lei nº 47 2005 29 agosto
5089 resultados para lei nº 47 2005 29 agosto
-
Aviso n.º 7835/2016
...ção social convergente); Lei n.º 4/2009, de 29 de janeiro, alterada pela Lei n.º 10/2009, de 10 ... da Administração Pública); Lei n.º 60/2005 de 29 de dezembro, alterada pelas Leis n.º 07, de 31 de agosto e n.º 11/2008, de 20 de fevereiro (Estabelece os ...
-
Aviso n.º 5014/2017
... do artigo 2.º da Decreto-Lei n.º 48/2012, de 29 de janeiro, foi consultado o INA (Direção-Geral ... de Contas - Lei n.º 98/97, de 26 de agosto, republicada pela Lei n.º 20/2015, de 9 de ... de serviços - Decreto-Lei n.º 156/2005, de 15 de setembro; Princípios e regras para ... - Lei-quadro dos Museus Portugueses - Lei n.º 47/2004, de 19 de agosto; Política e Regime de ...
-
Aviso n.º 18631/2023
...;}.fs2{font-size:56.000000px;}.y180{bottom:47... a 60 %) e abrangidos pelo Decreto -Lei n.º 29/2001, de 03 de fevereiro, devem declarar no ... 12 de dezembro, 1/2004, de 24 de julho e 1/2005, de 12 de agosto. Matérias: Princípios ...
-
Resolução da Assembleia da República n.º 71/2022
...;}.fs16{font-size:28.637600px;}.fsd{font-size:29...;}.y3a{bottom:45.934177px;}.y2a6{bottom:47... 20.º da Lei n.º 43/2004, de 18 de agosto, que aprova a organização e funcionamento da ..., e artigos 48.º e 50.º da Lei n.º 53/2005, de 8 de novembro, que cria a Entidade ...
-
Aviso n.º 5819/2022
...-spacing:-170.557600px;}.ws148{word-spacing:-47..., aprovado pelo Decreto -Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, com as alterações que lhe foram ... Portuguesa — Lei Constitucional n.º 1/2005, de 12 de agosto, com a 7.ª revisão ...
-
Parecer n.º 10/2016
... pela Lei Orgânica n.º 2/2003, de 22 de agosto, e revista pela Lei Orgânica n.º 2/2008, de 14 ...29 - Não existe fundamento para uma interpretação ...(47) «8 - Caso, subsequentemente ao adiantamento ... regulados pela Lei Orgânica n.º 2/2005, de 10 de janeiro (119) - Lei de organização e ...
-
Aviso n.º 7808/2017
...º 62/2007, de 10 de setembro; Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro e Portaria n.º ... Despacho Normativo n.º 43/2008, de 21 de agosto e Estatutos de cada uma das suas Unidades ..., de 10 de setembro; 3 - Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de fevereiro, que aprova os princípios ...ídico do património imobiliário público; 47 - Decreto-Lei n.º 63/85, de 14 de março (com a ...
-
Despacho n.º 2751/2019
... no Decreto-Lei n.º 272/88, de 3 de agosto, e no Decreto-Lei n.º 282/89, de 23 de agosto.g) ... previstos no artigo 152.º do Decreto n.º 47 478, de 31 de dezembro de 1966, ao abrigo do ....º 108/2004, de 11 de maio, pela Lei n.º 13/2005, de 26 de janeiro, e pelos Decretos-Leis n.os ... artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, que aprova o Código dos Contratos ...
-
Despacho n.º 2751/2019
... no Decreto-Lei n.º 272/88, de 3 de agosto, e no Decreto-Lei n.º 282/89, de 23 de agosto.g) ... previstos no artigo 152.º do Decreto n.º 47 478, de 31 de dezembro de 1966, ao abrigo do ....º 108/2004, de 11 de maio, pela Lei n.º 13/2005, de 26 de janeiro, e pelos Decretos-Leis n.os ... artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, que aprova o Código dos Contratos ...
-
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 535/2022
...,0);}.fs6{font-size:25.200000px;}.fs7{font-size:29...;}.fs2{font-size:56.000000px;}.y454{bottom:47... sequência da Lei n.º 50/2018, de 16 de agosto, intitulada “Lei -quadro da transferência de ... Regional Autónoma o Decreto -Lei n.º 44/2005, de 23 de fevereiro, que altera o Código da ...
