minuta contratos arrendamento rural

85 resultados para minuta contratos arrendamento rural

  • Regulamento n.º 78/2018
    ... a ação social, a gestão de equipamento rural e urbano ou o desenvolvimento local. Indica-se, ..., de 19 de agosto; f) Novo regime do arrendamento apoiado para habitação, aprovado pela Lei n.º ...ões administrativas»: os atos ou contratos administrativos que visam possibilitar o acesso ... aplicáveis e segue os termos da minuta indicada ou disponibilizada na página ...
  • Decreto-Lei n.º 15/2022
    ... a obrigação de disponibilização de contratos de fornecimento a preços dinâmicos, permitindo ...minuta de acordo a celebrar pelo interessado e o ...ão -Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR) e elaborada em colaboração com os ..., direito de usufruto ou direito de arrendamento sobre o imóvel; 2) Contrato -promessa ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 15/2022 . Estabelece a organização e o funcionamento do Sistema Elétrico Nacional, transpondo a Diretiva (UE) 2019/944 e a Diretiva (UE) 2018/2001
    ...ções transitórias decorrentes dos contratos de aquisição de energia. Artigo 301.º ...o próprio acordo. 2 - A minuta de acordo a celebrar pelo interessado e o ...Rural (DGADR) e elaborada em colaboração com os ...de usufruto ou direito de arrendamento sobre o imóvel;. 2) Contrato-promessa ...
  • Decreto-Lei n.º 32/2018
    ... da Força Aérea a celebrar contratos para a execução de obras ou a executar obras ...-Leis n.os 792/75 e 793/75, (arrendamento de instalações escolares afetas ao ensino ....º Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural Nos termos do artigo 1.º, consideram-se ... de 3 de abril, que sujeita a aprovação a minuta...
  • Edital n.º 476/2017
    ... por explorar, criou uma Incubadora de Base Rural de Guimarães, enquanto principal ... aos empreendedores em regime de arrendamento, venda ou outro, facilitando desta forma o acesso ...Artigo 11.º Contratos de arrendamento 1 - O empreendedor tem 30 dias ... mínimo e máximo de arrendamento; Minuta de contrato de arrendamento rural; 2 - Em ...
  • Aviso n.º 10443/2020
    ... do Município que serão objeto de arrendamento, e prédios rústicos de privados voluntariamente ... consiste num instrumento de desenvolvimento rural sustentável, cujo principal objetivo é promover ... mínimo e máximo de arrendamento; Minuta de contrato de arrendamento rural; Indicação de ...ção das parcelas e celebração de contratos de arrendamento rural 1 - Desde a inscrição do ...
  • Edital n.º 1137/2022
    ... e os promotores de projetos de base rural, que necessitam da terra para a implementação ... o acesso à terra através do arrendamento. O Banco de T erras constitui um instrumento ... decorrentes do incumprimento dos contratos celebrados entre os proprietários dos prédios ... mínimo e máximo de arrendamento; Minuta de contrato de arrendamento rural; 2 — Em ...
  • Regulamento n.º 9/2022
    ... para um crescimento da economia local e rural e para a criação de estratégias de inclusão ... e Segura, Regime Jurídico do Arrendamento Rural, Código do Procedimento Administrativo e ...CAPÍTULO VI Contratos de arrendamento rural agrícola Artigo 12.º ... de Zebreira e Segura para o efeito; 8 — Minuta e contrato em anexo ao presente Regulamento — ...
  • Acórdão nº 6257/17.0T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 22 de Fevereiro de 2018

    “I- Tornou-se obrigatória a redução a escrito de todos os contratos de arrendamento rural, a partir de 1 de Julho de 1989. II- Para o efeito, devem as partes notificar a parte contrária para reduzirem a escrito os contratos verbais celebrados anteriormente àquela data. III- A lei pune com a nulidade (atípica) os contratos de arrendamento rural não reduzidos a escrito e impede a instauraç

