Medida de efeito equivalente
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 48/2015 - Diário da República n.º 136/2015, Série I de 2015-07-15
... atrás apresentados mostram- -nos que à medida que aumentou a produção e oferta de ... de arrendamento, acabaram por ter um efeito perverso no aumento dos preços e contribuíram ... É equivalente ao índice sintético de fecundidade multiplicado ...
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Acórdão nº 01685/20.7BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 14 de Janeiro de 2022
I) – Cfr. art.º 49º, do CCP: «8 - A menos que o objeto do contrato o justifique, as especificações técnicas não podem fazer referência a determinado fabrico ou proveniência, a um procedimento específico que caracterize os produtos ou serviços prestados por determinado fornecedor, ou a marcas comerciais, patentes, tipos, origens ou modos de produção determinados que tenham por efeito...
... de produção determinados que tenham por efeito favorecer ou eliminar determinadas empresas ou ... , como também a expressão “ou equivalente” está desprovida de qualquer conteúdo, não ... do pedido formulado de aplicação da medida provisória de suspensão do procedimento nos ... -
Aviso n.º 20551/2020
... que vai desde o reembolso de montante equivalente ao IMI pago em 2020, ao reembolso da componente ... CAPÍTULO II Medida 1 - Famílias Artigo 3.º Âmbito O Município de ... ça Social ou ao Fisco, devendo, para o efeito, apresentar as respetivas certidões de não ...
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Em vigor
Portaria n.º 82-C/2020 . Cria uma medida de apoio ao reforço de emergência de equipamentos sociais e de saúde, de natureza temporária e excecional, para assegurar a capacidade de resposta das instituições públicas e do setor solidário com atividade na área social e da saúde, durante a pandemia da doença COVID-19, e introduz um regime extraordinário de majoração das bolsas mensais do «Contrato emprego-inserção» (CEI) e do «Contrato emprego-inserção+» (CEI+) em projetos realizados nestas instituições
... entidades com protocolo para o efeito com a segurança social, podendo os destinatários prestar a sua atividade ... ção do projeto, é concedido um prémio ao emprego de valor equivalente a 16 vezes o valor do IAS ... 2 - O prémio ao emprego previsto no ...
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Acórdão nº 456/22 de Tribunal Constitucional (Port, 21 de Junho de 2022
... v.º e 104-104 v.9), foi submetido à medida de coacção de obrigação de ... permanência ... para o efeito fosse convocado e que não fugisse do Reino ... medida equivalente a uma medida de coação do sistema jurídico ...
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Portaria n.º 207/2020
... /2020 de 27 de agosto Sumário: Regula a medida" Incentivo ATIVAR.PT, que consiste na concessão, \xC3" ... tem direito a uma redução equivalente no período de trabalho quando a formação ... outras entidades com competências para o efeito. 2 - No regulamento é definido um sistema de ...
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Aviso n.º 24107/2022
... expressamente fixada para o efeito; ... 2) Atividades no Complexo Municipal de ... As frações de unidade de medida são sempre consideradas pela unidade ... Artigo ... a caducidade da licença ou documento equivalente emitido ... e confere à Autarquia o poder de ...
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Diretiva n.º 23/2022
... pode ser mobilizada a subir, equivalente ... a consumo a baixar, num tempo inferior a ... da capacidade de representação para o efeito da subscrição ... do pedido, bem como, ... lidade anual, em toda a cadeia de medida, superior a 96,7 %. Caso num determinado ano ...
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Lei n.º 27/2020
... ou reforma antecipada; c) «Mecanismo equivalente"», um mecanismo equivalente nos termos da Lei n.\xC2" ... ão, e eventual remição, devendo para o efeito efetuar uma comunicação escrita, à entidade ... investimento em instrumentos derivados na medida em que esses instrumentos: i) Contribuam para a ...
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Decreto-Lei n.º 194/2015 - Diário da República n.º 179/2015, Série I de 2015-09-14
... técnicas ou criação de zonas para esse efeito, conflitos com a aplicação de requisitos ... d) Os edifícios unifamiliares na medida" em que ... constituam edifícios autónomos com \xC3" ... equivalente; ... f) Nos casos previstos no n.º 4 do artigo ...
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Decreto-Lei n.º 8/2021
... consideráveis emissões de gases com efeito de estufa; b) [Anterior alínea a).] c) ... ível representativo de uma tonelada equivalente de petróleo (tep) de biocombustível, sem ... agosto, na sua redação atual, quando a medida concreta da coima aplicada ultrapasse metade do ...
