lista empresas publicas portuguesas
834 resultados para lista empresas publicas portuguesas
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Regulamento n.º 113/2022
... do poder central, com instituições públicas e privadas com atividade relevante ... no ... dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas nas ... seguintes atividades: ... b) Promover em ... Urbanos e afins, em articulação com as empresas que prestam ou que venham ... a prestar estes ... f) Manter atualizada a lista dos elementos que compõem os órgãos do ...
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Despacho Normativo n.º 11/2022
... das instituições de ensino superior públicas carecem de homologação ... governamental ... b) O estabelecimento de parcerias com empresas e instituições e a prestação de serviços à ... e) A promoção da língua e cultura portuguesas, designadamente através da cooperação cul- ... ício de funções pela ordem constante da lista a ... que pertencia o membro efetivo cessante ou ...
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Decreto-Lei n.º 16/2019
... no e a partir do País, atraindo empresas e operações de maior valor acrescentado e ... ções científicas e tecnológicas, públicas e privadas, assim como da Administração ... , a bordo de navios e aeronaves portuguesas ou a partir de instalações sob jurisdição ou ... , a Autoridade Espacial comunica à ANPC a lista dos operadores licenciados e a sua localização ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A
... da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, ... aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 ... O exercício temporário de funções em empresas dos setores público, privado ou cooperativo; ... portuguesas em universidades estrangeiras, quando as mesmas ... a desempenhar por referência a uma lista ... de função cujo modelo consta do anexo ...
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Acórdão nº 065/23.7BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 28-09-2023
I - O recurso para o Supremo Tribunal Administrativo de decisão arbitral pressupõe, para além do mais, que se verifique, entre a decisão arbitral recorrida e a decisão arbitral fundamento, oposição quanto à mesma questão fundamental de direito (cfr. o n.º 2 do art. 25.º RJAT), o que pressupõe uma identidade substancial das situações fácticas. II - Para apurar da existência de contradição sobre a...
... que é sedeada num país que não consta da lista que consta da Portaria n.º 292/2011, de 8 de ... Acresce-se que, em todas as escrituras públicas relacionadas, as quais se encontram anexas ( ... ) ... al. anterior) pertence ao Grupo de empresas da Requerente; ( cfr ... RIT e depoimento de ambas ... foram adquiridas por sociedades portuguesas ... A própria nacionalidade dos alegados ... -
Decreto-Lei n.º 36/2015 - Diário da República n.º 47/2015, Série I de 2015-03-09
... coordenadoras, destinadas às entidades públicas reclassificadas (EPR) a título de ... ção direta e indireta do Estado e as empresas públicas com um prazo médio de pagamentos ... ês seguinte ao final de cada trimestre, uma lista das suas dívidas certas, líquidas e exigíveis ... Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas (DGACCP); ... vi) Embaixadas, consulados e ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 20/2022/A
... A Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, que vigora desde 2014, com as alterações ... O exercício temporário de funções em empresas dos setores público, privado ou coopera- ... g) ... tura portuguesas em universidades estrangeiras, quando as mesmas ... referência a uma lista de função cujo modelo consta do anexo II do ...
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Decreto-Lei n.º 23/2016
... Portugal, e a AEPSA - Associação das Empresas Portuguesas para o Setor do Ambiente. Foi ... competente e à Direção-Geral da Saúde a lista das utilizações nas indústrias alimentares em ... a empreitada ou a concessão de obras públicas, o fornecimento de bens e serviços, a concessão ...
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Em vigor
Lei n.º 82-E/2014 . Código do IRS - Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares - CIRS
... Artigo 122.º Empresas gestoras de fundos de ... claramente mais favorável constante de lista aprovada ... por portaria do membro do Governo ... entidades públicas ou privadas, e demais instrumentos de aplicação ... ção das Atividades Económicas Portuguesas ...
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Acórdão nº 74/20.8T8SRP-A.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 30 de Junho de 2021
1. Na base do pedido de inquérito judicial a uma sociedade por quotas está (i) a recusa de informação; (ii) ou a prestação de informação presumivelmente falsa; (iii) da prestação de informação não esclarecedora. 2. A recusa de informação é legítima pela sociedade quando as circunstâncias do caso indiciam, com razoável probabilidade, uma utilização pelo sócio para fins estranhos à sociedade e com...
