lista de devedores ministerio das finanças
349 resultados para lista de devedores ministerio das finanças
-
Acórdão nº 485/08.7TYVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Novembro de 2009
... Face ao que as finanças manifestaram a sua discordância quanto ao plano ... ência em que, com a oposição do Ministério Público, em representação da Fazenda Nacional ... tributária, nas suas relações com os devedores, mas do que se trata é de saber se, atenta a ... ção de créditos constam assim apenas a lista de credores reconhecidos e não reconhecidos, as ...
-
Acórdão nº 485/08.7TYVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Novembro de 2009
... Face ao que as finanças manifestaram a sua discordância quanto ao plano ... ência em que, com a oposição do Ministério Público, em representação da Fazenda Nacional ... tributária, nas suas relações com os devedores, mas do que se trata é de saber se, atenta a ... ção de créditos constam assim apenas a lista de credores reconhecidos e não reconhecidos, as ...
-
Acórdão nº 485/08.7TYVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... Face ao que as finanças manifestaram a sua discordância quanto ao plano ... ência em que, com a oposição do Ministério Público, em representação da Fazenda Nacional ... tributária, nas suas relações com os devedores, mas do que se trata é de saber se, atenta a ... ção de créditos constam assim apenas a lista de credores reconhecidos e não reconhecidos, as ...
-
Acórdão nº 485/08.7TYVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Outubro de 2009
... Face ao que as finanças manifestaram a sua discordância quanto ao plano ... ência em que, com a oposição do Ministério Público, em representação da Fazenda Nacional ... tributária, nas suas relações com os devedores, mas do que se trata é de saber se, atenta a ... ção de créditos constam assim apenas a lista de credores reconhecidos e não reconhecidos, as ...
-
Acórdão nº 485/08.7TYVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 10 de Setembro de 2009
... Face ao que as finanças manifestaram a sua discordância quanto ao plano ... ência em que, com a oposição do Ministério Público, em representação da Fazenda Nacional ... tributária, nas suas relações com os devedores, mas do que se trata é de saber se, atenta a ... ção de créditos constam assim apenas a lista de credores reconhecidos e não reconhecidos, as ...
-
Acórdão nº 485/08.7TYVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Outubro de 2009
... Face ao que as finanças manifestaram a sua discordância quanto ao plano ... ência em que, com a oposição do Ministério Público, em representação da Fazenda Nacional ... tributária, nas suas relações com os devedores, mas do que se trata é de saber se, atenta a ... ção de créditos constam assim apenas a lista de credores reconhecidos e não reconhecidos, as ...
-
Acórdão nº 485/08.7TYVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Novembro de 2009
... Face ao que as finanças manifestaram a sua discordância quanto ao plano ... ência em que, com a oposição do Ministério Público, em representação da Fazenda Nacional ... tributária, nas suas relações com os devedores, mas do que se trata é de saber se, atenta a ... ção de créditos constam assim apenas a lista de credores reconhecidos e não reconhecidos, as ...
-
Acórdão nº 485/08.7TYVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Outubro de 2009
... Face ao que as finanças manifestaram a sua discordância quanto ao plano ... ência em que, com a oposição do Ministério Público, em representação da Fazenda Nacional ... tributária, nas suas relações com os devedores, mas do que se trata é de saber se, atenta a ... ção de créditos constam assim apenas a lista de credores reconhecidos e não reconhecidos, as ...
-
Acórdão nº 485/08.7TYVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Outubro de 2009
... Face ao que as finanças manifestaram a sua discordância quanto ao plano ... ência em que, com a oposição do Ministério Público, em representação da Fazenda Nacional ... tributária, nas suas relações com os devedores, mas do que se trata é de saber se, atenta a ... ção de créditos constam assim apenas a lista de credores reconhecidos e não reconhecidos, as ...
-
Acórdão nº 485/08.7TYVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Outubro de 2009
... Face ao que as finanças manifestaram a sua discordância quanto ao plano ... ência em que, com a oposição do Ministério Público, em representação da Fazenda Nacional ... tributária, nas suas relações com os devedores, mas do que se trata é de saber se, atenta a ... ção de créditos constam assim apenas a lista de credores reconhecidos e não reconhecidos, as ...
-
Acórdão nº 485/08.7TYVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Novembro de 2009
... Face ao que as finanças manifestaram a sua discordância quanto ao plano ... ência em que, com a oposição do Ministério Público, em representação da Fazenda Nacional ... tributária, nas suas relações com os devedores, mas do que se trata é de saber se, atenta a ... ção de créditos constam assim apenas a lista de credores reconhecidos e não reconhecidos, as ...
-
Acórdão nº 485/08.7TYVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 27 de Setembro de 2009
... Face ao que as finanças manifestaram a sua discordância quanto ao plano ... ência em que, com a oposição do Ministério Público, em representação da Fazenda Nacional ... tributária, nas suas relações com os devedores, mas do que se trata é de saber se, atenta a ... ção de créditos constam assim apenas a lista de credores reconhecidos e não reconhecidos, as ...
-
Acórdão nº 485/08.7TYVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Outubro de 2009
... Face ao que as finanças manifestaram a sua discordância quanto ao plano ... ência em que, com a oposição do Ministério Público, em representação da Fazenda Nacional ... tributária, nas suas relações com os devedores, mas do que se trata é de saber se, atenta a ... ção de créditos constam assim apenas a lista de credores reconhecidos e não reconhecidos, as ...
