legislação sinais trânsito
2723 resultados para legislação sinais trânsito
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Regulamento n.º 99/2021
... Montemor-o-Velho, sem prejuízo da legislação em vigor nesta matéria, dos planos municipais de ... a visibilidade e segurança do trânsito rodoviário; p) Muros de vedação entre ... ível, os nomes, residência, ou outros sinais que as possam identificar, de duas testemunhas ...
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Regulamento n.º 819/2019
... privadas e a mensagem publicita os sinais distintivos do comércio do estabelecimento ou do ... as medidas normais previstas na legislação, é necessário, para além dos elementos ... , cópia da autorização especial de trânsito; d) Para a publicidade sonora direta na via ...
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Aviso n.º 8839/2018
... n.º 48/2011, de 1 de abril e demais legislação complementar, no âmbito da iniciativa ... privadas e a mensagem publicita os sinais distintivos do comércio do estabelecimento ou do ... ; f) A eficácia da sinalização de trânsito; g) A utilização de outro mobiliário urbano; ...
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Regulamento n.º 563/2017
... , de 16 de janeiro, bem como a demais legislação complementar no âmbito da iniciativa ... via de comunicação terrestre afeta ao trânsito público; nnn) "Vitrina": o mostrador ... privadas e a mensagem publicita os sinais distintivos do comércio do estabelecimento ou do ...
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Aviso n.º 15295/2020
... de Murça, sem prejuízo da demais legislação em vigor, nesta matéria, e do disposto nos ... ários e populações, as condições do trânsito na via pública e por forma a evitar danos ... um único sistema de receção dos vários sinais audiovisuais, incluindo os sistemas de receção ...
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Portaria n.º 309-A/2021
... ção da segurança, pode, na sua legislação ... nacional, transferir as obrigações que ... , incluindo a armazenagem em trânsito, a ... descarga e a receção no local de destino ... , as Partes contratantes podem utilizar os sinais C, 3h e D, 10a, 10b e 10c conformes com a ...
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Acórdão nº 045/18 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 21 de Fevereiro de 2018
... PORTUGUESA PETRÓLEOS, S.A., com os demais sinais dos autos, recorre da sentença do Tribunal ... dos postos de abastecimento à nova legislação, e não ao aumento do número de mangueiras, o ... e regional, de fiscalização do trânsito nas vias públicas sob a sua jurisdição ou pela ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 230-A/2017
... em conformidade a respetiva legislação e políticas, em sintonia com as normas ... de importação, exportação e trânsito e com a melhoria dos serviços prestados à ... de marcas, rótulos, logótipos e outros sinais distintivos similares; m) Simples mistura de ...
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Aviso n.º 6346/2017
... ção dessas obras, do cumprimento da legislação em vigor em matéria de ordenamento do ... ; b) Perturbar as normais condições de trânsito e de estacionamento ou provocar movimentos de ... , profissão e residência, ou outros sinais que as possam identificar, de duas testemunhas ...
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Regulamento n.º 1104/2022
... do disposto em legislação especial ... N.º 218 11 de novembro de 2022 ... seu trânsito; ... c) As viaturas dos serviços da Câmara ... b) Alterar a colocação dos referidos sinais sem prévia autorização camarária; ... c) ...
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Despacho n.º 1988/2023
... sua atividade profissional pela legislação em vigor, nomeadamente pelos princípios ... também do trânsito de animais em altura de epizootias; ... e) ... Promover a instalação e conservação de sinais, placas de trânsito e direcionais nas diversas ...
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Acórdão nº 844/14.6TAPVZ.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Março de 2015
Há um concurso efetivo de contraordenações quando o condutor viola duas normas legais de regulação estradal, traduzidas em outros tantos sinais reguladores de trânsito: o sinal vertical de proibição de ultrapassar veículos e a marca longitudinal continua (Ml) que proíbe que seja pisada ou transporta.