-
Edital n.º 420/2018
... mesma data, os Editais n.º 1/2008 e n.º 2/2005 da Capitania do Porto de Vila do Porto. 1 de ... Regional n.º 24/2011/A, de 22 de agosto. b) "Arribada": Demanda de um porto ou ...Regra 29.ª Trasfega de combustíveis fora de condutas ...Regra 47.ª Lançamento de fogo-de-artifício 1 - O ...
-
Edital n.º 420/2018
... mesma data, os Editais n.º 1/2008 e n.º 2/2005 da Capitania do Porto de Vila do Porto. 1 de ... Regional n.º 24/2011/A, de 22 de agosto. b) "Arribada": Demanda de um porto ou ...Regra 29.ª Trasfega de combustíveis fora de condutas ...Regra 47.ª Lançamento de fogo-de-artifício 1 - O ...
-
Acórdão nº 01435/12.1BELRA de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Setembro de 2023
Atendendo à factualidade assente: i) que se trata de um acidente ocorrido numa zona de praia não vigiada, cujo acesso se faz a partir do cimo da arriba, o que permite aos utentes, segundo as regras de razoabilidade normal, terem a percepção do perigo que este tipo de locais representa e da pressão que o seu uso promove, sobre a própria estabilidade da arriba, contribuindo para o aumento do risco...
.... Está provado nos autos que, entre 2003 e 2005 os Réus não fiscalizaram nem sequer se ... 29. Está provado, nos autos, um elevado grau de ... acidente com vítima mortal, ocorrido em Agosto de 2003. 35. Lamenta-se que só após a perda de ... 47. O desmoronamento da arriba ocorrido, não teria ... -
Acórdão nº 00633/16.3BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 21 de Dezembro de 2018
1 – Nos termos do nº 3 do artigo 162.° do Código do Procedimento Administrativo (CPA) (Anterior artigo 134.º n.º 3) está possibilitada a atribuição de efeitos jurídicos a situações decorrentes de atos nulos de harmonia com os princípios da boa-fé, da proteção da confiança e da proporcionalidade, designadamente quando associados ao decurso do tempo. Efetivamente, o regime legal vigente...
...8, 25 e 26). Em 18/03/2005, a pretensão foi objeto de parecer favorável e ...1- fls.29 a 31). Em 27/06/2005 foi pedido pelo requerente ... numa área de construção a regularizar de 47,71 m2, tendo por objeto o licenciamento da área ... estabelecidas na Lei n.º 48/98, de 11 de Agosto (doravante, Lei de Bases de 1998). De acordo com ... -
Resolução da Assembleia da República n.º 138/2012, de 16 de Novembro de 2012
...ções para a segurança social (GP´s) 29 1.116.000,00 01.03.05c Contribuições para a ...47 60.950,00 02.01.18b Outras fontes de informação ...os 46/2007, de 24 de agosto, e 19/2006, de 12 de junho, e Decreto -Lei n.º ...os 30/96, de 14 de agosto, e 52 -A/2005, de 10 de outubro, e artigos 21.º e 23.º do ...
-
Acórdão nº 03639/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 02 de Fevereiro de 2017
I)- O estatuto remuneratório e as condições especiais de progressão na carreira são institutos autónomos, dando lugar a direitos também autónomos, não se podendo afirmar que o direito à progressão (automática) na carreira constitua uma mera dimensão do direito à remuneração. II) -A progressão implica uma mudança de escalão, que, por seu turno, conduz a um aumento da remuneração, daí que a...
... causa pelo n° 1 do artigo 1° da Lei n° 43/2005, de 29 de Agosto» e a condenação dos RR. «a ...ção” [veja-se EMP, aprovado pela Lei n°47/86, de 15 de Outubro, com as alterações dadas ... -
Acórdão nº 149/09.4BELRA de Tribunal Central Administrativo Sul, 24 de Junho de 2021
I. O princípio da autonomia processual estabelecido pelo acórdão do TJUE Rewe, 33/76, de 16/12/1976 constitui uma liberdade adjetiva dos Estados-membros, a quem compete na falta de regulamentação do direito da União, por um lado, designar os órgãos jurisdicionais competentes, e por outro lado, regular as modalidades processuais das ações judiciais destinadas a garantir a proteção dos direitos que
... de razão também não se subsumem ao nº 29 do art. 9º - este é claramente um contrato de ... V. A 21-07-2005, a Ite assumiu o encargo de pagamento de imposto ..., inclusive, da que se vence no dia um de Agosto de dois mil e cinco, de valor previsto de nove ...fls. 47 dos Autos, cujo teor aqui se dá por ... -
Aviso n.º 5442-A/2018
... no artigo 315.º da Lei n.º 114/2017, de 29" de dezembro adiante designado como Decreto-Lei n.\xC2"...agosto, alterado pelo Despacho n.º 20 693/2003, ... 19 de agosto, ou no âmbito da Diretiva n.º 2005/36/CE do Parlamento e do Conselho, de 7 de ... de 1966, ou do disposto nos artigos 46.º e 47.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta ...