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Aviso n.º 10194/2020
... urbanísticos;Artigo 3.ºDefiniçõesPara efeito de aplicação do Regulamento, são adotados os ... regulamentar sendo esta, em cada piso, medida pelo perímetro exterior das paredes exteriores e ... ório.4 - Área impermeabilizada equivalente (Aimp) é calculada pelo produto entre a área de ...
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Portaria n.º 360-A/2017
... de colaboração; u) «Compensação equivalente ao preço de mercado para os direitos de ... de mudança estrutural na economia; aa) «Efeito de arrastamento em PME», impacto na cadeia de ... , acessível, cómoda e eficiente, na medida em que permite num único local tratar de ...
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Portaria n.º 94/2018 de 27 de julho de 2018
... custos operacionais e de animação, da Medida 19 - Apoio ao Desenvolvimento Local de Base ... um Comité de Seleção, nomeado para o efeito. I SÉRIE Nº 96 SEXTA-FEIRA, 27 DE ... (ETL) – remuneração ilíquida equivalente a Chefe de Divisão da Administração Pública; ...
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Lei n.º 12/2022
... três peritos avaliadores, nomeada para o efeito pela DGTF ... 10 — O montante das ... inscritas na medida 082 «Segurança e Ação Social — Violência ... b) Transferência do montante equivalente ao imposto sobre o valor acrescentado (IVA) ...
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Parecer n.º 5-A/2016
... financiada por receitas gerais Quadro 24 - Efeito da utilização das contas de saldos do Cap. 60 ... , de 30/12, fundamentalmente para acolher a medida de resolução ao Banif, decidida em 19/12/2015, ... de tesouraria: retenção de montante equivalente a um duodécimo da dotação orçamental, ...
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Portaria n.º 26/2022
... 10 de janeiro Sumário: Cria e regula a medida Empreende XXI. Perante os impactos económicos e ... efeito. 2 — O pagamento do apoio financeiro à ... P ., de valor equivalente" aos apoios ao investimento concedidos, no prazo m\xC3" ...
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Portaria n.º 26/2022
... Sumário: Cria e regula a medida Empreende XXI ... Perante os impactos ... mentos necessários para este efeito ... 2 — O pagamento do apoio financeiro à ... P., de valor ... equivalente" aos apoios ao investimento concedidos, no prazo m\xC3" ...
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Portaria n.º 295-A/2022
... Nessa medida, e tendo, especificamente, em conta a agenda ... relativa à atividade, sendo para o efeito celebrado um protocolo de troca de informação ... equivalente ao incentivo apurado correspondente ao 4.º ...
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Portaria n.º 328-B/2023
... Artigo 3.º ... Definições ... d) «Efeito de incentivo», considera-se que os auxílios ... ou serviços que não estejam em grande medida esta- ... belecidos, bem como incluir o ... u) «Equivalente a Tempo Integral (ETI)», tempo total de ...
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Regulamento n.º 135/2017
... Com efeito, o regulamento de serviço, por ser um ... ; b) Relatório e contas ou documento equivalente de prestação de contas do serviço de gestão ... de recolha dos mesmos da via pública, na medida em que tal conduta é suscetível de causar dano ...
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Em vigor
Lei n.º 16/2015 - Regime jurídico dos organismos de investimento coletivo e à alteração ao Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras e ao Código dos Valores Mobiliários
... , também o contrato de sociedade; g) «Efeito de alavancagem», qualquer método pelo qual é ... -Lei n.º 486/99, de 13 de novembro, na medida em que sejam aplicáveis às funções ... ao justo valor de uma posição equivalente no ativo subjacente ao instrumento financeiro ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 1/2018
... Com efeito, a proximidade com o território e a interação ... de todos os agentes regionais e locais, na medida em que são parte essencial na gestão do ... de transporte flexível, num montante equivalente à operação do primeiro ano; Definição do ...
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Acórdão nº 75/10 de Tribunal Constitucional (Port, 23 de Fevereiro de 2010
... CRP, estabelece que o referendo só tem efeito vinculativo quando o número de votantes for ... ída por qualquer outra protecção equivalente que possa ombrear com a protecção penal, ... ); por outro lado, aquelas normas que, na medida em que dispõem sobre todas as interrupções da ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 82/2022
... aproveitamentos hidroelétricos. Esta medida visa obter uma reserva estratégica de água ... o efeito, de modo a assegurar disponibilidade para reenvio ...