licenciamento industrial tipo 3

... de setembro - alínea g), do n.º 1, do artigo 3.º, do Regimento da Assembleia Municipal de ... , no que respeita às regras de licenciamento urbanístico aplicáveis aos projetos e obras de ... Regulamento do Exercício da Atividade Industrial, ou do exercício de qualquer atividade da ... de águas residuais, qualquer que seja o seu tipo, diretamente ou por intermédio de canalizações ...

... estabelece o regime jurídico do licenciamento municipal das operações de loteamento, obras de ... No exercício da faculdade prevista no artigo 3.º daquele diploma legal, a Assembleia Municipal, ... tipo de utilização; g) Frente da parcela ou lote - ... inseridas em projetos de localização industrial/empresarial, de iniciativa privada ou municipal, ...

... Declaração, nos termos do disposto no n.º 3 da artigo 121.º Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 ... de Pormenor do Parque Logístico e Industrial de Arazede (Aviso n.º 24894/2007, de 17 de ... ícolas: i) Espaços agrícolas de produção tipo I; ii) Espaços agrícolas de produção tipo II; ... , licenciadas ou em vias de licenciamento, bem como àquelas onde atualmente predomina a ...

... 3" de setembro, com Declaração de Retificação n.\xC2" ... procedimentos de autorização ou licenciamento. 2 - Para os efeitos do disposto no número ... ção ou licenciamento o exercício de todo o tipo de prerrogativas municipais de poder público do ... a instalação de estabelecimento industrial a que se refere a parte 2-A e B do anexo I ao ...

... ção do Conselho de Ministros n.º 121/2021, de 3 de setembro. Para efeitos de eficácia, manda ... desportos de aventura, à arqueologia industrial e à gastronomia, entre outros. 2 - São ... arqueológico 1 - Os projetos de licenciamento e/ou de autorização de operações ... que criam fragmentação dos habitats, do tipo estruturas lineares, como por exemplo vedações, ...

... o regulamento municipal do licenciamento da ocupação da via pública e o regulamento ... , com fundamento nos artigos 11.º, n.os 1 e 3, do regime do "Licenciamento Zero", aprovado pelo ... e outro mobiliário urbano, sem qualquer tipo de proteção fixa ao solo, destinada a apoiar ... no âmbito de uma atividade comercial, industrial, artesanal ou liberal, com o objetivo direto ou ...

... 3 - Ficam ainda excluídas do âmbito de ... , ou outras armas e munições de qualquer tipo que obtenham essa classificação por peritagem ... fogo e suas munições, de produção industrial, unicamente aptas a disparar balas não ... ou devendo conhecer essa falta de licenciamento, é punido com coima de 500 (euro) a 2000 (euro) ...

... e para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 3.º do Regime Jurídico da Urbanização e da ... implantação das construções de qualquer tipo e das áreas de solos pavimentados com materiais ... , nos termos da lei, isentas de licenciamento municipal, mas dependam de prévio parecer da ... Ródão declarar compatível com o uso industrial o alvará de autorização de utilização de ...

... que Industrial das Levadas ... Normas Provisórias relativas à ... Artigo 3.º ... Regime aplicável ... 1 — É aplicável ... , de empreendimentos industriais de qualquer tipo e de ... armazéns, permitindo-se nos mesmos a ... ústrias devem instruir o pedido de licenciamento junto da entidade ... competente ... Artigo 5.º ...

... aplicável e acessoriamente nos termos do n.º 3 do artigo 101.º do Código do Procedimento ... ainda, do deferimento do pedido de licenciamento, ficando a forma de imputação dos custos ao ... Regulamento do Exercício da Atividade Industrial (REAI), ou do exercício de qualquer atividade da ... Será de tipo mecânico ou eletromagnético e possuirá, ...

... torna público de acordo com o disposto no n.º 3 do artigo 121.º do Regime Jurídico dos ... com o Plano de Pormenor da Zona Industrial de Penamacor, o Plano de Pormenor de Salvaguarda ... e Florestal: i) Áreas de Uso Múltiplo de tipo I; ii) Áreas de Uso Múltiplo de tipo II; c) ... que a entidade responsável pelo licenciamento ou autorização da operação urbanística emita ...

... a tomar para o licenciamento das operações de rega de solos agrícolas com ... , tendo ficado demonstrado que o efluente do tipo das águas-ruças ... também é originado em ... o setor industrial e o setor agrícola, a par com a criação de ... P. (INIAV, I. P.) ... 3 — Podem participar, ainda, outras entidades ou ...

