licenciamento industrial tipo 3
3824 resultados para licenciamento industrial tipo 3
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Aviso n.º 15363/2023
... , 55.º-C e 104.º-A; na alteração dos artigos 3.º, 4.º, 5.º, 6.º, 7.º, ... 9.º, 10.º, ... de impermeabilização que corresponde ao tipo ... de ocupação ou revestimento que nela é ... nomeadamente as figuras de licenciamento, não rejeição de comunicação prévia, ... a) U1 — Expansão da Zona Industrial da Jardoeira — Poente; ... b) U2 — Expansão ...
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Acórdão nº 13/21.9BECTB de Tribunal Central Administrativo Sul, 17 de Junho de 2021
i) No regime do CPTA (revisto pelo Decreto-Lei n.º 214-G/2015, de 2 de Outubro) a decisão a proferir sobre o pedido de suspensão de eficácia exige que o julgador constate se há probabilidade de que a acção principal seja procedente, o que implica a probabilidade da ilegalidade do acto ou da norma. ii) Não vindo indiciariamente demonstrada a ilegalidade do acto suspendendo – acto que...
... indevidamente como “pedido de licenciamento”, pedido que aquele TAF julgou improcedente por ... XXXVI. Facto é que os quase 3 (três) anos em que o processo se tem mantido ... XXXVII. O que a CCDRC fez sem qualquer tipo" de suporte legal, violando desse modo o art.º 3.\xC2" ... se considerar também que a atividade industrial desenvolvida pela Recorrente se encontra legal e ... -
Aviso n.º 13624/2019
... Artigo 6.º [ ... ] I - ... 1 - ... 2 - ... 3 - ... 4 - ... 5 - ... 6 - ... 7 - ... 8 - ... 9 - ... a construção de edifício, seja qual for o tipo ou utilização deste, é condição necessária ... o regime de exercício da atividade industrial, desde que compatíveis com o uso habitacional, e ... , fundamentando a recusa de licenciamento, autorização ou comunicação prévia as ...
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Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro de 2008
... de interesse geral, sem carácter industrial ou comercial, e que seja financiada ... a escolha do procedimento em funçáo do tipo de contrato a celebrar ou da respectiva entidade ... 3 - Quanto à matéria relativa ao regime ... 840 c) Licenciamento e concessáo, nos termos da legislaçáo ...
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Aviso n.º 5156/2018
... , no âmbito da iniciativa "Licenciamento Zero", ocorreu uma simplificação do regime da ... Artigo 3.º Âmbito 1 - O presente Regulamento aplica-se ... e outro mobiliário urbano, sem qualquer tipo de proteção fixa ao solo, destinada a apoiar ... no âmbito de uma atividade comercial, industrial, artesanal ou liberal, com o objetivo direto ou ...
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Aviso (extrato) n.º 20322/2020
... -C/20201 - Para efeitos do disposto nos n.os 1 e 3 do artigo 30.º e artigo 33.º da Lei Geral do ... : acompanhamento dos processos de licenciamento e de fiscalização de instalações elétricas e ... ção de instalações elétricas do tipo A, B e C, e no reconhecimento e registo de ... Mecânica, Ambiente e Gestão industrial e afins;Caracterização do Posto de Trabalho: ...
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Regulamento n.º 459/2021
... 3 de maio 2021. - O Presidente da Câmara, André ... 8 - O pedido de licenciamento ou a comunicação da instalação de painéis de ... , poderá eventualmente admitir-se outro tipo de proteção desde que, seja constituída por ... a instalação de estabelecimento industrial quando se verifique a inexistência de impacte ...
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Regulamento n.º 509/2020
... as ulteriores alterações, prevê no artigo 3.º que os Municípios aprovem regulamentos ... tipo de utilização. Artigo 4.º Obras de escassa ... de combustíveis não sujeitas a licenciamento, bem como a execução e entrada em funcionamento ... Artigo 47.º Alpinismo industrial em fachadas 1 - É admitido alpinismo industrial, ...
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Edital n.º 463/2021
... º compete às câmaras municipais o licenciamento da realização de fogueiras e queimadas; de ... Artigo 3.º Definições 1 - Sem prejuízo do disposto no ... dos espaços urbano, urbanizável e industrial que seja contíguo, é delimitado por perímetro ... de matos cortados e amontoados e qualquer tipo de sobrantes de exploração, bem como a que ...
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Edital n.º 902/2021
... º compete às câmaras municipais o licenciamento da realização de fogueiras e queimadas; de ... Artigo 3.º Definições 1 - Sem prejuízo do disposto no ... dos espaços urbano, urbanizável e industrial que seja contíguo, é delimitado por perímetro ... de matos cortados e amontoados e qualquer tipo de sobrantes de exploração, bem como a que ...
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Regulamento n.º 910/2020
... éria consultiva, informativa e de licenciamento em diversas atividades, inclusive as relacionadas ... , de 25 de novembro, dos artigos 1.º, 2.º, 3.º, 53.º e capítulo IX do Decreto-Lei n.º ... dos espaços urbano, urbanizável e industrial que seja contíguo, é delimitado por perímetro ... vento; e) "Biomassa vegetal" - é qualquer tipo" de matéria vegetal, viva ou seca, amontoada ou n\xC3" ...
