Medida de efeito equivalente
21387 resultados para Medida de efeito equivalente
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Aviso n.º 2409/2023
... associadas com vista a monitorizar a medida complementando ... com indicadores diretamente ... de plataforma Extranet desenvolvida para o efeito ... 2 — ... em local fixo ... 1 acesso equivalente Total de acessos equivalentes (canais de voz) ...
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Decreto-Lei n.º 30/2017
... o 12.º ano de escolaridade ou equivalente", a que corresponde o nível 3 ou 4 de qualificaç\xC3" ... deve recorrer ao uso de arma de fogo, como medida extrema, quando tal se afigure absolutamente ... mesma seja proprietário, seguindo, para o efeito, o regime jurídico das armas e suas munições, ...
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Decreto-Lei n.º 90/2020
... empresarial considerado no âmbito da medida e, ainda, aos apoios complementares a conceder no ... n.os 1 e 2 resulta montante mensal equivalente a 88 % da retribuição normal ilíquida do ... ção por mês por trabalhador.2 - Para efeito de acesso ao plano de formação referido no ...
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Portaria n.º 15-B/2021
... de fundo de maneio das PME como medida temporária de resposta à crise de saúde ... à manutenção da atividade em 2021, equivalente ao incentivo apurado correspondente ao 4.º ... relativa à atividade, sendo para o efeito celebrado um protocolo de troca de informação ...
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Acórdão nº 001501 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Abril de 1987 (caso NULL)
I - Imputando o recorrente a recorrida o cometimento do vicio motivador da nulidade prescrita na lei competia-lhe provar que quando pela primeira vez as partes contrataram, tinha sido intenção da recorrida defraudar a lei, na medida em que com o seu procedimento, encobria um contrato de trabalho sem prazo, com um contrato a prazo. II - Conforme jurisprudencia uniforme do Supremo Tribunal de Justiç
... ção da recorrida defraudar a lei, na medida em que com o seu procedimento, encobria um ... do contrato, nada interessando para o efeito, a real intenção da entidade patronal neste ... outra o direito a uma indemnização equivalente ao total das retribuições vincendas - - Artigo ... -
Acórdão nº 2577/19.8T8CSC-A.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 19 de Dezembro de 2019
... decisão que aplique às menores a medida de apoio dos pais, na pessoa da mãe, ... admitido, com subida em separado e efeito meramente devolutivo, subindo o pertinente apenso ... na lei adjectiva com o sentido equivalente a “questões jurídicas” ainda carecidas de ...
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Acórdão nº 1917/06-1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 26 de Março de 2007
... de 30 dias após a notificação para o efeito.” Questiona-se a aplicação deste novo ... montante da dívida fiscal e, sendo equivalente nos seus efeitos a uma amnistia, não desejada ...
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Em vigor
Lei n.º 83/2017 . Medidas de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo
... que exerça atividade própria ou equivalente à de uma entidade financeira que: ... i) Seja ... ii) Uma empresa ou mediador de seguros, na medida em que exerça atividade no âmbito do ramo Vida; ... exclusivamente nomeada por efeito dos seus direitos de voto; ... e) Controlar por ...
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Portaria n.º 44/2023
... , de 10 de janeiro, que cria e regula a medida ... Empreende XXI ... A medida Empreende XXI foi ... mentos necessários para este efeito ... 2 — O pagamento do apoio financeiro à ... P., de valor ... equivalente" aos apoios ao investimento concedidos, no prazo m\xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 113/2015 - Diário da República n.º 118/2015, Série I de 2015-06-19
... Para este efeito, o Governo iniciou formalmente um processo muito ... público neste tipo de negociações, na medida em que houve uma redução muito substancial do ... paga à Concessionária um montante equivalente àquele que, simulado no Caso Base, permita a ...
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Acórdão n.º 5/99, de 13 de Novembro de 1999
... Na medida do razoável, deixou-se a concretização da lei ... Efeito equivalente se obtém pela combinação de ...
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Despacho n.º 21911/99(2ªSérie), de 16 de Novembro de 1999
... Na medida do razoável, deixou-se a concretização da lei ... Efeito equivalente se obtém pela combinação de ...
