banco de investimento imobiliário

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  • Acórdão nº 659/16.7T8VNG.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 12 de Julho de 2018

    I - O acordo encetado entre o autor e a ré, segundo o qual a ré adquiria para si um imóvel e um veículo e se obrigava a transmitir a propriedade ao autor quando este o solicitasse, configura um caso de interposição real de pessoas, reconduzível ao mandato sem representação. II - Não sendo caso de simulação, improcede o pedido principal de declaração de nulidade dos contratos de compra e venda...

    ... simulatório, que era do conhecimento do mediador imobiliário, o Sr. CC, representante da vendedora, que interveio no negócio ..., pudesse levantar esse dinheiro que se encontrava no banco em seu nome. No entanto, em 2010, a depoente adquiriu um imóvel ...ído, em 19 de Janeiro de 2006, junto do “Banco Investimento Imobiliário, SA”; 20 - O capital mutuado pela dita ...

  • Acórdão nº 819/13.2TBLMG-F.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 08 de Novembro de 2016

    Na reclamação de créditos, em processo de insolvência, se não houver impugnação da relação apresentada, o juiz procede nos termos do disposto no artº 130 nº 3 do CIRE, cabendo-lhe proferir sentença de verificação e graduação de créditos em que, salvo caso de erro manifesto, homologa a lista de credores reconhecidos elaborada pelo administrador da insolvência e gradua os créditos em atenção ao...

    ...129º do C.I.R.E. 4. O “Banco (…), S.A.” veio impugnar a lista apresentada no que tange ao .../11/25 uma hipoteca voluntária a favor do “Banco Investimento Imobiliário, S.A.”. 14. Sobre o imóvel constante da verba ...

  • Acórdão nº 102/09.8TBMTA.L1-1 de Tribunal da Relação de Lisboa, 21 de Fevereiro de 2017

    A declaração do banco quanto à disponibilidade de proceder à tramitação burocrática do mútuo que concede aos mutuários constitui mandato, quando aceite por estes últimos. O registo constitui um pressuposto legal para a efectiva existência da penhora, e é constitutivo desse acto processual, sendo determinante para a garantia dos créditos que aquela satisfaz, graduando-se em primeiro lugar o...

    ... para tratar de toda a documentação necessária; iii)-O banco, através dos seus funcionários, deu continuidade ao processo e ... favor mas de pessoa colectiva distinta, o Banco de Investimento Imobiliário; ii)-A existência que quaisquer ónus sobre a ...

  • Acórdão nº 864/12.5TCFUN.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 18 de Fevereiro de 2016

    (art.º 663.º n.º 7 do CPC) Procede ação de impugnação pauliana em que se prova que os réus intervieram num negócio que retirou da esfera jurídica da segunda ré um imóvel que poderia garantir o pagamento pelo menos de parte substancial da dívida que esta tinha e tem para com a autora, consistindo na venda à primeira ré do aludido imóvel, por um preço inferior a metade do seu valor de mercado, com

    ...Construções procedeu à dação ao banco BCP, S.A. - cfr. Facto Provado n.º 11 – das frações “C”, ... referido prédio de hipoteca a favor do “Banco de Investimento Imobiliário, SA”, hipoteca esta que ficou registada na ...

  • Acórdão nº 1320/11.4TVLSB.L1-8 de Tribunal da Relação de Lisboa, 19 de Fevereiro de 2015

    - A simples venda, tendo como função indirecta a garantia de um crédito, não se confunde com a titularidade de um direito real de garantia que é susceptivel de consubstanciar “pactum fiduciae” proibido pelo artº 694º do CC, se faculta a apropriação dos bens por ela onerados, em caso de incumprimento, “convertendo” a garantia real em direito de propriedade. - O conceito de usura, prescrito no...

    ...ção declarativa de condenação, contra L Fundo de Investimento Imobiliário, gerido e legalmente representado pela S. S.A., com ...ídas); - o contrato foi celebrado no pressuposto de que o banco financiaria também as unidades de alojamento até que a A. ...

  • Acórdão nº 00074/02-Coimbra de Tribunal Central Administrativo Norte, 26 de Novembro de 2015

    Assim da conjugação do n.º 1 do art.º 627.º do CPC º (ex . art.º 676.º ) n.º2 do art.º 639.º e n.º 1 art.º 640.º do CPC (ex-art.ºs 685-A e 685-B) o tribunal de recurso fica impedido de conhecer questões que não tenham sido anteriormente apreciadas. II. São excluídos da tributação (em mais-valias) os ganhos provenientes da transmissão onerosa de imóveis destinados a habitação do sujeito passivo...

