legislação sinais trânsito
2723 resultados para legislação sinais trânsito
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Edital n.º 1178/2020
... ou detentores e que publicitam os sinais distintivos do comércio do estabelecimento ou do ..., espaços verdes, árvores, sinais de trânsito e elementos do mobiliário urbano; b) a ... ao disposto neste Regulamento ou na legislação geral sobre publicidade; f) A reincidência, ...
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Acórdão nº 02467/17.9BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 03 de Dezembro de 2021
1- Ocorre o vício da nulidade da sentença, por omissão de pronúncia, quando nela o tribunal silencie absolutamente pronúncia quando a todos os fundamentos (causa de pedir, exceções ou contra exceções) invocados pelas partes, isto é, quando não conheça do pedido formulado pelo demandante, na petição inicial, à luz de todas as causas de pedir por ele nela invocadas para ancorar esse pedido, ou não...
...ção de autorizações especiais de trânsito, pois a respetiva regulamentação não comtempla ... 32. Inexiste legislação nacional que, pelo menos de forma expressa, ... e necessária quanto menores forem os sinais distintivos dos veículos em causa, maior for a ... -
Lei n.º 35/2015 - Diário da República n.º 85/2015, Série I de 2015-05-04
... que os factos, de acordo com a legislação do Estado membro de emissão, constituam as .... . . . . . . . . 5 — Os pedidos de trânsito a que se referem os n. os 2 e 3 são ...Sinais" particulares / descrição da pessoa procurada: \xE2\x80"...
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Despacho n.º 1467/2019
... do horário normal, no respeito pela legislação aplicável; g) Informar ao superior hierárquico ... da via pública; ii) Publicidade; iii) Trânsito; iv) Obras particulares; v) Abertura e ...ética viária; c) Propor a colocação de sinais, passadeiras e locais de estacionamento, ...
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Edital n.º 513/2017
... estacionamento e, consequentemente, do trânsito automóvel das duas cidades, serão obviamente ... do Código da Estrada e demais legislação complementar aplicável. 2 - As dúvidas de ...sinais" de trânsito previstos do Regulamento de Sinaliza\xC3"...
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Aviso (extrato) n.º 539/2023
... e pesadas; Efetuar as manobras e os sinais luminosos necessários à circulação ou ...trânsito; Regular a velocidade, efetuar operações de ... as regras internas estipuladas e a legislação em vigor, respeitando o limite de carga do ...
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Acórdão nº 01296/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Novembro de 2016
I - As lombas redutoras de velocidade constituem modos de conformação física das vias públicas para prossecução de competências de gestão do tráfego e não obstáculos espúrios do tipo daqueles que o art.º 3.º do C. Estrada proíbe. II - Não constitui facto ilícito imputável ao respectivo município para efeitos do art.º 9.º da Lei n.º 67/2007, de 31 de Dezembro, a falta de um sinal de perigo...
... de velocidade (LRV) em vias afectas ao trânsito rodoviário, que briga com a liberdade de ... foi possível apurar, inexiste legislação e/ou regulamentação, bem como jurisprudência e ... facto notório a habitualidade do furto de sinais de trânsito naquela localidade, os RR. violaram ... -
Edital n.º 644/2021
... O presente Regulamento tem como legislação habilitante geral o disposto no n.º 7, do artigo ... seis horas após a constatação de sinais de certeza de morte. 3 - Um cadáver deve ser ... segurança das pessoas, bem como para o trânsito de veículos ou peões. 3 - Quando a gravidade da ...
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Edital n.º 1210/2021
... O presente Regulamento tem como legislação habilitante geral o disposto no n.º 7, do artigo ... seis horas após a constatação de sinais de certeza de morte. 3 - Um cadáver deve ser ... segurança das pessoas, bem como para o trânsito de veículos ou peões. 3 - Quando a gravidade da ...
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Edital n.º 526/2018
..., derivadas da circunstância de a legislação se apresentar dispersa e desadequada da realidade ... autoridades competentes, mediante livre-trânsito mortuário, no caso de trasladação de ... à colocação de flores, fotografia, sinais religiosos e epitáfio, a qual deverá respeitar ...
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Edital n.º 818/2016
... linhas, na margem Portuguesa, mastro de sinais do posto de fiscalização da Foz, situado na ... os tamanhos mínimos definidos na legislação comunitária. 19 - É autorizado o trânsito no ...
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Edital n.º 818/2016
... linhas, na margem Portuguesa, mastro de sinais do posto de fiscalização da Foz, situado na ... os tamanhos mínimos definidos na legislação comunitária. 19 - É autorizado o trânsito no ...