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Portaria n.º 1020/99, de 17 de Novembro de 1999
... Na medida do razoável, deixou-se a concretização da lei ... Efeito equivalente se obtém pela combinação de ...
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Decreto-Lei n.º 108/2018
... : (ver documento original) x) «Dose equivalente"», (H(índice T)), a dose absorvida no tecido ou \xC3" ... , às doses equivalentes, a título de medida de precaução, para permitir uma margem de ... aptidão para trabalho, devendo, para o efeito, o serviço de saúde do trabalho ter acesso a ...
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Acórdão nº 273/16 de Tribunal Constitucional (Port, 04 de Maio de 2016
... ao Chefe M/145756 – B., seja aplicada a medida cautelar de suspensão preventiva do exercício ... , sem necessidade de notificação para o efeito ... 3 – Nos termos do n.º 1, alínea a), do ... ção do artigo 74, do ED/PSP/90 (cujo equivalente do ED/FD/2008 se encontra no seu artigo 45; e, no ...
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Decreto-Lei n.º 101-F/2020
... Com efeito, por um lado, as disposições obrigatórias das ... ou outra forma de garantia financeira equivalente. Em cumprimento das emendas de 2016, permite-se a ... menor pode prestar trabalho noturno: a) Na medida do necessário para a sua formação efetiva no ...
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Portaria n.º 227/2019
... ção 8.1, «Silvicultura Sustentável» da Medida 8 «Proteção e Reabilitação dos Povoamentos ... ções, não sendo contabilizados para tal efeito o investimento destinado à estabilização de ... no artigo seguinte; n) 'Instrumento equivalente do Plano de Gestão Florestal (PGF)', o plano de ...
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Regulamento n.º 1073/2020
... incentivo financeiro extraordinário equivalente a um ou dois meses de salário mínimo, ... novo regulamento cria também uma nova medida denominada Bolsa Passos Manuel, homenagem a um ... através de formulário próprio para o efeito constante na página oficial do Município, ...
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Portaria n.º 109/2023
... medida Compromisso Emprego Sustentável ... A ... efeito; ... p) Pessoa a quem tenha sido reconhecido o ... tem direito a uma redução equivalente no período de trabalho quando a ... formação ...
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Parecer n.º 2/2018
... o prazo legal de 180 dias fixado para o efeito. A constituição e regras de funcionamento da ... da LEO, o que permitiria avaliar em que medida estariam garantidos os requisitos técnicos e ... 356 M, o que perfaz DSE 3.560 M (o equivalente a (euro) 4.496 M). Estes reembolsos incidiram ...
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Regulamento n.º 210/2024
... equivalente, reunidos num máximo de três formações; iv ) ... , onde existe um campo próprio para o efeito, ou através de requerimento entregue na sede da ... ão Instaladora; b ) Sejam sujeitos à medida disciplinar de expulsão ou com sanção penal, ...
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Decreto-Lei n.º 109-B/2021
... medida excecional de compensação ... Fundamentada no ... Com efeito, do ponto de vista de uma retrospetiva ... remuneração base declarada equivalente à RMMG para 2021 ... 2 — O subsídio ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 94/2017
... vantagens de um nível de proteção equivalente do GNSS europeu e dos seus serviços nos ... nível de continuidade dos serviços; 7) «Medida regulamentar», qualquer lei, regulamento, ... Acordo deve ser interpretado como tendo efeito derrogatório sobre as disposições aplicáveis ...
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Portaria n.º 316/2018
... as taxas máximas expressas em equivalente de subvenção bruta (ESB) conforme mapa de ... iii) [ ... ]. c) [ ... ]; d) Demonstrar o efeito" de incentivo, no caso dos projetos integrados na \xC3" ... , acessível, cómoda e eficiente, na medida em que permite num único local tratar de ...
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Portaria n.º 39-A/2024
... , de 17 de janeiro, que cria e regula a medida Compromisso Emprego Sustentável. O Plano de ... ção social em resposta definida para o efeito; p ) Pessoa a quem tenha sido reconhecido o ... tem direito a uma redução equivalente no período de trabalho quando a formação ...