lei orgânica da polícia judiciária

1342 resultados para lei orgânica da polícia judiciária

  • Acórdão nº 0366/06 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Julho de 2007
    ... de 02.03.01, do Director Nacional da Polícia Judiciária que, aprovando a versão final da ... Polícia Judiciária ao abrigo da Lei orgânica em vigor à data, apresentaram-se a concurso e ...
  • Decreto-Lei n.º 299/94, de 13 de Dezembro de 1994
    ... nas competências, quer na estrutura da Polícia Judiciária ... Assim, e dando-se cumprimento ao ...
  • Acórdão nº 1520/08-2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 25 de Fevereiro de 2009
    ... avaliação especializada por parte da Polícia Judiciária, permitem neutralizar o valor que ... no artigo 13° da respectiva Lei Orgânica da Polícia Judiciária (Decreto-Lei n° ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 137/2019 . Aprova a nova estrutura organizacional da Polícia Judiciária
    ... Capítulo I Disposições gerais ... Artigo 17.º Tipo de organização interna ... Artigo 18.º Estrutura orgânica da Polícia Judiciária ... Artigo 19.º Unidades orgânicas desconcentradas de investigação criminal ... Artigo 20.º Extensões dos serviços e ...
  • Edital n.º 829/2021
    ... ção e de Funcionamento do Serviço de Polícia Municipal de Vila Nova de Famalicão. Regulamento ... sua imediata condução à autoridade judiciária ou ao órgão de polícia criminal competente. 5 ... -se, nos termos legais, na estrutura orgânica dos serviços municipais e depende diretamente do ...
  • Edital n.º 165/2021
    ... ção e de Funcionamento do Serviço de Polícia Municipal de Vila Nova de Famalicão. Projeto de ... sua imediata condução à autoridade judiciária ou ao órgão de polícia criminal competente. 5 ... -se, nos termos legais, na estrutura orgânica dos serviços municipais e depende diretamente do ...
  • Decreto-Lei n.º 8/2023
    ... Procede à revisão das competências da Polícia Judiciária no âmbito da Unidade Nacio- ... nal ... força a chefia da respetiva unidade orgânica, o Gabinete Europol e Interpol ... Procede-se ...
  • Regulamento n.º 1360/2023
    ... de Organização e Funcionamento da Polícia Municipal de Olhão. Regulamento Municipal de ... sua imediata condução à autoridade judiciária ou ao órgão de polícia criminal competentes. 5 ... -se nos termos legais, na estrutura orgânica nuclear e flexível dos serviços municipais e ...
  • Aviso n.º 3772/2019
    ... operacional do mapa de pessoal da Polícia Judiciária no Departamento de Investigação ... de conhecimentos são os seguintes:Orgânica da Polícia Judiciária e Regime do Contrato de ...
  • Aviso n.º 4348/2019
    ... operacional do mapa de pessoal da Polícia Judiciária, no Departamento de Investigação ... de conhecimentos são os seguintes:Orgânica da Polícia Judiciária e Regime do Contrato de ...
  • Aviso n.º 3773/2019
    ... operacional do mapa de pessoal da Polícia Judiciária no Departamento de Investigação ... de conhecimentos são os seguintes:Orgânica da Polícia Judiciária e Regime do Contrato de ...
  • Aviso n.º 3770/2019
    ... operacional do mapa de pessoal da Polícia Judiciária na Unidade Local de Investigação ... de conhecimentos são os seguintes:Orgânica da Polícia Judiciária e Regime do Contrato de ...
  • Aviso n.º 3767/2019
    ... operacional do mapa de pessoal da Polícia Judiciária no Departamento de Investigação ... de conhecimentos são os seguintes:Orgânica da Polícia Judiciária e Regime do Contrato de ...
  • Regulamento n.º 1212/2023
    ... de Organização e Fun- cionamento da Polícia Municipal de Lagoa. Alteração e republicação ... orgânica dos serviços municipais e designado por ... ime- diata condução à autoridade judiciária ou ao órgão de polícia criminal competentes. 5 ...
  • Aviso n.º 1186/2021
    ... trabalho da carreira de especialista de polícia científica da Polícia Judiciária para a ... - Lei n.º 49/2008 de 27 de agosto Orgânica do Ponto Único de Contacto para a Cooperação ...
  • Aviso n.º 3768/2019
    ... operacional do mapa de pessoal da Polícia Judiciária na Diretoria do Norte, assinado em ... de conhecimentos são os seguintes:Orgânica da Polícia Judiciária e Regime do Contrato de ...
  • Regulamento n.º 632-A/2020
    ... ção e Funcionamento do serviço de Polícia Municipal de Olhão. Regulamento Municipal de ... sua imediata condução à autoridade judiciária ou ao órgão de polícia criminal competente. 5 ... -se, nos termos legais, na estrutura orgânica nuclear e flexível dos serviços municipais e ...
  • Regulamento n.º 425/2023
    ... ção e de Funcionamento do serviço de Polícia ... Municipal do Município de Lagos ... Hugo ... termos da lei, da estrutura orgânica dos serviços municipais designado por ... ção e entrega imediata a autoridade judiciária ou a entidade policial, de suspeitos de ... crime ...
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 138/2021
    ... , que aprovou a criação do serviço de polícia municipal deste município e o respetivo ... ção e entrega imediata, a autoridade judiciária" ou a entidade policial, de suspeitos de crime pun\xC3" ... e organização CAPÍTULO I Estrutura orgânica e de comando Artigo 28.º Estrutura e Comando da ...
  • Decreto-Lei n.º 137/2019
    ... a nova estrutura organizacional da Polícia Judiciária. O programa do XXI Governo ... ção do quadro normativo que rege a sua orgânica. Volvidos mais de 19 anos sobre a entrada em ...
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 138/2021
    ... aprovou a criação do serviço de polícia municipal deste município e o respetivo regula- ... ção e entrega imediata, a autoridade judiciária ou a entidade policial, de suspeitos de ... crime ... CAPÍTULO I ... Estrutura orgânica e de comando ... Artigo 28.º ... Estrutura e ...
  • Edital n.º 1860/2023
    ... de Organização e de Funcionamento da Polícia Municipal de ... Guimarães ... Domingos ... sua imediata condução à autoridade judiciária ou ao órgão de polícia criminal competente ... CAPÍTULO ÚNICO ... Estrutura orgânica e de comando ... Artigo 26.º ... Estrutura e ...
  • Decreto-Lei n.º 137/2019
    ... a nova estrutura organizacional da Polícia Judiciária ... O programa do XXI Governo ... normativo que rege a sua orgânica ... Volvidos mais de 19 anos sobre a entrada em ...
  • Despacho n.º 5585/2021
    ... de comissão de serviço, a inspetora da Polícia Judiciária Cristina Gaune Curto da Conceição ... sendo aplicável à sua composição e orgânica o disposto no artigo 23.º-A da Lei n.º 53/2008, ...
  • Despacho n.º 6248/2018
    ... n.º 6248/20181 - Nos termos da Lei Orgânica do XXI Governo Constitucional, aprovada pelo ... janeiro, delego no Diretor Nacional da Polícia Judiciária, Coordenador Superior de ...

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