banco de investimento imobiliário

772 resultados para banco de investimento imobiliário

  • Em vigor Decreto-Lei n.º 486/99 - Código dos Valores Mobiliários
    ... regulamentar pela CMVM ou pelo Banco de Portugal, conforme os casos. Esse pareceu ser ...-se o conceito de sociedade aberta ao investimento do público (abreviadamente sociedade aberta), ...imobiliário heterogeridas. 6 - [Revogado]. 7 - As entidades ...
  • Lei n.º 75-B/2020
    ...º do regime jurídico do património imobiliário público, aprovado pelo Decreto-Lei n.º ... relativa à programação dos investimentos em infraestruturas e equipamentos para os ... 2.º do Regulamento (UE) n.º 468/2014 do Banco Central Europeu, de 16 de abril de 2014, e ...
  • Acórdão nº 819/13.2TBLMG-F.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 08 de Novembro de 2016

    1. Na reclamação de créditos, em processo de insolvência, se não houver impugnação da relação apresentada, o juiz procede nos termos do disposto no artº 130 nº 3 do CIRE, cabendo-lhe proferir sentença de verificação e graduação de créditos em que, salvo caso de erro manifesto, homologa a lista de credores reconhecidos elaborada pelo administrador da insolvência e gradua os créditos em atenção ao...

    ...129º do C.I.R.E. 4. O “Banco (…), S.A.” veio impugnar a lista apresentada ... voluntária a favor do “Banco Investimento Imobiliário, S.A.”. 14. Sobre o imóvel ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 298/92 - Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras
    ...investimento, as sociedades de locação financeira, as ...ão do objecto ou âmbito de actividade dos bancos, foi acolhido, na sua quase amplitude máxima, o ... gestoras de fundos de investimento imobiliário" na aceção, respetivamente, dos pontos 6.º e 7.\xC2"...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 215/89 - Estatuto dos Benefícios Fiscais
    ...úblico e, simultaneamente, realizar investimentos em infra-estruturas e serviços públicos. Nessa ... fundos de investimento mobiliário, imobiliário e de pensões, fica consagrada a isenção do IRC ... das participações detidas por bancos de investimento, sociedades de investimento e ...
  • Edital n.º 1014/2016
    ... n.º 1300/16, em 22 de abril, e em nome de Banco de Investimento Imobiliário, S. A., a incidir no ...
  • Acórdão nº 102/09.8TBMTA.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 21 de Fevereiro de 2017

    1.A declaração do banco quanto à disponibilidade de proceder à tramitação burocrática do mútuo que concede aos mutuários constitui mandato, quando aceite por estes últimos. 2.O registo constitui um pressuposto legal para a efectiva existência da penhora, e é constitutivo desse acto processual, sendo determinante para a garantia dos créditos que aquela satisfaz, graduando-se em primeiro lugar o...

    ... toda a documentação necessária; iii)-O banco, através dos seus funcionários, deu ... colectiva distinta, o Banco de Investimento Imobiliário; ii)-A existência que quaisquer ...
  • Acórdão nº 164/15.9T8VNF.P1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Janeiro de 2021

    I - A chamada legitimidade material, substantiva ou “ad actum”, consiste num complexo de qualidades que representam pressupostos da titularidade, por um sujeito, de certo direito que o mesmo invoque ou que lhe seja atribuído, respeitando, portanto, ao mérito da causa. II – Constando do contrato de cessão de créditos invocado pelos AA., que o crédito cedido é o que vier a resultar de uma acção...

    ...ário duas declarações emitidas, uma pelo Banco de Investimento Imobiliário, S.A., e outra pelo ...
  • Acórdão nº 864/12.5TCFUN.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 18 de Fevereiro de 2016

    (art.º 663.º n.º 7 do CPC) Procede ação de impugnação pauliana em que se prova que os réus intervieram num negócio que retirou da esfera jurídica da segunda ré um imóvel que poderia garantir o pagamento pelo menos de parte substancial da dívida que esta tinha e tem para com a autora, consistindo na venda à primeira ré do aludido imóvel, por um preço inferior a metade do seu valor de mercado, com...

