lei nº 47 2005 29 agosto
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2021 de 24 de dezembro de 2021
... :33.769273px;}._8{width:41.783755px;}._c{width:47 ... );}.fc1{color:rgb(35,31,32);}.fc7{color:rgb(237,29 ... Regional n.º 22/2020/A, de 13 de agosto, procedeu à criação de uma entidade ... Relatório e Parecer sobre a Conta de 2005, tendo sido sucessivamente reiterada. II ...
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Despacho n.º 9727/2017
... , aprovada pela RCM n.º 109/2007, de 20 de agosto. A ENCNB tem como objetivos gerais: (1) conservar ... 2005). Relativamente ao seu estatuto legal de ... ção, entre 2003 e 2014: Foram detetadas 47 alcateias (41 confirmadas e 6 prováveis), das ... de lobo, abrangendo o território de 46 % (N = 29) das alcateias identificadas (Álvares et al., ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 54/2015 - Diário da República n.º 99/2015, Série I de 2015-05-22
... ção do Acordo de seis pontos, de 12 de agosto de 2008, e as suas subsequentes medidas de ... Artigo 29.º Direitos aduaneiros sobre exportações ... Artigo 47.º Aproximação da regulamentação técnica, ... Diversidade das Expressões Culturais, de 2005. As Partes procuram manter um diálogo político ...
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Acórdão nº 73/15.1PTBRG.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Abril de 2019
... uniformização de jurisprudência n.º 10/2005, de 20 de Outubro de 2005, publicado no Diário ... (Do PIC): 29. O ofendido CC, face à manobra inesperada e ... 47. O demandante ... sofre de asma e rinite, ... na redacção da Lei n.º 59/98, de 25 de Agosto: «Sem prejuízo do disposto nos ...
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Parecer n.º 12/2016-C
... 29.ª A ENMC, E. P. E., ao facultar à ... com a Portaria n.º 959/2009, de 21 de agosto) e, principalmente, às atividades industriais ... : «Artigo 33.º Servidões administrativas (47) 1 - Para prossecução de finalidades concretas ... (2.ª Subsecção), por acórdão de 7/4/2005 (58), que a falta de parecer prévio da então ...
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Acórdão nº 1203/16.1T9VNG.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Julho de 2019
... uniformização de jurisprudência n.º 10/2005, de 20 de Outubro de 2005, Diário da República, ... 650,00 € 29.04.2014 1500,00 ... , operada pela Lei n.º 48/2007, de 29 de Agosto, e que teve lugar em 15 de Setembro de 2007, ... , dos acórdãos de 17-09-2009, processo n.º 47/08.9PBPTM.E1.S1-3.ª, CJSTJ 2009, tomo 3, pág ...
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Aviso n.º 6982/2023
... ção Local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, na redação atual, torna-se público ... reiro entre 2005 e 2008, tendo sido ainda coordenador científico ... Formador da Federação Portuguesa de Rugby em 47 cursos de todos os níveis ... Formador da World ...
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Parecer n.º 2/2017
... 2.ª O Decreto-Lei n.º 153/2015, de 7 de agosto, concentrou na Secretaria-Geral do Ministério do ... ção do Conselho de Ministros n.º 124/2005, de 4 de agosto. 7.ª O regime jurídico da ... ao domínio hídrico, a Lei n.º 58/2005, de 29 de dezembro(14), incumbe à IGAMAOT (artigo ... adstritas à Procuradora-Geral da República(47) (artigo 16.º), em sintonia com a dependência ...
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Síntese dos diplomas publicados no 3.°trimestre de 2013
... agosto, que estabelece o regime jurídico dos ... 4 de março, que transpôs a Diretiva n.° 2005/36/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 ... de mensagem e serviço de audiotexto Lei n.° 47/2013. D.R. n.° 131, Série I de 2013-07-10 – ... alteração ao Decreto-lei n.° 113/2011, de 29 de novembro Lei n.° 55/2013. D.R. n.° 152, ...
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Síntese dos diplomas publicados no 2.º trimestre de 2013
... agosto, que estabelece o regime jurídico dos ... 4 de março, que transpôs a Diretiva n.° 2005/36/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 ... de mensagem e serviço de audiotexto Lei n.° 47/2013. D.R. n.° 131, Série I de 2013-07-10 – ... alteração ao Decreto-Lei n.° 113/2011, de 29 de novembro Lei n.° 55/2013. D.R. n.° 152, ...
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Edital n.º 19/2022
... :-6.778800px;}._4{width:5.722654px;}._7{width:29 ... pela Lei n.º 32/2016, de 24 de agosto, ao regime de arrendamento apoiado definido na ... , de 8 de abril; pelo Decreto-Lei n.º 79/2005, de 15 de abril; pela Lei n.º 10/2013, de 28 de janeiro; pela Lei n.º 47/2014, de 28 de julho e pela Lei n.º 63/2019, de ...
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Portaria n.º 309-A/2021
... alteração ao Decreto-Lei n.º 41-A/2010, de 29 de abril, retificado pela Declaração de ... 206-A/2012, de 31 de ... agosto, 19-A/2014, de 7 de fevereiro, 246-A/2015, de 21 ... ções de 1996 (conforme modificada em 2003), 2005 e 2009: Nº TS-R-1 da Coleção de Normas de ... 1.6.1.47" (Revogado) ... 1.6.1.48 Os certificados de aprova\xC3" ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 79/2014 - Diário da República n.º 250/2014, Série I de 2014-12-29
... Contra a Droga e as Toxicodependências 2005-2012 e respetivos Planos de Ação deram ... foi submetido a consulta pública entre agosto e o final de setembro de 2013. Foi ouvido o ... % em 2011) e Hepatite C (VHC+) (entre 20 % e 47 % em 2011), sendo estes valores bastante mais ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 16/2012/M, de 13 de Agosto de 2012
... de abril, 10 -A/2000/M, de 27 de abril, e 14/2005/M, de 5 de agosto, passam a ter a seguinte ... 43 47 51 56 59 – – – – – Consultor ... 20 25 29 35 – – – – – Técnico de apoio ...