    ... o exercício do direito de arrendamento que diz ter desde “há mais de 30 anos” sobre ... apresentação do contrato de arrendamento rural ou alegação de que a sua falta é imputável ao ... obrigatória a redução a escrito dos contratos de arrendamento rural, obrigatoriedade essa que ... 30/06/2011 enviou ao mesmo arrendatário minuta do contrato de arrendamento rural, para que pelo ...
  • Acórdão nº 2117/18.6T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 20 de Fevereiro de 2020

    I – A notificação judicial avulsa que não se realizou por a notificanda não ter sido encontrada na morada indicada, onde a mesma tem a sua sede, não pode ser considerada eficaz à luz do art. 224º, nº 2, do CC, pelo que não produz quaisquer efeitos jurídicos. II – Para que ocorra a resolução do contrato-promessa, com a consequente perda do sinal, não basta que o devedor incorra em...

    ... 7. Como é usual em contratos promessa de compra e venda, as partes deixaram ...ção e aquecimento; compra, venda e arrendamento de bens imobiliários, possuídos pelo próprio ... e atividades de turismo no espaço rural. 31- No âmbito da sua atividade comercial, a ... Neste sentido envio-lhe minuta de acordo de resolução do CPCV, a qual ...
  • Portaria n.º 35/2018
    .../2013 relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento ...ão em contrato de compra e venda ou arrendamento; c) Atribuição de direitos ao pagamento no ... 4 do artigo anterior, se dos respetivos contratos de compra e venda ou de arrendamento não constar ... as partes apresentar uma adenda conforme minuta disponível no sítio da Internet do IFAP, I. P., ...
  • Portaria n.º 33/2021
    ... Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e do Fundo Europeu Agrícola de Garantia ..., a título de propriedade ou de arrendamento; b) .. c) .. d) .. e) .. f) .. g) .. 4 - .. 5 - ... 4 do artigo anterior, se dos respetivos contratos de compra e venda ou de arrendamento não constar ... as partes apresentar uma adenda conforme minuta disponível no sítio da Internet do IFAP, I. P., ...
  • Em vigor Portaria n.º 57/2015 . Regulamento de aplicação dos regimes de pagamento base, pagamento por práticas agrícolas benéficas para o clima e para o ambiente, pagamento para os jovens agricultores, pagamento específico para o algodão e regime da pequena agricultura
    ... e ações dos programas de desenvolvimento rural para efeitos da verificação da formação e. ...propriedade ou de arrendamento, que tenham valor superior ao valor unitário ... 4 do artigo anterior, se dos respetivos contratos de compra e venda ou de. arrendamento não ...partes apresentar uma adenda conforme minuta disponível no sítio da Internet do IFAP, I. P., ...
  • Aviso n.º 8099/2020
    ... da Costa da Caparica e no interior, outrora rural e hoje muito marcado pelo processo de ... Oferta de habitação municipal para arrendamento; M.3 - Reabilitação de outras habitações de ... para os arrendamentos habitacionais com contratos de longa duração, entre outros existentes ou a ...f) Minuta a solicitar vistoria prévia do edifício. g) ...
  • Regulamento n.º 875/2016
    ... a ação social, a gestão de equipamento rural e urbano ou o desenvolvimento local. Indica-se, ...ões administrativas»: os atos ou contratos administrativos que visam possibilitar o acesso ...ípio a atribuição do direito de arrendamento e de comodato. 3 - Constituem, designadamente, ... aplicáveis e segue os termos da minuta indicada ou disponibilizada na página ...
  • Edital n.º 355/2022
    ...ções legais; e ) Preparar e outorgar contratos de financiamento, nos termos da lei; f ) ... direitos reais, ou a oneração ou o arrendamento de imóveis; c ) Promover a alienação em hasta ... -SOUSA — Associação de Desenvolvimento Rural das T erras do Sousa e ) MOVELTEX — Centro de ... procedimento, incluindo a aprovação da minuta do contrato e a sua outorga, previstas nos ...
  • Acórdão nº 918/11.5TBBCL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 07 de Abril de 2016

    1. Em sede de aferição do pressuposto da legitimidade processual é de acolher o seguinte critério geral: - tomando e aceitando como referência a relação material controvertida, tal como é ela desenhada pelo Autor, serão o Autor e o Réu partes legítimas se forem eles, respectivamente, os titulares activos ou passivos daquela relação material controvertida, admitindo a existência desta última, e,...

