licenciamento industrial tipo 3

... declaração, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 121.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de ... 2 - Os alvarás de licenciamento de operações urbanísticas e de autorização ... do regime do exercício da atividade industrial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 209/2008, de 29 e outubro, sejam considerados de tipo 1; b) Instalação de explorações pecuárias ...

... por exemplo no novo regime de licenciamento zero e todos as alterações legislativas que ... de 3 de setembro, possibilita que os municípios criem ... 1 — A publicidade, em qualquer tipo de suporte, em bens ou espaços afetos ao ... 1.3 Remoção comercial e industrial, por m3 ...

... 1 — Na Chefe da Divisão de Licenciamento e Responsabilidade Ambiental, Tatiana Raquel ... Classes 1, 2 e 3; ... b) Emitir títulos de exploração Classe 2 ... âmbito do licenciamento da atividade industrial dos ... Tipo I e II; ... d) Emitir títulos de ...

... declaração, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 121.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de ... j) ... k) Plano de Pormenor da Zona Industrial I de Cantanhede (Ampliação), publicado pela ... por cada aglomerado, nomeadamente quanto ao tipo e âmbito espacial, o sistema urbano é composto ... arqueológico 1 - Os projetos de licenciamento e/ou de autorização de operações ...

... X no ponto n.º 1.4.3 do artigo 9.º da Tabela de Taxas a redução de ... com o valor das taxas aplicadas a processos tipo, com dimensões e prazos médios. 2 - ... Paços do Concelho, Edifício da Zona Industrial, Armazéns da Flor da Rosa, Armazéns ... sido pagas previamente aquando do licenciamento ou admissão da comunicação prévia da ...

... ção e venda de lotes do Parque Industrial de Eiras, aprovado em 22 de abril de 2013, ... Artigo 3.º Definições Para efeitos do disposto no ... da apreciação dos processos de licenciamento, sem prejuízo da observância das formalidades ... outorgantes e do lote ou do terreno; b) O tipo de atividade industrial ou empresarial a ...

... do Bairro (RUMOLB), conforme previsto no artigo 3.º do RJUE. O Regulamento pretende apresentar-se ... 2,40 m de altura, encimado ou não com outro tipo de vedação ou ornamento, acima da cota do solo; ... íveis que estejam isentas de licenciamento específico; k) Construção de chaminés ou ... a) do presente artigo; c) Construção Industrial e de Armazenagem: 50 % do valor calculado na ...

... na Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro; e na Lei n.º 53-E/2006, de 29 de ... licenciamento da afixação ou da inscrição de mensagens ... pelos serviços municipais em função do tipo e quantidade de trabalho a ... realizar, conforme ... Artigo 31.º ... Licenciamento Industrial" — SIR ... 1 Submissão de mera comunicação pr\xC3" ...

... éria consultiva, informativa e de licenciamento. O Decreto-Lei n.º 310/2002, de 18 de dezembro, ... 3.º Definições a) "Espaços florestais" os ... dos espaços urbano, urbanizável e industrial que seja contíguo, é delimitado por perímetro ... d) "Biomassa vegetal" é qualquer tipo" de matéria vegetal, viva ou seca, amontoada ou n\xC3" ...

... 1 — No Chefe da Divisão de Licenciamento e Responsabilidade Ambiental, Rui Luís de Sousa ... Classes 1, 2 e 3; ... b) Emitir títulos de exploração Classe 2 ... âmbito do licenciamento da atividade industrial dos ... Tipo I e II; ... d) Emitir títulos de ...

... de 3 de setembro) ... A revisão do Regulamento de ... devidas pela comunicação, pelo licenciamento ... ou autorização de utilização de ... agrícolas/pecuários/aquacultura, industrial/armazenagem, comercio/serviços ... terão que ... por utilização-tipo (UT) dos edifícios ou recintos ... UT I — ...

... ção: «Artigo 15.º [ ... ] 1 - [ ... ] 2 - [ ... ] 3 - [ ... ] 4 - [ ... ] 4A - Excetuam-se do número ... estatuto atual, em particular ocupações de tipo urbano ou industrial, só poderão efetivar-se de ... Artigo 10.º Infraestruturas 1 - O licenciamento de qualquer construção ficará sempre ...

... tenção deste tipo de pesca, perpetuando a memória coletiva das ... 3.º, 4.º, 12.º, 15.º, 22.º e 23.º do ... Artigo 32.º ... Pedido de licenciamento ... 1 — Apreciação dos pedidos de ... Artigo 47.º ... Atividade industrial ... 1 — Receção da mera comunicação prévia ...

