minuta contratos arrendamento rural
245 resultados para minuta contratos arrendamento rural
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Acórdão nº 881/18.1T8GRD.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 04-05-2020
... ando”, pelos efeitos da nulidade, tal contrato de Arrendamento Rural, fica prejudicado o conhecimento da reconvenção em que o inquilino haja pedido o pagamento de benfeitorias, uma vez que o direito de indemnização/restituição por benfeitorias só nasce com a cessação do contrato de arrendamento rural.
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Regulamento n.º 78/2018
... a ação social, a gestão de equipamento rural e urbano ou o desenvolvimento local. Indica-se, ... , de 19 de agosto; f) Novo regime do arrendamento apoiado para habitação, aprovado pela Lei n.º ... ões administrativas»: os atos ou contratos administrativos que visam possibilitar o acesso ... aplicáveis e segue os termos da minuta indicada ou disponibilizada na página ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 15/2022 . Estabelece a organização e o funcionamento do Sistema Elétrico Nacional, transpondo a Diretiva (UE) 2019/944 e a Diretiva (UE) 2018/2001
... ções transitórias decorrentes dos contratos de aquisição de energia ... Artigo 301.º ... o próprio acordo ... 2 - A minuta de acordo a celebrar pelo interessado e o ... Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR) e elaborada em colaboração com os ... de usufruto ou direito de arrendamento sobre o imóvel; ... 2) Contrato-promessa ...
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Decreto-Lei n.º 15/2022
... a obrigação de disponibilização de contratos de fornecimento ... a preços dinâmicos, ... 2 — A minuta de acordo a celebrar pelo interessado e o ... ção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR) ... e elaborada em colaboração com os ... , direito de usufruto ou direito de arrendamento sobre o imóvel; ... 2) Contrato-promessa ...
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Edital n.º 476/2017
... por explorar, criou uma Incubadora de Base Rural de Guimarães, enquanto principal ... aos empreendedores em regime de arrendamento, venda ou outro, facilitando desta forma o acesso ... Artigo 11.º Contratos de arrendamento 1 - O empreendedor tem 30 dias ... mínimo e máximo de arrendamento; Minuta de contrato de arrendamento rural; 2 - Em ...
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Aviso n.º 10443/2020
... do Município que serão objeto de arrendamento, e prédios rústicos de privados voluntariamente ... consiste num instrumento de desenvolvimento rural sustentável, cujo principal objetivo é promover ... mínimo e máximo de arrendamento; Minuta de contrato de arrendamento rural; Indicação de ... ção das parcelas e celebração de contratos de arrendamento rural 1 - Desde a inscrição do ...
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Acórdão nº 3249/19.9T8CBR.C2 de Tribunal da Relação de Coimbra, 01-02-2022
... rmação de um novo. III - A redução a escrito dos contratos de arrendamento rural constitui uma «formalidade ad probationem». IV – É de considerar que o arrendatário recusa justificadamente a redução a escrito do contrato que lhe é proposto pelo senhorio quando ele contém cláusulas contrárias à realidade e não reconhece direito de indemnização pelas benfeitorias realizadas no prédio. IV - Se o arrendamento não for denunciado nem cessar por...
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Edital n.º 1137/2022
... e os promotores de projetos de base rural, que necessitam da terra para a ... à terra através do arrendamento. O Banco de Terras constitui um instrumento ... decorrentes do incumprimento dos contratos celebrados entre os ... proprietários dos ... Minuta de contrato de arrendamento rural; ... 2 — Em ...
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Regulamento n.º 980/2023
... no acesso à terra, através do arrendamento. Tem como foco regular o uso e ... aproveitamento ... consiste num instrumento de desenvolvimento rural sus- ... tentável, cujo principal objetivo é ... Prazo de arrendamento; ... Minuta de contrato de arrendamento rural; ... ção das parcelas e celebração de contratos de arrendamento rural ... 1 — No período entre ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 097 - Series I - Suplemento 1
... 2021, do contrato de arrendamento celebrado a 7 de junho de 2010, entre a Região ... Desenvolvimento Rural, e os proprietários do imóvel destinado à ... vencimento não mensal, decorrentes de contratos de arrendamento e subarrendamento ... Mais resolve aprovar a minuta do correspondente ... contrato, e delegar ao ...
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Regulamento n.º 9/2022
... para um crescimento da economia local e rural e para a criação de estratégias de ... Arrendamento Rural, Código do Procedimento Administrativo e ... CAPÍTULO VI ... Contratos de arrendamento rural agrícola ... Artigo 12.º ... para o efeito; ... 8 — Minuta e contrato em anexo ao presente Regulamento — ...
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Regulamento n.º 9/2022
... para um crescimento da economia local e rural e para a criação de estratégias de inclusão ... e Segura, Regime Jurídico do Arrendamento Rural, Código do Procedimento Administrativo e ... CAPÍTULO VI Contratos de arrendamento rural agrícola Artigo 12.º ... de Zebreira e Segura para o efeito; 8 — Minuta e contrato em anexo ao presente Regulamento — ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 166 - Series I
... Autoriza tomar de arrendamento" a fração autónoma de tipologia T1, localizada \xC3" ... território e urbanismo, do equipamento rural e urbano, dos ... transportes e comunicações, a ... 2. Aprovar a minuta de escritura de expropriação ... 3. Mandatar o ... ) Aprovar as minutas dos correspondentes contratos, e ... delegar ao abrigo do disposto no n.º 1 do ...
