lei orgânica da polícia judiciária
1342 resultados para lei orgânica da polícia judiciária
- Despacho n.º 3387/2024
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Despacho Normativo n.º 15/2019
... carreira de investigação criminal da Polícia Judiciária.O referido regulamento foi objeto de ... trecho, do desiderato de revisão da orgânica da Polícia Judiciária e das normas ...
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Portaria n.º 379-B/2023
... nuclear da Direção Nacional da Polícia de Segurança Pública e as compe- tências das ... º 53/2007, de 31 de agosto, aprovou a orgânica da Polícia de Segurança Pública (PSP). Com a ... ções determinadas por autoridade judiciária; d ) Planear e realizar operações de ...
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Despacho n.º 9712/2019
... /2019 Sumário: Regulamento da Estrutura Orgânica da Câmara Municipal de Loures. Bernardino ... Lei n.º 65/2007, de 12 de novembro, e a Polícia Municipal de Loures (PML) prevista na Lei n.º ... entregar imediatamente à autoridade judiciária ou entidade policial os suspeitos de crime ...
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Aviso n.º 1640/2024
... adequação da estrutura orgânica municipal, por forma a que, os serviços possam ... 7 — Serviço de Polícia Municipal: ... De acordo com o exposto na Lei ... ção e entrega imediata, a autoridade judiciária ou a entidade policial, de suspeitos ... de crime ...
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Lei n.º 73/2021
... orgânica da Polícia ... de Segurança Pública; ... b) ... c) Para a Polícia Judiciária (PJ), a investigação dos crimes de auxílio à ...
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Despacho n.º 9760/2021
... DEFESA NACIONAL ... Polícia Judiciária Militar ... Despacho n.º 9760/2021 ... 18 de janeiro, estabelece a estrutura orgânica da PJM, ... as atribuições e competências da ...
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Despacho n.º 9517/2019
... por maioria, a alteração à Estrutura Orgânica dos Serviços do Município de Vila Nova de ... Medicina Veterinária Municipal (SMVM), Polícia Municipal (PM), Gabinete de Informática (GI), ... ção e entrega imediata, a autoridade judiciária" ou a entidade policial, de suspeitos de crime pun\xC3" ...
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Despacho n.º 2142/2021
... de abril de 2019, o modelo de estrutura orgânica, a estrutura nuclear, definindo as ... é uma instituição oficial não judiciária com autonomia funcional, que visa promover os ... Municipal, que integra o Departamento de Polícia Municipal e Fiscalização e o Departamento de ...
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Em vigor
Lei n.º 47/86 - Lei Orgânica do Ministério Público
... desta lei; l) Fiscalizar a actividade processual dos órgãos de polícia criminal; m) Recorrer sempre que a decisão seja efeito de conluio das ... ública, segundo o quadro constante das leis de organização judiciária. 3 - Compete aos procuradores da República, dentro da respectiva ...
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Despacho n.º 3991/2018
Despacho n.º 3991/2018Nos termos da Lei Orgânica do XXI Governo Constitucional, aprovada pelo ... janeiro, delego no Diretor Nacional da Polícia Judiciária, Coordenador Superior de ...
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Regulamento n.º 420/2019
... , considera-se: a) Autoridade de polícia: a Guarda Nacional Republicana, a Polícia de ... judiciária: o juiz de instrução e o Ministério Público, ... fenómenos de destruição da matéria orgânica; e) Cendrário: zona destinada à colocação das ...
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Aviso n.º 2271/2019
... , considera-se: a) Autoridade de polícia: a Guarda Nacional Republicana, a Polícia de ... judiciária: o juiz de instrução e o Ministério Público, ... fenómenos de destruição da matéria orgânica; e) Cendrário: zona destinada à colocação das ...
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Decreto-Lei n.º 99-A/2023
... Sumário: Aprova a orgânica da Unidade de Coordenação de Fronteiras e ... e difusão de medidas cautelares e de polícia, ... emissão de pareceres de segurança e ... integrar ainda elementos da Polícia Judiciária que tenham transitado da extinta ... carreira de ...
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Despacho n.º 2597/2018
... Artigo 8.º Modelo de Estrutura Orgânica" 1 - A organização dos serviços municipais da C\xC3" ... a cargo de um dirigente de 4.º grau; c) Polícia Municipal; d) Núcleo de Proteção Civil, a ... ção e entrega imediata, a autoridade judiciária" ou a entidade policial, de suspeitos de crime pun\xC3" ...
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Despacho n.º 1168/2024
... érie PARTE C ADMINISTRAÇÃO INTERNA Polícia de Segurança Pública Direção Nacional ... (PSP); Considerando as alterações à orgânica da PSP , decorrentes da publicação da Lei n.º ... Forense; e ) Proceder à inspeção judiciária de cenários criminais; f ) Propor doutrina e ...
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Despacho n.º 6800/2021
... : Nomeia a agente principal M/149430, da Polícia de Segurança Pública, Marta Isabel Cardoso ... de Segurança Pública, da Polícia Judiciária e do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e da ... sendo aplicável à sua composição e orgânica o disposto no artigo 23.º-A da Lei n.º 53/2008, ...
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Despacho n.º 6798/2021
... : Nomeia o agente principal M/142483, da Polícia de Segurança Pública, Marco Paulo Martins ... de Segurança Pública, da Polícia Judiciária e do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e da ... sendo aplicável à sua composição e orgânica o disposto no artigo 23.º-A da Lei n.º 53/2008, ...
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Despacho n.º 6799/2021
... ário: Nomeia o chefe M/145126, da Polícia de Segurança Pública, Paulo Jorge de Freitas ... de Segurança Pública, da Polícia Judiciária e do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e da ... sendo aplicável à sua composição e orgânica o disposto no artigo 23.º-A da Lei n.º 53/2008, ...
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Decreto-Lei n.º 74/2018
... Artigo 8.º Órgão de polícia criminal 1 - Nos termos e para efeitos do Código ... pelo CPP, ou ordenados por autoridade judiciária, sob sua direção e na sua dependência ... ou de chefia operacional, nos termos da orgânica da ASAE, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 194/2012 ...
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Decreto-Lei n.º 49/2017
... de informação entre serviços de polícia» (Doc. 10492/14, de 13 de junho de 2014, DAPIX ... responsáveis pela cooperação judiciária internacional;h) Assegurar a coordenação da ... ão próprias, no processo penal.11 - A orgânica do PUC-CPI é estabelecida em diploma próprio.12 ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 123/2011 - Lei Orgânica do Ministério da Justiça
... ) A Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais; f) A Polícia Judiciária. Artigo 5.º Administração indirecta do ...
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Despacho n.º 11813/2018
... , de 17 de dezembro, que aprova a Lei Orgânica do XXI Governo Constitucional, do n.º 2 do ... 2016, subdelego no Diretor Nacional da Polícia Judiciária, licenciado Luís António Trindade ...
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Lei n.º 41/2008, de 13 de Agosto de 2008
... Proceder -se - extenso do Programa Policia em Movimento, apetrechando as viaturas de patru- ...
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Lei n.º 68/2019
... que necessário, pelos órgãos de polícia criminal; f) Intentar ações no contencioso ... ção, o departamento de cooperação judiciária e relações internacionais, o departamento ... , para cada magistrado, a unidade orgânica em que presta funções, o período ou períodos ...