lei orgânica da polícia judiciária
1342 resultados para lei orgânica da polícia judiciária
-
Aviso n.º 3773/2019
... operacional do mapa de pessoal da Polícia Judiciária no Departamento de Investigação ... de conhecimentos são os seguintes:Orgânica da Polícia Judiciária e Regime do Contrato de ...
-
Aviso n.º 3770/2019
... operacional do mapa de pessoal da Polícia Judiciária na Unidade Local de Investigação ... de conhecimentos são os seguintes:Orgânica da Polícia Judiciária e Regime do Contrato de ...
-
Aviso n.º 3767/2019
... operacional do mapa de pessoal da Polícia Judiciária no Departamento de Investigação ... de conhecimentos são os seguintes:Orgânica da Polícia Judiciária e Regime do Contrato de ...
-
Regulamento n.º 1212/2023
... de Organização e Fun- cionamento da Polícia Municipal de Lagoa. Alteração e republicação ... orgânica dos serviços municipais e designado por ... ime- diata condução à autoridade judiciária ou ao órgão de polícia criminal competentes. 5 ...
-
Aviso n.º 1186/2021
... trabalho da carreira de especialista de polícia científica da Polícia Judiciária para a ... - Lei n.º 49/2008 de 27 de agosto Orgânica do Ponto Único de Contacto para a Cooperação ...
-
Aviso n.º 3768/2019
... operacional do mapa de pessoal da Polícia Judiciária na Diretoria do Norte, assinado em ... de conhecimentos são os seguintes:Orgânica da Polícia Judiciária e Regime do Contrato de ...
-
Regulamento n.º 632-A/2020
... ção e Funcionamento do serviço de Polícia Municipal de Olhão. Regulamento Municipal de ... sua imediata condução à autoridade judiciária ou ao órgão de polícia criminal competente. 5 ... -se, nos termos legais, na estrutura orgânica nuclear e flexível dos serviços municipais e ...
-
Regulamento n.º 425/2023
... ção e de Funcionamento do serviço de Polícia ... Municipal do Município de Lagos ... Hugo ... termos da lei, da estrutura orgânica dos serviços municipais designado por ... ção e entrega imediata a autoridade judiciária ou a entidade policial, de suspeitos de ... crime ...
-
Resolução do Conselho de Ministros n.º 138/2021
... , que aprovou a criação do serviço de polícia municipal deste município e o respetivo ... ção e entrega imediata, a autoridade judiciária" ou a entidade policial, de suspeitos de crime pun\xC3" ... e organização CAPÍTULO I Estrutura orgânica e de comando Artigo 28.º Estrutura e Comando da ...
-
Resolução do Conselho de Ministros n.º 138/2021
... aprovou a criação do serviço de polícia municipal deste município e o respetivo regula- ... ção e entrega imediata, a autoridade judiciária ou a entidade policial, de suspeitos de ... crime ... CAPÍTULO I ... Estrutura orgânica e de comando ... Artigo 28.º ... Estrutura e ...
-
Decreto-Lei n.º 137/2019
... a nova estrutura organizacional da Polícia Judiciária. O programa do XXI Governo ... ção do quadro normativo que rege a sua orgânica. Volvidos mais de 19 anos sobre a entrada em ...
-
Edital n.º 1860/2023
... de Organização e de Funcionamento da Polícia Municipal de ... Guimarães ... Domingos ... sua imediata condução à autoridade judiciária ou ao órgão de polícia criminal competente ... CAPÍTULO ÚNICO ... Estrutura orgânica e de comando ... Artigo 26.º ... Estrutura e ...
-
Decreto-Lei n.º 137/2019
... a nova estrutura organizacional da Polícia Judiciária ... O programa do XXI Governo ... normativo que rege a sua orgânica ... Volvidos mais de 19 anos sobre a entrada em ...
-
Despacho n.º 5585/2021
... de comissão de serviço, a inspetora da Polícia Judiciária Cristina Gaune Curto da Conceição ... sendo aplicável à sua composição e orgânica o disposto no artigo 23.º-A da Lei n.º 53/2008, ...
