pedido certidão segurança social

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  • Pedido de certidão comprovativa do pagamento de contribuições à Segurança Social

    Ao Centro Regional de Segurança Social ASSUNTO: Pedido de Certidão Comprovativa do pagamento de contribuições Data: 06/04/10

  • Em vigor Decreto-Lei n.º 207/95 - Código do Notariado
    ... ção, como documento instrutor, de certidão comprovativa da instauração do processo de ... ao utente, e perigos vários na segurança dos documentos, passando a ser apenas o cartório ... é extensiva aos documentos arquivados a pedido dos interessados, aos demais documentos ... ção da firma, denominação ou objecto social deve ser mencionada a exibição de certificado ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 433/99 - Código de Procedimento e Processo Tributário
    ... são passados mediante a apresentação de pedido escrito ou oral, no prazo máximo de cinco dias ... 6 - A certidão comprovativa de situação tributária ... ções particulares de solidariedade social e as pessoas colectivas de utilidade pública ... ções do sistema de solidariedade e segurança social. 2 - A coligação é decidida pelos ...
  • Em vigor Lei n.º 72/2013 . Código da Estrada
    ... Secção XII Regras especiais de segurança ... Artigo 81.º Condução sob influência de ... Artigo 185.º-A Certidão de dívida ... Capítulo IV Do recurso ... Artigo ... propriedade, mediante apresentação de pedido de apreensão de veículo, apresentado há mais ... social, a prescrição do procedimento por ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 4/2015 - Código do Procedimento Administrativo
    ... ção aberta (artigo 17.º), da segurança de dados (artigo 18.º), da cooperação leal da ... públicas que devam pronunciar-se sobre o pedido de autorização prévia para a instalação de ... ção, situação económica, condição social ou orientação sexual. Artigo ... âncias que forem devidas, de obter certidão, reprodução ou declaração autenticada dos ...
  • Acórdão nº 0991/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Fevereiro de 2017

    I - Titulares do direito à informação procedimental são os cidadãos directamente interessados num procedimento administrativo, e titulares do direito à informação não procedimental são todos os cidadãos, enquanto membros da comunidade, e interessados na res publica, independentemente de estar em curso qualquer procedimento administrativo; II - O pedido de escusa formulado por advogado, no âmbito...

    ... requerente, em 10 dias, a pretendida certidão, referente a pedido de escusa da sua patrona ... intervenientes o órgão competente da Segurança Social e o beneficiário de apoio judiciário, ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 224/84 . Código do Registo Predial
    ... 2 de 88 ... Capítulo II Pedido de registo ... Artigo 41.º (Princípio da ... Artigo 109.º-E Segurança da informação ... Artigo 109.º-F Sigilo ... Artigo 111.º (Pedido de certidão) ... Artigo 112.º (Conteúdo da certidão) ... causa interesses de particular relevância social; ... c) Quando o acórdão da Relação esteja em ...
  • Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro de 1999
    ... íveis de melhorar as condições de segurança e salubridade das construções existentes ... A ... 9 - A certidão emitida pela câmara municipal constitui ... contar da data da recepção do respectivo pedido ... 3 - As operações de loteamento e as obras ... social ou representação em território nacional ... 8 ...
  • Lei n.º 119/2019
    ... o regime jurídico da redução do capital social de entidades comerciais, eliminando a ... , a qual é utilizada como elemento de segurança, sendo complementada por um identificador único, ... podem ser pagas em prestações, devendo o pedido ser apresentado antes da instauração do ... nas alíneas a) e b) do n.º 1, certidão de óbito e comprovativo do grau de parentesco; ...
  • Lei n.º 114/2017
    ... ; b) Mapas X a XII, com o orçamento da segurança social; c) Mapas XIII e XIV, com as receitas e as ... ável em razão da matéria, devendo o pedido ser acompanhado de indicação, por parte do ... identificação fiscal; ou ii) Certidão da entidade responsável pelo registo ou pela ...
  • Lei n.º 26/2016
    ... ção e a documentos relativos à segurança interna e externa e à investigação criminal, ... órios de atividades e contas, balanço social e outros instrumentos de gestão similares; ii) ... SECÇÃO I Direito de acesso Artigo 12.º Pedido de acesso 1 - O acesso aos documentos ... visual, sonoro ou eletrónico; c) Certidão. 2 - Os documentos são transmitidos em forma ...
  • Lei n.º 34/2013, de 16 de Maio de 2013
    ... o regime do exercício da atividade de segurança privada e procede à primeira alteração à Lei ... , devidamente autorizada, cujo objeto social consista exclusivamente na prestação de ... Artigo 43.º Instrução do pedido de alvará 1 — O pedido de atribuição de ... a) Certidão de teor da descrição e de todas as inscri- ...
  • Em vigor Lei n.º 7/2009 - Código do Trabalho
    ... destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde das trabalhadoras grávidas, ... ção que regule o regime de protecção social na parentalidade. 5 - A revogação dos artigos ... dias após a consulta, de comprovativo do pedido de parecer. 5 - Constitui contra-ordenação ... apresentação de atestado médico ou certidão de nascimento do filho; c) Trabalhadora ...
  • Aviso n.º 21034/2020
    ... é um fator indutor de uma maior coesão social, atendendo ao facto de promover a proximidade ... (s);e) O objeto da candidatura.f) Certidão da Autoridade Tributária e Aduaneira relativa à ... ou individual, do ano anterior ao do pedido;i) Certidão da Segurança Social comprovativa da ...
  • Acórdão nº 0274/12 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 28 de Maio de 2014