... , no âmbito da iniciativa "Licenciamento Zero", ocorreu uma simplificação do regime da ... Artigo 3.º Âmbito 1 - O presente Regulamento aplica-se ... , ar viciado, ruído, ou qualquer outro tipo de poluição e incómodo; c) Remover do espaço ... no âmbito de uma atividade comercial, industrial, artesanal ou liberal, com o objetivo direto ou ...

... -se público, nos termos do n.º 4 do artigo 3.º, do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de ... çada; s) «Iluminação pública» todo o tipo de infraestruturas fixas de iluminação ... efeitos de informação prévia, licenciamento ou comunicação prévia, não podem, sob pena ... de certificado de classificação de industrial de construção civil ou título de registo na ...

... identificado na planta do loteamento industrial, com o respetivo número e área.Artigo ... ção do lote ou lotes pretendidos;c) Tipo de indústria, comércio e ou serviço a ... empresarial Esmolfe Sezures será de 4 euros;3 - A Câmara Municipal de Penalva do Castelo, ... deverá ser expresso no projeto de licenciamento e ter em conta a previsão da concretização do ...

... do Regime Financeiro das Autarquias Locais, de 3 de setembro, com respeito pela exigência ... , no que respeita às regras de licenciamento urbanístico aplicáveis aos projetos e obras de ... Regulamento do Exercício da Atividade Industrial, ou do exercício de qualquer atividade da ... de águas residuais, qualquer que seja o seu tipo, diretamente ou por intermédio de canalizações ...

... Artigo 3.º ... Incidência subjetiva ... 1 — O sujeito ... da prestação tributária ou de outro tipo, seja como contribuinte direto, ... substituto ou ... revistam os atos cujo licenciamento se pretenda obter ou as prestações de serviços ... b) Por fração comercial, industrial ou serviços, cada 55 m2 ... 13 — Aditamentos: ...

... 2 - ... 3 - ... Artigo 50.º [ ... ] 1 - ... 2 - ... 3 - ... ércio, os de serviços e os de indústria do tipo 3 desde que não gerem qualquer condição de ... de Ruído, nas zonas de conflito o licenciamento ou a admissão de novas construções será ... do Licenciamento da Atividade Industrial e no Regulamento Geral do Ruído. Artigo 21.º ...

... áreas sejam respeitadas, a alínea f) do n.º 3.1 do despacho da Ministra da Saúde n.º 7191/97 ... equipamento radiológico, médico ou industrial; f) Radiação ionizante - a transferência de ... tipo permitindo ilustrar o papel do profissional ...

... 23/95, de 23 de agosto, da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, com respeito pelas exigências ... Regulamento do Exercício da Atividade Industrial, ou do exercício de qualquer atividade da ... fixados na legislação em vigor; f) Que o tipo de materiais especificados nos projetos das redes ... nas normas legais relativas ao licenciamento urbanístico, devendo a respetiva conceção e ...

... ção aprovada em minuta, nos termos dos n.os 3 e 4 artigo 57.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de ... alíneas d) e e) estão sujeitas a projeto tipo a fornecer pela CMA. Artigo 7.º Edifícios com ... seguintes condições: a) Conforme licenciamento de loteamento ou edificação; b) Expresso ... a atividade agrícola; e) Zona Industrial, planeada e já muito infraestruturada, mas só ...

... /2019 Plano de Urbanização do Espaço Industrial da Farrapa-Rossio Nos termos e para os efeitos ... e para os efeitos do consignado nos números 3 e 4 do artigo 57.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de ... de indeferimento de pedido de licenciamento, de atividades que: a) Deem lugar à produção ... apto à edificação, seja qual for o tipo ou utilização do edifício, que a sua ...

... ção do Plano de Pormenor da Zona Industrial da Quinta da Chinesa ... Plano de Pormenor da ... Artigo 3.º ... Relação com outros instrumentos de ... g) Perfis Transversais Tipo; ... h) Perfis Transversais e Longitudinais | ... Este licenciamento será acompanhado ... através de aditamento ao ...

... por RMUE), conforme previsto no Artigo 3.º do RJUE, Regulamento que se pretende ... ão (Capítulo I), o procedimento de licenciamento de postos de combustíveis (Capítulo II) e o ... ção mista: o que inclui mais do que um tipo de atividade a ser desenvolvida no mesmo espaço; ... ão independente de caráter comercial, industrial ou de serviços, com exceção da atividade de ...

... ária da Câmara Municipal do Seixal, do dia 3" de junho, para efeitos do disposto no artigo 241.\xC2" ... matérias, o regime jurídico do licenciamento e fiscalização pelas câmara municipais de ... dos espaços urbano, urbanizável e industrial que seja contíguo, é delimitado por perímetro ... ; e) "Biomassa vegetal": qualquer tipo" de matéria vegetal, viva ou seca, amontoada ou n\xC3" ...