trabalhadores independentes
4978 resultados para trabalhadores independentes
- Em vigor Decreto-Lei n.º 245/2008 . Estabelece o rendimento anual relevante a considerar no domínio das actividades dos trabalhadores independentes, para efeitos de atribuição, suspensão, cessação e fixação do montante das prestações do sistema de segurança social
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O regime jurídico de protecção social dos trabalhadores independentes
Foi publicado no Diário da República o Decreto-Lei n.º 65/2012 de 15 de Março que estabelece, no âmbito do sistema previdencial, o regime jurídico de protecção social na eventualidade de desemprego dos trabalhadores que se encontrem enquadrados no re...
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 28/2021/A
... ao Governo Regional a avaliação da situação dos trabalhadores independentes.Recomenda ao Governo Regional a avaliação da situação ...
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Declaração de Retificação n.º 9/2018
... -lei procede à alteração do regime contributivo dos trabalhadores independentes, previsto no Código dos Regimes Contributivos do Sistema ...
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 17/2020/A
... ão Autónoma dos Açores n.º 17/2020/ASumário: Apoio aos trabalhadores independentes no primeiro ano de atividade no âmbito da pandemia da ...
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Anúncio de procedimento n.º 2023/2018
... para as Iniciativas planeadas no âmbito do Novo Regime de Trabalhadores IndependentesDescrição sucinta do objeto do contrato: Serviços de ...
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Lei n.º 75-B/2020
... 3 - Os trabalhadores abrangidos pelo disposto no n.º 1 mantêm todos os direitos adquiridos ao ... setor empresarial do Estado e às entidades administrativas independentes aplicam-se os instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho, os ...
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Despacho n.º 599/2019
... alterações introduzidas no regime de segurança social dos trabalhadores independentes, no Código dos Regimes Contributivos e, em especial, no seu ...
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Decreto-Lei n.º 2/2018
... dignidade do trabalho e de aumento da proteção social dos trabalhadores independentes, foi prevista a revisão do regime contributivo dos ...
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Decreto-Lei n.º 30-D/2022
... Sumário: Estabelece medidas de apoio às famílias, trabalhadores independentes e empresas no ... âmbito do conflito armado na Ucrânia ...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 135/2020 de 15 de maio de 2020
... em articulao com as medidas nacionais j criadas de apoio aos trabalhadores independentes; Considerando que as especificidades regionais impem a adoo ...
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Lei n.º 110/2009, de 16 de Setembro de 2009
... regimes abrangidos pelo sistema previdencial aplicáveis aos trabalhadores por conta de outrem ou em situaçáo legalmente equiparada para efeitos de segurança social, aos trabalhadores independentes, bem como o regime de inscriçáo facultativa ... O presente Código ...
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 28/2021/A de 21 de junho de 2021
... grupo profissional no esgota todas as situaes em que os trabalhadores independentes esto a ser severamente prejudicados na sua atividade e ...
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Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de Outubro de 2003
... fornece os equipamentos de trabalho, recruta e dirige os trabalhadores e decide sobre o recurso a subempreiteiros e a trabalhadores ... , nomeadamente os subempreiteiros e os trabalhadores independentes, devem cumprir o plano de segurança e saúde para a execução da obra. A ...
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Portaria n.º 94-A/2020
... de crise empresarial, do diferimento das contribuições dos trabalhadores independentes e do reconhecimento do direito à prorrogação de ...
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Lei n.º 110/2009
... sistema previdencial aplicáveis aos trabalhadores por conta ... de outrem ou em situação legalmente equiparada para efei- ... tos de segurança social, aos trabalhadores independentes, ... bem como o regime de inscrição facultativa ... Artigo 2.º ... O ...
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Decreto-Lei n.º 53/2018
... introduziu alterações no regime contributivo dos trabalhadores independentes com o objetivo de o tornar mais equitativo e de promover uma ...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 169/2021 de 9 de julho de 2021
... pela paragem de atividade profissional, seja na qualidade de trabalhadores independentes ou empresrios em nome individual, sujeitos a uma presso ...
- Aviso de prorrogação de prazo n.º 583/2018
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Deliberação (extrato) n.º 118/2024
... buições de Trabalhadores Independentes — Centro Distrital de Lisboa ... O Conselho Diretivo ...
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 17/2020/A de 8 de junho de 2020
... restrio aplicadas na Regio Autnoma dos Aores, obrigou muitos trabalhadores independentes a suspenderem a sua atividade, e, em muitos casos, ao ...
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Portaria n.º 322/2016
... ões que venham a decorrer da revisão prevista ao Regime dos Trabalhadores Independentes para que a base de cálculo das quotizações e ...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 28/2021 de 1 de fevereiro de 2021
... resolve:1 - Aprovar um apoio excecional a atribuir aos trabalhadores independentes que, como profissionais liberais, exeram, em regime de ...
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Deliberação (extrato) n.º 788/2022
... chefe de equipa de Cobranças de Trabalhadores Independentes, do Núcleo de Contri- ... buições, da Unidade de ...
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Despacho n.º 6641/2021
... /2021, de 4 de março, para as entidades empregadoras e os trabalhadores independentes.O n.º 4 do artigo 9.º-A do Decreto-Lei n.º 10-F/2020, de ...