mesas de voto
1267 resultados para mesas de voto
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Anúncio n.º 36/2018
... os funcionários da Ordem que deram a sua colaboração nas diversas mesas de voto e de apuramento de voto e ao ato eleitoral. Não tendo nenhuma das ...
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Acórdão nº 0044311 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 08 de Outubro de 1991 (caso None)
I - As disposições dos arts. 4 n. 1 e 2 e 5 n. 1 da Lei 46/79, de 12 de Setembro, visam assegurar o exercício de um direito fundamental dos trabalhadores sem prejudicar a laboração normal da empresa, garantindo a eficácia do acto eleitoral, criando condições para que todos os trabalhadores possam votar. II - Dado o interesse público por elas prosseguido, tratam-se de normas imperativas, cuja...
... III - Tal violação ocorre se em vez de três mesas de voto funcionou apenas uma e se a votação deveria ter sido iniciada ... -
Acórdão nº 0044311 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 08 de Outubro de 1991
I - As disposições dos arts. 4 n. 1 e 2 e 5 n. 1 da Lei 46/79, de 12 de Setembro, visam assegurar o exercício de um direito fundamental dos trabalhadores sem prejudicar a laboração normal da empresa, garantindo a eficácia do acto eleitoral, criando condições para que todos os trabalhadores possam votar. II - Dado o interesse público por elas prosseguido, tratam-se de normas imperativas, cuja...
... III - Tal violação ocorre se em vez de três mesas de voto funcionou apenas uma e se a votação deveria ter sido iniciada ... -
Portaria n.º 197/2015 - Diário da República n.º 128/2015, Série I de 2015-07-03
... , para o efeito de lhes atribuir uma ordem nos boletins de voto, lavrando -se auto do sorteio ... 2 - O sorteio previsto no número ... Artigo 10.º ... Mesas de voto ... 1 - A cada posto ou secção consular, ou a cada sede de uma ...
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Despacho n.º 7711/2019
... ões do conselho pedagógico nos termos do artigo 28.º, sem direito a voto; g) Participar nas reuniões de outros órgãos de que faça parte ou para ... 5 - Os boletins de voto e as instruções para funcionamento das mesas de voto serão remetidos pelos serviços centrais do IPCA ao diretor da ...
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Regulamento (extrato) n.º 29/2018
... , bastonário e direção nacional, conselho jurisdicional nacional, mesas das assembleias regionais, direções regionais, conselhos jurisdicionais ... Artigo 6.º Exercício do direito de voto 1 - O direto de votar pode ser exercido de forma pessoal, sem a ...
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Regulamento n.º 751/2020
... cópias que se prevejam necessárias para uso dos escrutinadores das mesas de voto.2 - O caderno eleitoral deve considerar a última distribuição ...
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Despacho n.º 2825-C/2022
... voto é constituída por quatro mesas de voto, que se localizarão na Reitoria, ...
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Lei n.º 29/2015 - Diário da República n.º 74/2015, Série I de 2015-04-16
... onde constam os eleitores em condições de exercer o direito de voto ao abrigo do previsto no artigo anterior ... 2 - (Revogado.) ... 3 - ... Artigo 14.º ... Mesas de voto ... 1 - As mesas de voto para o ato eleitoral funcionam em cada ...
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Em vigor
Lei n.º 22/99 - undefined
... ão de bolsas de agentes eleitorais e a compensação dos membros das mesas das assembleias ou secções de voto em actos eleitorais e referendários ...
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Regulamento n.º 745/2020
... cópias que se prevejam necessárias para uso dos escrutinadores das mesas de voto.2 - Os cadernos eleitorais devem ser autónomos por corpo ...
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Regulamento n.º 351/2019
... voto é exercido de forma pessoal, sem possibilidade de representação.3 - O ... em secções de voto, uma em cada delegação regional, assumindo as mesas das assembleias regionais as funções de mesas de voto.4 - Quando tal se ...
