lei orgânica da polícia judiciária
1342 resultados para lei orgânica da polícia judiciária
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Regulamento n.º 138/2023
... por maioria, a alteração à Estrutura Orgânica dos ... Serviços do Município de Vila Nova de ... Municipal (SMVM), Polícia Municipal (PM), Gabinete de Informática (GI), ... ção e entrega imediata, a autoridade judiciária ou a entidade policial, de suspeitos de ... crime ...
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Despacho n.º 13272/2016
... em exercício de funções na unidade orgânica, bem como o pagamento das respetivas ajudas de ... Prisional instalado junto da Polícia Judiciária de Lisboa;Licenciada Sónia Maria ...
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Regulamento n.º 1105/2023
... procede à adequação da estrutura orgânica ... dos seus serviços, visando uma cultura ... Coordenar o exercício das atividades da polícia municipal, zelando pelo cumprimento das leis, ... entregar imediatamente à autoridade judiciária ou entidade policial suspeitos de crime ...
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Decreto-Lei n.º 153/2015 - Diário da República n.º 153/2015, Série I de 2015-08-07
... , de 4 de fevereiro, que aprova a Lei Orgânica" do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Territ\xC3" ... polícia criminal, atuando no processo sob direção e na dependência funcional da autoridade judiciária competente ... 2 - [ ... ].» ... Artigo 3.º ...
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Despacho (extrato) n.º 10832/2016
... Prisional instalado junto da Polícia" Judiciária de Lisboa, a Licenciada Ana Maria Sim\xC3" ... "A DGRSP e o Sistema de Justiça" e "Orgânica da DGRSP e Funcionamento dos Estabelecimentos ...
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Despacho n.º 2844/2020
... necessários ao normal funcionamento da Polícia Judiciária Militar (PJM), no âmbito da gestão ... ções públicas, da respetiva unidade orgânica;g) Coordenar e executar o plano de necessidades ...
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Aviso n.º 14849/2021
... ómenos de decomposição da matéria orgânica; f) A restrição do conceito de trasladação ao ... , considera-se: a) Autoridade de Polícia: a Guarda Nacional Republicana e a Polícia de ... Judiciária: o Juiz de Instrução e o Ministério Público, ...
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Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 7/2017
... º 37/81, de 3/10, na redacção da Lei Orgânica n.º 2/2006, de 17/04, e com referência ao ... que da ficha biográfica enviada pela Polícia Judiciária constava um pedido de paradeiro ...
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Despacho n.º 6943/2019
... a natureza, missão e atribuições da Polícia Judiciária Militar (PJM), bem como os ... 18 de janeiro, estabelece a estrutura orgânica da PJM, as atribuições e competências da ...
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Deliberação n.º 4/2018
... Sapadores e Proteção Civil 1.8 - Polícia Municipal 2 - Aos titulares dos cargos de ... -lhes, ainda, no âmbito da sua unidade orgânica", todas as competências previstas nos artigos 15.\xC2" ... entregar imediatamente à autoridade judiciária ou entidade policial os suspeitos de crime ...
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Acórdão nº 1101/12.8TDPRT. P1. S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Maio de 2016
... 81 pureza dá conhecimento a EE que a polícia havia detido E ... aconselhando EE avisar FF ... , a KK informou o AA que a Polícia Judiciária estava pela zona e que o NN tinha parado as ... diversos colaboradores, inseridos numa orgânica ainda incipiente, reconhecem, todavia, a ...
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Edital n.º 671/2018
... ómenos de decomposição da matéria orgânica; g) A restrição do conceito de trasladação ao ... , considera-se: 1 - Autoridade de Polícia: a Guarda Nacional Republicana, a Polícia de ... , a Polícia Marítima e a Polícia Judiciária. 2 - Autoridade de Saúde: o delegado regional de ...
