Medida de efeito equivalente
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Decreto-Lei n.º 194/2015 - Diário da República n.º 179/2015, Série I de 2015-09-14
... técnicas ou criação de zonas para esse efeito, conflitos com a aplicação de requisitos ... d) Os edifícios unifamiliares na medida" em que ... constituam edifícios autónomos com \xC3" ... equivalente; ... f) Nos casos previstos no n.º 4 do artigo ...
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Portaria n.º 328-B/2023
... Artigo 3.º ... Definições ... d) «Efeito de incentivo», considera-se que os auxílios ... ou serviços que não estejam em grande medida esta- ... belecidos, bem como incluir o ... u) «Equivalente a Tempo Integral (ETI)», tempo total de ...
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Regulamento n.º 135/2017
... Com efeito, o regulamento de serviço, por ser um ... ; b) Relatório e contas ou documento equivalente de prestação de contas do serviço de gestão ... de recolha dos mesmos da via pública, na medida em que tal conduta é suscetível de causar dano ...
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Parecer n.º 5-A/2016
... financiada por receitas gerais Quadro 24 - Efeito da utilização das contas de saldos do Cap. 60 ... , de 30/12, fundamentalmente para acolher a medida de resolução ao Banif, decidida em 19/12/2015, ... de tesouraria: retenção de montante equivalente a um duodécimo da dotação orçamental, ...
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Portaria n.º 295-A/2022
... Nessa medida, e tendo, especificamente, em conta a agenda ... relativa à atividade, sendo para o efeito celebrado um protocolo de troca de informação ... equivalente ao incentivo apurado correspondente ao 4.º ...
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Portaria n.º 26/2022
... 10 de janeiro Sumário: Cria e regula a medida Empreende XXI. Perante os impactos económicos e ... efeito. 2 — O pagamento do apoio financeiro à ... P ., de valor equivalente" aos apoios ao investimento concedidos, no prazo m\xC3" ...
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Portaria n.º 26/2022
... Sumário: Cria e regula a medida Empreende XXI ... Perante os impactos ... mentos necessários para este efeito ... 2 — O pagamento do apoio financeiro à ... P., de valor ... equivalente" aos apoios ao investimento concedidos, no prazo m\xC3" ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 111-B/2017 . Procede à nona alteração ao Código dos Contratos Públicos
... da parte ii, relevando para o efeito ... o valor total do contrato ... 5 - Se um dos ... técnicas nacionais vinculativas, na medida em que sejam compatíveis com o direito da União ... ência ser acompanhada da menção 'ou equivalente'; ... c) Em termos do desempenho ou dos ...
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Acórdão nº 75/10 de Tribunal Constitucional (Port, 23 de Fevereiro de 2010
... CRP, estabelece que o referendo só tem efeito vinculativo quando o número de votantes for ... ída por qualquer outra protecção equivalente que possa ombrear com a protecção penal, ... ); por outro lado, aquelas normas que, na medida em que dispõem sobre todas as interrupções da ...
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Portaria n.º 128/2021
... , de 31 de março, procedeu à criação da medida de Apoio ao Reforço de Emergência de ... um prémio ao emprego de valor equivalente a 12 vezes o valor do IAS. 2 - [ ... ]. 3 - O apoio ... parte de entidades com protocolo para o efeito com a segurança social, podendo os ...
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Lei n.º 102/2017
... um programa de ensino reconhecido e equivalente aos níveis 2 e 3 da Classificação ... não sejam remuneradas, a não ser para efeito de reembolso de despesas e/ou dinheiro de bolso, ... condições: a) Não tenha sido sujeito a medida de afastamento e se encontre no período ...
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Decreto-Lei n.º 112/2015 - Diário da República n.º 118/2015, Série I de 2015-06-19
... Para este efeito, o Governo iniciou formalmente um processo muito ... público neste tipo de negociações, na medida em que houve uma redução muito substancial do ... , tenham, em conjunto, um efeito equivalente. 5 — A Concessionária deve estudar e ...
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Despacho n.º 1240/2024
... Artigo 2.º ... Definições ... Para efeito do disposto no presente regulamento, entende-se ... , intermitentes (tipo strob ou equivalente) de cor azul, colocados ... na traseira do ... b) Dois cilindros com medida inferior ou igual a 575 mm na posição de ...
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Decreto-Lei n.º 105/2015 - Diário da República n.º 115/2015, Série I de 2015-06-16
... Para este efeito, o Governo iniciou formalmente um processo muito ... público neste tipo de negociações, na medida em que houve uma redução muito substancial do ... , tenham, em conjunto, um efeito equivalente ... Base LIV [ ... ] 1 — A Concessionária é ...
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Edital n.º 366/2021
... ção do nome, cargo e competências para o efeito. 24 - Todos os documentos devem ser numerados ... medida é da responsabilidade do serviço com a ... , nota de encomenda ou documento equivalente, ou a assinatura de um contrato, acordo ou ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 82/2022
... aproveitamentos hidroelétricos. Esta medida visa obter uma reserva estratégica de água ... o efeito, de modo a assegurar disponibilidade para reenvio ...
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Decreto n.º 73/78, de 26 de Julho de 1978
... residência habitual num deles são, para efeito de aplicação da presente Convenção, ... de serem conformes aos bons costumes e na medida" justificada pelo fim a atingir, incluindo as cita\xC3" ... contrato escrito ou um acto escrito equivalente é regulada pela legislação do país da União ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 1/2018
... Com efeito, a proximidade com o território e a interação ... de todos os agentes regionais e locais, na medida em que são parte essencial na gestão do ... de transporte flexível, num montante equivalente à operação do primeiro ano; Definição do ...
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Lei n.º 82/2023
... os 1 a 3: a ) As despesas inscritas na medida 084 «SIMPLEX +», nos orçamentos de atividades ... três peritos avaliadores, nomeada para o efeito pela ESTAMO, S. A., a qual não carece de ... da transferência do montante equivalente ao imposto sobre o valor acrescentado (IVA) ...
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Portaria n.º 331-A/2021
... medida Estágios ATIVAR.PT ... As políticas ativas de ... sendo para o efeito contabilizados os estagiários integrados nas ... tante equivalente ao custo das viagens realizadas em transporte ...
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Decreto-Lei n.º 110/2015 - Diário da República n.º 117/2015, Série I de 2015-06-18
... Para este efeito, o Governo iniciou formalmente um processo muito ... público neste tipo de negociações, na medida em que houve uma redução muito substancial do ... , tenham, em conjunto, um efeito equivalente. 5 — A Concessionária deve estudar e ...
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Edital n.º 546/2017
... Regulamentar do Município de Amarante - Medida Subsídio ao Arrendamento, objeto de apreciação ... ao público, apresentando para o efeito os documentos que lhes forem solicitados ... -se-á que auferem rendimento de valor equivalente ao Salário Mínimo Nacional. 7 - A presunção ...
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Decreto-Lei n.º 90/2015 - Diário da República n.º 104/2015, Série I de 2015-05-29
... grau de licenciatura pré -Bolonha ou equivalente é aplicável o disposto nos n.os 2 e 3 do artigo ... ório nacional e substitui, para esse efeito, o cartão do cidadão ... 2 - Ao militar em RC ... constitucionalmente previstas, na estrita medida das exigências próprias das respetivas ...
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Aviso n.º 12796/2017
... ércea: Dimensão vertical da construção, medida a partir do ponto de cota média do terreno ... : Ações que tenham por objeto ou por efeito a constituição de um ou mais lotes destinados ... no interior da parcela ou lote equivalente a um lugar por fogo, e 0,5 lugar de ...