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Regulamento n.º 230/2017
... o efeito, nomeia uma Comissão Eleitoral, com a colaboração das Mesas das Assembleias Gerais de Secção. 2 - No exercício dessa competência ... voto por procuração. 2 - Têm direito a voto os membros efetivos da Ordem que ...
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Aviso n.º 8505-H/2022
... c) Exercer o direito de voto para alteração dos Estatutos; ... d) Exercer os direitos previstos nas ... ção dos boletins de voto e assegurar a sua distribuição pelas mesas ... f) Organizar as mesas de voto, proceder ao escrutínio final dos ...
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Despacho n.º 7700/2020
... 4 - O voto é secreto, não sendo permitido, o voto por procuração, e, no caso de o ... em Urna 1 - Nos dias do ato eleitoral, funcionarão uma ou mais mesas de voto para cada corpo eleitoral competindo ao Conselho de Gestão, ...
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Aviso n.º 9785/2019
... , nomeadamente, ser delegado de candidatura, membro de mesa de voto ou membro da comissão eleitoral; i) Subscrever a convocatória para ... ção dos boletins de voto e assegurar a sua distribuição pelas mesas de voto; f) Organizar as mesas de voto, proceder ao escrutínio final dos ...
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Despacho n.º 5924/2007, de 22 de Março de 2007
... assembleia geral, tomar parte nos seus trabalhos e exercer direito de voto; d) Fazer propostas e sugestóes à direcçáo da AEFBAUL; e) Receber um ... d) Designar os membros das mesas de voto ... Artigo 59.o ... Recurso da decisáo de inelegibilidade ... 1 ...
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Aviso n.º 6832/2019
... , nomeadamente, ser delegado de candidatura, membro de mesa de voto ou membro da comissão eleitoral; i) Subscrever a convocatória da ... ção dos boletins de voto e assegurar a sua distribuição pelas mesas de voto; Organizar as mesas de voto, proceder ao escrutínio final dos ...
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Despacho n.º 3474/2020
... são eleitos por listas plurinominais, dispondo o eleitor de um voto singular de lista. 5 - A renúncia ao mandato de membros eleitos é livre, ... do ato eleitoral, funcionarão entre as 9 e as 17 horas, uma ou mais mesas de voto para cada corpo eleitoral competindo ao Diretor Executivo, ouvidas ...
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Despacho n.º 4065/2017
... das votações; j) Providenciar a constituição e funcionamento das mesas de voto; k) Proclamar os resultados depois de lhe serem presentes as atas ...
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Regulamento n.º 141/2021
... , bastonário e direção nacional, conselho jurisdicional nacional, mesas das assembleias regionais, direções regionais, conselhos jurisdicionais ... Artigo 6.º Exercício do direito de voto 1 - O direito de votar pode ser exercido de forma presencial, sem a ...
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Lei n.º 80/2023
... dezembro Sumário: Regimes excecionais de exercício do direito de voto em mobilidade e do direito de voto antecipado para a eleição para o ... 2 — Os equipamentos informáticos disponíveis nas mesas de voto para acesso aos cadernos eleitorais desmaterializados são ...
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Aviso n.º 1826/2021
... , nomeadamente, ser delegado de candidatura, membro de mesa de voto ou membro da comissão eleitoral; i) Subscrever a convocatória da ... a elaboração dos boletins de voto e a sua distribuição pelas mesas; f) Organizar as mesas de voto, proceder ao escrutínio final dos votos, ...
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Despacho n.º 4117/2021
... adequadas à garantia da universalidade da votação e do sigilo do voto; e) Receber as listas candidatas à eleição, verificar a conformidade ... ao processo eleitoral; h) Propor ao Reitor a constituição das mesas de voto, se necessárias, e proceder à sua organização; i) Proceder ao ...
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Regulamento n.º 658/2021
... Geral dedicou especial atenção à consagração do direito de voto a todos os professores e investigadores com contrato de trabalho com a ... 3 - No(s) dia(s) dos atos eleitorais funcionam as seguintes mesas de voto:a) Em cada Unidade Orgânica, associação de Unidades Orgânicas ...