Adido militar
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Decreto-Lei n.º 90/2015 - Diário da República n.º 104/2015, Série I de 2015-05-29
...assenta na valorização da carreira militar e na salvaguarda das suas especificidades. Assim, e decorrente do modelo ... a sua promoção ao posto seguinte, transitando para a situação de adido até à data da promoção ou da mudança de situação. 2 - Em caso de ...
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Despacho conjunto n.º 657/2004, de 09 de Novembro de 2004
... nomeou o coronel Carlos Manuel Cristina de Aguiar para o cargo de adido militar na missão de Portugal em Díli, conforme publicação no Diário ...
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Despacho conjunto n.º 686/2004, de 24 de Novembro de 2004
... nomeou o coronel Carlos Manuel Cristina de Aguiar para o cargo de adido militar na Missão de Portugal em Díli, conforme publicação no Diário ...
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Portaria n.º 1062/2004(2ªSérie), de 02 de Outubro de 2004
... de infantaria (02498480) Isidro de Morais Pereira do cargo de adido" militar junto da Embaixada de Portugal em Washington, Estados Unidos da Am\xC3"...
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Decreto-Lei n.º 743/75, de 31 de Dezembro de 1975
... valer como lei, o seguinte: Artigo 1.º São criados os lugares de adido militar, naval e aeronáutico junto da Embaixada de Portugal em Lourenço ...
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Despacho conjunto n.º 976/2000, de 30 de Setembro de 2000
...-coronel Carlos Manuel Cristina de Aguiar, para exercer o cargo de adido militar na Missão de Portugal em Díli. 18 de Setembro de 2000. - O ...
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Decreto-Lei n.º 197-A/2003, de 30 de Agosto de 2003
...ções de ordem constitucional relativas à prestação de serviço militar, veio introduzir no ordenamento jurídico português um novo sistema de ... a sua promoção ao posto seguinte, transitando para a situação de adido até à data da promoção ou da mudança desituação. 2 - Em caso de ...
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Decreto-Lei n.º 741/75, de 31 de Dezembro de 1975
..., para valer como lei, o seguinte: Artigo 1.º É criado o lugar de adido das forças armadas junto da Embaixada de Portugal em Belgrado. Art. 2.º ... por este diploma são aplicáveis as normas relativas à missão militar junto da representação diplomática de Portugal em Bucareste. Visto e ...
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Despacho n.º 5738/2007, de 22 de Março de 2007
...ças Armadas (Decreto-Lei n.o 197-A/2003, de 30 de Agosto), ficando adido ao quadro, o militar 270671, sargento-chefe CM José Manuel Martins. É ...
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Despacho n.º 5861/2007, de 22 de Março de 2007
...ças Armadas (Decreto-Lei n.o 197-A/2003, de 30 de Agosto), ficando adido ao quadro, o militar 149472, sargento-ajudante T Mário Monteiro Bacalhau. ...
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Despacho n.º 5740/2007, de 22 de Março de 2007
...ças Armadas (Decreto-Lei n.o 197-A/2003, de 30 de Agosto), ficando adido ao quadro, o militar 97270, sargento-chefe A Adelino Carlos Oliveira ...
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Despacho n.º 5742/2007, de 22 de Março de 2007
...ças Armadas (Decreto-Lei n.o 197-A/2003, de 30 de Agosto), ficando adido ao quadro, o militar 5168, sargento-chefe CE José António da Conceiçáo ...
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Acórdão nº 03135/18.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 15 de Julho de 2021
1- O caso julgado material constitui uma exceção dilatória nominada, que obsta a que a mesma relação jurídica, já discutida e decidida, por decisão de mérito, transitada em julgado, possa ser submetida a novo julgamento (efeito negativo de proibição de repetição da causa) e que impõe o nela decidido a todos os tribunais, às partes e, dentro de determinados limites, inclusivamente, a terceiros (efe
...de adido militar em Angola às de conselheiro de embaixada pelo período em que aí ... -
Despacho n.º 19375/2007, de 28 de Agosto de 2007
... Forças Armadas (Decreto-Lei n.o 197-A/2003, de 30 de Agosto), o militar 108479, sargento-chefe US Carlos Jorge Vidal Tormenta Pereira (adido ao ...
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Portaria n.º 485/2017
...-L, TCOR PILAV Paulo da Silva Peres, para o cargo «121.150.001 - Adido de Defesa» no Gabinete do Adido de Defesa junto da Embaixada de Portugal ... Ramos, que fica exonerado do cargo a partir da data em que o militar ora nomeado assuma funções.2.º Nos termos do n.º 1 do artigo 10.º do ...
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Despacho n.º 292/2019
... OPMET 073093 K João Paulo Pereira de Carvalho BA4O primeiro militar mantém-se na situação de adido em comissão normal, não ocupando vaga ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 90/2015 . Estatuto dos Militares das Forças Armadas
...Artigo 21.º Progressão horizontal da carreira militar. Artigo 22.º Aplicação de diplomas próprios. Artigo 23.º Norma ...Artigo 173.º Militar no quadro. Artigo 174.º Adido ao quadro. Artigo 175.º Supranumerário. Capítulo VI Antiguidade e tempo ...
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Decreto-Lei n.º 77/2023
...A mudança de um modelo de serviço militar baseado na conscrição para um modelo assente. exclusivamente no ...promoção ao posto seguinte, transitando para a situação de adido até à data da promoção ou da. mudança de situação. 2 — Em caso de ...
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Despacho n.º 291/2019
... MELECA 049737 B Luís Manuel Resende da Silva ER2O primeiro militar mantém-se na situação de adido em comissão normal, não ocupando vaga ...
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Portaria n.º 399/2018
... Coronel de Cavalaria, Nuno Gonçalo Vitória Duarte, para o cargo de Adido de Defesa na Embaixada de Portugal em Bissau, República da Guiné-Bissau, ..., que fica exonerado dos referidos cargos a partir da data em que o militar ora nomeado assuma funções.2 - A duração normal da comissão de ...
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Portaria n.º 373/2016
... o 083356-J Coronel ENGEL Delfim Zambujo das Dores para o cargo «Adido de Defesa» junto da Embaixada de Portugal em Díli, Timor-Leste, ... da Costa, que fica exonerado do cargo a partir da data em que o militar ora nomeado assuma funções.2 - Nos termos do n.º 1 do artigo 10.º do ...
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Despacho n.º 1092/2022
...SCH MMT 072055 A Jorge Manuel Durães Silva IASFA. O militar mantém-se na situação de adido em comissão normal, ao abrigo do artigo ...
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Despacho n.º 1092/2022
... Sargentos MMT SCH MMT 072055 A Jorge Manuel Durães Silva IASFA O militar mantém -se na situação de adido em comissão normal, ao abrigo do ...
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Parecer n.º 14/2017
. Parecer n.º 14/2017 MILITAR - CARREIRA MILITAR - PROGRESSÃO NA CARREIRA - VACATURA DO LUGAR - RESERVA ... a sua promoção ao posto seguinte, transitando para a situação de adido até à data da promoção ou da mudança de situação." Finalmente, no ...
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Decreto-Lei n.º 75/2021
..., se deficientaram ou se deficientem no cumprimento do serviço militar e institui medidas e meios que, assegurando a respetiva reabilitação e ...ção atual, introduz-se uma alteração no sentido de considerar adido ao quadro o militar que, nos termos do presente decreto-lei, opte pela ...