-
Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2021 de 24 de dezembro de 2021
...:33.769273px;}._8{width:41.783755px;}._c{width:47...);}.fc1{color:rgb(35,31,32);}.fc7{color:rgb(237,29... Regional n.º 22/2020/A, de 13 de agosto, procedeu à criação de uma entidade ... Relatório e Parecer sobre a Conta de 2005, tendo sido sucessivamente reiterada. II ...
-
Decreto-Lei n.º 152-B/2017
... de outubro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 47/2014, de 24 de março, e 179/2015, de 27 de ... do Decreto-Lei n.º 172/2006, de 23 de agosto, com vista à harmonização de procedimentos ... julho, 23/2009, de 20 de janeiro, 104/2010, de 29 de setembro, e 215-B/2012, de 8 de outubro, pela ... de maio, alterado pelo Decreto-Lei n.º 197/2005, de 8 de novembro. Artigo 52.º Entrada em vigor ...
-
Despacho n.º 9727/2017
..., aprovada pela RCM n.º 109/2007, de 20 de agosto. A ENCNB tem como objetivos gerais: (1) conservar ...2005). Relativamente ao seu estatuto legal de ...ção, entre 2003 e 2014: Foram detetadas 47 alcateias (41 confirmadas e 6 prováveis), das ... de lobo, abrangendo o território de 46 % (N = 29) das alcateias identificadas (Álvares et al., ...
-
Resolução da Assembleia da República n.º 54/2015 - Diário da República n.º 99/2015, Série I de 2015-05-22
...ção do Acordo de seis pontos, de 12 de agosto de 2008, e as suas subsequentes medidas de ...Artigo 29.º Direitos aduaneiros sobre exportações ...Artigo 47.º Aproximação da regulamentação técnica, ... Diversidade das Expressões Culturais, de 2005. As Partes procuram manter um diálogo político ...
-
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 2/2023
...;}.fs2{font-size:56.000000px;}.yf01{bottom:47...ção do Banco de Portugal, de 3 de agosto de 2014, sobre a aplicação de uma medida de .... N.º 111 9 de junho de 2023 Pág. 29 Diário da República, 1.ª série 2 — ... 2001/24/CE, 2002/47/CE, 2004/25/CE, 2005/56/ CE, 2007/36/CE, 2011/35/UE, 2012/30/UE e ...
-
Acórdão nº 73/15.1PTBRG.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Abril de 2019
I - Como é jurisprudência assente e pacífica, sem prejuízo das questões de conhecimento oficioso - detecção de vícios decisórios ao nível da matéria de facto emergentes da simples leitura do texto da decisão recorrida, por si só ou conjugada com as regras da experiência comum, previstos no art. 410.º, n.º 2, do CPP (neste sentido, Acórdão do Plenário das Secções Criminais do Supremo Tribunal de...
... uniformização de jurisprudência n.º 10/2005, de 20 de Outubro de 2005, publicado no Diário ... (Do PIC): 29. O ofendido CC, face à manobra inesperada e ... 47. O demandante .. sofre de asma e rinite, ... na redacção da Lei n.º 59/98, de 25 de Agosto: «Sem prejuízo do disposto nos ... -
Portaria n.º 309-A/2021
... alteração ao Decreto-Lei n.º 41-A/2010, de 29 de abril, retificado pela Declaração de. ...206-A/2012, de 31 de. agosto, 19-A/2014, de 7 de fevereiro, 246-A/2015, de 21 ...ções de 1996 (conforme modificada em 2003), 2005 e 2009: Nº TS-R-1 da Coleção de Normas de. ...47 (Revogado). 1.6.1.48 Os certificados de ...