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Acórdão nº 03063/06.1BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 03 de Abril de 2020
I. A responsabilidade da entidade empregadora por acidente em serviço e a responsabilidade civil aquiliana geral obedecem a lógicas diferentes, procuram uma tutela diversa e regem-se por regras perfeitamente distintas; pelo que perante um evento danoso que seja simultaneamente um acidente de viação e um acidente em serviço poderão existir danos que sejam abrangidos por uma indemnização a conceder
...ínua que divide os dois sentidos de trânsito ed e passar a circular fora-de-mão, circulação ...-se pelo barulho da sirene e pelos sinais luminosos do RZ da aproximação deste. Chegou-se ...ções que lhe são reconhecidas pela legislação laboral – pelo que não assiste ao lesante o ... -
Regulamento n.º 181/2022
... sinalização luminosa automática de trânsito; siste- mas de gestão de resíduos urbanos; ... dela decorrentes, no cumprimento da legislação" aplicável; iv ) Aproveitar as obras de construç\xC3"... executar qual- quer tipo de trabalhos, os sinais e marcas considerados necessários, nos termos da ...
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Regulamento n.º 181/2022
... sinalização luminosa automática de trânsito; siste- mas de gestão de resíduos urbanos; ... dela decorrentes, no cumprimento da legislação" aplicável; iv ) Aproveitar as obras de construç\xC3"... executar qual- quer tipo de trabalhos, os sinais e marcas considerados necessários, nos termos da ...
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Regulamento n.º 1201/2022
...legislação subsidiária. Cumpre ainda registar, que ... serviços, iniciativas ou instituições sinais e ainda quaisquer sinais distintivos do comércio ... a eficácia da sinalização de trânsito, placas toponímicas e números de polícia; h ) ...
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Edital n.º 595/2023
... sinalização luminosa automática de trânsito;. Sistemas de condicionamento de trânsito;. ... dela decorrentes, no cumprimento da legislação aplicável;. N.º 75 17 de abril de 2023 Pág. ...qualquer tipo de trabalhos, os sinais e marcas considerados necessários, nos termos da ...
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Edital n.º 1905/2023
... sinalização luminosa automática de trânsito; Sistemas de condicionamento de trânsito; ... dela decorrentes, no cumprimento da legislação aplicável; iv ) Responsabilizar os autores das ... executar qual quer tipo de trabalhos, os sinais e marcas considerados necessários, nos termos da ...
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Regulamento n.º 288/2023
... que mereçam especial proteção em legislação própria ou. nos programas regionais de ... que impeçam a normal visualização de sinais de trânsito, placas de toponímia,. sinais ...
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Edital n.º 1368/2022
... conflitos dos ramos mais baixos com o trânsito rodoviário ou pedonal, e que, por afetar uma ... que mereçam especial proteção em legislação própria ou nos programas regionais de ... que impeçam a normal visualização de sinais de trânsito, placas de toponímia, sinais ...
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Regulamento n.º 1080/2022
... conflitos dos ramos mais baixos com o trânsito rodoviário ou pedonal, e que, por afetar uma ... que mereçam especial proteção em legislação própria ou nos programas regionais de ... que impeçam a normal visualização de sinais de trânsito, placas de toponímia, sinais ...
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Regulamento n.º 88/2021
..., no prazo de 10 dias a contar do trânsito em julgado da decisão, isto é, até 10 dias ... competente e nos termos da legislação própria aplicável. Artigo 15.º Proibições 1 ...; b) Alterar a colocação dos referidos sinais sem prévia autorização; c) Danificar, ...
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Despacho n.º 791/2019
..., nos termos e respeito pela legislação em vigor. 2 - O presente regulamento aplica-se a ...ística; 10.6 - Serviço de Mobilidade e Trânsito". 11 - Divisão de Águas e Saneamento: 11.1 - Sec\xC3"... de pinturas em veículos e colocação de sinais, mudanças de óleo, limpeza de viaturas e ...
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Regulamento n.º 1081/2023
... ao cumprimento do disposto em legislação específica e ) A ocupação do espaço público ..., iniciativas ou instituições, bem como sinais distintivos do comércio, de estabele- cimento ou ... via de comunicação terrestre afeta ao trânsito público; kkk ) “Vitrina”: o mostrador ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 15/2022 . Estabelece a organização e o funcionamento do Sistema Elétrico Nacional, transpondo a Diretiva (UE) 2019/944 e a Diretiva (UE) 2018/2001
...2018/2001. LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA. Versão à data de 14-3-2022 Pág. 1 ... operações de transporte, incluindo o trânsito no território continental, de forma a assegurar ... distorção da estrutura tarifária e dos sinais de preço. das tarifas. 6 - Sem prejuízo do ...