... prevista, em geral, sobre a matéria, no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, ... aspetos: a) A utilização do mesmo tipo de materiais e tecnologia construtiva; b) Manter ... ficando sujeitas ao procedimento de licenciamento, as obras de construção, alteração ou ... Amares declarar compatível com o uso industrial o alvará de autorização de utilização de ...

... cação no Diário da República ... 3 de janeiro de 2023. — A Presidente da Câmara, ... como rodoviária ou pedonal, conforme o tipo de utilização, ... e pública ou privada ... 5 — Nos pedidos de licenciamento e de comunicação prévia, os elementos ... exterior, exceto em edifícios do tipo industrial ou outros casos devi- ... damente justificados ...

... do Norte (CCDR-N), nos termos previstos no n.º 3 do artigo 122.º do RJIGT. Assim, ao abrigo das ... apto à edificação, seja qual for o tipo ou utilização do edifício, que satisfaça, ... 5 - ... Artigo 15.º [ ... ] 1 - No licenciamento de construções não são aceitáveis ... ; d) Plano de Pormenor da Antiga Zona Industrial; Declaração n.º 203/2003, de 12 de junho; e) ...

... iniciativa «Licenciamento Zero», e o Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 de ... érios entre os vários equipamentos deste tipo para uma ... perfeita articulação entre eles em ... controlo higiossanitário muito precisas; ... 3) Apostar claramente na proteção de uma ... industrial, ... direitos de autor e direitos conexos, bem ...

... (PPPC), Plano de Pormenor da Zona Industrial de Boliqueime (PPZIB), Plano de Pormenor da Área ... (PUQNNE); Plano de Pormenor de Vale do Lobo n.º 3 (PPVL) e Plano de Urbanização de ... , à concessão, servidões e licenciamento de outros projetos na zona de proteção das ... » - zona onde é proibido qualquer tipo de edificação. TÍTULO II Classificação e ...

... Azulejo — 2 horas” e “Rota da Água — 3 horas”: ... Grupos Circuitos turísticos Dia ... análise técnica, fiscalização e licenciamento, se pauta por elevados níveis de eficácia e ... Licenciamento industrial ... Artigo 45.º ... Formas de pagamento ... As ... não dispõe deste ... tipo de equipamento ... Artigo 16.º ... Ocupação de ...

... efeitos do disposto nos n.os 1 e 4 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, ... os trâmites do procedimento de licenciamento, com as necessárias adaptações, a desencadear ... Os ficheiros PDF a entregar, deverão ser do tipo PDF/A, a versão especializada para o arquivo e ... de seguro de acidentes de trabalho do industrial de construção civil ou do titular de registo; ...

... 14.º, 20.º e 21.º da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, com a Lei n.º 53-E/2006, de 29 de ... ou utilizado sem o necessário licenciamento ou autorização municipal, nos casos de revisão ... , em nosso entender, duas tipologias: Tipo I - Taxas administrativas, taxas decorrentes da ... no âmbito de uma atividade comercial, industrial, artesanal ou liberal, com o objetivo direto ou ...

N.º 212 3 de novembro de 2022 Pág. 731 ... Diário da ... o) Instrução do processo de licenciamento dos recintos itinerantes e improvisados e ... sonoros e audiovisuais e outro tipo de documentação, mantendo atualizados os ... ção de processos de licenciamento industrial; ... i) Manter atualizadas as aplicações e ...

... toda a legislação conexa com o licenciamento urbanístico. Não se tendo verificado até à ... ípios e das freguesias, na Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, estabelece o regime financeiro das ... com a dimensão do estabelecimento industrial a instalar) e num fator de serviço (que ... ção de estabelecimento industrial de tipo 3. No âmbito do Sistema da Indústria ...

... éria consultiva, informativa e de licenciamento em diversas atividades, inclusive as relacionadas ... , de 25 de novembro, dos artigos 1.º, 2.º, 3.º, 53.º e capítulo IX do Decreto-Lei n.º 310 ... dos espaços urbano, urbanizável e industrial que seja contíguo, é delimitado por perímetro ... vento; d) "Biomassa vegetal" - é qualquer tipo" de matéria vegetal, viva ou seca, amontoada ou n\xC3" ...

... gestor de processos no âmbito do Licenciamento da Atividade Pecuária e do Licenciamento da idade Industrial;b) Emitir decisão final sobre os processos no ... ão final sobre os processos no âmbito dos Tipo II e do Licenciamento da Atividade Industrial.2 - ... operações de valorização agrícola de lamas.3 - No Delegado Regional do Oeste, João Paulo ...