-
Acórdão nº 485/08.7TYVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Outubro de 2009
... Face ao que as finanças manifestaram a sua discordância quanto ao plano ... ência em que, com a oposição do Ministério Público, em representação da Fazenda Nacional ... tributária, nas suas relações com os devedores, mas do que se trata é de saber se, atenta a ... ção de créditos constam assim apenas a lista de credores reconhecidos e não reconhecidos, as ...
-
Acórdão nº 485/08.7TYVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Novembro de 2009
... Face ao que as finanças manifestaram a sua discordância quanto ao plano ... ência em que, com a oposição do Ministério Público, em representação da Fazenda Nacional ... tributária, nas suas relações com os devedores, mas do que se trata é de saber se, atenta a ... ção de créditos constam assim apenas a lista de credores reconhecidos e não reconhecidos, as ...
-
Acórdão nº 485/08.7TYVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... Face ao que as finanças manifestaram a sua discordância quanto ao plano ... ência em que, com a oposição do Ministério Público, em representação da Fazenda Nacional ... tributária, nas suas relações com os devedores, mas do que se trata é de saber se, atenta a ... ção de créditos constam assim apenas a lista de credores reconhecidos e não reconhecidos, as ...
-
Acórdão nº 07B566 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Março de 2007
1. A capacidade de gozo das pessoas colectivas abrange os direitos de personalidade relativos à liberdade, ao bom-nome, ao crédito e à consideração social. 2. A eficácia dos meios de publicação informativa deve ter por contraponto os máximos rigor e cautela na averiguação da realidade dos factos que divulgam, sobretudo quando essa divulgação, pela natureza do seu conteúdo, seja susceptível de...
... dos clubes de futebol constantes da lista anexa, até ao montante atrás indicado ... 8 ... certidão anual, pelas repartições de finanças, de cumprimento do Plano Mateus, que era - e é - ... o autor, o réu BB contactou o Ministério das Finanças para confirmar a existência da ... e ... estão entre os devedores. A Liga pediu certidões aos clubes e pelo menos ... -
Relatório n.º 6/2008, de 25 de Janeiro de 2008
... os possíveis incumprimentos dos devedores e utilizaçáo de sistemas de "alerta rápido", - ... exposiçóes afectadas sáo colocadas na "lista de observaçáo" para assegurar a sua ... modificados de acordo com a carta do Ministério das Finanças da Alemanha de 10 de Janeiro de ...
-
Acórdão nº 2780/08-2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 22 de Janeiro de 2009
I - Não viola o disposto no artº 195º nº 2 al e) do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas – CIRE – o plano de insolvência aprovado no âmbito de Processo de Insolvência em que é credora a Segurança Social, se de tal plano não constarem, como normas derrogadas, as aplicáveis às relações entre a Segurança Social e os seus contribuintes. Ao ser decretada a insolvência, a...
... S.R.L. Industrial e a abstenção do Ministério Público, representante da Fazenda Nacional ... (cfr. Lista de Credores - fls.) ... Tais créditos foram ... , quando ali se previa relativamente às Finanças, o pagamento integral da dívida em regime ... e para uma específica categoria de devedores": os insolventes ... As normas supra referidas n\xC3" ... -
Decreto-Lei n.º 144/2006
... ficação de 11 de Março de 2005, o Ministério dos Negó- ... cios Estrangeiros do Reino dos ... FINANÇAS ... E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ... Decreto-Lei ... de que sejam devedores ... O tipo de relacionamento entre o mediador de ... damentados, retirar um curso da lista dos cursos ... reconhecidos; ... Diário da ...
-
Introdução
Introdução ao Sistema de Segurança Social As secções de Processo Executivo
... devedores a SS, pessoas singulares e colectivas, aqui ... ítulo de curiosidade poderemos encontrar, a lista e os contactos das Secções de Processo ... deixam de remeter para os Serviços de Finanças" as certidões de dívida para efeitos de instaura\xC3" ... SS tenha participado aos órgãos do Ministério das Finanças, através dos Serviços de ... -
Acórdão nº 1676/08-2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 09 de Março de 2009
I – Comete o crime de peculato do art. 375 nº 1 do Cod. Penal o funcionário de uma delegação IGFSS que, com intuito de apropriação, deposita na sua conta pessoal um cheque que lhe foi entregue por um devedor daquele Instituto para que com o valor respectivo fossem pagas cotizações em dívida à Segurança Social. II – O crime consumou-se no momento em que o arguido, após alterar pelo...
... *** Respondeu o Ministério Público, opinando no sentido de que deve ser ... até da ajuda de terceiros e da consulta da lista telefónica ... Contudo, face às ... ções) já estava participada às finanças que era quem tinha a responsabilidade e os meios ... essa intervenção por “atacar” os devedores" de montantes globais (contribuições e quotizaç\xC3" ... -
Processo de execução
ARTIGO 465.º Forma do processo de execução O processo comum de execução segue forma única.
... , bem como no caso de haver vários devedores e não ser possível formar maioria quanto à ... a) Por magistrado judicial ou do Ministério Público; ... b) Por pessoa capaz de ... tributária (v.g., as repartições de finanças), nos termos do art. 149.° do C.P.P.T.; no ... secretaria, segundo a escala constante da lista informática para o efeito fornecida pela Câmara ... -
Acórdão nº 3550/06 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 22 de Março de 2007
... ÇÃO DE FACTO 1. Por portaria do Ministério das Finanças de 19/11/1986, publicada no D.R. II ... ção à Ré, pedindo para "ser incluído na lista de credores da CEF o total do seu crédito de ... aos interessados (credores, devedores, trabalhadores) de recorrer à autoridade ...
-
Decreto-Lei n.º 262/86
MINISTÉRIO DA JUSTICA ... Decreto-Lel n.* 262186 ... de 2 e ...