    ... para a decisão da causa em apreço: - em 01/07/1997 o Banco Português do Atlântico emitiu o documento n.º 032.001.010, nos ... a “despesa de emissão distrate e deslocação C imobiliário”; I) A consideração de tal facto como provado resulta ... 4 - O Banco de Investimento Imobiliário S.A. emitiu à Impugnante uma “Declaração de ...

  • Relatório 1-AJ/2007, de 16 de Março de 2007

    A validade da afirmaçáo impóe-se quer pelo simbolismo que representa em termos de concretizaçáo e de revitalizaçáo de aspiraçóes, quer, como tem sido apanágio desde a sua fundaçáo, pelo seu reconhecido contributo para a modernizaçáo e consolidaçáo do sistema financeiro nacional e para a ultrapassagem bem sucedida de importantes etapas - Ano 2000 e Introduçáo física do euro - com que os agentes...

    ...1 611 1 650 - 2,3. Lucro líquido atribuível ao Banco ................................................... 572 505 13,1. ... especializado na oferta das melhores soluçóes de investimento para particulares, através de uma abordagem multicanal centrada ... especializado - factoring e leasing mobiliário e imobiliário.Áreas de intervençáo:. Financiamento dos investimentos em ...

  • Decreto-Lei n.º 88/2012, de 11 de Abril de 2012

    Regula a integração dos trabalhadores do BPN - Banco Português de Negócios, S. A., BPN Gestão de Ativos - Sociedade Gestora de Fundos de Investimento Mobiliário, S. A., BPN Imofundos - Sociedade Gestora de Fundos de Investimento Imobiliário, S. A., BPN Crédito - Instituição Financeira de Crédito, S. A., e BPN Serviços - Serviços Administrativos, Operacionais e Informáticos, A. C. E., no regime...

    ...ço de entidades integradas no grupo eco- nómico do BPN — Banco Português de Negócios, S. A. (BPN), atentas as especificidades ...ão de Ativos — Sociedade Gestora de Fundos de Investimento Mobiliário, S. A.;. c) A BPN Imofundos — Sociedade Gestora de Fundos de Investimento Imobiliário, S. A.;. d) A BPN Crédito — Instituição Financeira de ...

  • Acórdão nº 394/10.0TTTVD.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 17 de Novembro de 2016

    O contrato de trabalho celebrado entre Autor (trabalhador) e Ré (empregadora) fica suspenso com o início do exercício, pelo Autor, das funções de Presidente do Conselho de Administração de uma empresa do grupo da Ré, por força do preceituado no n.º 2 do artigo 398.º do Código das Sociedades Comerciais, suspensão que só cessa no termo do desempenho das referidas funções de Administrador. II....

    ... acção declarativa com forma de processo comum contra: BANCO BB, S.A. Pedindo a condenação do Banco Réu: a) Na ... do Banco Réu, designadamente na área dos Fundos de Investimento, sempre com resultados progressivamente positivos para o Banco. ... gestoras de Fundos de Investimento, mobiliários e imobiliários – alínea 4A dos factos assentes. 5. Em 1999, foram ...

  • Acórdão nº 394/10.0TTTVD.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 17 de Novembro de 2016

    O contrato de trabalho celebrado entre Autor (trabalhador) e Ré (empregadora) fica suspenso com o início do exercício, pelo Autor, das funções de Presidente do Conselho de Administração de uma empresa do grupo da Ré, por força do preceituado no n.º 2 do artigo 398.º do Código das Sociedades Comerciais, suspensão que só cessa no termo do desempenho das referidas funções de Administrador. II....

    ... acção declarativa com forma de processo comum contra: BANCO BB, S.A. Pedindo a condenação do Banco Réu: a) Na ... do Banco Réu, designadamente na área dos Fundos de Investimento, sempre com resultados progressivamente positivos para o Banco. ... gestoras de Fundos de Investimento, mobiliários e imobiliários – alínea 4A dos factos assentes. 5. Em 1999, foram ...