... os financiamentos, incentivos ou ajudas públicas obtidos pelas Sociedades Requeridas foram ... Lista de Clientes; 9. Lista de vendas desde janeiro de ... de caixa e/ou indicação das pessoas ou empresas" de origem e destino dos movimentos de caixa; d) C\xC3" ... , etc.) com seguintes empresas portuguesas: a) (…) – Agricultura e Pecuária, Lda., NIPC ... -
Relatório n.º 7/2021
... das finanças públicas, bem como de julgamento dos responsáveis por ... e empresariais e também sobre as empresas e outras entidades ... privadas concessionárias ... dos tempos de espera dos utentes em lista agravaram-se, mas a resposta ... melhorou nos ... As medidas incluídas nas políticas portuguesas da Qualidade do Ar não estão suficientemente ...
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Acórdão nº 12234/21.0T8LSB.L1-7 de Tribunal da Relação de Lisboa, 02-05-2023
I - A publicação pela Wikipédia de biografia em linha do requerente integra o tratamento conjunto de dados pessoais para efeitos do disposto no Regulamento (EU) 2016/679 (Regulamento Geral de Proteção de Dados). II - O respeito pela vida privada e familiar (Artigo 7.º da Carta dos Direitos Fundamentais) tem o mesmo sentido e alcance que o sentido e o alcance conferidos ao artigo 8.º, n.º 1, da...
... foi desconhecido das autoridades portuguesas. [187 Na versão de AB, diz que nesta época ... Empresas em Portugal e no Brasil ... Segundo a ... de dados efetuado por autoridades públicas na prossecução das suas atribuições por via ... Acrescente-se a esta lista os exemplos sugeridos pelo GT 29: (vi) a ... -
Edital n.º 653/2023
... termos da Diretiva 92/43/CEE do Conselho, a lista dos SIC da região biogeográfica atlântica ... de empresas registadas na atividade marítimo-turística, as ... construções efetuadas por entidades públicas ou privadas para apoio à ... classe piscatória, ... °51’57’’N, que divide as águas portuguesas de águas espanholas, ... centrado na coordenada ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 162/2019 . Aprova o regime jurídico aplicável ao autoconsumo de energia renovável, transpondo parcialmente a Diretiva 2018/2001
... , nomeadamente, pequenas e médias empresas ou autarquias ... locais, que seja autónoma dos ... f) Elaborar e manter uma lista das entidades instaladoras e inspetoras ... das entidades públicas, previsto no artigo 49.º do Decreto-Lei n.º ... especificações técnicas portuguesas relativas ao equipamento em causa, que estejam ...
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Aviso n.º 12076/2020
... e Indústria; Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição; Direção-Geral de ... A. e a União das Misericórdias Portuguesas. Após consulta pública, por proposta da Câmara ... de Resíduos com indicação do código da Lista Europeia de Resíduos (LER), da estimativa da ... não exijam a criação de novas vias públicas, devem ser sempre asseguradas as condições de ...
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Acórdão nº 01074/22.9BEPRT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Outubro de 2023
Em face da jurisprudência consolidada do Tribunal Constitucional e deste Supremo Tribunal Administrativo quanto à natureza jurídica de contribuição financeira da CESE e da não inconstitucionalidade do seu regime impõe-se decidir em conformidade com tal jurisprudência.
... da CESE); iii) Destaca-se a ideia de que a lista das entidades isentas de CESE é, porventura, ... de consolidação das contas públicas, através da oneração particular das empresas ... , apesar de concorrentes das empresas portuguesas, ficam em vantagem relativamente a essas ... -
Resolução da Assembleia da República n.º 78/2020
... das famílias e a sobrevivência das empresas. Neste sentido, prevê-se o reforço da ... de pessoas nas fronteiras internas portuguesas (através da Resolução do Conselho de ... Emergência 9.ª reunião - 24.04.2020 III.Lista de atos normativos aprovados 1. INTRODUÇÃO A ... de dirigentes de organismos e entidades públicas e de representantes de associações de ...