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Regulamento n.º 157/2019
... , o citado decreto-lei veio alterar o artigo 3.º do Regime Jurídico da Urbanização e da ... , pela emissão de alvarás de licenciamento", de autorização de utilização e de legalizaç\xC3" ... implantação das construções de qualquer tipo e das áreas de solos pavimentados com materiais ... a instalação de estabelecimento industrial a que se refere a parte 2-A e B do Anexo I ao ...
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Regulamento n.º 1339/2023
... {letter-spacing:2.450938px;}.ls7a{letter-spacing:3 ... 43.º (Informação prévia, de licenciamento, comunicação prévia ou autorização de ... SECÇÃO V Licenciamento industrial Artigo 45.º Formas de pagamento As formas de ... O Cemitério de Ar- ruda não dispõe deste tipo de equi- pamento. Artigo 16.º Ocupação de ...
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Aviso n.º 15204/2018
... 3" de setembro, com declaração de retificação n.\xC2" ... procedimentos de autorização ou licenciamento. 2 - Para os efeitos do disposto no número ... ção ou licenciamento o exercício de todo o tipo de prerrogativas municipais de poder público do ... a instalação de estabelecimento industrial a que se refere a parte 2-A e B do anexo I ao ...
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Declaração n.º 9/2023
... declaração, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 121.º do Decreto-Lei ... n.º 80/2015, ... ção de novas estufas, estufins e todo o tipo de abrigos para produção agrícola ... industrial, ou quaisquer outros efluentes, ... sem ... a esse efeito e sem prévio licenciamento; ... h) Outras atividades que alterem o estado ...
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Edital n.º 945/2020
... éria consultiva, informativa e de licenciamento em diversas atividades, inclusive as relacionadas ... atual redação, e pela Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, considerando a atual redação. O ... dos espaços urbano, urbanizável e industrial que seja contíguo, é delimitado por perímetro ... do vento; f) «Biomassa vegetal» - qualquer tipo" de matéria vegetal, viva ou seca, amontoada ou n\xC3" ...
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Aviso n.º 13866/2021
... das atividades previstas na Zona Industrial, em solos classificados como Zona Natural ... 3 - As alterações passam a ter a seguinte ... Artigo 19.º Licenciamento de estabelecimentos industriais em zona urbana 1 ... conjunto e na estrutura urbana, atendendo ao tipo de construções existentes; Implantação dos ...
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Regulamento n.º 1212/2022
... de 18 de agosto, dispõe no seu artigo 3.º que os municípios, no uso do poder ... de licenciamento ou de certificação quando a natureza e/ou a ... a) As zonas que se enquadram no tipo C1 e C2 correspondem a zonas de alta densidade e ... 0,95 ... Zona industrial e/ou de armazenagem ...
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Regulamento n.º 107/2019
... de janeiro, corporiza o designado "Licenciamento Zero", cujo objetivo se consubstancia na ... 3 - Para além de outras legalmente estipuladas, ... e outro mobiliário urbano, sem qualquer tipo de proteção fixa ao solo, destinada a apoiar ... no âmbito de uma atividade comercial, industrial, artesanal ou profissional, com o objetivo de ...
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Regulamento n.º 486/2019
... éria consultiva, informativa e de licenciamento em diversas atividades, inclusive as relacionadas ... atual redação, e pela Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, considerando a atual redação. O ... dos espaços urbano, urbanizável e industrial que seja contíguo, é delimitado por perímetro ... tipo" de matéria vegetal, viva ou seca, amontoada ou n\xC3" ...
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n.º 1655/2023
... Licenciamento do software incluído no Microsoft Enrollment for ... Tipo de Contrato Principal: Fornecimentos ... Valor: 547,921.38 EUR ... 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS ... Número de ... Industrial ... Percentagem ou valor? Valor ... Valor: ...
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Aviso n.º 3856/2017
... das Autarquias Locais e da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, que aprovou o Regime Financeiro das ... do estudo foram definidos grupos de taxas: Tipo A - As que decorrem de um ato administrativo Tipo ... as relativas ao regime do Licenciamento Zero, do Regime Jurídico das Atividades de ... do Alojamento Local e do Licenciamento Industrial, assim como a necessária revisão das taxas ...
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Anúncio n.º 26/2023
... , aprovado pela Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, alterada ... pela Lei n.º 71/2018 ... ao valor final da taxa devida pelo licenciamento 50 % do respetivo valor quando estes não se ... ções urbanísticas — Atividade Industrial: ... a) por área de construção do edifício ... Especiais de Estabelecimentos Industriais de Tipo ...
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Regulamento n.º 875/2016
... cemitérios aprovado Decreto n.º 44 220, de 3 de março de 1962, pelo Decreto n.º 45 864, de ... de agosto; i) Regime Jurídico do Licenciamento e Fiscalização de Atos e Atividades sujeita a ... Industrial»; j) «Anexo R.10» denominado «Regulamento ... como automóvel, pedonal ou mista conforme o tipo" de utilização; c) «Avenida»: espaço urbano p\xC3" ...
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Regulamento n.º 860/2023
... mento da Ampliação da Zona Industrial de Vila Verde ... Duarte dos Santos Almeida ... 3 — O presente regulamento não desvincula as ... devem obrigatoriamente ser do tipo subterrâneo, a partir ... dos pontos previamente ... do pedido de licenciamento ou do pagamento das taxas, no caso de ...