  • Acórdão nº 659/16.7T8VNG.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 12 de Julho de 2018

    I - O acordo encetado entre o autor e a ré, segundo o qual a ré adquiria para si um imóvel e um veículo e se obrigava a transmitir a propriedade ao autor quando este o solicitasse, configura um caso de interposição real de pessoas, reconduzível ao mandato sem representação. II - Não sendo caso de simulação, improcede o pedido principal de declaração de nulidade dos contratos de compra e venda...

    ... simulatório, que era do conhecimento do mediador imobiliário, o Sr. CC, representante da vendedora, que interveio no negócio ..., pudesse levantar esse dinheiro que se encontrava no banco em seu nome. No entanto, em 2010, a depoente adquiriu um imóvel ...ído, em 19 de Janeiro de 2006, junto do “Banco Investimento Imobiliário, SA”; 20 - O capital mutuado pela dita ...

  • Acórdão nº 659/16.7T8VNG.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 12 de Julho de 2018

    I - O acordo encetado entre o autor e a ré, segundo o qual a ré adquiria para si um imóvel e um veículo e se obrigava a transmitir a propriedade ao autor quando este o solicitasse, configura um caso de interposição real de pessoas, reconduzível ao mandato sem representação. II - Não sendo caso de simulação, improcede o pedido principal de declaração de nulidade dos contratos de compra e venda...

    ... simulatório, que era do conhecimento do mediador imobiliário, o Sr. CC, representante da vendedora, que interveio no negócio ..., pudesse levantar esse dinheiro que se encontrava no banco em seu nome. No entanto, em 2010, a depoente adquiriu um imóvel ...ído, em 19 de Janeiro de 2006, junto do “Banco Investimento Imobiliário, SA”; 20 - O capital mutuado pela dita ...

  • Acórdão nº 659/16.7T8VNG.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 12 de Julho de 2018

    I - O acordo encetado entre o autor e a ré, segundo o qual a ré adquiria para si um imóvel e um veículo e se obrigava a transmitir a propriedade ao autor quando este o solicitasse, configura um caso de interposição real de pessoas, reconduzível ao mandato sem representação. II - Não sendo caso de simulação, improcede o pedido principal de declaração de nulidade dos contratos de compra e venda...

    ... simulatório, que era do conhecimento do mediador imobiliário, o Sr. CC, representante da vendedora, que interveio no negócio ..., pudesse levantar esse dinheiro que se encontrava no banco em seu nome. No entanto, em 2010, a depoente adquiriu um imóvel ...ído, em 19 de Janeiro de 2006, junto do “Banco Investimento Imobiliário, SA”; 20 - O capital mutuado pela dita ...

  • Acórdão nº 659/16.7T8VNG.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 12 de Julho de 2018

    I - O acordo encetado entre o autor e a ré, segundo o qual a ré adquiria para si um imóvel e um veículo e se obrigava a transmitir a propriedade ao autor quando este o solicitasse, configura um caso de interposição real de pessoas, reconduzível ao mandato sem representação. II - Não sendo caso de simulação, improcede o pedido principal de declaração de nulidade dos contratos de compra e venda...

    ... simulatório, que era do conhecimento do mediador imobiliário, o Sr. CC, representante da vendedora, que interveio no negócio ..., pudesse levantar esse dinheiro que se encontrava no banco em seu nome. No entanto, em 2010, a depoente adquiriu um imóvel ...ído, em 19 de Janeiro de 2006, junto do “Banco Investimento Imobiliário, SA”; 20 - O capital mutuado pela dita ...

  • Acórdão nº 659/16.7T8VNG.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 12 de Julho de 2018

    I - O acordo encetado entre o autor e a ré, segundo o qual a ré adquiria para si um imóvel e um veículo e se obrigava a transmitir a propriedade ao autor quando este o solicitasse, configura um caso de interposição real de pessoas, reconduzível ao mandato sem representação. II - Não sendo caso de simulação, improcede o pedido principal de declaração de nulidade dos contratos de compra e venda...

    ... simulatório, que era do conhecimento do mediador imobiliário, o Sr. CC, representante da vendedora, que interveio no negócio ..., pudesse levantar esse dinheiro que se encontrava no banco em seu nome. No entanto, em 2010, a depoente adquiriu um imóvel ...ído, em 19 de Janeiro de 2006, junto do “Banco Investimento Imobiliário, SA”; 20 - O capital mutuado pela dita ...

