licenciamento industrial tipo 3
3653 resultados para licenciamento industrial tipo 3
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Aviso n.º 8047/2016
... 2 - ... 3 - ... Artigo 50.º [ ... ] 1 - ... 2 - ... 3 - ... ércio, os de serviços e os de indústria do tipo 3 desde que não gerem qualquer condição de ... de Ruído, nas zonas de conflito o licenciamento ou a admissão de novas construções será ... do Licenciamento da Atividade Industrial e no Regulamento Geral do Ruído. Artigo 21.º ...
- Decreto Legislativo Regional n.º 25/2021/A de 12 de agosto de 2021
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Regulamento n.º 123/2018
... por RMUE), conforme previsto no Artigo 3.º do RJUE, Regulamento que se pretende ... ão (Capítulo I), o procedimento de licenciamento de postos de combustíveis (Capítulo II) e o ... ção mista: o que inclui mais do que um tipo de atividade a ser desenvolvida no mesmo espaço; ... ão independente de caráter comercial, industrial ou de serviços, com exceção da atividade de ...
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Aviso n.º 6307/2017
... ção aprovada em minuta, nos termos dos n.os 3 e 4 artigo 57.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de ... alíneas d) e e) estão sujeitas a projeto tipo a fornecer pela CMA. Artigo 7.º Edifícios com ... seguintes condições: a) Conforme licenciamento de loteamento ou edificação; b) Expresso ... a atividade agrícola; e) Zona Industrial, planeada e já muito infraestruturada, mas só ...
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Acórdão nº 94/23 de Tribunal Constitucional (Port, 16 de Março de 2023
... Processo ... n.º 1000/2021 ... 3.ª Secção ... Relator: ... Conselheiro ... renovação, para o ano de 2012, do licenciamento da publicidade instalada ... em espaços ... este tipo de encargo se tratava de uma verdadeira taxa ... uma actividade comercial, industrial, artesanal ou liberal, com o objectivo ...
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Aviso (extrato) n.º 349/2023
... Artigo 3.º ... O plano tem como objetivos gerais: ... a) ... p) Planta e perfis-tipo das Vias; ... q) Planta da Operação de ... industrial", de acordo com os seguintes valores e as definiç\xC3" ... i.2) w<100 dB(A) ... b) O licenciamento de edifícios destinados a atividade ...
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Acórdão nº 1090/19.8T8ANS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 14 de Março de 2023
I - Para a instalação de um estabelecimento industrial são necessários dois actos autorizativos da administração: o de licenciamento da operação urbanística e de utilização do imóvel, da competência da administração autárquica; o de licenciamento da instalação e de exploração do estabelecimento industrial, da competência da administração central; II - À interpretação da sentença, designadamente...
... em conformidade com o respectivo licenciamento, que a atividade foi, entretanto, licenciada a EE ... de 2019; - 27 e 28 de dezembro de 2019; - 3 a 4, 7 a 11, 13 a 15, 18, 20 a 25, 27, 28, 30 e ... 4- ) Como a actividade industrial de produção de aguardente e derivados; ... comerciais classificam-se em 3 tipos: o tipo I inclui estabelecimentos cujos projectos de ... -
Edital n.º 929/2018
... , artigos 14.º e 20.º da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, artigo 6.º e 8.º da Lei n.º ... identificado, em local destinado a este tipo de ocupação, em função da disponibilidade de ... industrial, bem como a prática de atos de concorrência ... obras sem prévia autorização ou licenciamento da Câmara Municipal, nos termos da legislação ...
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Aviso n.º 4077/2017
... 2 - ... 3 - ... 4 - ... 5 - Área de Proteção Costeira - ... e gestão Artigo 202.º-H UOPG de Tipo 5 - Espaço Público de Recreio e Lazer no ... 5.º Regime 1 - Todas as ações de licenciamento de construção, reconstrução, ampliação, ... 14 - Estabelecimento industrial - Totalidade da área coberta e não coberta sob ...
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Regulamento n.º 714/2022
... industrial ... Constituem atribuições do Município a ... Artigo 3.º ... Âmbito de aplicação ... 1 — O ... processos de licenciamento, sem prejuízo do cumprimento das formalidades ... tipo 1, 2 e 3, sendo ainda permitida a ocupação com ...
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Regulamento n.º 975/2022
... 3 de outubro de 2022. — O Presidente da Câmara ... estação de radiocomunicações, licenciamento e fiscalização das instalações de armaze- ... do certificado de classificação de industrial de construção civil; ... g) Livro de obra; ... devidamente discriminada por tipo de utilização indicando o uso por piso e ...
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Edital n.º 725/2022
... estação de radiocomunicações, licenciamento e fiscalização ... das instalações de ... por expressa isenção legal ... Artigo 3.º ... Princípios urbanísticos ... 1 — Sem ... do certificado de classificação de industrial de construção civil; ... g) Livro de obra; ... devidamente discriminada por tipo de utilização indicando o uso por piso e ...