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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 7/2017
... foi dada pela Lei n.º 23/2010 de 30 de Agosto. 2) O douto Acórdão fundamento começou por ... (inicialmente publicado no BTE n.º 48, de 29/12/2001, bem como no BTE, n.º 4, de 29/01/2005, ... desse contexto, é também uma lacuna patente (47). Conforme dispõe o art. 10.º do CC, os casos ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2023 de 3 de novembro de 2023
... {vertical-align:13.920000px;}.v3{vertical-align:29 ... ;}.y775{bottom:46.858914px;}.y638{bottom:47 ... 41.º e 42.º Lei n.º 98/97 , de 26 de agosto – Lei de Organização e Processo do ... no Relató- rio e Parecer sobre a Conta de 2005, tendo sido sucessi- vamente reiterada. II ...
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Aviso n.º 7834/2021
... 12 de dezembro, 1/2004, de 24 de julho, e 1/2005, de 12 de agosto. Matérias: Princípios ... e garantias pessoais (artigos 24.º a 47.º); Poder Local (artigos 235.º a 243.º e ... n.º 59/2014, de 26 de agosto, 69/2014, de 29 de agosto, 82/2014, de 30 de dezembro, pela Lei ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2013/A, de 11 de Julho de 2013
... 41/2008/A, de 27 de agosto, alterado e republicado pelos Decretos ... 2/2005/A, de 9 de maio, de entre pessoal integrado na ... Artigo 29 ... Serviço de Gestáo Patrimonial ... 1 - O ... 2/2005/A, de 9 de maio ... Artigo 47 ... Direçáo de Serviços Jurídicos e do ...
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Parecer n.º 5-A/2016
... e saldo da administração central Quadro 29 - Valor nominal do stock da dívida pública (SI) ... tipo de operação e por banco aderente Quadro 47 - Dívida das Sociedades veículo do ex-BPN ... desde a última reavaliação dos BF (em 2005) e os demais aspetos enunciados conduzem o ... Em agosto de 2014, ao Banco Espírito Santo (BES) que ...
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Parecer n.º 12/2016
... 14.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, «de toda a legislação relativa às ... º do Decreto-Lei n.º 185/2002, de 20 de agosto, com as alíneas a) a e) e i) do n.º 2 do artigo ... , com o artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 233/2005, de 29 de dezembro, e com o artigo 11.º do ... ódigo disposições que tenham o mesmo objeto(47)». Para JOSÉ CARLOS VIEIRA DE ANDRADE/ RUI DE ...
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Acórdão nº 10803/14 de Tribunal Central Administrativo Sul, 16 de Fevereiro de 2017
i) O regime de monodocência consiste na leccionação de várias disciplinas por um só professor (educador de infância ou professor do 1º ciclo do ensino básico), em que não há lugar à dispensa ou redução da componente lectiva, sendo, por essa razão, genericamente reconhecido o particular desgaste físico e psíquico que provoca. ii) Por isso, o legislador estabeleceu um regime especial de aposentação
... 20° do Despacho normativo 47/2008 onde se encontram publicados os Estatutos do ... 29-03-2010: "O estatuto do cargo de Administrador ... 5º n°9 do DL 229/2005: "Para os efeitos do n°7 do presente artigo, na ... redacção dada pela Lei 77/2009 de 13 de Agosto. Com efeito conta 29 anos e 11 meses prestados no ... -
Parecer n.º 3/2022
... {word-spacing:28.951542px;}.ws63d{word-spacing:29 ... 783756px;}._4b{width:40.730611px;}._1e{width:47 ... Regional n.º 22/2020/A, de 13 de agosto, procedeu à criação de uma entidade ... , no Relatório e Parecer sobre a Conta de 2005, tendo sido sucessivamente reiterada ...
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Acórdão n.º 1/2016
... ços de seguros do ramo "Saúde", celebrado em 29 de setembro de 2015, entre a ANACOM e a ... e 2015), como a Lei n.º 59/2013, de 23 de agosto, a Lei n.º 41/2014, de 10 de julho (que aprovou ... 47.ª Termos em que, com fundamento na violação do ... o Programa de Estabilidade e Crescimento 2005-2009, que, no que importa à matéria em ...
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Edital n.º 419/2018
... Regulamentares Regionais (DRR) n.º 1/2005/A, de 15 de fevereiro e n.º 13/2008/A, de 2 de ... Regional n.º 24/2011/A, de 22 de agosto. b) "Arribada": Demanda de um porto ou ... Regra 29 Trasfega de combustíveis fora de terminais ... Regra 47 Cabos submarinos da Baía da Praia 1 - Existem ...
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Edital n.º 419/2018
... Regulamentares Regionais (DRR) n.º 1/2005/A, de 15 de fevereiro e n.º 13/2008/A, de 2 de ... Regional n.º 24/2011/A, de 22 de agosto. b) "Arribada": Demanda de um porto ou ... Regra 29 Trasfega de combustíveis fora de terminais ... Regra 47 Cabos submarinos da Baía da Praia 1 - Existem ...