    I - Por força do disposto no art. 69.º, n.º 7, do CIRC (na redacção da Lei n.º 32 -B/2002, de 30 de Dezembro), o requerimento aludido no seu n.º 1, desde que instruído com os elementos previstos no n.º 2, era de considerar tacitamente deferido se a decisão não fosse proferida «no prazo de seis meses a contar da sua apresentação, sem prejuízo das disposições legais antiabuso eventualmente...

    ... especial, pedindo (i) o deferimento do pedido de transmissibilidade dos prejuízos fiscais ... -A do EBF (inexistência de dívidas à segurança social e de dívidas tributárias), podia e devia ... , também, à junção de cópia da certidão do teor da descrição da inscrição da fusão ...
  • Decreto-Lei n.º 169/2012, de 01 de Agosto de 2012
    ... - dade dos elementos instrutórios do pedido de autorização, com a inerente dispensa de ... certidão, sem necessidade de intervenção humana, sempre ... úde pública e a dos trabalhadores, a segurança de pessoas e bens, a segurança e saúde nos ... sustentável e de responsabi- lidade social das empresas, assente na simplificação e na ...
  • Em vigor Lei n.º 41/2013 - Código de Processo Civil
    ... Artigo 3.º Necessidade do pedido e da contradição 1 - O tribunal não pode ... por quem a lei, os estatutos ou o pacto social designarem. 2 - Sendo demandada pessoa coletiva ... 139.º; não o fazendo, é extraída certidão dos elementos em falta, pagando a parte, além do ... for atentatória da soberania ou da segurança do Estado; d) Se o ato importar execução de ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 102/2008 - Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado
    ... 3.º mês seguinte ao da apresentação do pedido, findo o qual podem os sujeitos passivos ... certidão de dívida, pela diferença entre o valor apurado ... prestações de serviços ligadas à segurança e assistência sociais e as transmissões de bens ... , efectuadas pelo sistema de segurança social, incluindo as instituições particulares de ...
  • Regulamento n.º 254/2017
    ... registo é efetuado por via eletrónica, a pedido dos interessados, no sítio do ICA na internet ... são realizadas de acordo com o objeto social da empresa ou atividade desenvolvida.Artigo ... ção de inexistência de dívidas à segurança" social;c) Certidão do registo criminal;d) Certid\xC3" ...
  • Lei n.º 147/2015 - Diário da República n.º 176/2015, Série I de 2015-09-09
    ... a) O capital social realizado; ... b) As reservas, legais e livres, ... , e podendo igualmente a ASF autorizar, a pedido da sociedade gestora, o reembolso antecipado ... seguradora, pelo regime geral de segurança social e pela legislação laboral.» Artigo ... referidas no n.º 8 emitem uma certidão atestando a autenticidade do juramento ou da ...
  • Decreto-Lei n.º 80/2015 - Diário da República n.º 93/2015, Série I de 2015-05-14
    ... de gestão territorial e da comunicação social: ... a) A decisão de desencadear o processo de ... respeitantes à defesa nacional, à segurança, à saúde pública, à proteção civil e à ... 30 dias a contar da data da receção do pedido, sob pena de se considerar favorável à proposta ... certidão do plano a emitir para efeitos de inscrição no ...
  • Regulamento n.º 254/2017
    ... registo é efetuado por via eletrónica, a pedido dos interessados, no sítio do ICA na internet ... são realizadas de acordo com o objeto social da empresa ou atividade desenvolvida.Artigo ... ção de inexistência de dívidas à segurança" social;c) Certidão do registo criminal;d) Certid\xC3" ...
  • Decreto-Lei n.º 36/2003, de 05 de Março de 2003
    ... da possibilidade de transformação de um pedido ou registo de marca comunitária em pedido de ... que não ponham em causa a certeza e a segurança do sistema; tal opção não exclui, porém, que ... ção ou de alteração da denominação social ou firma da pessoa colectiva, salvo se forem ... Industrial, que lhes seja passada certidão do despacho final que incidiu sobre o pedido e ...
  • Lei n.º 83/2017
    ... tério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, o ... Serviço de Regulação e ... tiva, da certidão do registo comercial ou, no caso de entidade ... Dados, oficiosamente ou a pedido do titular dos dados, da ... licitude do ...
  • Em vigor Lei n.º 82-E/2014 . Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
    ... social, altera o Código do Imposto sobre o Rendimento ... regimes complementares de segurança social, desde que constituam direitos adquiridos ... Tributária e Aduaneira certifica, a pedido do sujeito passivo, sem qualquer encargo para ... Tributária e Aduaneira certidão de dívida com base nos elementos de que disponha ...

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