lei 169 99 alterada
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Regulamento n.º 910/2021
... aprovado pelo Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro e o Decreto-Lei n.º 10/2015, ... (conforme artigo 79.º do Decreto-Lei n.º 169/2012, ... de 1 de agosto alterado pelo ... Decreto-Lei n.º 48/2011, de 1 de abril, alterada pelo Decreto-Lei ... n.º 10/2015, de 16 de ...
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Anúncio n.º 241/2016
... Lei n.º 15/2002, de 22 de fevereiro, alterada pela Lei n.º 4-A/2003, de 19 de fevereiro. Uma ... 98 - Maria Alberta Penas da Silva Esteves 99 - José João Lopes 100 - Susana Maria da Silva ... ónio Manuel Azevedo Ferreira Xavier Beirão 169 - Maria Manuela Rodrigues da Costa Brito 170 - ...
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Aviso n.º 13267-A/2022
... maio, alterada pela Portaria n.º 355/2013, de 10 de dezembro e ... 18,99 ... 8 Sara Alexandra de Sá Martins ... 17,98 a) ... 169 Raquel Xavier Martins Costa ...
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Mapa n.º 1/2022
... do disposto no artigo 67.º da Lei n.º 13/99, de 22 de março, alterada e republi- ... cada ... 5 169 0 1 ... Almodôvar ...
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Regulamento n.º 642/2023
... ínea d) do n.º 2 do artigo 34.º da Lei n.º 169/99, de 18 de ... setembro, alterada pela Lei n.º ...
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Portaria n.º 379/2022
... N.º 57 22 de março de 2022 Pág. 169 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ... 99, de 8 de junho, na sua redação atual, carece ... fevereiro, alterada" e republicada pela Lei n.º 22/2015, de 17 de mar\xC3" ...
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Aviso n.º 12234/2017
... competências, aprovado pela Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, alterada pela Lei n.º ...
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Edital n.º 19/2022
... ;}.y31b0{bottom:98.670202px;}.y34d9{bottom:99 ... ;}.y34b8{bottom:168.858043px;}.yd7b{bottom:169 ... redação não ser significativamente alterada, tendo como desiderato final, e sem prejuízo da ...
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Regulamento n.º 154/2024
... ;}.y830{bottom:98.982997px;}.y153{bottom:99 ... ;}.y74c{bottom:168.755354px;}.yd89{bottom:169 ... n.º 53 -E/2006, de 29 de dezembro (alterada pela Lei n.º 64 -A/2008, de 31 de dezembro, e ...
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Aviso n.º 1327/2022
... 2 — É alterada a Planta de Ordenamento — Carta de Riscos ... Artigo 99.º ... 1 — É considerado património natural ... e Vilares ... Alexandre Herculano (R. de), 169-239 ... 219 Edifício Domingues de Almeida ...
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Aviso n.º 1327/2022
... 2 — É alterada a Planta de Ordenamento — Carta de Riscos ... Artigo 99.º ... 1 — É considerado património natural ... e Vilares ... Alexandre Herculano (R. de), 169-239 ... 219 Edifício Domingues de Almeida ...
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Aviso n.º 1934/2023
... Artigo 99.º ... 1 — É considerado património natural ... de execução atrás referida pode ser alterada por razões de ordem política, ... oportunidade, ... Alexandre Herculano (R. de), 169-239 ... 219 Edifício Domingues de Almeida ...
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Acórdão nº 00863/13.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 12 de Fevereiro de 2015
1. O pagamento da dívida exequenda ao abrigo do Decreto-Lei n.º 151-A/2013, de 31 de Outubro, visando aproveitar as vantagens económicas que ele proporciona deve considerar-se pagamento «espontâneo». 2. E por isso, não pode ser repetido o que foi pago, ainda que o pagamento tenha sido efetuado na pendência de uma reclamação de despacho que indeferiu o pedido de declaração de prescrição. 3. Como...
... 99. Com efeito, a presente Reclamação Judicial ... artigo 402º nº 2 do CC) ... 169. Pelo que, repete-se, não tem cabimento ... ção Legislativa nº 41/98, de 04/08 (alterada pela Lei nº 87-B/98, de 31/12, com carácter ... -
Parecer n.º 5-A/2016
... - Disponibilidades e Aplicações de IES Quadro 99 - IES em incumprimento da UTE em 31/12/2015 ... A Lei do OE para 2015 foi alterada pela Lei 159-E/2015, de 30/12, fundamentalmente ... e medidas de política económica (169). Em três programas a informação limita-se aos ...