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Aviso n.º 1912/2019
... 3 - ... a) ... b) ... c) ... d) ... Artigo 68.º ... e) ... f) ... 3 - ... a) Indústrias do tipo 3, assim como as do tipo 2, com potência ... de Ruído, nas zonas de conflito o licenciamento ou a admissão de novas construções será ... do Licenciamento da Atividade Industrial e no Regulamento Geral do Ruído. Artigo 21.º ...
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Aviso n.º 20310/2021
... rior para a área de licenciamento ... Procedimento concursal comum para ... 1 — Nos termos do disposto nos n.os ... 1 a 3 do artigo 30.º e nos artigos 33.º a 37.º da ... ísica, Eletrotécnica e Computadores, Industrial, Química, ... Ambiente e Arquitetura Naval ... mulário tipo, de utilização obrigatória, disponível na ...
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Anúncio n.º 14/2024
... {word-spacing:2.757400px;}.ws6b{word-spacing:3 ... ao valor final da taxa devida pelo licenciamento 50 % do respetivo valor quando estes não se ... ções urbanísticas — Atividade Industrial: a ) Por área de construção do edifício ... Especiais de Estabelecimentos Industriais de Tipo ...
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Regulamento n.º 72/2019
... , artigos 14.º e 20.º da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, artigo 6.º e 8.º da Lei n.º ... identificado, em local destinado a este tipo de ocupação, por ordem de chegada e em função ... industrial, bem como a prática de atos de concorrência ... obras sem prévia autorização ou licenciamento da Câmara Municipal, nos termos da legislação ...
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Anúncio n.º 10/2022
... {word-spacing:2.910400px;}.ws68{word-spacing:3 ... ao valor final da taxa devida pelo licenciamento 50 % do respetivo valor quando estes não se ... ções urbanísticas — Atividade Industrial: a ) Por área de construção do edifício ... Especiais de Estabelecimentos Industriais de Tipo ...
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Aviso n.º 5785/2018
... minuta em conformidade com o previsto no n.º 3 do mesmo artigo, cujo texto da deliberação ... , podendo ser razão de recusa de licenciamento ou autorização, as utilizações, ocupações ... d) ... e) Estabelecimentos industriais do tipo 1, que se encontrem ligados à transformação de ... : a) Plano de Pormenor da Zona Industrial de Oliveira do Hospital - Revisão (Aviso n.º ...
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Aviso n.º 6346/2017
... e para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, ... da sua construção, assim como do licenciamento ou comunicação prévia de obras de ... de coberturas de edifícios por outro tipo de estrutura, desde que se mantenham as mesmas ... declarar compatível com o uso industrial o alvará de autorização de utilização de ...
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Regulamento n.º 792/2016
... 3 - As condições de rejeição de todos os ... , ainda, do deferimento do pedido de licenciamento. Artigo 4.º Legislação aplicável 1 - O ... Regulamento do Exercício da Atividade Industrial, ou do exercício de qualquer atividade da ... Será de tipo mecânico ou eletromagnético e possuirá, ...
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Regulamento n.º 429/2021
... matérias, o regime jurídico do licenciamento e fiscalização pelas câmaras municipais de ... Artigo 3.º Delegação e subdelegação de competências ... dos espaços urbano, urbanizável e industrial que seja contíguo, é delimitado por perímetro ... ; e) "Biomassa vegetal": qualquer tipo" de matéria vegetal, viva ou seca, amontoada ou n\xC3" ...
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Regulamento n.º 563/2017
... no âmbito da iniciativa "Licenciamento Zero", ocorreu uma simplificação do regime da ... Artigo 3.º Âmbito 1 - O presente Regulamento aplica-se ... e outro mobiliário urbano, sem qualquer tipo de proteção fixa ao solo, destinada a apoiar ... no âmbito de uma atividade comercial, industrial, artesanal ou liberal, com o objetivo direto ou ...
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Decreto-Lei n.º 152-B/2017
... com a implementação do Regime de Licenciamento Único de Ambiente, aprovado pelo Decreto-Lei ... 3 - O presente decreto-lei procede ainda à nona ... , que contém uma descrição sumária do tipo, características e localização do projeto, e a ... de acesso e exercício de atividade industrial, o prazo previsto no número anterior é de 20 ...
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Regulamento n.º 561/2021
... -Lei n.º 48/2011, de 1 de abril, «Licenciamento Zero», determinou a desmaterialização e ... habitualmente relacionados com esse tipo de atividades, para o que se introduz, no que ... artigos 14.º e 20.º da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, nos artigos 6.º e 8.º da Lei n.º ... no âmbito de uma atividade comercial, industrial, artesanal ou liberal, com o objetivo direto ou ...
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Regulamento n.º 732/2018
... , consubstanciada com os n.os 1 e 4 do artigo 3".º do Regime Jurídico de Urbanização e Edifica\xC3" ... edifício rodeada de uma grade ou de outro tipo de guarda corpos. Vedação: a forma de ... os respetivos processos de licenciamento, autorização ou comunicação prévia, ou se ... de Seguro de acidentes de trabalho do Industrial de Construção Civil ou do titular do ...