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Acórdão nº 3514/18.2T8ALM.L1-6 de Tribunal da Relação de Lisboa, 21-11-2024
... da junção do acordo de revogação do contrato de arrendamento rural celebrado com a arrendatária do prédio denominado ‘’Quinta de S’’ o desiderato de provar que apenas foi entregue à alienante, a título de preço, a quantia de 50.000,00€, alegadamente destinada à compensação a atribuir à inquilina do prédio, a título de benfeitorias, documento que não tem manifestamente a virtualidade de demonstrar esta asserção. o) A prova documental atinente à
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Acórdão nº 309/19.0T8VTL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 05-11-2020
... acção judicial que verse sobre contrato de arrendamento rural possa ser «recebida ou prosseguir, sob pena de extinção da instância, se não for acompanhada de um exemplar do contrato, quando exigível» (bold apócrifo), e não que fique desde logo assente a sua validade e eficácia, o que poderá inclusivamente integrar o objecto próprio da lide. IV. Pese embora seja proibida a prova testemunhal e por presunções judiciais quando a declaração...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 115 - Series I
... Autoriza tomar de arrendamento" um andar de moradia, de tipologia T2, localizado \xC3" ... do pagamento de rendas, decorrentes dos contratos de arrendamento e ... subarrendamento ... de dezembro de 2021 ... 4. Aprovar a minuta do contrato-programa, que faz ... parte ... Desenvolvimento Rural para, em representação da ... Região Autónoma ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 005 - Series I - Suplemento 2
... Autoriza a tomar de arrendamento a fração autónoma denominada pela letra B1, ... Altera a minuta do acordo para formalização da resolução ... senvolvimento Rural, os agricultores da ilha do Porto Santo do ... apoio previsto neste regulamento, cujos contratos-programa não sejam ... assinados até 31 de ...
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Acórdão nº 6257/17.0T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 22-02-2018
... ou-se obrigatória a redução a escrito de todos os contratos de arrendamento rural, a partir de 1 de Julho de 1989. II- Para o efeito, devem as partes notificar a parte contrária para reduzirem a escrito os contratos verbais celebrados anteriormente àquela data. III- A lei pune com a nulidade (atípica) os contratos de arrendamento rural não reduzidos a escrito e impede a instauração ou prosseguimento de acção judicial sem que se mostre comprovado
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Acórdão nº 3448/19.3T8PNF.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 04-05-2022
... ietário. VII – De qualquer modo, a duração destes contratos, face à sua natureza temporária, sempre estará limitada ao prazo de trinta anos.
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 062 - Series I
... Associações no Âmbito do Desenvolvimento Rural ... Resolução n.º 218/2021 ... Autoriza a ... do contrato de arrendamento celebrado a 29 de março de 1979 entre a então ... Artigo 10.º ... Contratos-Programa ... 1- A concessão dos apoios ... parecer, nomeadamente: ... a) Minuta de Contrato-Programa; ... b) Minuta de ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 161 - Series I - Suplemento 2
... o arrendamento de ... uma sala, com uma área de 48,92 m², ... termos do artigo 125.º do Código dos Contratos" Públicos, aplicável por remissão do artigo 80.\xC2" ... 2. Aprovar a minuta do contrato de arrendamento que faz parte da ... para a sustentabilidade e o desenvolvimento rural, sendo por isso do interesse público assegurar a ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 128 - Series I - Suplemento 1
... Resolução n.º 491/2018 ... Aprova a minuta de escritura de expropriação amigável ... al, Lda., o arrendamento do espaço destinado a cafetaria no imóvel ... Autoriza a celebração de contratos-programa com as entidades denominadas Casa do ... onal do desenvolvimento rural; ... Considerando que as Casas do Povo da Região ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 067 - Series I - Suplemento 4
... do Código dos Contratos Públicos, bem como autoriza a realização da ... érminus a 31/03/2024, do contrato de arrendamento celebrado em 31 de março de ... 2010, entre o ... n.º 1 do artigo 98.º do CCP, aprovar a minuta do respetivo contrato, que faz parte integrante ... Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural para, em representação da Região ... Autónoma ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 198 - Series I
... a José Telmo Pereira Velosa do arrendamento do ... lote n.º 4, correspondente a um dos ... município do Funchal, bem como a aprova a minuta da ... escritura que titula a sobredita compra ... concessão e todos os demais atos e contratos que ... para o efeito se repute necessários, ... Desenvolvimento Rural, sendo do interesse público a ... viabilização ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 088 - Series I
... do procedimento de hasta pública de arrendamento de um espaço ... comercial destinado a ... Resolução n.º 478/2015 ... Aprova a minuta do aditamento aos contratos de mútuo, celebrados ... Técnica do Programa de Desenvolvimento Rural da Região ... Autónoma da Madeira (PRODERAM), ...