lei nº 47 2005 29 agosto

6590 resultados para lei nº 47 2005 29 agosto

  • Aviso n.º 12460/2016
    ... do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 48/2012, de 29 de Fevereiro, foi declarado pelo INA, o seguinte: ... ária de fachadas (Lei 61/2013, de 23/agosto); Efetua atendimento técnico, visando esclarecer ... , na redação da Lei constitucional n.º 1/2005, de 12 de agosto; Lei n.º 35/2014, de 20 de ... ão n.º 38/2012, de 23 de julho, pela Lei n.º 47/2012, de 29 de agosto, pela Lei n.º 69/2013, de ...
  • Aviso n.º 12150/2017
    ... mensagem de correio eletrónico de 8 de agosto de 2017 informou que " ... não tendo, ainda, ... , de acordo com Decreto-Lei n.º 86-B/2016, de 29/12, a correspondente a 557,00 (euro); 9.2 - ... vigor que lhe foi conferida pela Lei n.º 1/2005, de 12 de agosto [Sétima Revisão ... , Lei n.º 23/2012, de 25 de junho, Lei n.º 47/2012, de 29 de agosto, Lei n.º 69/2013, de 30 de ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 26/2022/M
    N.º 250 29 de dezembro de 2022 Pág. 27 ... Diário da ... 130/99, de 21 de agosto e 12/2000, ... de 21 de junho, o seguinte: ... no Decreto Legislativo Regional n.º 6/2005/M, de 1 de junho, retificado ... pela ... 47,52 ... 2 — O quantitativo do rendimento ...
  • Portaria n.º 56/2018 de 29 de maio de 2018
    ... 030968px;}.y0{bottom:46.635589px;}.y28{bottom:47 ... ço, Portaria n.º 259/2012, de 28 de agosto, Portarias n.º 92/2012, de 23 de agosto ... Regulamentares Regionais n.ºs 3/2005/A, de 16 de fevereiro e 2/2005/A, de 24 de ...
  • Decreto-Lei n.º 10/2015
    ... n.º 29/2014, de 19 de maio, e nos termos das alíneas a) ... a 17.º e 19.º do Regulamento (CE) n.º 183/2005, ... do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 ... 41/2012, de 28 de agosto, e ... 25/2014, de 2 de maio, que transpôs para ... constantes, respetivamente, dos artigos 6.º e 47.º ... da Lei n.º 9/2009, de 4 de março, ...
  • Acórdão nº 460/19.6T9SXL.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Março de 2023
    ... o final de 2016 e a data do acidente, agosto de 2018, que, mesmo assim, são 2 anos de ... em https://musicfest.pt/festival/; Destes 150, 47 são festivais de Jazz, tal como se poderá ... o Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 29/09/2022, processo 2511/19.5T8CBR.C1.S1; VI. Por ... julgado em 25.05.2015 pela prática em 03.04.2005 em concurso real de um crime de burla qualificada ...
  • Aviso n.º 9759/2016
    ... a Retificação n.º 37-A/2014, de 19 de agosto (doravante designada por LTFP), Portaria n.º ... : de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, o candidato portador de ... - Republicada pela Lei Constitucional n.º 1/2005, de 12 de agosto, Parte III; Lei orgânica do XXI ... tecnico.ulisboa.pt/files/sites/47 ...
  • Acórdão nº 29/09.3FAVPV.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Abril de 2015
    ... 47. Refere Douto Acórdão do Tribunal da Relação ... 19 - Em 2005, na sequência da separação do casal, fixou-se ... introduzida pela Lei n.º 59/98, de 25 de Agosto) de ser interposto para a Relação, e da ...
  • Decreto-Lei n.º 32/2018
    ... ão do Decreto-Lei n.º 306/77, de 3 de agosto; ... j) O Decreto-Lei n.º 469/79, de 13 de ... w) O Decreto-Lei n.º 599/75, de 29 de outubro, que torna ... extensivas ao pessoal ... rr) O Decreto-Lei n.º 47/76, de 20 de janeiro, que torna ... extensivos ... , 1.ª série—N.º 88—8 de maio de 2018 2005 ... kk) O Decreto-Lei n.º 652/75, de 20 de ...
  • Acórdão nº 00839/10.9BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 06-10-2022

    I – Ainda que se possa, a posteriori, entender que, mesmo sem a (ocorrida) invocação de factos provados mediante a derrogação de sigilo bancário em inquérito penal por suspeita da prática de crimes de fraude fiscal pelo sujeito passivo, sem promoção do procedimento do artigo 63º-B da LGT, sempre estariam provados no procedimento e invocados no relatório factos bastantes para ser legal a decisão...