  • Acórdão nº 659/16.7T8VNG.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 12 de Julho de 2018

    I - O acordo encetado entre o autor e a ré, segundo o qual a ré adquiria para si um imóvel e um veículo e se obrigava a transmitir a propriedade ao autor quando este o solicitasse, configura um caso de interposição real de pessoas, reconduzível ao mandato sem representação. II - Não sendo caso de simulação, improcede o pedido principal de declaração de nulidade dos contratos de compra e venda...

    ... simulatório, que era do conhecimento do mediador imobiliário, o Sr. CC, representante da vendedora, que interveio no negócio ..., pudesse levantar esse dinheiro que se encontrava no banco em seu nome. No entanto, em 2010, a depoente adquiriu um imóvel ...ído, em 19 de Janeiro de 2006, junto do “Banco Investimento Imobiliário, SA”; 20 - O capital mutuado pela dita ...

  • Acórdão nº 659/16.7T8VNG.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 12 de Julho de 2018

    I - O acordo encetado entre o autor e a ré, segundo o qual a ré adquiria para si um imóvel e um veículo e se obrigava a transmitir a propriedade ao autor quando este o solicitasse, configura um caso de interposição real de pessoas, reconduzível ao mandato sem representação. II - Não sendo caso de simulação, improcede o pedido principal de declaração de nulidade dos contratos de compra e venda...

    ... simulatório, que era do conhecimento do mediador imobiliário, o Sr. CC, representante da vendedora, que interveio no negócio ..., pudesse levantar esse dinheiro que se encontrava no banco em seu nome. No entanto, em 2010, a depoente adquiriu um imóvel ...ído, em 19 de Janeiro de 2006, junto do “Banco Investimento Imobiliário, SA”; 20 - O capital mutuado pela dita ...

  • Acórdão nº 659/16.7T8VNG.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 12 de Julho de 2018

    I - O acordo encetado entre o autor e a ré, segundo o qual a ré adquiria para si um imóvel e um veículo e se obrigava a transmitir a propriedade ao autor quando este o solicitasse, configura um caso de interposição real de pessoas, reconduzível ao mandato sem representação. II - Não sendo caso de simulação, improcede o pedido principal de declaração de nulidade dos contratos de compra e venda...

    ... simulatório, que era do conhecimento do mediador imobiliário, o Sr. CC, representante da vendedora, que interveio no negócio ..., pudesse levantar esse dinheiro que se encontrava no banco em seu nome. No entanto, em 2010, a depoente adquiriu um imóvel ...ído, em 19 de Janeiro de 2006, junto do “Banco Investimento Imobiliário, SA”; 20 - O capital mutuado pela dita ...

  • Acórdão nº 659/16.7T8VNG.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 12 de Julho de 2018

    I - O acordo encetado entre o autor e a ré, segundo o qual a ré adquiria para si um imóvel e um veículo e se obrigava a transmitir a propriedade ao autor quando este o solicitasse, configura um caso de interposição real de pessoas, reconduzível ao mandato sem representação. II - Não sendo caso de simulação, improcede o pedido principal de declaração de nulidade dos contratos de compra e venda...

    ... simulatório, que era do conhecimento do mediador imobiliário, o Sr. CC, representante da vendedora, que interveio no negócio ..., pudesse levantar esse dinheiro que se encontrava no banco em seu nome. No entanto, em 2010, a depoente adquiriu um imóvel ...ído, em 19 de Janeiro de 2006, junto do “Banco Investimento Imobiliário, SA”; 20 - O capital mutuado pela dita ...

  • Acórdão nº 659/16.7T8VNG.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 12 de Julho de 2018

    I - O acordo encetado entre o autor e a ré, segundo o qual a ré adquiria para si um imóvel e um veículo e se obrigava a transmitir a propriedade ao autor quando este o solicitasse, configura um caso de interposição real de pessoas, reconduzível ao mandato sem representação. II - Não sendo caso de simulação, improcede o pedido principal de declaração de nulidade dos contratos de compra e venda...

    ... simulatório, que era do conhecimento do mediador imobiliário, o Sr. CC, representante da vendedora, que interveio no negócio ..., pudesse levantar esse dinheiro que se encontrava no banco em seu nome. No entanto, em 2010, a depoente adquiriu um imóvel ...ído, em 19 de Janeiro de 2006, junto do “Banco Investimento Imobiliário, SA”; 20 - O capital mutuado pela dita ...