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Regulamento n.º 661/2021
... A respeito da construção e polícia de cemitérios regem as normas, ainda vigentes, ... Judiciária: o Juiz de Instrução e o Ministério Público, ... fenómenos de destruição da matéria orgânica; e) Cremação: redução do cadáver ou ossadas ...
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Decreto-Lei n.º 76/2018
... forças de segurança e dos órgãos de polícia, onde a experiência militar deverá constituir ... na alínea b) do artigo 2.º da Lei Orgânica n.º 3/2001 , de 29 de agosto. Foram observados ... à investigação criminal da Polícia Judiciária; d) 25 % para ingresso na carreira de Polícia ...
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Aviso n.º 2235/2018
... ómenos de decomposição da matéria orgânica; g) A restrição do conceito de trasladação ao ... , considera-se: 1 - Autoridade de Polícia: a Guarda Nacional Republicana, a Polícia de ... , a Polícia Marítima e a Polícia Judiciária. 2 - Autoridade de Saúde: o delegado regional de ...
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Regulamento n.º 223/2017
... judiciária: o juiz de instrução e o ministério público, ... na sua competência; c) Autoridade de polícia: a Guarda Nacional Republicana, a Polícia de ... : processo de destruição da matéria orgânica do cadáver, através da circulação de ar no ...
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Regulamento n.º 495/2021
... , considera-se: 1) Autoridade de Polícia: a Guarda Nacional Republicana, a polícia de ... , a Polícia Marítima e a Polícia Judiciária, assim como todas as entidades que venham a ser ... fenómenos de destruição da matéria orgânica; 9) Ossadas: o que resta do corpo humano uma vez ...
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Regulamento n.º 977/2020
... , considera-se: a) Autoridade de polícia - a Guarda Nacional Republicana, a Polícia de ... judiciária - o Juiz de Instrução e o Ministério Público, ... fenómenos de destruição da matéria orgânica; k) Conservação temporária de cadáveres - o ...
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Despacho n.º 2472/2022
... Sumário: Modelo de Estrutura Orgânica Nuclear Flexível dos Serviços Municipais e ... Polícia Municipal: ... a) Gabinete de Apoio à ... ção e entrega imediata, a autoridade judiciária ou a entidade policial, de suspeitos ... de crime ...
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Regulamento n.º 295/2022
... a) Autoridade de polícia — a Guarda Nacional Republicana, a Polícia de ... os seus adjuntos; ... c) Autoridade judiciária — o juiz de instrução e o Ministério ... orgânica; ... i) Ossadas — o que resta do corpo humano ...
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Lei n.º 42/2016
... Orgânica n.º 7/2015, de 18 de maio, que aprova a lei de ... especializados e a representação judiciária e mandato forense, devem ser realizados por via ... ), de pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança Pública (PSP), do Serviço de ...
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Despacho n.º 5591/2023
... procede à adequação da estrutura orgânica ... dos seus serviços, visando uma cultura ... Coordenar o exercício das atividades da polícia municipal, zelando pelo cumprimento das leis, ... entregar imediatamente à autoridade judiciária ou entidade policial suspeitos de crime ...
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Decreto-Lei n.º 84/2019
... às alterações da classificação orgânica necessárias à concretização da plena adesão ... Guarda Nacional Republicana (GNR) e da Polícia de Segurança Pública (SAD) e na assistência na ... ça e à frota automóvel da Polícia Judiciária, do GNS, do Sistema de Informações da ...
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Regulamento n.º 1032/2016
... , considera-se: a) Autoridade de polícia: a Guarda Nacional Republicana e a Polícia de ... judiciária: o juiz de instrução e o Ministério Público, ... fenómenos de destruição da matéria orgânica; j) Ossadas: o que resta do corpo humano uma vez ...
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Regulamento n.º 5/2017
... , considera-se: a) Autoridade de polícia: a Guarda Nacional Republicana e a Polícia de ... judiciária: o juiz de instrução e o Ministério Público, ... fenómenos de destruição da matéria orgânica; j) Ossadas: o que resta do corpo humano uma vez ...