lei 169 99 alterada
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Aviso n.º 10650/2016
... n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela portaria n.º 145-A/2011, de 6 ... n.º 75/2013, de 12 de setembro e Lei n.º 169/99, de 18 Setembro, na redação da Lei n.º ...
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Acórdão nº 736/03.4TOPRT.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 30 de Setembro de 2015
I – No artigo 356º do C.P.P. preveem-se exceções à regra da proibição de valoração de provas que não tiverem sido produzidas ou examinadas em audiência, consignada no artigo 355º do mesmo diploma, como emanação dos princípios da imediação e do contraditório. II – Nos casos de reenvio (também) sobre a matéria da culpa, embora coenvolvendo a renovação da prova sobre todo o objeto...
... 99) Em cúmulo jurídico de tais penas parcelares, ...685, nota 169). Por outro lado, a excecionalidade do preceito ... que tal matéria de facto deve ser alterada nos seguintes termos: 670) Provado apenas que: ... -
Parecer n.º 2/2023
..., mantendo-se muito acentuada (de 85,5 % a 99,7 %) em alguns serviços tradicional-. mente ... Lei n.º 151/2015, de 11 de setembro, alterada e republicada pela Lei. n.º 41/2020, de 18 de ..., Cultura e Património 18 173,3 22 996,3 41 169,6 2,3. P-044 – Atividades Tracionais 36 070,6 ...
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Acórdão nº 1490/09.1TAPTM.L1-3 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 16 de Dezembro de 2015
I—O ato médico é constituído pela atividade médica de diagnóstico, prognóstico e prescrição, e execução de medidas terapêuticas, relativa à saúde das pessoas, grupos ou comunidades, em conformidade com a Ética e a Deontologia Médicas. II—O pós-operatório é fundamental para se definir a eventual responsabilidade do médico por eventos danosos. Não se podendo olvidar que o período...
...ência parcial, devendo a sentença ser alterada no sentido da condenação pela prática de um ...» * «Da contestação dos pedidos cíveis» «99. A “G…S…SPA” e M… celebraram um ...fls. 169 dos autos – vol. 1.º). Cabe aqui frisar que ... -
Resolução da Assembleia da República n.º 138/2012, de 16 de Novembro de 2012
....01.30.44 CADA - Transferências OE-correntes 99 721.612,00 04.03.01.30.45 CNPD - Transferências ...º da Lei n.º 71/78, de 27 de dezembro, alterada pela Lei n.º 4/2000, de 12 de abril. 9 — N.º ...os 503/99, de 20 de novembro, 169/2006, de 17 de agosto, 181/2007, de 9 de maio, ...
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Aviso n.º 637/2017
... n.º 83- A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 ...169/99 de 18 de setembro, na parte ainda em vigor) c) ...
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Aviso n.º 3528/2019
... n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 ...ção n.º 355/2018), e por meu Despacho n.º 99/2019, de 05/02/2019, se encontra aberto ....º 95/2011, de 8 de agosto; Decreto-Lei n.º 169/2001, de 25 de maio; Lei n.º 53 /2012, de 5 de ...
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Portaria n.º 124/2022
....º 1 do artigo 22.º do Decreto -Lei n.º 197/99, de 8 de junho, na sua redação atual, carece ...alterada e republicada pela Lei n.º 22/2015, de 17 de ...ómico, as seguintes importâncias: 2021 — 169 605,23 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em ...
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Portaria n.º 124/2022
... n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, na sua redação. atual, carece ...alterada e republicada. pela Lei n.º 22/2015, de 17 de ...2021 — 169 605,23 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em ...
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Portaria n.º 51/2022
...alterada e repu- blicada pela Lei n.º 22/2015, de 17 de ... e republicado pelo Decreto -Lei n.º 99/2015, de 2 de junho, a assunção dos encargos ...ínea o ) do artigo 2.º do Decreto -Lei n.º 169 -B/2019, de 3 de dezembro, pelo Ministro do ...
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Decreto-Lei n.º 150/2015 - Diário da República n.º 151/2015, Série I de 2015-08-05
...ão (RJUE), aprovado pelo Decreto -Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, são atribuídas ... na Lei n.º 50/2006, de 29 de agosto, alterada pela Lei n.º 89/2009, de 31 de agosto, a ...ável (SIR), aprovado pelo Decreto -Lei n.º 169/2012, de 1 de agosto, conforme alterado pelo ...
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Aviso n.º 5839/2018
... n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 ...ãos dos municípios e freguesias - Lei n.º 169/99, de 18 de setembro; Regime Jurídico das ...
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Lei n.º 98/2015 - Diário da República n.º 160/2015, Série I de 2015-08-18
... 20 de setembro, 57/98, de 16 de março, e 171/99, de 19 de maio. A Assembleia da República ... Decreto n.º 56/82, de 29 de abril, e alterada pelos Decretos n.os 42/92, de 13 de outubro, ... Responsável, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 169/2012, de 1 de agosto, alterado pelos Decretos ...
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Aviso n.º 11560/2017
... n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 ...169/99, de 18 de setembro, alterada e republicada ...
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Aviso n.º 3366/2017
... n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 ...169/99, de 18 de setembro, alterada e republicada ...
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Aviso n.º 801/2017
... n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 ...;Lei n.º 75/2013, de 12 de setembroLei n.º 169/99, de 18 de setembro;Decreto-Lei n.º 54-A/99, ...
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Aviso n.º 8204/2017
... n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de ... de âmbito geral, designadamente: Lei n.º 169/99, de 18 de setembro - Organização e ...
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Decreto-Lei n.º 120/2017
...99.º, 102.º, 103.º, 105.º a 108.º, 111.º e ... Decreto n.º 56/82, de 29 de abril, e alterada pelos Decretos n.os 42/92, de 13 de outubro, ...ável (SIR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 169/2012, de 1 de agosto, alterado pelos Decreto-Lei ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 43/2019 de 7 de outubro de 2019
....635589px;}.y3{bottom:47.341665px;}.y46{bottom:99....º 12, de 19 de janeiro de 2016, alterada pela revisão publicada no Jornal Oficial ...ão Autónoma dos Açores, II Série, n.º 169, de 3 de setembro de 2018. CAPÍTULO I ...
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Aviso n.º 6463/2018
... n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 ... jurídico das autarquias locais; Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, na sua redação atual - ...
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Aviso n.º 7402/2016
... n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 ...169/99, de 18 de setembro, alterada e republicada ...
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Aviso n.º 4087/2017
... n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 ...169/99, de 18 de setembro, alterada e republicada ...
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Parecer n.º 1/2018
... taxas inferiores, mantendo-se acentuada (90%/99%) em alguns Serviços tradicionalmente .../12/2017 as contas a pagar da ARD rondavam os 169,5 milhões de euros enquanto as da ... Orgânica n.º 2/2013, de 2 de setembro, alterada pela Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro). d) A ...
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Portaria n.º 123/2021
... n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo ...alterada" e republicada pela Lei n.º 22/2015, de 17 de mar\xC3"... e sujeito a financiamento máximo nacional de 169 863,96 EUR (cento e sessenta e nove, oitocentos e ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 38/2021/A
... Orgânica n.º 2/2013, de 2 de setembro, alterada pela Lei n.º 82-B/2014,. de 31 de dezembro;. d) ...ão do Decreto Regulamentar Regional n.º 18/99/A, de 21 de dezembro, os. membros dos gabinetes ...Cap 50 - FR 1 712 282. Cap 50 - FC 1 557 169. O.Fontes - FR. O.Fontes - FC. Infraestruturas de ...