lista de devedores ministerio das finanças
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Parecer n.º 120/2005, de 07 de Agosto de 2006
... abrangidos pelo diploma: por um lado, uma lista de cargos políticos, inscrita no artigo 2.o, e, ... Regional do Centro, no âmbito do Ministério das Cidades, Administraçáo Local, Habitaçáo e ... -geral e os subinspectores-gerais de Finanças, o inspector-geral e os subinspectores-gerais da ... ços da autarquia respectiva; b) Os devedores em mora da autarquia local em causa e os ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 45/2008, de 10 de Setembro de 2008
... legislação do ou dos Estados membros devedores; ... c) os trabalhadores em causa devem receber ... em matéria de controlo interno das finanças públicas (CIFP) e de auditoria externa ... Em ... a) Os aditamentos à lista de produtos agrícolas trans- formados abrangidos ... 2 -- O Montenegro designa o Ministério da Agricultura, Silvicultura e Gestão da Água ...
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Parecer n.º 11-B/2002, de 19 de Novembro de 2002
... Secretaria Regional do Plano e Finanças ... CAPÍTULO II - EXECUÇÃO ORÇAMENTAL DA ... Esta situação foi participada ao Ministério Público junto da Secção Regional, nos termos ... A ocorrência de juros devedores, nas contas à ordem detidas pela RAM, junto do ... Para o efeito, foi estabelecida uma lista dos produtos agrícolas que poderão beneficiar ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 76-A/2006 . Actualiza e flexibiliza os modelos de governo das sociedades anónimas, adopta medidas de simplificação e eliminação de actos e procedimentos notariais e registrais e aprova o novo regime jurídico da dissolução e da liquidação de entidades comerciais
... Capítulo XV Fiscalização pelo Ministério Público ... Artigo 172.º Requerimento de ... Artigo 382.º Lista de presenças ... Artigo 383.º Quórum ... nas repartições de finanças ... 3 - Presume-se assegurado o pagamento dos ... acção executiva movida contra devedores ou em partilha de sociedades de que seja sócia ...
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Em vigor
Lei n.º 15/2001 . Reforça as garantias do contribuinte e a simplificação processual, reformula a organização judiciária tributária e estabelece um novo regime geral para as infracções tributárias
... Artigo 5.º Alteração da Lei das Finanças Locais ... Artigo 6.º Regimes de transição ... Artigo 43.º Decisão do Ministério Público ... REFORÇA AS GARANTIAS DO ... 1 - Os devedores de tributos de qualquer natureza apresentarão no ... peritos da Fazenda Pública constarão da lista ...
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Aviso n.º DD1181/85, de 18 de Setembro de 1985
... Cada organização deve elaborar uma lista contendo um número de candidatos duplo do de ... et d'Oppuers, secretário-geral do Ministério dos Assuntos Económicos, chefe da delegação ... -se a colocar à disposição dos devedores do Banco as divisas necessárias ao reembolso do ... Belgas: Willy de Clercq, Ministro das Finanças; Sua Majestade a Rainha da Dinamarca: Per ...
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Decreto-Lei n.º 198/2001, de 03 de Julho de 2001
... como tal reconhecidas pelo Ministro das Finanças e pelo membro do Governo que tutela o desporto, ... 4 - Em lista" aprovada por portaria do Ministro das Finanças s\xC3" ... equipamentos importados, de que sejam devedores o Estado, as Regiões Autónomas, as autarquias ... parecer aos serviços competentes do ministério ...
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Despacho normativo n.º 50/2008, de 24 de Setembro de 2008
... do ministro responsável pela área das finanças e do ministro da tutela; ... b) Depositar em ... tal situaçáo pelo membro que se seguir na lista pela qual haja sido eleito e que náo tenha a ... as contas correntes de clientes, devedores e credores, controlar os saldos e solicitar a sua ...
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Resolução n.º 243/80, de 11 de Julho de 1980
... ções especializadas que, fazendo parte da lista aprovada pelo Secretário de Estado das ... ída caução provisória a favor do Ministério das Finanças e do Plano, mediante guia de modelo ... inverso relativamente aos saldos devedores de contas a pagar ... 5 - Os procedimentos a ...
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Relatório n.º 6-G/2008, de 21 de Fevereiro de 2008
... que tenham a receber dos seus devedores junto de qualquer instituição bancária em ... aviso n.º 3/95, de 30 de Junho, do Ministério das Finanças ... e) Provisão para riscos ... no n.º 1 do artigo 18.º, conforme lista anexa ... Mesa da assembleia geral: Presidente: ...
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Decreto-Lei n.º 76-A/2006, de 29 de Março de 2006
... e Fiscais, o Conselho Superior do Ministério Público, a Comissão Nacional de Protecção de ... automaticamente as pessoas menos votadas da lista vencedora ou, em caso de igualdade de votos, ... fiscais feita nas repartições de finanças ... 3 - Presume-se assegurado o pagamento dos ... ção em acção executiva movida contra devedores ou em partilha de sociedades de que seja sócia ...
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Lei n.º 15/2001, de 05 de Junho de 2001
... ários de 1.' instância depende do Ministério" da Justiça ... 2 - O expediente e a movimentaç\xC3" ... ' Artigo 5.º Alteração da Lei das Finanças Locais O artigo 30.º da Lei n.º 42/98, de 6 de ... e validação dos pagamentos 1 - Os devedores de tributos de qualquer natureza apresentarão no ... peritos da Fazenda Pública constarão da lista ...