    ... ção adicional de IVA relativo aos anos de 2005 e de 2007 e juros compensatórios, no valor de ... impondo a verificação do disposto no artigo 47".º, nº 2, do mesmo diploma, que determina que o \xC3" ... artigo 28.º, e alínea c) do n.º 1 do artigo 29.º, ambos do RCPIT, aí constando, para o que ora ... passivo no período entre Janeiro e Agosto de 2005, as mesmas foram apuradas directamente, ...
  • Parecer n.º 33/2016
    ... de concessão a terceiros (artigos 46.º e 47.º); b) Constituição de caução adequada para ... urbanos - o Decreto-Lei n.º 46 673, de 29 de novembro de 1965 - na parte em que se cuida ... anexo I à Portaria n.º 219/2016, de 9 de agosto, por região, segundo o peso dominante do regadio ... ção do Conselho de Ministros n.º 103/2005, de 27 de junho (90)] a faixa litoral do ...
  • Aviso n.º 1189/2017
    ... do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 48/2012, de 29 de fevereiro, foi declarado pelo INA, o seguinte: ... ária de fachadas (Lei 61/2013, de 23 de agosto); Efetua atendimento técnico, visando esclarecer ... , na redação da Lei Constitucional n.º 1/2005, de 12 de agosto; Lei n.º 35/2014, de 20 de ... ão n.º 38/2012, de 23 de julho, pela Lei n.º 47/2012, de 29 de agosto, pela Lei n.º 69/2013, de ...
  • Parecer n.º 7/2018
    ... no artigo 13.º da Portaria n.º 367/98, de 29 de junho, conservado até à entrada em vigor do ... : primeiro, o tempo de serviço entre 30 de agosto de 2005 e 31 de dezembro de 2006 (não ... a conhecer a Lei de Bases do Sistema Educativo(47) deixaram incólume esta norma, atualmente ...
  • Decreto-Lei n.º 47/2017
    ... em suspensão (EN 12341:2014 e EN 14902:2005, respetivamente); ao método de referência para ... 2015/1480 da Comissão Europeia, de 28 de agosto de 2015, pretende assegurar a adaptação ao ... Artigo 29.º Planos de ação de curto prazo 1 - Sempre que ...
  • Lei n.º 42/2016
    ... , 108/2004, de 11 de maio, pela Lei n.º 13/2005, de 26 de janeiro, pelos Decretos-Leis n.os ... pelo Decreto-Lei n.º 280/2007, de 7 de agosto, alterado pelas Leis n.os 55-A/2010, de 31 de ... , de 1 de agosto, pela Lei n.º 42/2005, de 29 de agosto, e pelos Decretos-Leis n.os 121/2008, ... Artigo 47.º Sujeição a deveres de transparência e ...
  • Aviso n.º 9763/2016
    ... a Retificação n.º 37-A/2014, de 19 de agosto, e as alterações introduzidas pelas Leis n.os ... : de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, o candidato portador de ... (Republicada pela Lei Constitucional n.º 1/2005, de 12 de agosto, Parte III). Lei orgânica do ... geral das incorporações (Decreto-Lei n.º 47/2004, de 3 de março. Define o regime geral das ...
  • Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
    ... , celebrada em Paris em 20 de outubro de 2005, e reconhecendo que os Estados têm o direito de ... Artigo 8.29 Instituição de um tribunal multilateral de ... Decisão do Conselho Geral da OMC de 30 de agosto de 2003 sobre o n.º 6 da Declaração de Doa, ... Artigo 20.47 Determinação da infração Cada Parte adota ou ...
  • Aviso n.º 1977-A/2017
    ... gerais de admissão nos termos do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho: a) ... ção n.º 38/2012, de 23 de julho; Lei 47/2012, de 29 de agosto; Lei 69/2013, de 30 de ... e republicado pelo Decreto-Lei n.º 49/2005, de 24 de fevereiro. "f) Conhecimentos básicos ...
  • Parecer n.º 12/2015
    ... aprovado pela Lei n.º 64/93, de 26 de agosto. 5 - Os presidentes das câmaras municipais ... Eleitos Locais (EEL), aprovado pela Lei n.º 29/87, de 30 de junho. 6 - Os vereadores das ... um cargo público, garantidos pelos artigos 47.º, n.os 1 e 2, e 50.º, n.º 2, da ... «Por sua vez, o Decreto-Lei n.º 229/2005, de 29 de dezembro, pôs termo às bonificações ...
  • Lei n.º 47/2013, de 10 de Julho de 2013
    ... 2005/36/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 ... 41/2012, de 28 de agosto; b) Lei n. 99/2009, de 4 de setembro, que aprova ... Artigo 29 ... Infraestruturas obrigatórias nos ...
  • Acórdão nº 42/11.0TCFUN.L2-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 15-12-2022

