de voto, ... acompanhadas dos documentos de registo dos votantes ... 3 ...
-
Lei n.º 13/2023
... global e das mesas de voto, acompanhadas dos documentos de registo dos votantes ... 2 — A ...
-
Regulamento n.º 590/2016
... Artigo 2.º Capacidade eleitoral ativa 1 - Têm direito de voto os membros efetivos no pleno gozo dos seus direitos, desde que tenham as ... com as assembleias de voto; g) Decidir os recursos das decisões das mesas das assembleias de voto; h) Elaborar relatórios de irregularidades ...
-
Lei Orgânica n.º 5-A/2001, de 26 de Novembro de 2001
... º [ ... ] Não podem ser designados membros de mesa de assembleia de voto, para além dos eleitores referidos nos artigos 6.º e 7.º, os deputados, ...
-
Regulamento n.º 305-A/2024
... passíveis ou não de sanação, horário de funcionamento das mesas de voto e pontos da primeira reunião da Assembleia Representativa ...