  • Acórdão nº 659/16.7T8VNG.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 12 de Julho de 2018

    I - O acordo encetado entre o autor e a ré, segundo o qual a ré adquiria para si um imóvel e um veículo e se obrigava a transmitir a propriedade ao autor quando este o solicitasse, configura um caso de interposição real de pessoas, reconduzível ao mandato sem representação. II - Não sendo caso de simulação, improcede o pedido principal de declaração de nulidade dos contratos de compra e venda...

    ... simulatório, que era do conhecimento do mediador imobiliário, o Sr. CC, representante da vendedora, que interveio no negócio ..., pudesse levantar esse dinheiro que se encontrava no banco em seu nome. No entanto, em 2010, a depoente adquiriu um imóvel ...ído, em 19 de Janeiro de 2006, junto do “Banco Investimento Imobiliário, SA”; 20 - O capital mutuado pela dita ...

  • Acórdão nº 659/16.7T8VNG.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 12 de Julho de 2018

    I - O acordo encetado entre o autor e a ré, segundo o qual a ré adquiria para si um imóvel e um veículo e se obrigava a transmitir a propriedade ao autor quando este o solicitasse, configura um caso de interposição real de pessoas, reconduzível ao mandato sem representação. II - Não sendo caso de simulação, improcede o pedido principal de declaração de nulidade dos contratos de compra e venda...

    ... simulatório, que era do conhecimento do mediador imobiliário, o Sr. CC, representante da vendedora, que interveio no negócio ..., pudesse levantar esse dinheiro que se encontrava no banco em seu nome. No entanto, em 2010, a depoente adquiriu um imóvel ...ído, em 19 de Janeiro de 2006, junto do “Banco Investimento Imobiliário, SA”; 20 - O capital mutuado pela dita ...

  • Acórdão nº 659/16.7T8VNG.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 12 de Julho de 2018

    I - O acordo encetado entre o autor e a ré, segundo o qual a ré adquiria para si um imóvel e um veículo e se obrigava a transmitir a propriedade ao autor quando este o solicitasse, configura um caso de interposição real de pessoas, reconduzível ao mandato sem representação. II - Não sendo caso de simulação, improcede o pedido principal de declaração de nulidade dos contratos de compra e venda...

    ... simulatório, que era do conhecimento do mediador imobiliário, o Sr. CC, representante da vendedora, que interveio no negócio ..., pudesse levantar esse dinheiro que se encontrava no banco em seu nome. No entanto, em 2010, a depoente adquiriu um imóvel ...ído, em 19 de Janeiro de 2006, junto do “Banco Investimento Imobiliário, SA”; 20 - O capital mutuado pela dita ...

  • Acórdão nº 659/16.7T8VNG.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 12 de Julho de 2018

    I - O acordo encetado entre o autor e a ré, segundo o qual a ré adquiria para si um imóvel e um veículo e se obrigava a transmitir a propriedade ao autor quando este o solicitasse, configura um caso de interposição real de pessoas, reconduzível ao mandato sem representação. II - Não sendo caso de simulação, improcede o pedido principal de declaração de nulidade dos contratos de compra e venda...

    ... simulatório, que era do conhecimento do mediador imobiliário, o Sr. CC, representante da vendedora, que interveio no negócio ..., pudesse levantar esse dinheiro que se encontrava no banco em seu nome. No entanto, em 2010, a depoente adquiriu um imóvel ...ído, em 19 de Janeiro de 2006, junto do “Banco Investimento Imobiliário, SA”; 20 - O capital mutuado pela dita ...

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    I - O acordo encetado entre o autor e a ré, segundo o qual a ré adquiria para si um imóvel e um veículo e se obrigava a transmitir a propriedade ao autor quando este o solicitasse, configura um caso de interposição real de pessoas, reconduzível ao mandato sem representação. II - Não sendo caso de simulação, improcede o pedido principal de declaração de nulidade dos contratos de compra e venda...

    ... simulatório, que era do conhecimento do mediador imobiliário, o Sr. CC, representante da vendedora, que interveio no negócio ..., pudesse levantar esse dinheiro que se encontrava no banco em seu nome. No entanto, em 2010, a depoente adquiriu um imóvel ...ído, em 19 de Janeiro de 2006, junto do “Banco Investimento Imobiliário, SA”; 20 - O capital mutuado pela dita ...