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Regulamento n.º 165/2022
... -spacing:168.912530px;}.ws722{word-spacing:169 ... ;}.y386b{bottom:98.708142px;}.y3a25{bottom:99 ... na Lei n.º 81/2014, de 19 de dezembro, alterada pela Lei n.º 32/2016, de 24 de agosto. O ...
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Aviso n.º 1751-B/2023
... maio, alterada pela Portaria n.º 355/2013, de 10 de dezembro, ... 17,56 a) ... 99 Raquel de Bastos Plácido ... 16,70 a) ... 169 Maria Guilhermina Batista de Loureiro Pereira ...
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Aviso n.º 9583-A/2023
... maio, alterada pela Portaria n.º 355/2013, de 10 de dezembro, ... 18,1 a) ... 99 Tânia Filipa Pissarreira Caseiro ... 17,72 b) ... 169 Rita Sofia Cachulo Aguiar Fonseca ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2012, de 12 de Abril de 2012
... 99/2009, de 28 de abril, estabelece que as comisses ... A Resoluo do Conselho de Ministros n. 169/2007, de 19 de outubro, criou as estruturas de ... da Lei n. 4/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei n. 51/2005, de 30 de agosto, pelos ...
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Decreto-Lei n.º 169/2012
... 6 e 7 do artigo 70.º da Lei n. 2/2008, de 14 de ... janeiro, alterada pela Lei n.º 60/2011, de 28 de novembro ... 3 — Os magistrados em ... uma potência elétrica inferior a 99 kVA, potência térmica ... superior a 12 × 106 ... kJ/h, e menos de 20 ...
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Parecer n.º 5/2022
... N.º 212 3 de novembro de 2022 Pág. 169 ... Diário da República, 2.ª série PARTE D ... Aumento extraordinário das pensões 99 253 ... EPI e outras despesas com saúde 300 Sem ... ) Aprovada pela Lei 151/2015, de 11/09, alterada pelas Leis 2/2018, de 29/01, 37/2018, de 07/08, ...
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Aviso n.º 14803/2022
... ção n.º 14/2019, de 12 de abril, e alterada ... pela Portaria n.º 18/2022, de 5 de janeiro, ... no n.º 3 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 169/2012, de 1 de agosto, na sua redação atual, de ... 2 — É alterada a folha n.º 99-4, para adaptação à desclassificação do ...
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Aviso n.º 5510/2019
... ção administrativa: Decreto-Lei n.º 135/99, de 22 de abril, na redação do Decreto-Lei n.º ... : Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro, alterada pelas Leis n.os 64-A/2008, de 31 de dezembro, ... de Indústria Responsável: Decreto-Lei n.º 169/2012, de 01 de agosto, na redação do ...
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Parecer n.º 2/2016
... de euros, sendo constituído quase totalmente (99,6%) por saldo do Governo Regional. O saldo global ... da intempérie de fevereiro de 2010, alterada pela Lei n.º 55-A/2010, de 31 de dezembro, pela ... árias, e os créditos concedidos a terceiros (169"). A análise centra-se no acompanhamento da evolu\xC3" ...
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Acórdão nº 00321/14.5BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 03 de Novembro de 2017
I — O atraso na decisão de processos judiciais é ilícito quando viola o direito a uma decisão em prazo razoável, garantido pelos artigos 20º, nº 4, da CRP, 6º, nº 1, da Convenção Europeia dos Direitos do Homem e 2º, nº 1, do CPTA, e, na verificação dos atinentes pressupostos, é susceptível de gerar responsabilidade civil do Estado. II — Embora sem excessivos interregnos dilatórios no í
... III- Isto é, que o Processo n.º 1357/99 se revelou PROCESSUALMENTE complexo – cuja ... alterada a matéria de facto dada por provada e não ... -
Acórdão nº 387/09.0TBCVL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 17 de Junho de 2014
... a matéria de facto, devendo a mesma ser alterada" e aditados os quesitos referidos em sede de alega\xC3" ... 99, II Série, Parte C, de 2009.05.22 (fls ... O art. 1º/q) do DL 169/2001 de 25 de Maio, alterado pelo DL 155/2004, de ...