lei orgânica da polícia judiciária
1342 resultados para lei orgânica da polícia judiciária
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Despacho n.º 82-K/2017
... ços Municipais, de uma nova Unidade Orgânica Nuclear, para suporte da Autoridade de ... Assuntos Jurídicos 5 - Departamento de Polícia Municipal e Fiscalização 6 - Serviço Municipal ... entregar imediatamente à autoridade judiciária ou à entidade policial suspeitos de crime ...
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Despacho n.º 6870/2019
... da Cópia Privada, e a reformulação orgânica do Ministério da Cultura, quer ao nível dos ... Ministros, a reformulação orgânica da Polícia Judiciária e a revisão das carreiras especiais ...
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Edital n.º 335/2019
... fenómenos de destruição de matéria orgânica; A restrição do conceito de trasladação ao ... , considera-se: a) Autoridade de polícia - a Guarda Nacional Republicana, a Polícia de ... judiciária - o juiz de instrução e o Ministério Público, ...
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Regulamento n.º 1019/2020
... ómenos de decomposição da matéria orgânica; f) A restrição do conceito de trasladação ao ... , considera-se: a) Autoridade de Polícia: a Guarda Nacional Republicana, a Polícia de ... Judiciária: o Magistrado Judicial e do Ministério Público, ...
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Despacho (extrato) n.º 10833/2016
... dos locais de detenção existentes nas Policia Judiciária"; "Projeto de Regulamento das ... 28 de setembro, que aprovou a estrutura orgânica da Direção-Geral de Reinserção e Serviços ...
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Decreto-Lei n.º 33/2018
... às alterações da classificação orgânica" ... necessárias à concretização da plena ades\xC3" ... Polícia ... de Segurança Pública (SAD) e na ... ça e à frota automóvel da Polícia Judiciária e da ... Direção-Geral de Reinserção e ...
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Despacho n.º 8792/2018
... da Cópia Privada, e a reformulação orgânica do Ministério da Cultura, quer ao nível dos ... Ministros, a reformulação orgânica da Polícia Judiciária e a revisão das carreiras especiais ...
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Despacho n.º 8792/2018
... da Cópia Privada, e a reformulação orgânica do Ministério da Cultura, quer ao nível dos ... Ministros, a reformulação orgânica da Polícia Judiciária e a revisão das carreiras especiais ...
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Despacho n.º 8114/2020
... e não afetos a qualquer unidade orgânica; k) Comunicar, aos responsáveis/ dirigentes dos ... âmbito da toponímia e numeração de polícia; c) Informar reclamações, pedidos de certidão ... entregar imediatamente à autoridade judiciária ou entidade policial suspeitos de crime punível ...
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Edital n.º 1210/2021
... as normas para a construção e polícia de cemitérios; o Decreto n.º 48 770, de 18 de ... no artigo anterior em cada unidade orgânica dos serviços municipais existirá a figura do ... Judiciária: o Juiz de Instrução e o Ministério Público, ...
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Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro de 2008
... o efeito nos termos da respectiva lei orgânica ou dos seus estatutos ... Artigo 37 ... prestada perante notário, autoridade judiciária ou administrativa ou qualquer outra competente, ... ça, higiene e saúde no trabalho e de polícia das vias públicas; ... c) Trabalhos de ...
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Edital n.º 644/2021
... as normas para a construção e polícia de cemitérios; o Decreto n.º 48 770, de 18 de ... no artigo anterior em cada unidade orgânica dos serviços municipais existirá a figura do ... Judiciária: o Juiz de Instrução e o Ministério Público, ...
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Despacho n.º 6359/2022
... bro, que aprova a Lei Orgânica da Marinha, delego no Superintendente do Pessoal, ... ça Aérea, Guarda Nacional Republicana, Polícia ... de Segurança Pública, Polícia Judiciária, ...
