empresas de limpeza
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Anúncio de procedimento n.º 7256/2020
...ção do contrato: Aquisição de Serviços de Manutenção e Limpeza para os edifícios do TecBIS - Aceleradora de Empresas, do Instituto Pedro ...
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Portaria n.º 152/2021
... alterações do contrato coletivo entre a AES - Associação de Empresas de Segurança e o Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, gilância, Limpeza, Domésticas e Actividades Diversas - STAD e outro.Portaria de extensão ...
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Portaria n.º 185/2020
... alterações do contrato coletivo entre a AES - Associação de Empresas de Segurança e o Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, gilância, Limpeza, Domésticas e Actividades Diversas - STAD e outro.Portaria de extensão ...
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Portarias de Extensão n.º 53/2022 de 29 de novembro de 2022
..., e respetivas alterações, entre a AES - Associação de Empresas de Segurança e o Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, igilância, Limpeza, Domésticas e Atividades Diversas - STAD e outro . O ...
- Aviso de prorrogação de prazo n.º 1383/2020
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Portarias de Extensão n.º 24/2023 de 18 de agosto de 2023
... do contrato coletivo de trabalho entre a AES - Associação de Empresas de Segurança e o Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, igilância, Limpeza, Domésticas e Atividades Diversas - STAD e outro . 1 - Nos ...
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Portarias de Extensão n.º 32/2022 de 23 de setembro de 2022
..., e respetivas alterações, entre a AES - Associação de Empresas de Segurança e o Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, igilância, Limpeza, Domésticas e Atividades Diversas - STAD e outro . 1 - ...
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Portarias de Extensão n.º 53/2023 de 3 de outubro de 2023
...Empresas de Segurança e o Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, gilância, Limpeza, Domésticas e Atividades diversas - STAD e outro, publicadas no Boletim ...
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 39/2023/A
...: Recomenda ao Governo Regional a contratação dos serviços de empresas para asse-. gurar a limpeza das ribeiras, linhas de água e sumidouros da ...
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Portaria n.º 307/2019
... alterações do contrato coletivo entre a AES - Associação de Empresas de Segurança e o Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, gilância, Limpeza, Domésticas e Actividades Diversas - STAD.As alterações do contrato ...
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 39/2023/A de 11 de outubro de 2023
...: 1 - Avance, de imediato, com o levantamento das necessidades de limpeza e manutenção das ribeiras, linhas de água e sumidouros da Região. 2 - ...4 - Recorra à contratação de empresas, sempre que necessário, e obedecendo ao Código dos Contratos Públicos, ...
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Acórdão nº 6/20.3T8LMG.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 17 de Novembro de 2021
I) Para efeitos de integração no conceito de transmissão de estabelecimento comercial a que se reporta o artigo 285.º do Código do Trabalho de 2009, uma empresa que se dedica à actividade de segurança privada não pode ser equiparada às empresas com actividades exclusivamente assentes em mão de obra/capital humano, como sucede, por exemplo, com as empresas de serviços de limpeza de escritórios e...
...Empresas de Segurança. 16. A 2.ª ... de obra/no “capital humano”, como por exemplo os serviços de limpeza" de escritórios e/ou casas particulares. \xC2"... -
Portaria n.º 196/2022
...de Empresas de Segurança e o Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria,. igilância, Limpeza, Domésticas e Actividades Diversas — STAD e outro. Portaria de ...
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Portaria n.º 131/2023
...de Empresas de Segurança e o Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria,. igilância, Limpeza, Domésticas e Actividades Diversas — STAD e outro. Portaria de ...
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Portaria n.º 356/2017
... de extensão do contrato coletivo entre a AES - Associação de Empresas de Segurança e outra e o Sindicato dos Trabalhadores dos Serviços de taria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Actividades Diversas - STAD.O contrato coletivo entre a AES ...
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Em vigor
Lei n.º 7/2009 - Código do Trabalho
... e dos Empregadores da Europa (UNICE), pelo Centro Europeu das Empresas Públicas (CEEP) e pela Confederação Europeia dos Sindicatos (CES); e) ...ção, conservação ou manutenção, designadamente pintura e limpeza, desmantelamento, demolição e saneamento. Artigo 8.º ...
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Acórdão nº 657/19.9T8CSC.L2-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 30 de Junho de 2021
I.–A Cláusula 17ª do CCT outorgado entre a Associação de Empresas de Prestação de Serviços de Limpeza e Actividades Similares e o Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Profissões Similares e Actividades Diversas consagra o princípio da continuidade da empresa, mantendo-se o contrato de trabalho que vigorava para a empresa cessante com a nova...