    I - O objecto do caso julgado é a decisão referente ao pedido, e não cada uma das premissas de facto ou de direito, não se estendendo o caso julgado a estas, quando separadas ou isoladas da decisão ; II - donde, igualmente os fundamentos de direito só ficam abrangidos pela força do caso julgado enquanto premissas da decisão ; III - o objecto do recurso é a decisão que prejudica a posição do...

    ... exterior do edifício foi intervencionado em 2005, com reparação geral dos rebocos e pinturas sob ... /03/2007, determina estarem já esgotados, em 29/01/2011, quaisquer direitos que a 1ª Ré ... prazo até ao próximo dia trinta e um de agosto, à Promotora do 281 Edifício, para se ... 47, 54, 57 - serão objecto de análise e de ...
  • Decreto-Lei n.º 144/2017
    Decreto-Lei n.º 144/2017 de 29 de novembro A Comissão Europeia estabeleceu, no ... a ordem jurídica interna da Diretiva 2014/47/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de ... nos termos da Lei n.º 27/2010, de 30 de agosto administrado pelo IMT, I. P. 2 - As informações ... maio, alterado pelos Decretos-Leis n.os 44/2005, de 23 de fevereiro, 113/2008, de 1 de julho, e ...
  • Acórdão nº 967/11.3BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 13-09-2023

    I - Uma vez conhecido o valor pago em determinado ano, o apuramento da remuneração dos interessados constitui uma mera operação aritmética, pois que o empregador público não dispõe de qualquer poder discricionário para decidir os vencimentos que paga aos seus trabalhadores, uma vez que os mesmos estão subordinados ao princípio da legalidade. II - Incontornavelmente, o n.º 1 do art.° 13° do DL n.º

    ... ao trabalho prestado em dias feriados entre 2005-10-24 a 2011-04-13, quando não foram provados os ... -se que o tempo decorrido entre 30 de Agosto de 2005 e 31 de Dezembro de 2007 não contou para ... 29) M.S ... , a categoria de Técnico Operador de ... Ano 2006: 14 abril; 25 abril (cfr.doc. 47 junto com a PI); 01 maio; 13 junho; 05 outubro ...
  • Acórdão nº 6421/17.2JFLSB.L1-5 de Tribunal da Relação de Lisboa, 09-04-2024

    I–O Juiz nacional deve rejeitar o pedido de reenvio prejudicial se o caso não implica a aplicação de direito comunitário, mas apenas de direito nacional. II–Quando o Tribunal decide não pronunciar um dos Arguidos acusado como co-autor, tal não terá que se estender necessariamente aos demais. III–Estender ao crime de violação de segredo de justiça a mesma natureza que o crime de violação de...

    ... e p. pelo artigo 47.°, n.° 1, da Lei n.° 58/2009, de 26 de ... como provados em 16,17,18,19,20,21,22,25,27,28,29 - excecionado os acessos aos proc.° ... , acessos nos dias 24 de julho a 4 de agosto e de 14 de agosto a 31 de agosto de 2017 ... 187. - EEE foi ... até ao ano de 2005 e desde 15 de agosto de 2017 é analista de ...
  • Lei n.º 47/2017
    ... setembro, pela Lei n.º 20/2002, de 21 de agosto, pelos Decretos-Leis n.os 44/2005, de 23 de ... de agosto, e pelo Decreto-Lei n.º 40/2016, de 29 de julho, passa a ter a seguinte ...

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