... (marca M1), separadora de sentidos de trânsito, decidido em 23/1/2013 condenar o arguido na ... disposto no presente diploma, pela legislação rodoviária complementar ou especial que as ... ção estradal, traduzidas em outros tantos sinais reguladores de trânsito: o sinal vertical de ... -
Regulamento n.º 63/2021
... interesse público de acordo com a legislação vigente ou outras espécies ou exemplares que, ... sinalização de local destinado ao trânsito dessas viaturas. 4 - A circulação e paragem de ... que impeçam a normal visualização de sinais de trânsito, placas de toponímia, sinais ...
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Despacho n.º 10456/2016
... legislação e dos regulamentos inerentes à respetiva área ... São atribuições do Serviço Trânsito e Mobilidade: Integrar a Comissão Municipal de ... ínio do trânsito e mobilidade; Executar sinais de trânsito e de informação; executar as obras ...
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Regulamento n.º 462/2020
... de placas toponímicas, semáforos e sinais de trânsito, ou apresentem disposições, ... cumulativamente, nos termos da legislação aplicável. 4 - Os restantes meios ou suportes, ...
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Despacho n.º 4020/2017
... de controlo interno, POCAL e demais legislação aplicável; k) Promover e manter atualizados os ... municipais; q) Assegurar a colocação de sinais, zebras, passadeiras, locais de estacionamento, ... ções e registo de todos os sinais de trânsito" colocados na via pública. 2.4 - Divisão de Gest\xC3" ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 101/2023
... atividades económicas, passando pelo trânsito e segurança pública, pretende-se promover ... objeto estabelecer, de acordo com a legislação em vigor, os critérios ... de organização e ... quanto aos limites de velocidade e uso de sinais sonoros e ... luminosos ... CAPÍTULO XIV ...
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Despacho n.º 5221/2018
... da Câmara Municipal, nos termos da legislação em vigor, a quem compete a responsabilidade ... ém e Aprovisionamento, Sinalização e Trânsito, designadamente: a) Exercer as competências ... Promover a instalação e conservação de sinais, placas de trânsito e direcionais nas diversas ...
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Aviso n.º 7945/2017
... a possibilidade de ser condicionado o trânsito com caráter temporário ou permanente a diverso ... legais de circulação insertas na legislação geral, na legislação e regulamentação ... dos locais de paragem é concretizada com sinais verticais de proibição "C16 - paragem e ...
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Edital n.º 75/2017
... privadas e a mensagem publicita os sinais distintivos do comércio do estabelecimento ou do ... do prazo concedido, respeitando a legislação vigente sobre o assunto, implicará o ... ; f) A eficácia da sinalização de trânsito; g) A utilização de outro mobiliário urbano; ...
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Despacho n.º 432/2023
... Serviços enquadrados por legislação específica ... 1 — São serviços enquadrados ... Serviço de Mobilidade e Trânsito (SMT) ... 7.2 — Divisão de Águas e ... rial asfáltico, colocar/reparar sinais, retirar árvores ou restos que se encontrem ...
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Aviso n.º 12598/2016
... ; g) A eficácia da sinalização de trânsito; h) A circulação de viaturas de socorro; i) As ... privadas e a mensagem publicita os sinais distintivos do comércio do estabelecimento ou do ... ções sanitárias nos termos da legislação que regula a atividade. 6 - A ocupação do ...
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Regulamento n.º 561/2021
... privadas e a mensagem publicite os sinais distintivos do comércio do estabelecimento ou do ... ao consumidor final, pelos locais de trânsito do vendedor ambulante, por si transportados ou ... respeitar os limites impostos pela legislação aplicável a atividades ruidosas. 8 - O conteúdo ...
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Despacho n.º 4839/2020
... ;k) Conhecimento abrangente da legislação das armas, munições e tiro desportivo;l) ... fundamental das abreviaturas militares e sinais convencionais militares;ag) Conhecimento ... o controlo da entrada, permanência e trânsito de cidadãos estrangeiros;k) Dirigir a atividade ...
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Aviso n.º 4485/2017
... de Vila Verde, sem prejuízo da legislação em vigor nesta matéria, dos planos municipais de ... se encontram afetos, designadamente o trânsito de veículos e de peões; c) Salvaguarda da ... , a profissão e a residência, ou outros sinais que a possa identificar, a indicação de duas ...