-
Decreto-Lei n.º 48/93, de 26 de Fevereiro de 1993
... /91, de 29 de Agosto, que aprovou a Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas, ... das Forças Armadas, o Serviço de Polícia Judiciária Militar, o Centro de Estudos de ...
-
Despacho n.º 6248/2018
... n.º 6248/20181 - Nos termos da Lei Orgânica do XXI Governo Constitucional, aprovada pelo ... janeiro, delego no Diretor Nacional da Polícia Judiciária, Coordenador Superior de ...
-
Decreto-Lei n.º 139-C/2023
... especial de prestação de trabalho na Polícia Judiciária. O Decreto -Lei n.º 138/2019, de ... ções, dentro ou fora da estrutura orgânica da PJ, sem prejuízo de o trabalhador poder ...
-
Resolução do Conselho de Ministros n.º 111/2018
... para o exercício das funções de polícia administrativa e para a cooperação com as ... ção e entrega imediata, a autoridade judiciária" ou a entidade policial, de suspeitos de crime pun\xC3" ... CAPÍTULO IV Estrutura orgânica Artigo 19.º Estrutura da polícia municipal 1 - ...
-
Despacho n.º 6248/2018
... n.º 6248/20181 - Nos termos da Lei Orgânica do XXI Governo Constitucional, aprovada pelo ... janeiro, delego no Diretor Nacional da Polícia Judiciária, Coordenador Superior de ...
-
Despacho (extrato) n.º 8676/2018
... -Lei n.º 58/2012, de 14 de março (Lei Orgânica da IGAI) que fixou a sua organização interna.A ... Superior do mapa de pessoal da Polícia Judiciária, para o exercício do cargo de ...
-
Despacho (extrato) n.º 8676/2018
... -Lei n.º 58/2012, de 14 de março (Lei Orgânica da IGAI) que fixou a sua organização interna.A ... Superior do mapa de pessoal da Polícia Judiciária, para o exercício do cargo de ...
-
Regulamento n.º 625/2017
... de Organização e Funcionamento da Polícia Municipal de Vila Nova de Gaia Eduardo Vítor ... sua imediata condução à autoridade judiciária ou ao órgão de polícia criminal competente ... e organização CAPÍTULO I Estrutura orgânica e de comando Artigo 15.º Estrutura e Comando da ...
-
Decreto-Lei n.º 138/2019
... o estatuto profissional do pessoal da Polícia Judiciária, bem como o regime das carreiras ... sobre os trabalhadores que lhes estejam orgânica e funcionalmente subordinados, nos termos do ...
-
Resolução do Conselho de Ministros n.º 84/2019
... especializado, a cargo de um Serviço de Polícia Municipal ao qual se afetem recursos humanos, ... ção e entrega imediata a autoridade judiciária" ou a entidade policial, de suspeitos de crime pun\xC3" ... e organização CAPÍTULO I Estrutura orgânica e de comando Artigo 15.º Estrutura e Comando da ...
-
Sentença ou Acórdão nº 0000 de Tribunal da Relação, 01 de Janeiro de 2022 (caso Acórdão nº 157/21.7PGCSC.L1-9 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2022-02-24)
I–A prática do crime de condução de veículo em estado de embriaguez apenas pode ser provada através de prova pericial, mais propriamente, um teste quantitativo -, pois apenas desse modo se obtém, com a clareza e certeza necessárias, o valor real da taxa de álcool no sangue do condutor e agente infractor; II–Como resulta do artigo 4º, alínea b), da aludida Lei nº 19/2004, a Polícia Municipal tem...
... provado que a arguida interceptada pela Polícia Municipal de Cascais realizou teste de álcool ... ção e entrega imediata, a autoridade judiciária" ou a entidade policial, de suspeitos de crime pun\xC3" ... Artigo 6.º ... Dependência orgânica e coordenação ... “ 1- A polícia municipal ...