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Acórdão nº 24/06.4IDGRD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Dezembro de 2010
1 No caso do IVA, comete o crime de abuso de confiança fiscal, previsto e punido pelo artigo 105º do RGIT, o sujeito passivo que tendo efectivamente recebido o montante devido pela cobrança do imposto e esteja por isso obrigado à sua entrega ao Estado, o não faça, no prazo legalmente fixado para tal. 2. Assim, no caso do IVA, e estando em apreciação a eventual a prática de um crime de abuso de...
... O Ministério Público deduziu pedido de indemnização contra ... encontrava-se colectada no Serviço de Finanças de Manteigas e estava sujeita ao regime normal de ... Os devedores dos créditos cedidos ao Estado tivessem ... insolvência, bem como a existência de uma lista de créditos incobráveis; Nas declarações ... -
Acórdão n.º 8/2004, de 10 de Fevereiro de 2004
... de controlo, da realidade efectiva das finanças partidárias, não poderão deixar de vir a ... ção; concretamente, a rubrica 'Outros devedores' integra cerca de (euro) 4988 de subsídios de ... ressalva destina-se a tornar claro que a lista de património imobiliário é algo de autónomo ... G) Vista ao Ministério Público. - 31 - Nos termos do disposto no artigo ...
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Decreto-Lei n.º 104/2007, de 03 de Abril de 2007
... ísticas do processo de reconhecimento e uma lista das ECAI por ele reconhecidas ... Artigo 13.o ... cliente devedor ou o grupo de clientes devedores ligados entre si, com excepçáo das posiçóes ...
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Lei n.º 15/2001
... Ministério da ... 2 — O expediente e a movimentação dos ... Artigo 5.o ... Alteração da Lei das Finanças Locais ... O artigo 30.o ... da Lei n.o ... 1 — Os devedores de tributos de qualquer natureza ... peritos da Fazenda Pública constarão da lista ...
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Lei Orgânica n.º 1/2001
... e) Os magistrados judiciais e do Ministério Público; ... f) Os membros do Conselho Superior ... Finanças, o inspector-geral e os subinspectores- ... da lista de candidatura em que se integrem ... 2 — Não ... b) Os devedores em mora da autarquia local em ... causa e os ...
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Lei n.º 52/2006, de 01 de Setembro de 2006
... a) Consolidaçáo das finanças públicas com uma trajectória de correcçáo de ... Empresarial; i cooperaçáo com o Ministério da Administraçáo Interna envolvendo um ... lista comunitária de propostas legislativas a ... , a divulgaçáo de lista de devedores tributários, a revisáo do quadro de benefícios ...
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Despacho (extracto) 17045/2007, de 02 de Agosto de 2007
... 2000), como professor requisitado ao Ministério da Educaçáo; ... Professor na Escola ... Réu - Ministério das Finanças ... Faz-se saber que, nos autos de processo ... de 2007, que determinou a sua exclusáo da lista de classificaçáo final. Uma vez expirado o ... Ficam advertidos os devedores do insolvente de que as prestaçóes a que ...
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Acórdão nº 0786/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Janeiro de 2010
... e apensos, instaurada no Serviço de Finanças do Montijo com vista à cobrança coerciva da ... Ministério Público, veio a recorrente responder nos termos ... que os clubes aderentes, constantes da lista em anexo, devem ter, à data da certificação ... A solidariedade de devedores só existe quando resulte da lei ou da vontade ...
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Acórdão nº 0786/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Março de 2010
... e apensos, instaurada no Serviço de Finanças do Montijo com vista à cobrança coerciva da ... Ministério Público, veio a recorrente responder nos termos ... que os clubes aderentes, constantes da lista em anexo, devem ter, à data da certificação ... A solidariedade de devedores só existe quando resulte da lei ou da vontade ...
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Lei n.º 30-B/2000, de 29 de Dezembro de 2000
... para uma economia moderna e competitiva Finanças Economia Agricultura e Pescas 6ª Opção - ... essenciais do Governo, em geral, e do Ministério das Finanças, em particular, proceder-se-á, em ... évia identificação do património dos devedores e implicando a criação das infra-estruturas ... com o Sector Social tendentes ao combate à Lista de Espera em cirurgia (3ª componente do referido ...
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Portaria n.º 1152-D/94, de 27 de Dezembro de 1994
... e que, por conseguinte, convém alargar a lista de categorias de activos para representação ... activos, são fixados por portaria do Ministério das Finanças: Manda o Governo, pelo Secretário ... , por 85% da diferença entre os saldos devedores e os saldos credores das contas correntes com os ...
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Decreto-Lei n.º 58/95, de 31 de Março de 1995
... mediante autorização do juiz ou do Ministério Público, no âmbito da respectiva competência; ... e da situação e responsabilidade dos devedores, estes serão notificados para pagamento ... por despacho dos Ministros das Finanças e da Justiça ... 9 - O apoio referido no ... ões do conselho deve ser acompanhada da lista dos assuntos a tratar na reunião ... 3 - De ...
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Acórdão nº 443/09 de Tribunal Constitucional (Port, 14 de Setembro de 2009
... Rodrigues, na qualidade de mandatário da lista" apresentada pelo Partido Socialista (PS) às elei\xC3" ... para os serviços competentes do Ministério Público" ... Por despacho de 26 de Agosto, ... Melo Maia, Directora do Departamento de Finanças, do Município de Valongo, certifica o seguinte: ... /2001, de 14.08, não são elegíveis os devedores em mora da autarquia local, o certo é que ...