    ...Construções procedeu à dação ao banco BCP, S.A. - cfr. Facto Provado n.º 11 – das ... de hipoteca a favor do “Banco de Investimento Imobiliário, SA”, hipoteca esta que ficou ...
  • Acórdão nº 2300/10.2TBVCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 23 de Outubro de 2014

    I. A responsabilidade dos gerentes/administradores no quadro normativo do artº 78º do CSC deve qualificar-se como responsabilidade extracontratual, exigindo a verificação dos pressupostos da responsabilidade civil por factos ilícitos, não se presumindo a culpa, recaindo sobre o credor social o ónus de provar os factos integradores da responsabilidade civil. II.A inobservância de normas legais...

    ..., já que, sendo o autor gestor imobiliário, destinou as fracções a venda. Em 11.04.2003, ... cancelado as hipotecas respectivas junto do banco credor, BII - Banco de Investimento Imobiliário. ...
  • Acórdão nº 1320/11.4TVLSB.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 19 de Fevereiro de 2015

    - A simples venda, tendo como função indirecta a garantia de um crédito, não se confunde com a titularidade de um direito real de garantia que é susceptivel de consubstanciar “pactum fiduciae” proibido pelo artº 694º do CC, se faculta a apropriação dos bens por ela onerados, em caso de incumprimento, “convertendo” a garantia real em direito de propriedade. - O conceito de usura, prescrito no...

    ... de condenação, contra L Fundo de Investimento Imobiliário, gerido e legalmente representado ... foi celebrado no pressuposto de que o banco financiaria também as unidades de alojamento ...
  • Acórdão nº 00074/02-Coimbra de Tribunal Central Administrativo Norte, 26 de Novembro de 2015

    I. Assim da conjugação do n.º 1 do art.º 627.º do CPC º (ex . art.º 676.º ) n.º2 do art.º 639.º e n.º 1 art.º 640.º do CPC (ex-art.ºs 685-A e 685-B) o tribunal de recurso fica impedido de conhecer questões que não tenham sido anteriormente apreciadas. II. São excluídos da tributação (em mais-valias) os ganhos provenientes da transmissão onerosa de imóveis destinados a habitação do sujeito passivo

    ...ão da causa em apreço: - em 01/07/1997 o Banco Português do Atlântico emitiu o documento n.º ... emissão distrate e deslocação C imobiliário”; I) A consideração de tal facto como provado ... 4 - O Banco de Investimento Imobiliário S.A. emitiu à Impugnante uma ...
  • Lei n.º 58/2020
    ... e emitido após a receção de notas de banco, moedas e moeda escritural, para efetuar ... coletivas como meio de troca ou de investimento e que pode ser transferida, armazenada e ... Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I. P. (IMPIC, I. P.), e a ...
  • Acórdão nº 17264/15.8T8SNT-C.L2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Novembro de 2020

    I - A aplicabilidade do segmento uniformizador do AUJ n.º4/2014 redunda numa “extensão” do regime do artigo 755.º, n.º1, alínea f), do CC, a situações que, à partida e em compaginação com o regime especial insolvencial (cfr. artigo 102.º, do CIRE), não se poderiam integrar naquele regime geral, que pressupõe a ocorrência de uma situação de incumprimento definitivo do contrato promessa II - O âmbit

    ... 3. O Banco de Investimento Imobiliário, SA impugnou o ...
  • Relatório n.º 6/2019
    ... - Sociedade Gestora de Fundos de Investimento, S. A. I - Atividade Desenvolvida Em 2018 a ...ção de três Fundos de Investimento Imobiliário Fechados, que em conjunto apresentavam no final ... registo de atividade da SONAEGEST junto do Banco de Portugal e da Comissão do Mercado de Valores ...
  • Relatório 1-AJ/2007, de 16 de Março de 2007
    ...Lucro líquido atribuível ao Banco ... na oferta das melhores soluçóes de investimento para particulares, através de uma abordagem ... - factoring e leasing mobiliário e imobiliário.Áreas de intervençáo:. Financiamento dos ...
  • Relatório n.º 4/2017
    ... - Sociedade Gestora de Fundos de Investimento, S. A. I - Atividade Desenvolvida A atividade da ...ção de três Fundos de Investimento Imobiliário Fechados, que em conjunto apresentavam no final .../2015 de 24/02/2015 e de interações com o Banco de Portugal relacionadas com o processo de ...
  • Relatório n.º 3/2018
    ... - Sociedade Gestora de Fundos de Investimento, S. A. I - Atividade Desenvolvida Em 2017 a ...ção de três Fundos de Investimento Imobiliário Fechados, que em conjunto apresentavam no final ... registo de atividade da SONAEGEST junto do Banco de Portugal e da Comissão do Mercado de Valores ...
  • Acórdão nº 394/10.0TTTVD.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Novembro de 2016

    I. O contrato de trabalho celebrado entre Autor (trabalhador) e Ré (empregadora) fica suspenso com o início do exercício, pelo Autor, das funções de Presidente do Conselho de Administração de uma empresa do grupo da Ré, por força do preceituado no n.º 2 do artigo 398.º do Código das Sociedades Comerciais, suspensão que só cessa no termo do desempenho das referidas funções de Administrador. II....