... termos da Cláusula 17ª do CCT outorgado entre a Associação de Empresas de Prestação de Serviços de Limpeza e Actividades Similares e o ... -
Acórdão nº 267/16.2T8VIS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 12 de Julho de 2017
I – Por força do instrumento de regulamentação coletiva de trabalho aplicável, havendo sucessão de empresas na prestação do serviço de limpeza em relação a um determinado local, os trabalhadores que aí prestavam normalmente a sua atividade laboral passam a ficar vinculados à nova empresa que se obrigou contratualmente à prestação do serviço de limpeza, sem perda de direitos, regalias e...
..., em Viseu, onde a 1.ª R. prestava contratualmente serviços de limpeza. Sucede que a partir de novembro de 2015, os serviços de limpeza passaram ... qual das rés é a sua entidade patronal, demandou as duas empresas. Referiu ainda que desde outubro de 2015 não recebeu qualquer quantia ... -
Acórdão nº 831/12.9TTALM.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 18 de Junho de 2014
SUMÁRIO: Para efeitos do disposto nos nºs 2 e 4 da cláusula 17ª do CCT celebrado entre a Associação das Empresas de Prestação de Serviços de Limpeza e Actividades Similares e o STAD – Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Actividades Diversas e outros, também deverão ser considerados como trabalhadores que “ali normalmente prestavam...
... RELATÓRIO AA, empregada de limpeza", casada, NIF (…), residente na Rua (…) Feijó intentou a presente acç\xC3"...BB e DD são empresas que se dedicam à prestação de serviços de limpeza. 2) A A. detém a ... -
Acórdão nº 6427/16.9T8PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Setembro de 2017
I - À Universidade E… não é aplicável o CCT celebrado entre a Associação Portuguesa de Facility Services e a FETESE, in BTE nº 15, de 22.04.2008, nem a Portaria de Extensão 1519/2008, de 24.11, pelo que, àquela, não é aplicável a clª 15ª do mesmo e daí que, em caso de cessação da prestação de serviços de limpeza que a Universidade E… havia adjudicado à Ré, empresa prestadora de serviço
... 2008 pela D…, S.A., para exercer as funções de trabalhadora de limpeza; a 1 de junho de de 2014, através de cedência, passou a trabalhar para a ... no BTE n.º 15, de 22 de abril de 2008, a mesma obriga todas as empresas representadas pela Associação Portuguesa de facility Services que se ... -
Acórdão nº 130/11.3TTLSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 02 de Julho de 2014
I – Por força do instrumento de regulamentação colectiva de trabalho aplicável, havendo sucessão de empresas na prestação de serviço de limpeza em relação a um determinado local, os trabalhadores que aí prestavam a sua actividade laboral passam a ficar vinculados, sem perda de quaisquer garantias, à nova empresa encarregada de prestar esse serviço, desde que se verifiquem três requisitos: a)
... alegando que executava a empreitada de prestação de serviços de limpeza na Livraria Almedina em regime de subcontratação (DD 2), tendo afectado ...Ou seja, havendo sucessão de empresas na prestação de serviço de limpeza em relação a um determinado local, ... - Despacho n.º 12092/2015 - Diário da República n.º 210/2015, Série II de 2015-10-27
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Acórdão nº 6939/15.1T8STB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 16 de Março de 2017
I - Nos termos da cláusula 17.ª do CCT celebrado entre as Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e o STAD – Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Actividades Diversas, para que ocorra uma transmissão da posição contratual é necessário que se verifiquem três requisitos: (i) a perda do local de trabalho, por parte da empresa a que o...
... o efeito e em síntese, que iniciou funções como empregada de limpeza em 2005, tendo transitado para a Ré CC, S.A. (doravante também designada ...As RR são empresas que se dedicam à prestação de serviços de limpeza; 2. A A. trabalhou ... -
Acórdão nº 544/10.6TTOAZ.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 26 de Março de 2012
O facto do contrato de trabalho ser celebrado a termo não obsta à aplicação do disposto na cláusula 17ª do CCT para as Empresas Prestadoras de Limpeza, publicado no BTE nº 6 de 15/02/1980 e suas sucessivas e posteriores alterações, a última das quais publicada no B.T.E. nº 12 de 29/03/2004.
... prestação de serviços para recolha e tratamento de resíduos e limpeza urbana que a 2ª Ré mantinha com o Município …, esta comunicou-lhe ...ária e inferiormente paga, não inviabilizando economicamente as empresas (cfr. Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, datado de 08.07.2004, ... - Despacho n.º 12098/2015 - Diário da República n.º 210/2015, Série II de 2015-10-27