    ... da cessação do contrato de arrendamento rural sobre as parcelas expropriadas de que este ... responsável pela gestão dos contratos de expropriação dos bens necessários à ... contrato de concessão, a 09.07.1999, cuja minuta foi aprovada pela Resolução do Conselho de ...
  • Declaração de Retificação n.º 563/2022
    ... dos empreendimentos de turismo no espaço rural, com exceção dos hotéis rurais; c ) Fixar a ... para efeitos do regime de arrendamento urbano; 49 — Declarar prédio ou fração ...; 7 — Remeter à Assembleia Municipal a minuta das atas das reuniões da Câmara Municipal, ... pelos interessados; 11 — Assinar contratos de abastecimento de água, saneamento e recolha ...
  • Aviso n.º 12234/2017
    ... a ação social, a gestão de equipamento rural e urbano ou o desenvolvimento local. Indica-se, ...ões administrativas»: os atos ou contratos administrativos que visam possibilitar o acesso ...ípio a atribuição do direito de arrendamento e de comodato. 3 - Constituem, designadamente, ...és da celebração de um contrato cuja minuta será aprovada por decisão da câmara municipal ...
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 116/2018
    ...ção transfronteiriça, na relação rural-urbano e na acessibilidade digital, aumentando a ... e a oferta de habitação para arrendamento a custos acessíveis nas áreas de maior pressão ... relativa a encargos suportados com contratos de arrendamento. Descrição da Medida: Majorar o ...Descrição da Medida: Definir uma nova minuta de contrato para atribuição de direitos de ...
  • Parecer n.º 12/2016-C
    ...ção de Poderes 1.ª Através dos contratos administrativos outorgados à sociedade Portfuel, ... da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e do Ministro da Economia, nos termos e para os ... (por exemplo, no contrato de arrendamento, não há lugar a restituição das rendas ... de concessão tenham sido aprovados em minuta pelo Ministro do Ambiente, do Ordenamento do ...
  • Aviso n.º 12030/2020
    ...Os contratos de fornecimento e de recolha celebrados com os ..., comodato, uso e habitação, arrendamento ou situações equivalentes. b) Cooperar com o ....º 4 do artigo 36.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 ...ície do solo; d) «Área predominantemente rural»: freguesia do território nacional classificada ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 12/2019/A
    ... agrícola, florestal e de desenvolvimento rural. 3 - .. a) .. b) .. c) .. d) Aprovar o seu plano ..., na reunião a que disser respeito, uma minuta da ata, contendo a menção das deliberações ... revestir as seguintes modalidades: a) Contratos de cooperação técnica e financeira; b) ... com aquisição, construção ou arrendamento de instalações nem as de aluguer de equipamento ...
  • Edital n.º 662/2022
    ...espaço rural, com exceção dos hotéis rurais;. c) Fixar a ...regime de arrendamento urbano;. 49 — Declarar prédio ou fração ...damente:. i) Celebrar contratos de arrendamento no regime de renda apoiada ou ...7 — Remeter à Assembleia Municipal a minuta das atas das reuniões da Câmara Municipal,. ...
  • Aviso n.º 20586/2021
    ... por incêndios e Perigosidade de Incêndio Rural (8 cartas). A 1.ª revisão do Plano Diretor ...Esta deliberação foi aprovada em minuta no final da reunião por 44 votos a favor, 0 ...arrendamento por via da criação de uma bolsa de oferta de ...ção, através da celebração de contratos de urbanização - até 2 anos após entrada em ...

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