    ... com forma de processo comum contra: BANCO BB, S.A. Pedindo a condenação do Banco Réu: ... na área dos Fundos de Investimento, sempre com resultados progressivamente positivos ... de Investimento, mobiliários e imobiliários – alínea 4A dos factos assentes. 5. Em 1999, ...
  • Acórdão nº 1568/16.5T8STB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 07 de Junho de 2018

    I – Para que exista direito de retenção - que constitui um direito real de garantia – é necessário, nos termos do artigo 754º do Código Civil, em primeiro lugar que o respetivo titular detenha licitamente uma coisa que deva entregar a outrem e, em segundo lugar, que, simultaneamente, seja credor daquele a quem deve a restituição e por último que entre os dois créditos haja uma relação de conexão (

    ... sem recurso a crédito bancário e como o banco mutuário exigiu a existência de um fiador, ... aquisição por compra ao Banco de Investimento Imobiliário, S.A. [Ap. 1927 de 17/05/2012]. 3) ...
  • Acórdão nº 659/16.7T8VNG.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Julho de 2018

    I - O acordo encetado entre o autor e a ré, segundo o qual a ré adquiria para si um imóvel e um veículo e se obrigava a transmitir a propriedade ao autor quando este o solicitasse, configura um caso de interposição real de pessoas, reconduzível ao mandato sem representação. II - Não sendo caso de simulação, improcede o pedido principal de declaração de nulidade dos contratos de compra e venda...

    ..., que era do conhecimento do mediador imobiliário, o Sr. CC, representante da vendedora, que ... levantar esse dinheiro que se encontrava no banco em seu nome. No entanto, em 2010, a depoente ... Janeiro de 2006, junto do “Banco Investimento Imobiliário, SA”; 20 - O capital mutuado pela ...
  • Relatório n.º 5/2020
    ... e administração de três Fundos de Investimento Imobiliário Fechados, que em conjunto ... atividade das sociedades gestoras de OIC do Banco de Portugal para a Comissão do Mercado de ...
  • Acórdão nº 00911/07.2BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 23 de Novembro de 2017

    Como tem sido entendimento pacífico da jurisprudência, e sustentado pelo artigo 74º nº 1 da LGT, em termos correspondentes ao disposto no art.º 342º do Código Civil, tendo em conta o princípio da legalidade administrativa, sobre a Administração, recaí o ónus da prova da verificação dos respetivos indícios ou pressupostos da tributação, ou seja, dos pressupostos legais da sua atuação cabendo ao...

    ... decorrentes da avaliação efectuada pelo banco; · O empreendimento “Porto…” foi ...Investimento Imobiliário, SA, no âmbito do regime de ...
  • Decreto-Lei n.º 88/2012, de 11 de Abril de 2012
    ... integradas no grupo eco- nómico do BPN — Banco Português de Negócios, S. A. (BPN), atentas as ... — Sociedade Gestora de Fundos de Investimento Mobiliário, S. A.;. c) A BPN Imofundos — ... Gestora de Fundos de Investimento Imobiliário, S. A.;. d) A BPN Crédito — Instituição ...
  • Acórdão nº 3788/14.8TBCSC-C.L1-A.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Outubro de 2018

    I - Sendo os recursos meios de impugnação de decisões judiciais, para que os mesmos logrem fundamento e razão de ser, mister se torna que mediante a sua interposição se tenha em vista impugnar uma determinada decisão desfavorável ao recorrente, o que postula que o substracto fáctico-jurídico constitutivo da matéria aí versada constitua objecto do recurso (art. 627.º, n.º 1, do CPC). II - Não é...

    ..., oposição à execução que lhes move o Banco CC, S.A. , na sequência do que foi proferido ... ao caso dos autos, em que o Banco de investimento imobiliário, SA. adquiriu o bem em execução ...