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Regulamento n.º 37/2021
... ção, devendo ser adotadas as normas portuguesas em vigor ou as especificações do Laboratório ... documentação técnica fornecida pelas empresas construtoras/vendedoras, acompanhadas dos ... ção do prédio na matriz; escrituras públicas e outros contratos; cartografia ou levantamentos ... junto a cada elemento instrutório da lista disponibilizada com os elementos a entregar para ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2021/M
... , nomeadamente, pequenas e médias empresas ou autarquias locais, que seja autónoma dos seus ... ções de UPAC; f) Elaborar e manter uma lista das entidades instaladoras e inspetoras ... normas ou especificações técnicas portuguesas relativas ao equipamento em causa, que estejam ... ou benefícios concedidos por entidades públicas; d) A suspensão do registo da UPAC por um ...
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Acórdão nº 9452/18.1T8PRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 13-09-2022
I - As provas obtidas mediante abusiva intromissão na vida privada, na correspondência ou nas telecomunicações são nulas; II - Porém, neste domínio da prova ilícita, chocam-se frequentemente interesses conflituantes, isto quando, por um lado, a conduta que dá lugar ao aparecimento de um meio de prova é ilícita, porque reprovada pela lei, e quando, por outro lado, simultaneamente, a prova assim...
... toda a ingerência das autoridades públicas na correspondência, nas telecomunicações e nos ... instituições desportivas portuguesas ... 8. O X ... tem como finalidade o fomento e ... , ... , ... , ... , ... , ... , entre outras empresas de prestígio e mérito comercial e/ou industrial ... mensagens, sempre segundo AA, constava uma lista de árbitros de segunda categoria que iriam para ... -
Acórdão nº 6/21.6YQSTR.L1-PICRS de Tribunal da Relação de Lisboa, 23-10-2023
I.– Os art.s 573.º, 574.º e 575.º do Código Civil, conjugados, associam a emergência da obrigação de informação e de apresentação de coisas ou documentos à necessidade de apurar a existência ou o conteúdo do direito, sob condição de o demandado não ter motivos para «fundadamente se opor à diligência»; II.– A Directiva 2014/104/UE, transposta internamente pela Lei n.º 23/2018, de 5 de Junho, veio...
... pela Constituição e legislação portuguesas, em representação dos consumidores lesados ... indicados no contrato ou, em alternativa, a lista completa destes contratos, indicando para cada um ... ocupa a primeira posição do ranking de empresas hoteleiras em Espanha, a terceira ao nível ... constam dos autos, emergem de entidades públicas credíveis e não foram impugnados pela Autora, ... -
Decreto-Lei n.º 132/2012
... para as empresas de seguros remeterem ao IFAP, I. P., a in- ... por contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... indeterminado e aos portadores de ... Portugal continental e às escolas portuguesas no estran- ... 2 — O presente diploma é, ... consequente lista de colocações; ... f) Identificação e local ...
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Acórdão nº 002453/09.2BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 14 de Setembro de 2018
1. Resulta numa ofensa aos princípios de direito europeu originário (artigos 174.º a 178.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia) e derivado (Regulamento n.º 1083/2006) a ausência de demonstração, de forma específica e identificável, da repercussão ou efeitos concretos, nas regiões “Convergência”, dos projetos de financiamento aprovados de acordo com os critérios fixados...
... seu relacionamento com os cidadãos e as empresas” (cf. artigo 3.º do Regulamento SAMA), por ... da concretização atual das políticas públicas em contexto transnacional, em face da primazia ... /595/CE, de 04/08/2006, a qual estabelece a lista das regiões elegíveis para financiamento pelos ... a Comissão Europeia e as Autoridades Portuguesas poderão, nas situações pertinentes, ser objeto ... -
Edital n.º 273/2020
... termos da Diretiva 92/43/CEE do Conselho, a lista dos SIC da região biogeográfica atlântica ... de Clubes Náuticos ou de empresas registadas na atividade marítimo-turística, as ... construções efetuadas por entidades públicas ou privadas para apoio à classe piscatória, as ... 41º51'57''N, que divide as águas portuguesas de águas espanholas, centrado na coordenada ...
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Lei n.º 82-E/2014
... favorável constante de lista aprovada por portaria do ... membro do Governo ... relativo a micro e pequenas empresas não cotadas nos ... mercados regulamentado ou ... logos, emitidos por entidades públicas ou privadas, e de- ... mais instrumentos de ... ção das Atividades Económicas Portuguesas ...