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Despacho n.º 1169/2022
... , de 29 de dezem- bro, que aprova a Lei Orgânica da Marinha, delego no Superintendente do Pessoal, ... ça Aérea, Guarda Nacional Republicana, Polícia de Segurança Pública, Polícia Judiciária, ...
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Despacho n.º 1169/2022
... bro, que aprova a Lei Orgânica da Marinha, delego no Superintendente do Pessoal, ... ça Aérea, Guarda Nacional Republicana, Polícia ... de Segurança Pública, Polícia Judiciária, ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 13/2017/M
... de setembro, que estabelece a estrutura orgânica da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da ... por um dispositivo autónomo da Polícia de Segurança Pública. 3 - As condições de ... ; d) Assegurar a representação judiciária da Assembleia em Juízo; e) Recolher, selecionar, ...
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Regulamento n.º 973/2016
... ção da sua composição e número de polícia (quando existir), bem como a permilagem de cada ... ão de 50 a 60g/m2 incorporando matéria orgânica em igual proporção; c) Sistema de rega ... cumprimento de mandado da autoridade judiciária, a abertura de qualquer sepultura ou local de ...
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Acórdão nº 683/24.6YRLSB-4 de Tribunal da Relação de Lisboa, 24-04-2024
I – Não havendo um sistema de laboração contínua nos tribunais das 0 horas às 24 horas de cada dia útil, nem sequer entre as 9 horas e as 24 dias de cada dia útil, impõe-se respeitar o actual modo de funcionamento/laboração, através dos respectivos mecanismos legais de compatibilização daqueles direitos dos trabalhadores judiciais com os direitos dos cidadãos em geral e de alguns cidadãos em...
... e arguidos presos à autoridade judiciária e realização dos atos imediatamente ... O homem detido pela Polícia Judiciária por atear 20 fogos florestais, na ... da Lei (com a redacção dada pela Lei Orgânica n.º 1/99, de 22 de junho ... “1 — São ... -
Despacho n.º 9248/2021
... bro, que aprova a orgânica da Marinha, delego no Superintendente do Pessoal, ... ça Aérea, Guarda Nacional Republicana, Polícia ... de Segurança Pública, Polícia Judiciária, ...
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Regulamento n.º 87/2018
... , considera-se: 1 - Autoridade judiciária: o juiz de instrução e o Ministério Público, ... 2 - Autoridade de polícia: a Guarda Nacional Republicana, a Polícia de ... fenómenos de destruição da matéria orgânica. 5 - Centro funerário: edifício destinado ...
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Despacho n.º 11366/2016
... , de 6 de novembro, que aprovou a Lei Orgânica do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), o ... ços no Espaço Schengen, na Academia de Polícia de Ávila, Espanha;Curso Geral de Segurança de ... organizado pela Polícia Judiciária.Experiência profissional:De 27/05/2013 a ...
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Regulamento n.º 96/2023
... a) Autoridade de polícia: a Guarda Nacional Republicana, a Polícia de ... c) Autoridade judiciária: o juiz de instrução e o Ministério Público, ... da matéria orgânica; ... j) Ossadas: o que resta do corpo humano uma ...
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Despacho n.º 9248/2021
... /2014, de 29 de dezembro, que aprova a orgânica da Marinha, delego no Superintendente do Pessoal, ... ça Aérea, Guarda Nacional Republicana, Polícia" de Segurança Pública, Polícia Judiciária, Pol\xC3" ...
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Aviso n.º 18128/2021
... promulga as normas para a construção e polícia de cemitérios. CAPÍTULO I Objeto - Definições ... judiciária - o Juiz de instrução e o Ministério Público, ... fenómenos de destruição de matéria orgânica; j) Ossadas - o que resta do corpo humano uma vez ...
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Aviso n.º 8382/2017
... , considera-se: 1 - Autoridade judiciária: o juiz de instrução e o Ministério Público, ... 2 - Autoridade de polícia: a Guarda Nacional Republicana, a Polícia de ... fenómenos de destruição da matéria orgânica. 5 - Centro funerário: edifício destinado ...