mesas de voto
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Despacho n.º 8316/2016
... dos pedidos de justificação das faltas dadas pelos membros das mesas das assembleias de voto, no dia da realização das eleições e no dia ...
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Despacho n.º 4240/2018
... os pedidos de justificação das faltas dadas pelos membros das mesas das assembleias de voto, no dia da realização das eleições e no dia ...
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Despacho n.º 10935/2018
... os pedidos de justificação das faltas dadas pelos membros das mesas das assembleias de voto, no dia da realização das eleições e no dia ...
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Despacho n.º 9821/2018
... os pedidos de justificação das faltas dadas pelos membros das mesas das assembleias de voto, no dia da realização das eleições e no dia ...
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Portaria n.º 112/2008, de 06 de Fevereiro de 2008
... , deles constando os eleitores em condiçóes de exercer o direito de voto ... 2 - No caso de haver vários cadernos, a numeraçáo das folhas de ... das listas, quer para as comissóes eleitorais, quer para as mesas" de voto, quer para quaisquer fins relacionados com o processo eleitoral, s\xC3" ...
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Acórdão nº 604/19 de Tribunal Constitucional (Port, 22 de Outubro de 2019
... círculos eleitorais da Europa e de Fora da Europa – em todas as mesas – ... como votos inexistentes/ausentes, considerando-se ilegal a norma ... 98º da citada lei tipifica os casos em que o ... voto deve ser considerado nulo, distinguindo, dessa forma, i) os votos ...
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Regulamento n.º 1077/2016
... ções são tomadas à pluralidade de votos, cabendo ao presidente voto de qualidade. 6 - Para a validade das deliberações exige-se a presença ... 7 - O Procurador-Geral da República designa os componentes das mesas e determina o local de funcionamento das secções da assembleia de voto ...
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Portaria n.º 112/2023
... das declarações de voto e elaboração da ata em minuta ... 150.10.700.01 Reunião de órgãos ... elaboração de boletins de voto, designação dos membros das mesas das ... assembleias eleitorais, redação das atas da sessão da ...
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Organiza??es de Trabalho N.? 18/2010 de 13 de Setembro
... Sistema de votação em Assembleia-Geral de Trabalhadores ... 1 - O voto é sempre directo ... 2 - A votação faz-se por braço levantado ... mesas de voto e horários de funcionamento da votação, fazer o apuramento dos ...
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Regulamento n.º 40/2023
... 1 — No dia do ato eleitoral são colocadas urnas nas mesas de voto a instalar nas sedes ... dos estabelecimentos de ensino do ...
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Despacho Normativo n.º 16/2021
... b) Fiscal Único. Artigo 20.º Liberdade de voto Salvo disposição em contrário do regimento, é permitida a abstenção ... ópias que se prevejam necessárias para o uso dos escrutinadores das mesas de voto e para os delegados das listas concorrentes. Artigo 55.º Data da ...
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Portaria n.º 864-C/2023
... introduz alteraes importantes ao processo de votao, nomeadamente o voto em mobilidade no prprio dia da eleio, em qualquer mesa de voto no Pas ou ... dos Cadernos Eleitorais Desmaterializados (CED) em todas as mesas de voto a constituir em Portugal e no estrangeiro.Para permitir a ...
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Despacho n.º 9391/2021
... os pedidos de justificação das faltas dadas pelos membros das mesas das assem- ... bleias de voto, no dia da realização das eleições e no ...
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Acórdão nº 671/13 de Tribunal Constitucional (Port, 09 de Outubro de 2013
... do Campo, não obstante a aposição manuscrita nos boletins de voto de quadrados destinados à escolha dos cidadãos eleitores, nas linhas ... protestos, os quais não foram atendidos pelas respetivas Mesas ... A votação foi realizada, com a aposição manual dos quadrados em ...
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Acórdão nº 00413/12.5BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 12 de Agosto de 2014
I) – As normas a que obedece a eleição dos representantes das categorias profissionais de oficiais, sargentos e guardas para o Conselho Superior da Guarda e para o Conselho de Ética, Deontologia e Disciplina da Guarda Nacional Republicana, estabelecem que «O voto é, em regra, presencial e, sempre que possível, deve ocorrer no local onde o militar presta serviço» e que «Sempre que não seja...
... eleitores, relativamente ao calendário eleitoral, à colocação de mesas nos locais onde os eleitores prestam serviço, à confidencialidade do o e à liberdade dos votantes poderem escolher a modalidade de voto, fazendo-se assim a costumada e inteira justiça.» ... Decidiu o TAF no ... -
Acórdão nº 539/22 de Tribunal Constitucional (Port, 11 de Agosto de 2022
... complementação acerca dos locais e horários das mesas. Estando em contradição ... com o art.º 22 n.º 2 do regulamento ... Regionais e Distritais, serão abertas mesas de voto em todos os Concelhos do ... Distrito que disponham de sede própria ...
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Lei n.º 126/2015 - Diário da República n.º 172/2015, Série I de 2015-09-03
... 2 - Salvo nos casos de voto secreto previstos na lei, ou por deliberação do próprio conselho, ... dos resultados eleitorais; e) Decidir os recursos das decisões das mesas das assembleias de voto ... 4 - A comissão eleitoral dispõe do apoio ...
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Despacho Normativo n.º 6/2017
... dos resultados comunicados pelos presidentes das assembleias de voto.3 - Não obstante o disposto no número anterior, as Câmaras Municipais ... da votação e o anúncio dos resultados, os presidentes das mesas das assembleias de voto devem comunicá-los, conforme constam dos editais, ...
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Despacho Normativo n.º 6/2017
... dos resultados comunicados pelos presidentes das assembleias de voto.3 - Não obstante o disposto no número anterior, as Câmaras Municipais ... da votação e o anúncio dos resultados, os presidentes das mesas das assembleias de voto devem comunicá-los, conforme constam dos editais, ...
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Lei n.º 101/2015 - Diário da República n.º 162/2015, Série I de 2015-08-20
... Europeia ou do Espaço Económico Europeu, cujo capital e direitos de voto caibam maioritariamente aos profissionais em causa, previamente inscritas ... 2 - As mesas de voto funcionam nas instalações da sede e das delegações regionais ...
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Regulamento n.º 134/2018
... da Escola ou do IPLeiria; h) As motivadas pela participação nas mesas de voto de atos eleitorais dos órgãos e estruturas da Escola ou do ...
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Acórdão nº 793/21 de Tribunal Constitucional (Port, 08 de Outubro de 2021
... Hondt para este órgão depende de um voto ... Neste sentido, e como pudemos ... constatar, verificou-se a ... diferentes mesas de voto com a mesma atitude, isto é, fazendo-se presente como ...
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Acórdão nº 509/19 de Tribunal Constitucional (Port, 26 de Setembro de 2019
... Ílhavo o sorteio para as mesas de voto da freguesia da Gafanha da Nazaré, dado ... que anteriormente ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 267/80 - Lei Eleitoral para a Assembleia Regional dos Açores
... a partir de 2000-07-15 Artigo 3.º (Direito de voto) São eleitores da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos ... -14, em vigor a partir de 2000-07-15 Artigo 45.º (Mesas das assembleias e secções de voto) 1 - Em cada assembleia ou secção ...
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Despacho n.º 8972/2018
... os pedidos de justificação das faltas dadas pelos membros das mesas das assembleias de voto, no dia da realização das eleições e no dia ...